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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 4 de Junho de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
ABERTA a Sessão pela uma hora da tarde, verificou-se a presença de 28 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da Sessão antecedente.
Mencionou-se um Officio, pelo Ministerio do Reino, satisfazendo a outro da Camara, e remettendo informação do Administrador Geral do Districto de Coimbra, ácerca do requerimento dos habitantes de Verride. — Passou á Commissão de Administração.
Teve segunda leitura o Projecto de Lei, apresentado na Sessão antecedente pelo Sr. Pereira de Magalhães, tendente a que nos contractos de compra e venda se effectue o pagamento da respectiva siza (V. Diario N.° 142, a pag. 878, col. 3.ª) — Foi remettido ás Commissões de Fazenda, e Legislação.
Não se achando a Camara em numero sufficiente para passar á ordem do dia, disse o Sr. Presidente que a d'amanhã seria a discussão do Projecto dado para a de hoje; havendo convidado os Membros das Commissões a que nellas se reunissem, fechou a Sessão pela uma hora e um quarto da tarde.
Errata. – No Diario N.º 142 (a pag. 882, col. 2.ª, lin. 15.ª) discurso do Sr. Trigueiros, onde se lê = necessario = deve lêr-se = excessivo. =
O SENADOR Venancio Pinto do Rêgo Cêa Trigueiros declara aos Srs. do Districto de Leiria, que lhe têem dirigido cartas sobre a inconveniencia do Projecto relativo aos vinhos do Douro, na parte em que se concede á Companhia e Lavradores o exclusivo d'agoas-ardentes, apresentado na Camara dos Srs. Deputados pela Commissão especial de agricultura de vinhos; que não sendo natural, que este objecto venha nesta Sessão á segunda Camara, e tencionando muito breve estar na sua quinta da Ribeira de Azóia, alli conferenciará com os acima indicados, e quaesquer agricultores de vinhos daquelle Districto dos meios de garantir o valôr da sua producção.