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DOS SENADORES.
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N.° 87.
(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PALMBLLA.)
Foi aberta a Sessão três quartos depois das duas horas da taide, venficando-se a pré* sença de 28 Senadores, a saber: os Srs. Lopes Rocha. Barões d'Alrneidinha , d'Argamassa, e de VÍHar Torpim , Gamboa e Liz , Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Conde de Aville/, Arouca , Mêderro3? Duque de Palmella , Pereira de Magalhães, Carrelti , Cosia e Amaral, Serpa Saraiva, Pesbanha, Abreu Castello Branco, Cordeno Feyo , Pinto Basto, Ber-gara , L. J. Ribeiro, Casiro Pereira, Raivoso, Serpa Machado , Marquez de Loulé , P. J. Mriclrado , e Viscondes de Labonm , e de Porto CÔvo.
Leu-se a Acta da Sesiào precedente, e foi approvada.
Mencionou-se a correspondência :
1." Um Orneio do Sr. Secretario. Conde de Mello, participando que se ausentava de Lisboa, oito ou dez dias, por assim o exigir a sua saude , e que se antes podesse recolhei-se assim o fana. — A Camará ficou inteirada.
2.° Um dito pelo Ministério da Guerra, incluindo dous aulhographos (Sanccionados por Sua Mageslade) dos Decretos das Cortes sobre s%r *. Governo uuthorisado para applicar á Lei de 27 de Janeiro ultimo ao Capitão reformado António José d* Araújo, — e sobre dar lambem a-ulhorisação ao Governo para despachar Ca-ptf&o de Veteranos) o Capitão reformado José Foflio de Sousa. — Mandaram-se guardar no drchivo.
O SR. SECRETARIO MACHADO:— O Sr. General Osório participa que não pôde concorrer a esta Sessão.
O 8ft. SERPA SARAIVA : — Se o tempo tem radicado abusos inveterados que nasceram de falsas crenças, ou injustas prevenções; dês* vanecidas estus pela civilisação, e liues doSe-euio, foi coso e' que se emendem aquellcs cuja reforma , e bom regimen , e o actual systema reclamam.
Quando porém são Leis e usanças antigas , cojas bases não caducaram , a mão do lempo à» tem consagrado e ratificado com repetidas
Desta «BtureMi fião as Férias forenses de que tractB i-Ord, Liv, 3.' Tit. 18 tanto em honra tf«'04ttfc,"cotno «HI proveito dos Povos, e Em-pregados; dos Povos, porque 'entretidos nas conleeíaçõôs do foro, deixariam escapar, na estreita e precisa hora das colheitas, todo o fructo de seus annuaes trabalhos; dosEmpre-
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gados, porque injuria, e damno fora o tolher-lhes que acudissem ú fiscalisação e cobrançade sua colheita.
Accresce em favor destes, que uma vida de meia idade; e já fatigada por mnumeraveis trabalhos, precisa de alguma vacância, e de banhos, que reanimem o coipo abatido; como é geral costume na quadra do outono. — Nem pôde alguém ducr com acerto que para estes fins sejam muito dous mezes. D« mais, quando o trabalho d*espinlo é continuo e forçado, ern vez de render, atrasa e peiora as melindrosas operações mtellecluaes, dando também lo-gar a pretextos e evabivas.
Por outro lado, n urgência de certos pro-cesbos stimmarios, pela maior parleennuncmdos na Ordenação citada, reclamam prompto despacho. Por tanto parece-sue havei combinado estes diversos interesses no seguinte, que oíTe-reco ,
Prnjcclo de Lei.
Artigo 1.° Que as Férias forenses, dadas para colhimento de pão e vinho sejam § Único. Todo o processado nestas Férias Meará nullo, á excepção dos casos que declara a Ord. Liv. 3.° Tit. 18 § 3.° e seguintes, u outros por Direito, de similhante nalureaa, sempre regulada conforme a Novíssima Reforma Judiciaria. Art. 2.° Para os Tribunacs superiores, em logar destas Férias, são especialmente designados os mezcs de Setembro e Outubro ; fechando-se os Tnbunaes no primeiro mez; e abnn-do-se no segundo só com urna Secção para os processos summanos, e urgentes, que declara a Ordenação supra citada. § Único. Que esta Secção seja composta d'oilo Jui/es tirados igualmente, e por ebcal-la , d*enlre os effeclivos de cadauma das Secções, a principiar pelos mais antigos. Art. 3.° Estes oito serão allendidos com preferencia, em igualdade de circunstancias, para as licenças extraordinárias, pelo Governo. § Único, porém se faltarem sem motivo justificado, serão multados na parte correspondente de seus ordenados a favor daquelles que os substituírem; e no próximo anno, em logar destes, nomeados para o menino serviço. Art. 4.° Fica revogada toda a Legislação em contrario. Sala da* Ses&ões da Camará dos 1841. Senadores am 33 de Agosto de 1841.= Fran-citco de Serpa Surdina, Senador por Coimbra* Ficou para segunda leitura. (Pnusa.) O SR. BERGARA:— E.J tenho que fazer um Requerimento, a&m de que o Sena Io o ap-prove, para que o Governo remetia, a osla Cara o resultado dos trabalhos daCommiss.\o crca-da para apresentar um sysUíina sobra as Obras publicas do Remo. Tenho quelraclar doa ciclos do Sr. Ministro do Reino, actual, e do seu an-tecessoi (o Sr. Ministro dos Neyocios E>lran-geiros), e cntfio dou a rasão por que peço a presença de S.Ex.as: Eu podia fa^er o Reque-nmento na sua ausência, mas como lenlm de alguma forma, que, censurar a maneira por que se dirigem as Obrai publicas d« Portuga), e como p Sr. iVfmistio do» Negócios do Reino é o Chefe dos trabalhos publicas no nosso Paiz, preciso d,i presença de S. Ex.*% porque lêem a dar explicações sobre esla matéria, e por isso não acho cavalheiro que na ausência do Si s. Ministro* eu faça o meu Requerimento, e o fundamento , slygmatisando a maneira porque se irada o ramo dos trabalhos públicos em Portugal , o que julguei não dever fazei sem que S. Ex." Cslejarn presentes. O SR. PRESIDENTE: — O Sr. Senador não quer fixar o dia ? O SR. BERGARA :-— Eu não queria fixar dia, porque os Si&. Ministros tcrn que assistir a discussões na outra Casa, 0 terão muito que fa O SR. PRESIDENTE: — Participar-se* ha aos Srs. Ministros, *e a Camará convém.' yfmm se resolveu ; e proseguio O SB. PRESIDENTE: —Parece-me mu-til que nos demoremos por mais tempo, visto que não ha probabilidade dequehoj? nos achemos em numero... (Apoiados.) — Amanhan é Dia Sancto, c o seguinte destinado para as Commissões: por tanto a próxima Sessão de* vê ter legar na Quinta-feira, 86 , e a Ordecn do dia será a mesma que vinha para hoje. — Etlá fechada a Sessão. Erarn três horas. , f/-v- DO 8». DuctUB DE PALItJSLLA.) A8 duas horai e meia da tarde foi aberta a Sessão, e verificou-se a presença de 35 Senadores, a saber: os Srs. Lopes Rocha, Barões d'Almeidinha, d'Argamassa, e de Villar Torpim, Gat«bô« e Lia, Zagal Io, Bispo Eleito dó^AÍgarva, O0nde« de~Avillez, de Linha-•M») 4rí**naf)el, e d» Villa Real, Arouca, 'Medeiros, Duque de Palmella, Pereira de Magalhães , Carrelti, Costa e Amaral, Serpa Saraiva, Pwsanba, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Bergara, O∨*fifd« Castro, L.J. Ribeiro, Vcllez Caldeira, Castro Pereira, Portugal e Castro, Serpa Machado, Marqwezes deFron-«deLoulé, Patnarcha Eleito, P. J. >-, e Viscondes de Labonm, c de Sá fi- 4» Lett»4&*Acta da Sessão antecedente, cou appr**ftda. O SR. SECRETARIO M ACHADO: — O Sr. João Maria d'Abr«u Castello Branco participa que negóciofe urgwvte» o obrigavam a sa-èk de Lisboa por algtwuB dia», ^«a. GENERAL &AGALLO: —Pedi a palavra para apresentar uma Representação, * fóPdirigida pela Camará Mttnici pai de V endereçada aos Representantes da Na-n» qual pttde que se não approve o Pro-1 Lei que à Commissão externa de Fa-debaixo da letra M para o 26 augmento do Subsidio lilterario. Peço que esta Representação vá áquella Commissão que ha de tractar deste objecto quando elle vier ao Senado, afim de satisfazer as pessoas que m'a dirigiram. O SB. PRESIDENTE: —Vai-se ler, e ficara reservada para ser opportunamente lemvl-tida á Commi&são que houver de tornar conhecimento desaé objecto. Concluída a leitura — pioseguio O SR. PRESIDENTE: —Devo participar á Camará que, na conformidade da authorisa-çãoque me foi conferida para completar a Commissão de Administração, foram nomeados para Membros delia os Sr». Serpa Saraiva, Bispo Eleito do Algarve, e Bergara. — Ficou inteirada. Pussando-se á Ordem do dia, teve segunda leitura o Projecto de Lei, apresentado pelo Sr. Serpa Saraiva, sobre ter marcado o praso de dous me%es por anno para a» Férias forenses de que tracta a Ordenação do Lioro 3.° Tit. 18 (F. Sessão antecedente ) — Sendo admittido, rcmetteu*sc á Cominiisâo de Lcgiilaçdo. Também teve segunda leitura o Projecto de Lei do Sr. Cordeiro Feyo, sobre o modo de ré» guiar o exercício das funcções dos Senadores em relação ú sua concorrência ás Sessões. (P*, pag. 306 , col. 3.m; Teve a palavra para o motivar, o disse j O Ra. CORDEIRO FEYO: — Eu apresentei este Projecto de Lei, não com a, inten- 1841. cão de o sustentar tal qual o redigi, mas simplesmente pela reconhecida necessidade de procurar algum meio para occonér á falta de Senadores que muitas vezes tem feito com qtie não haja Sessão : desejava pois que o Projecto fosse mandado a uma Commiswu>v a qual dê o seu Parecer sobre elle, porque e u es to u pró rapto n acceitar quaesqueraddit&oientos ou substituições que se tenham por convenientes. Parece-me que o assumpto merece alguma providencia, e para que se adoptasse é que pró-puz este Projecto; mas logo nessa occasiào disse que não pretendia fazer censura a nenhum dos Srs. Senadores que não comparecem, e unicamente levava em vista prover de remédio aos glandes males que podem provir de não havei regularmente Membros em numero legal para termos Sessão. Tendo tido admilttdo, disse O SR. PRESIDENTE: —Não eei «e a Camará quererá que este Projecto se remetia á Commisião de Legislação....
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O SR. CORDEIllO FE\O:— Eu já disse
« não ! i i)l >* io4«t^&>> •tlA-^nv*r os SM» ^Nwzsk., dures das suas cadeiras; propuz um icmedio paia o mal que todos lecoubecem.
O 3*. [JOHES ROCHA :— Eu não me ic-gulei peías' intenções do Sr. Cordeuo Feyo, mas sim pelas disposições dos Artigos do Projecto, é bortio uma ileRas é que èe reputem vagos os lograi es dos Senadores que não comparecerem em ceito praso, por isso dis** que *e iractava de tirar as cadeiras a alguns Membros} desta Camará.
O Sn. VGLLEZCALDFLIKA:— Eu uivdto os precedentes da Camará; sempre que &e tem; tractado matéria análoga foi a Comunhão do Poderes quem examinou HS respectivas Proptfs-t»3, e fácil rríe fora cilai mais de um exemplo para comprovai1 a minha assei cão: por lanto o Projecfo do Sr. Cordeiro Feyo deve passar íi Coin missão de Poderes.
se resoveu.
O SR. PR í-Sl DENTE: — Continua a dis-cust-ão dos dois Artigo* (únicos que restam por ífecidir) do Projecto de Lei , da Camará dos Deputados, stJÒfe^etewr concedidos vários cdi-fctíins naaiõnaè* et d*oVt*cM torpot açoev . •*— E-ae;, Artigo*, qnfe serfto lulos, ficarajin empatadas na Sessão de 20 do corrente. ( V. pag. 308, tal. 1.";
Leram se então os seguintes
Art. €0." Ê' coTicoílida â Gamara Municipal de Ceai m b™, para estabelecimento tle um tben-tio, a cas»a que servia de Celeiro da extmciu Comuienda da mesma Villa.
Art. 21/- \B' coucédifla- á Camará Municipal de Almeinui, para estabelecimento de um thea-Uo, oeiliúcio, sito rm mesma 'Vi lia', denominado = A degn fc= de José António Martins. "• l)ep«»'de breve pausa , tcre a
houve cm anm da«- Sewoes passuíla? iinhca. duvida da parle dos Membios da CumurK lelali-varaente a estes dois Arugos, por isso me parece conveniente dizer alguma cou-a sobie a matéria para que os meus companheiros possam aproveitar aquillo que tiverem por jusiu nas rnnvhas reflexões.
Sr. Presidente, todos tabem que os lheatros são em toda a parle reputados como escholus de cmhsaçào e moml,' e tyue por isso entia na F&aao poliuea dos Governos, o Cbtabelecelois e conservaloa : ora se estas - confiei e rnçõe» iem feito uâo só ojue elles- >e aâtníitaru.tuas que se promova^o-»eu «d fti n lamento nas grandes Culia-des, por qne razào'se não ha de também eslen-der esse bem «s peq-wenns povoações í Todo o cidadão preciia de algum divertimento que possa titsiifthtr o »ea espirito d-o s daballios que o lem mortificado u j?*sio do temp
Parece-me que ns i azoes qtre «Cabo de expender deverão inclinar «s m^us i^osties Colle-gas a votar por concessões de que o Estado nada aproveita, quando, por ouira parte, da applicaçào proposla podem provir tantas vam-lagens á moral e ordem publica.— Eu voto a favor O Sn. VliLLEZ CALDEIRA: —Eu não entrarei «gora na d^cussão dos princípios ge-.raes cora que Q iliustití Senador quti acabou de fali ar trcteadcu sustentar 09 Artigos, e menos ».»j..«---------: JQ aj,piicaçào desse* princípios DIÁRIO DA CAMARÁ geraes a Cex.imbra e Almeirim ; porém parece-me dever chamar. j^aJ.LencJta,çLe9la Ca mar» J18-, rã outras rasôes. £ será a primeira esse gosto que por loíift a pai lê lem opparecido de pedir (ja O Sr. SEKPA SARAIVA: — Di9se o .Ilustre Senador o Sr. Caldeira , que era necessário iiuvpr economia para poder s-iliífuz^r aos cicclores do Estado e outras despezai» indwpeu-sáveis; por tanto quê u-ão era jiisto doar^esla (pequena, que fosse) pai te d<_> bens nacionaes. P«rece-rne que mosluii já quanto odia doaçuo era couvciiieiile, por lauto justo ; por quo sendo-a distracção essencial u vtda humarja, para entretenimento nas horas do indispensável des-canço, interessava á moral, á cuilisaçàa, e mesmo á política — promover laes estabelecimentos. Então combinando-se a utilidade real da applicaçào d'este» prédios arrumados, que pela rnaior parle nào tem valor, ou tào pequeno, que nào chegará seu rendimento para serora cusleados, combinando-se (digo) com o producto diminuto (quando se renluasse ajg,uu>) que dn sua alienação resullasse para oThcsoir-ro, facilmenie »o conheceria, que a primeira applic.içiio darti um omito iiiíiior valor,- e rc-sultudo pelos seus etfeitob a bem da ordem, tranqufllidade pul)lica e civilisaçà» do que o insignificante producto da \onda, quando chegasse a entrar no Thesouro. Mas nesle caso —^de eutra-f no > TrwistHira e*sa .diuiintita 30*12-rna —subjeila sempre a despica de cobr.mçti £ Co n licencies VfjÀiW a quaQ^À-cUbtpgAfô. rouuo». úteis, o talvez supérfluas nào sahirá d'ali, quando na primeiia, e proposta applicaçào níi» loffiem abfyunento os pregos f Fit-pi CQtrr as precisas bcmfeiloiias dispeude o Estatlo ; o qual antes recebe vantagem , quando melhorados lorn de leverter, acabado o u»o de sua resliila applicaçào. — Altím disto estes tirrna* zcns, ou lulhas foram pela ma ror p.ifle loi O 9». VELLEZ CALDEIRA : —Já aqui «e disse, e na Com missão ruixta se mostrou que eslai casas não só não estavam arruinadas, mas que rendiam alg.um-a coívsa. Pelo pouco é que só principia a econômrsnr; e quem dês* perdiça o pouco desperdiça lambem o muito : a Camará decidirá como lhe p-arecar justo. O SR. CORDEIRO FEYOt — Em uma das Sessôe^ passadas votei contra as concessões comprchendidas nesles dom Artigos, assim co* mo tinha lambem votado conlra a concessão de muitos terrenos para cemitérios; e levniilo-n»8 para dar & razão, por que voto hoje erri sentido oonLrawo. — Sr. Presidenta, uma voa que toJçs os outros Artigos deste Projecto fo-jaríi.a^pravQdqA, irHeftdo^ttCiO valor çiap «yyj-cessões dos dous, que se acham cm discussão, não e tal que vulha o lempo, e dcspeza em que importará uma discussão na oiítra Catnlfra, que por ventura não intenderá qSi
O SR. VELLEZ CA/.DEIll \ : — Já outro itia aqui se mostrou que a rejeição de qual (jder dds Artigos não truz comsigo a rejeição cie U>aa a Lei, por que este Projecto não é formado de tal modo que se lhe não possa tirar um ou oxHro Artigo; antes cada iimd'elles ao pôde coniíderaf como um Projecto de? Lei separado.—Quanto ao tempo quo pela rejeição dcjsies dons arligos pôde demforar-se a discussão na outra Casa , isso será qunndo rnui-lo meia hora; e por lanlo esta razão 'nào conclue. Eu não quero atacar o Sr. Cordeiro Feyo , loflge disso, por que o tenho em conta de homem de toda a probidade ; (.4poia-dvs.) Mas parece que ha um fado mau , para não dizer um propósito, de querer continuar no àvàlerna dos desperdícios! » O SR. CORDEiaO FEYO: — Não mq levanto para responder ás ultimas palavras do Sr. Caldeira, por que a minha. couscien«ia e.1»» tá perfeitamente' kocegadfl a esse respeito.— Eu não intendo que a Lei fique nulla, se não passarem estes doua Arligos; mas pôde demo-rar-íe muilo lempo, ficar mesmo para outra Seasuo, e entretanto o^ outras berrt já cortce» didns vão-se deteriorando cada vez mais. E$-Idu inleifíainenle cõntencido de qtie a concessão ou não concessão destas duas cazas está muito longe de valer a pana da demora que provavelmente terá a conclusão desaa.Lei por causa da eliminação destes dous Artigos. Julgandn-se a matéria discutida, fnram os drtigo* 20.° e21.° pua/os íucce>>sivainente d uo-/fic'ío, e ficaram rejeitados. LtMi-àe depois o Parecer da Con>»nÍ5são de Guerra, relativo ao Projecto de Lei, dtí Ca-mara dos Oe^uitLados, tubre. ser o Emprego de Q,(ta f te l jVíe&trc, tion Corpos do Exercito^ exercido f)or Alftret, admiti indo ás fileiras o» actnnes Q,n O Sn. VliLLEZ CALÒEUtA: —Sr. Pre-bidoulc, a penar de que os nossos Anuibaos SQ hão d« rir de me verem ir fallar sobre e»l0i matéria, que e alheia da uiiuha profissão» eu esloii corri tudo convencido de que este Projec-vlo aà^4í4W^ow^fa.o^iy^a. utilidade;, e et|-lão eu continuo a advogar a minha causa, que supponho sempre ser a da razão, e a da Justiça. ,--""^ / Sr. Presiderile, a exclusão dost^uarteis Mestres do Corpo dos Oííiciaes, é devida ao Ma-lecliaKBisi^áfoíd , a é;cer£aavente «st& ura dos muitos benefícios que elle fé/ ao Exercilo ; por que qualquer Oíiiciul empregado alguns anãos em Quartel Mestre, teiu perdido Ioda a aptidão para voltar tis, fileiras. (Apoiados.) Sr. Presidente, todos HÓ< sabemos que ofdinaria-•meiUo Jia'íios (3orpos homens menos aptos para a i fileiras j pí»r diffWeftles circunjstancias que sãe bem cóuhecidaj,dos da profes£o m.i)i-.tar, ao iLbsmo tempo ique taes indivíduos lêem. mau aplidào para o encrcicio de Quartéis Mestres, não só por terem conheo.imentos/,spbre conlabilidada , /nas lam.bem ^pdo sua disposição para uma v.ida m«m(»^ftcliva; eesles eram sempre oa pnoctirfidos .para Ul «xercicio ; m^s OL PTojecto fíín dis&UAsão! não remedeia os inconvenientes que do contrario necessariamente hão de resultar: c não havendo razão neíibu-•ma para alterar o que até aqui se seguia, op-ponho-me ao Projeclo.
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três, em quanto exercem esse1 cargo são Ver-» dadéiros Officiaes de Fazenda J 'isso nin^uetr| duvid-a ; -mós o que 'não é simples , anlps'pelo} contrario •fctn- muito que dizer, é só e'1'fe» de-; remealiir dn% Plenas e para éllas- voltar ] ou> 6o dftvem >snln^ das Repartições de Fugendn e1 torhar porá eUns com acceaaôl passado certo nwinoro de annos. ( dpoiadus'1) Sr. Presiden-: te, os nossos antigos Quarleis''-Mestres sahiatnj tilouos o prçrci ellas Toltavârii, erá^rh com-, inea ; o^M-ar^chtil B
lern qiiánto e
Sr. fliesiderHe, íJpp*f«wando áe e»le Prô-« na -soa generalidade, ''fièam o_s QudVleis Mestres Officiaefc combatente!}1, ò que não é bom; e rejertando^sc , 'fcontiniia a anomalia de j. nem bem Officihes'tle Fazenda nem bem
jxf n» bate n Ir s , o *jue lfm>bem não é lom. Pa-írece-nje pois que o mais rasrtavè'! seria q"ue o .Projecto ficasse addiado rrté que o Sr. IMinialio d* (Juerra apresenlasse uma Proposta a aitm-ibante reepefto, níi qtitílsimilban O SK. G lí N Ê UAL ZAGAljLO: — O Projecto «>n dibcussão1 teve principio na 'óulrii Ca-iuíira-tem viitude de unifequeriTncrttodo&Quar-te»s Mestre» y no- >qual |>edKin) lhes fosse ]>ei-niitlido passar ás Oleiras; e a Camará dosDé-^utaá*» atóáíxflfiAiBò^^síiAuppUcíi/, appTÒvou ai Pj(oj que ipai y i:&6 •=ntvrlíeíKôs V''a -firh «a re*n %empio habtlrtadris a. servir corri 'a espada nh mão, e ao Hicífrio tc-ruj)» corn a pennr,. A CotnmiBsUo òe G^rro mostrai 'n rCsdu Ilelu-Lorio ns rasõds ^uc^^rve^inrrtfoffrriahàar aí , ao' qflal , »e S. TX.* o Sr. VeTlez n-vesse aile^fdido1, - nrm^vah iãò- ua1 fffe^4inviam rA^è's^u^tliclehles' para o são1 as rasòes 'a jCotaiiifesão de (ídcrra, como r *"*! f \ i a >írro-stríip.lj r PM-«idtíí«-lt'/'la-^(?^rtii!ir<_3ãot com='com' de='de' acceitaraní='acceitaraní' aoálmiilefs='aoálmiilefs' pôitrw='pôitrw' hs='hs' diretlò='diretlò' lêem='lêem' ma='ma' mesllrès='mesllrès' porlslftejá='porlslftejá' emprego='emprego' egirnflò='egirnflò' aahiren.='aahiren.' dir-e='dir-e' adobtá='adobtá' vncrecfmeiub='vncrecfmeiub' pun-cipio='pun-cipio' qu='qu' llic='llic' goímu1='goímu1' cõtimvlíicional='cõtimvlíicional' conforme='conforme' ás='ás' rf='rf' jíoixírtichecto-cóíi='jíoixírtichecto-cóíi' vantagens='vantagens' iro-po3ltii='iro-po3ltii' que='que' lotlos='lotlos' ninem='ninem' dõem='dõem' fo='fo' otorrt='otorrt' emeridas='emeridas' a6scunhccr='a6scunhccr' por='por' dire='dire' outros='outros' constituição.='constituição.' ãb='ãb' _='_' a='a' mesmas='mesmas' seu='seu' os='os' dado='dado' è='è' h='h' é='é' podtern='podtern' o='o' enjprifleipio='enjprifleipio' q='q' lmestres='lmestres' deitar1='deitar1' omciaes='omciaes' delle='delle' t='t' têefn='têefn' tco1hdiçòes='tco1hdiçòes' nds='nds' actiáesquftvteis='actiáesquftvteis'> , não traowQó 'dns actuaes Quríri MeMres, tr^cla (autuam d'»' ('itabelecer o s tema que rjara o fulii^o s? deverá seguir no exercièvo dcr& Quartéis Mestres,1 considerando ns coino ewí/)fe,oo, e não- ctímo jpiDs^o, a fim de se evit&r Q inconveniente de'se demorare n'€Íl'è muito tèm-po oa que o' e^erccieiri,, 'ouUée(fcabihtar*se nos piincíptos de ron itibiMelarie , sénV/cfom ttido perderem o exércj-i qo' cfas fjjlelr^Sj^corho^se providencia" na se-guiuU emenda, %icú).'ÍL 'nílo é de éspeiar, Sr.( Présidbnle, qut! unVOffVciíal peica em dok ou' Ir^s anrios ò eveiciciou.tiue linhb rias fiteiras, q ua.ritio1 ' fÓr4 ertptegádò em QtfaVlc í ' Meslré , físto que já sahio. de A-lfcrtes. ou Tenente", ldon-, de.' se vê 'pois que' o }npo'nvenicnie'hue apontou ó iiliístre S^Wdor, o Si. Raivoso' acaba , pbr que não é possível 'por 0sta fórma^ que ett) líío, :>ouco lempo a QHicial perca os' conhecimen-,os do serviço que' èAÒriíia ?', afiles 'dl* 'passar a j Qunrtct-Miíãire, r3cxlí!ndo'scTMuo bom Oficial' de 'fílcira j\Qmo ac Fazenda. Más, ÍjiH Presidente, << necessário olljhr mais ratilc. O systcma das rnaasas ha-dc sei cslà-jelccido no Exercito a'ln'dá' quê haja quem se. opponha a elle cqin tochas .a- suas foiças-, por tjue a experiência mtfstYaui que c, l fé jé absolutamente, necessário ; ê como uqilellè áy-tem.i lia: de" traz^tarribtfih '^'estabelecimento dos Cou-ttlhbs "d* .Vdthmijstrayrvv ríos 'Um p >a , ^ paia1 labihtar o7 áeliS' inojfàbroá a 'c'innprh ucm1 os icms1 deveras ,' xo dos piíocipios que estabeleceu o. ífí^Wò Re. latpr 'delia, por quô syatiérideú quê o"s QiiàV. leis IV^èstres sendo Officiaes^^Fnzéhda ','llã'rh. bem' são Militares ? e que nesta quílíidadare. clamara1!!) co/nb taos um certo 'diíeílci. A vis ta disl" , lendo já passado na oalra, 'p ie, Sc. Presidente, que i f»ií> o ãdabo de cTi-ícr, ^ficam co'ni1 jue" 'se'9^) pó ({era i Q á n Proj<_-cln tracnr='tracnr' dlfen-dèvel='dlfen-dèvel' os='os' e='e' em='em' dos='dos' ijueln='ijueln' limiar='limiar' quando='quando' p='p' eu='eu' se='se' hoiivei='hoiivei' combata.='combata.' pm='pm' artigos='artigos' _='_'> ' O'Sti. VÊLLGZ CALDKIliA — ?W>re a ord'ém direi, SN Pleridente, que (fila peoe/juei V. Ex.* ptopoíilVa- á Cauiuia se1. V admfítirlo o 5 br^noato yelo írjuatie jUential Raivoso. ' ' f l i | O & GENERAL R Al VOO: — Eu não pro-:>uz o addiumehto venl^deiraint-riip,1 só plisse, que uie parecia mèlhoii-qne á tjiaieiiá «è aúMiusse. OSn. VELlL^CALDKlílA:—'Betii,;1 pois então pinponlio-o e n ; e se não se vencer desde |ã peço a [)alrtVia'âohip a uiateliii., Consultada a Ca/mira , nno adintttiu ã dis-Ssfw o tiddtQ mento. — Prnse^uio eniíío O SR. VliLLEZ CAU)lílUA . — O Si.Ge-iieidl.Zatia.lju ijao me'íe^ ju'-'t'çí» qu^udo pensou que']èirhãò"tiniía lido o Paiecei 'da CimiMÍiseSó j sé iiísídi rbéáe beija cenamenie IUIM !óuciii%çlo mihliá'fMrte o f.illar sobie uina cuu^a que náo l\n\íA pelo menos' lido1: iq-as li ? Sr. 'fresideí^rt^ "e" diiei que 'pui isso mesmo que. o kh , e que a Constituição, diz ,0 que d\z ^ e que eu sustento a opinião íjiie já emilli, e ainda i^aH a 8u0ÍPi)to tí'epois que ouvi faflar o ílliMre Geneial Uai-Voso , juiz 'cdmpétenfe na nici\eiln Sr. Piesideulfe, utn homem ha de ser'tirado d'Onhcial paia'n éxeicer ò' car^r-i'dç Quartel Mestre, eníh'ha d
M i * l pergunto eu, se taes individimi p,uleiao depois vir a sei bons Officiaes ,de file-M.ii1, Ceitamente não; longe poflaniojfe só otU-ndei $ Consiitiji-çâo, 0,baerya-se exaoiaufetue, eui' quanto, pá Lègislaçat) í^ctUdluienle em M^OI',' se 0«nece-ine que nenhum miliiai sustentará. que,d.e.|>uis^dp ,u'|iln poucos de ,in'nós> de seix^o Ifé í^iiartél' Mtblre', o i(tdivi- dao. Triiiio é esta ^i veVtlailtíia1 miellígenc^ia da Con^iituíção, que 'de ctito 'o mesmo General Zug.illo não qi^eieiá que y? Picadyi/>s ipnlmm accesbO ; ell^s aue muitas lvezes são tirados da classe de Puníeis e'Sardentos : m.is segundo a Constituirão que'invocam^ esteá Picailor,è& t,em o me.aino dneito que o's Ciuaitcis Mestlés a'se-tesn piomoviíl')s'? e, a passaieoa^ jms postos de A'freie<_ com='com' sejam='sejam' que='que' de='de' rèlnior='rèlnior' secundo='secundo' quê='quê' vida='vida' piocede='piocede' devei='devei' seúiiem='seúiiem' queierà='queierà' merecimento='merecimento' tenéues='tenéues' um='um' promovidos='promovidos' si.='si.' não='não' presidente='presidente' _='_' igualmente.='igualmente.' a='a' seu='seu' uí5ãuqui='uí5ãuqui' os='os' i.='i.' geneialza-gálio='geneialza-gálio' e='e' indivíduo='indivíduo' taei='taei' em='em' acliantai-se='acliantai-se' valei='valei' assim='assim' sr.='sr.' picadores='picadores' nisu='nisu' o='o' ò='ò' postos='postos' cada='cada' decertoò='decertoò' ine-lecimenlo='ine-lecimenlo' militai.='militai.' dá='dá' da='da' iilrí='iilrí' argumento='argumento'>iegado ha de-í anuas em'Quartel Mestre não é o mesmo do homem empregado hks fileiras.—V^oto portanto contra o Projecto O SR. MtNrSTKO DA GUKIIR.A :—Eu 1 lalvcz que jiíefensic o conservar o actual em quotilo n:1o 1iouv(.'sse uma or^ítnisa-gao ctn 'que fysse tambehi invnlvido eble objecto, e nfto lenho duvida em dizei a minha opinião; m.is como Mò'ó)lj|ro que tenho a fion-' r"a do ser dc»\a Camará, o fui lambem daCoYn-' 'misâão, e cotn elfa a3aibrnei eslc Parecer dobai- , ? andk n8o lítí^ejo enfraquecer o difèítb!que Lemos de faíkr tís emendas que julgarmos necessárias a !qilaN(uert Projecto que vefVha" da ouir'a Camará! ; com rijclo íèndo os Qliaflcis Mestres reclamaclo o dtrelto qlie julgam ler, paásou na oi^tra Cairtura um Piojecto, o qual nàò podia approvar cpiríõ 'ellcjoí rod"i^ido na ouira Casa , e cor^coidcj com 'as errtendas que bè'tú(;-rarh nu Comrriissílo^ard1 evitar os inco'uvrentèn-tcs de pahbaiem pí^r'a' as uloiiab militaiea que não liniiam scrvidrt ?ia muito tempo nellas , e que por tantn nãn si> acliavarff. lialíiltlados a serem bons Olfioiacs 'pelos coiíliecl(iie*filob e pela pratica do áçrviyo que naó su ailquiio no posto do Quur.lc,! .Alegre; ,e poi la^o m e pareço qdc, "coni às eniiMÚJgs (•Jnandq sp lr^'cta'1 fde''èa'da u/rri dos Artigos ( Entrou o Sr. tâetúitrífda '&T(H'ínhít.J O ga/GÊÍÍtínAL^tóXLLó;:--^! ^ sidenle , 'õ Sr.VeUc* Caldeira ihwsle ain(ç\a no seu prmc'ipio do que um Ofíicial hn de copser-var-se como Com etfeito , imaginar qu^? urn Q-^ial ,ha de estar no'Emproga de Qúailel Mestre dez ou (toze annos ,' segundo o syslema proposto pel.i Comiijissào , é o mespo que dize^i que o Kt\e,r-c|to não lia de muis íer uma promoção ; n?asso-n não áúvido^que S. Ex.a hulra esses ilesejqs',' e m'a'is alguém ...'!'' A comparação que S. Ex.fl fe cciucatie, e nutica vi que nirurvicin 'se de»?e tio •r 'j f\ ' , i w . '*.»• ' 'r'.i,3ir ti r- g,,ue ollíoio de Quartel Ale.slre , s^nâ-o são mandados e\eicei que a'contabilidade em geial que eHc ti.Njgn, não Coustilue uni oíTiciò particular, colido o-de Picadoí , cujos liabilos não são propriòs( para o oxeroicio da» fileiras, á excepção do dó nu>n- ii ». / i ' * .. Vj l * i lar a cuvalio, que não e a timça qualjqàtje HVLQ se exige para u/n t>om Ofílc^al ue Ca,^alla(ia. Ale'ra disto o fim uimcipal oye g Cprn^rlíi^àç lem em vísla, e' (láoílilur OíBciâe^ pàraiip3íCo,ix-i »e!!job de AdmmislVàcão j e que. iria um Pica* l t' (•' 'ir í>! B* ''» '''W1'1' ti Ij' "'* T' ' r dói Ia laxei f b. p*. ,9"^ Caldeira^ qein^ pode ve^que^ló íiao feui 'reposta , e que não tem méis ièmerJio'do quê confessar quç a sua compaiaçap e um'pouto exótica. S. -^>£.* conluiua a nuo dar/oUenção (lorno á"ríi])eljr), e de certo porquê nàoqu.er, us,ra») soes em que se fundou a Commisáãp, expressas no «eu Relatório; pojcm isso Ihç faz coij-i ta , posto não seja muito leal; e então paieu cumprir o seu offirio de ppposicioni^la,, hng£ que olha para o Projecto emendado pelaCopp-rniísão, despre&a as solidas insôeg em^uç se fundou, e vai andando o sen cammhq, sup-pondo que o systema dos Quaileis Me»lies que •>e quer estabelecer e' o mesmo que esl,» estabelecido , ou i> que f»ra anles dç c?,tè se deteimu ncir;'mas eu j'á dcn»onslrei cabalurenle que o contrario'disto e o que se propõem, e se S. l^x.." não quer allender ^ myd,a , que remédio tei>ho eu senão dcixalo? j^
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do acf^so, e tornando a loo^oa hábeis tapLo Wkf^aa fileiras copio para a conlabilida.de,, a "nm ae que se não continue1 a «lizer corjfo hoje muita gente diz (e talvez S.Ex.a o Sr. Caldeira seja um çlelles), qi "£>. Kx." o Sr. Caldçna. apoiou-se no que disse o iÍJuslre Senador o Sr. Raivoso, mas ou^ não o intendeu, ou não quiz jnlçnder ^ porque o Sr. Raivoso disse que pão ora boin o systo-ma antigo, nem o actual, mns íiâo se Jicgoui a adoptar um que evitasse os inconvenientes daquelles syslemas^. Ora como o Projecto proposto pela Commissão, consegue este fim , se-guo-se quf> deve ser approvado. O Sá. VELLEZ CALDEIRA : — fc)u pedi n palavra, Sr. Presidente.... O SR. VISCONDE DE LAfiOíUM : — S'i,''P.rcsujlentV,1 ninguém tem rrjais mleressc do '«ine ru êrh ouyji o nt^ssp nobre Cojle^a o Sr. Voltoi*Ci'!á,e1ra ;' mas fambfirí tcnfio mleressc «'in qni«'5e'manlenha à o rd o m , o se não pro-léíom as discussões, e por isso pedia encare-(irJuménte a V. E\." que po^esse em execução t * 'i ff n Artigo 53 do Regimenlq, jquc veda aos Srs. Senadores o {"allnrenvmVis de duas vezes; o Sr. " VellezCaláelra já tem fallado ump poucas de vezes; e se a Camará o quizer ouvir fallai mais, deve preceder .votação. O SR/ytSdONDE DESA DABANDEI-fíA: —Não se acha provado ate agora que o syslema actual seja mau, nom quf os Quartéis Mestres fizessem mau serviço nos Corpos, e tambírtrí1 hão SÁ .aleKA provado. QHf^ P çys^ema pre5vcnfe"sejd'|)éT^*d|p aiVe'^wJT[fe! aga^encia para elles da- informaçòes dnquillo que a pratica reque-na que se modificasse. Adoptada a pioposta, hão ficariam as cousas em melhor estado do quê actualmente se aclinm,'e por isso voto contra ella. "Se se-discutisse osyslema'da organisação da administração militar, talvea se achasse que a posição actual dos'Quartéis Mestres não seja a mais nppropriada, e que conviria que, em logiur" &è erí£s sferefh tira'do"s cía classe dos Offieiaes iiífetíòrcs", fosseVri ertijiregados df> Fazen-du mtliiaT ;'mWs iVso demanda maior discubsào. ~ Eu' rSor fànlo? votando contra o Projeclo actual; reservo-me pore'rn para votar como m-itífider quando se apresentar um sysíema gerol dtí Fazérida militar; e notarei simpTesmenle 'de passngòrh' r^ue o dizer que e Constilucíonafdar-s£ abcesso aos Qnarteis Mestres, não ine pa--"""•"'"•" ^'^''jleíh vejo nisso consliluclonalida'- dè 'óá íAcoYíslilucionaiidade , porque elles en-trararn poV^ufn conhacto , 'isio ^, que nc"nhorn foi obrigado h nccétfar arjuelíc' posto, é se el leà o^òfzeram Ãao^eTn^ue qiieixnr-su de falta de um accessol a"flfu'e hão (em dilcíro. O SR CASTrtD PrílímRA.~Sr Prr-si-denleí, o Sr. Ministro" dn ' E uma questão bastante dirTicil de lOaolver, se convém mudai o syslema dos Quartéis Mês-nes ; c o' que era fora de toda n queslão <_-stú de='de' podeiu='podeiu' dlmcil='dlmcil' do='do' mais='mais' aquella='aquella' convcrn='convcrn' maieçhhl='maieçhhl' das='das' mmislro='mmislro' alterai='alterai' julgo='julgo' difíeienies='difíeienies' sr.='sr.' prevenido='prevenido' dft='dft' nntít.tr.='nntít.tr.' fc='fc' que='que' intendam='intendam' classes='classes' fazer='fazer' dos='dos' muito='muito' parcialmente='parcialmente' façn='façn' organisk4io='organisk4io' se='se' inelhoi='inelhoi' mesties='mesties' nsqunrtfis='nsqunrtfis' sií='sií' boresford='boresford' mal='mal' _='_' a='a' pelos='pelos' c='c' e='e' guerra='guerra' opiniões='opiniões' haver='haver' quando='quando' o='o' rediiz='rediiz' p='p' tracla='tracla' tildo='tildo' sahiam='sahiam' visconde='visconde'> lihililarcs çombaionlcs, e outros haverú q»ic m- -s . / ^ D145HOPA tendaru (e eu sou ^m, dejle,s) que qs, Quartéis-Mestres devem ger senipr.fi OrTicia.es ,de fazenda ; c havendo entrenós estabelecido por Lei o syslema d Ó'Sr. General fcagajlo disse? e muilo bem, que convém que haja nos Corpos'indivíduos que intendam de contabilidade; m-as, Sr,.'Prc-< sidqhte, quandq eu estive em frança existia o que se chamavam Ofjjcinfn pagadores, que marchavam cpm os Batalhões, e e&se^ era m da clas»p.do9 combatentes, acompanhavam sempre os seus respectivos Batalhões, e intiíndiam-se cojn os Quartéis Meslres -do, J[lfCimento,que ficavam no Deposito do mesmo Regimento. E' ccrlo que veslíauí uniforme e tiaziam dra-gonns como os oulros Officiaes, mas eram uns simples Offieiaes de'Falência, e não tinham i accesso : Ag >'«! l V*-1'}------í Itf-i 1' •,'•+»'•'• f1' f\ pretender mais no que aduiTIo que n, Lei ll)ps aítiança ; islo e', — não'podem ter m'uis que as honras e soldo do Capitão,'porém eem giuo efectivo no Exercito, c sem dever esperar rnais adiantamento. A ultima Legislação em que se tractn de Quartéis Mestres, e o Decreto de 21 de Janeiro de 1824, que regula as reformas de todos os Ofiftciaes não combatentes. Não diz qu,c uns sejam mais nobres que outros , a todos considera iguaes, porque todos tem honras de Ofii-ciaes, e não lhe importa saber se o Picador é mais ou menos nobre que o Capitão, ou Quartel Mestre.' D'u 1.°, que nenhum delles possa ser'proposto nara reforma sem ler vinte annas completos de bom serviço; £/ , que serão sem-pie reformados com as honras e privilégios da graduação em que estiverem servindo ao tempo cm que forem propostos, e com o vencimento que lhes compelir, pela Tabeliã junla ao mesmo Decreto. Esse vencimento pnra os Quaileis Mestres c 24$OOÇ réis poi mez aos trinta e cinco annos de suniço;' 20^000 rèip aos vinte e cinco annos; c ÍO^OÒÒ re'ís aos. vtiVte annos. Voto portanto contra o Pioiocto. O SR. PRESIDENTE: — Vou consultar a Camará sobre sequer ouvjr o Sr. Vellez Caldeira uma terceira vez. assim o f e* S. £&*, e retolvendo~se affir-mativamente, dme O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Sr! 'Presidente, eu principio poi agradecer á Camaia a bondade que tom de me querer ainda ouvir; eu como amigo da ocdem cedi d/a palavra nem insistia por esta desdc'que ouvi invocar àquella. S.' Ex.* ò Sr. Ministro da Guerra áisse — j ' »' que um dos motivps quo o levava a approvar o Projecto, era pelos direitos adquiridos a rés-ppílo dos, Quartéis Alastres; mas a legislação que se acabou de apontar nFio lhe,dava logar a passarem aQmcinos de fileira, logo elles não tem diieito-s nenhuns adquiridos, e verdade, quo houve alguns exemplos dr* qucbiamentp cPesta Legislação, íicjinitUndo-so p. OíTiciars da fileira QuaitQis Mestres, assim conio se ad-mltliram Picadores a Oilicipos; mas estas cx-cepçócs, como quebras da Lpi, não dão aos outros direito algum. Do>vo luViTbem observar, q\ie por um homem SLM Piçador', p$o se pôde dizer que não tem merçumcnfos;, ,'ne.m ;e ião má arie como nlgurm quu djpr a enlende.r; por que sem se saber- bei» a ?arVe de pjcana não se pôde ser bom OíTicial SubaltíTno deCa-vnllaria , e muito menos bom Capitão , logo a arte não e' paru se despreza^. jO-que exerce o emprego, arte, ou scicncía de Quartel Mestre, é um indivíduo que tem lodo( o seu tempo oc-cupado em traclar d'esse ernpregq, e que pqr eslc exercício tem perdido a- "ap^jdào pa.ra as fileiras, como recQiiUece/am os »Huilres lares que t'allarjmr ç íoi,i§o^>re i$lo que eu invoquei o testemunho do General Raivuso, por que olle disse, na pnojeira, ve^ qv# fallou = qtie os indivíduo* nomeado* jura Queríeis Muires perdiam tfodo o exercício da filevra.,z=. Nào é pnra fazer gpposiçâo que eu digoi&lo, Sf- Pie-sidente, e por que qstou convencido dó que sustento: falrei foia desla Camará com o Sr. _Mmist.ro da Gueira ^ £Sle. respeito, o expuz-lh« a minha opinião, e as mjnhas rasòes. não as, lenham comp de Phorm^fto T poi que estudei a matéria , e fut-me, aconselhar com mestres da arte. sinto s«parar-u>c. da ppiinão do Sr. Relator; quç mestre da arle lambem o e' o^Sr. General Zagallo, e grande moíiie. (O Sr, General Zagalfo. — Obrigado.) No que expendi nàp quu duer que não haja pjomo-çoes no E\ercilo_, haja todas quanlas forem rasoayeis: o illustrô Relator da Commissão de (jueria ' esíá , infelizmente prevenido contra num, dead,e,,q.u^ eu f^di o addiamenlo de um BÇU ^rojecto;,^, que- e.u dísfie quanto ao caso pres.efltq, p p^e aiialento } ,é qwe um indivíduo que e lira do de Alferes para Quaitel Mestre, (pprde a aptidão para as fileiras; por que''pôde sim ser nomeado para es>le emprego, quando estiver a.passar para o poalo immedíato', toas pôde lambem ser,.nomeado quando acatai 'd^ ser promovido a Alferes, e então ficaráuhi de/ ou quinze annos, e perderá toda a aptidão para Qfiiçial jde fileua. Uui indivíduo empregado em Quarlcl Mestre p«rde « aptidão para Ofticial de fileira, €omo está reconhecido por todos, por tanlq este PrQ-jteclo uão remedeia cstje mal? la^o,, i^o.pódu 4^ adnulticio, ^i Eu não quero q-ue.cw JPicadores vão paia os Con* solhos Administialivos, fallei nisso por -que es-lavam, em (ji\anlo ao adiantamento, pelo seu m. rccirnifiiu, .sçgMndo a Coiiâlituição que se ij-h-ru \j,,.[ y^l^r, no mesuio caso doa Q,uai> te]s Meslies.-r.^m quanto a estes demonstrado que ficam sem aptidão para as fileiras, eu tam>-bom não quero priva-los de que elles tenham o adiantamento que podem ter em suas Repartições ? e que, sejnm promovidos nos logarcs de Fa?end^a; mas não no da fileira para o que clles nãd tem aptidão: tanto mais que os Coronéis hão de ir sempre pfocurar para aquellô emprego aquelles que mais conhecimento tenham de escripturação, e menos aptidão para a filen-a ; por'tajato este jQjficiflJ tíom a menos aptidão que tem para a fileira , ficará perdido de todo com a -occupàção da escnpturação > e uma vida inteiramente alheia da de um militar. O SR. CONDE DE UNHARES :— Pare* ce-me, Sr. Presidente, que muitas vezes se pôde aitingir ao mesmo fim por diversos meios; e «' este um dos casos em que se pôde verificar esta minha observação. Dous systemas se podem seguir quanto a Quartéis-Mestres, ou considera qdo-.os como piurarçMçjite O(|icia
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a possibilidade ds adoptar um deakca dous ajri-temas, e sendo eli« adoptado colierent«menlc nas suas consequervciai, não vejo, devo con-fessalo, rmcrtivo que me decida a uma preferencia exclusiva de um sobre o outro, e por l anilo- q-irando assignei o Parecer da Coinmiaáão foi como approvando a doutrina deste Projocio,. como bern co-ordenada , maj não movido por uftia convicção de'preferencia * nem nte&mo a dizer a vc-rdade dando maita t«iportancia a esta matéria, e por tanto a necessidade de nlle-rar o quo-oxislc ; necesíidade que não me consta se provasse. Achando-se preaente o muu il-luslre ar«i-gr> e parente o Sr. Ministro da.Guerra , elle melhor que ninguém, nos poderá iu-fornmi , dizendo-nos se o systema actualmente seguido no Exercito, ganha a ser alterado por este- Projecto de Lei, prfrque rvão se provando esla utilidade ftão:insislirei decerto çel-le.
^ uinilrdnda de exercer os Oíficiaes ní contubiltdhde, -easo se viesse a adoprftr o sysrtema de massai rcgimentaefl pá* rã provef o Exercilo, de fardamentos u outros petrechos nulitarej, devo'di/.er que não lhe vejo inconveniente, e com quanto eu seja lulvez o único indivíduo, que possa nesta Camará fallar com alguma experiência pratie» deste syslema de massa, pois servi no Rio de Janeiro no 2." Regimento de linha, como Major e Tenente Coronel , quando em 1809 se c&UibelèdMi nli este syslema, com tudo reconhecendo, que elle é vantajoso pois produzio bons cfTfiitos ecootiDíUJ-cos, com ludd é sujeito também a baaUinieâ 10-convenientes que «e duven» tomar ejn -coníide-ração, sertdá' umdeilej odiatrohir r»iti^o cs-U^-ficiaes dos seus deverei militares, ad*un como occupar neste género de serviço umw gí'anU« parte de sxjldndo», o que dnninue a forçu effe-ctiva, caso sejam os obreiros OB mesmos soldados corno ali era.
Por lanlo, Sr. Presidente., antes de convir na necessidade deallerar o que eslú actualmente adoptado, posto que o que se proponha seja bom em si, desejo ouvir o Sr. Ministro da Guerra para asàim formar o meu conceito, sobre a utilidade deste Projecto de Ltíh.
O SR. GENERAL ZAGALLO :—Sr. Pre-sidenle, como na qualidade de Relalor me e concedido f.illar jr.ais de duas v«zcs, pedi a palavra, não paia responder ao Sr. Vellez Caldeira, não só por me persuadir que elle, slie-nuo zelador do Regimento, não quereria fallar rnais de duas vezes, mas poique o que elle repolio, já foi por num combatido. Pedi sim a palavra, porque o illuslre Visconde de Sú da Bandeira tomou-por fundamento para a rejeição do Projecto, o dever-se conservar a or-Efamsnçào do Exercito no pé em que a deixou o Marechal Bcresford , cujos serviços ao mesmo Exercito ninguém pôde negar; (Apoiados.) e como aquella organisitção , com a qual sem-pro me confonnei em geral, está hoje muilo alterada, por isso mo levanUM para Ilie fayer ebia reflexão ; por qu.mio no Lenipo do mencionado Marechal nunca
Agora em quanto ao syslema que se deverá adoplar a respeito do Emprego de Quartel Mestre dos Corpos do Exercito, isto é, se elles devem ser considerados simplesmente Offíciaes de Fazenda, a cuja opinião S. Ex.a parece inclinar-se , ou se devem estar habilitados para o serviço dus fileiras ao mesmo tempo, isso são questões que hoje nos não devem occupar, o só sim quando se Iraclar da organisação geral do tíxercito , para cujo momento reservo a emissão da minha opinião, se ainda conservar este logai. O Projecto cm discussão Irada somente de melhorar o actual syslema dos Quarlcs Mestres, porque ulles hoje nem são OíTiciaes de Fazenda, nem Militares; não o são de Fazenda, porque nào U-in acccsso 010 nenhuma das Repartições de Fazenda, ficando eternamente em Quaiteis Mostres; e não são Officiaes de fileira, porque Ilies falia o respectivo exercício. — A mudança total do syslema dos Quartéis Mestres k-tn pios e leni conlras, que é preciso examinar com muita tnaduresa ; mas isso não deve servir-nos de motivo, para que SP rejeite o Projecto em questão, porque com elle se melhora muito o actual syslema-, cujo melhoramento pôde até servir d«- experiência pura quando se Iraclar dos sy?temas de Fazenda mi-Iitar, de que o Exercito tanto necessita.
Em quanto ao dizer-se que vão conceder-se aos acluaes Quartéis Mestres vantagens a que não lêem direito, isso acontecia pelo Projecto
,DOS.'SENADORES. '
(ia outra Camará ; mas com as alterações que aConauiiseào propõem, está evitado esse inconveniente, porque só concede a faculdade de voltar ÓB lileiras *aos qiie estiverem na iclaclo dis*o , voJtaiido ao puslo de Alferes, depob de já terem- sulo Tenentes uns poucas deanno», o. qwo ninguém dirá que é muito agradável.
for tanto., Si. Presidente , é preobo reduzir a questão á verdadeira simplicidnçlo que já disse, isto e', qual convém-mais , Kconaervar o actual tytterna dm Quartéis Mctires, ou mc-> éhoralo como propõem a Commiítdo de Gwer-ra?=3
Persuado-me que a nlliina aJlenia-Uva é a que sre deve adoptar, porque habilita Iodos os Of-ficiaes para a contabilidade, sern os roubar por muito tempo ás fileiras, igualando, no mesmo tempo ou seus direitos, como quer a Constituição. . -
O SR. M-INISFUO DA GUERRA: —Sr. Presidente, na piuiioira vez que foliei Unha dito que eu não me òpo-uria a ett« Projecto, mus que talvez preferisse . o cotwevvar o syítema actual em quanto não houvesse uma organisa-çãu gera], e oom islo tinha respondido ao Hlua-ire Senador o Sr. Conde d« Linhares , não achando uma necessidade absoluta de alterar o 3-yatema existente. Concordo com o que iudif cou »• este respeito o Sr. Visconde de Síx da Bandeira, quo seria preferível que estas ulteia-ções se fizessem, quando se tiaclasse de uinu wr£;iniáaçúu miUtar, por que o bom sei viço que leui feno, e awd*. ÍHZ o Exercito, é eu» gi*w
O S u. VISCONDE DE SÁ DABANDEf-RA : — Eu pedi a palavra não sobre o objecto em discu^ão, mas para antes de se acabar a Sessão V. E\.uniedesso a pai; vra para aiinnii-citir uma inlcrpellaçfio ao Sr. Ministro doa Ne gocios da Marinha.
O SK. BERGARA:—Sr. Presidente, eu torno sempK» o partido dos pequeno*. O illus-tre Relator da Commissào quer (|ue os Quar-leis Mestres tenham as vantagens do Projecto apresentado ao Senado, mas esquecc-se dos Sargentos — Quartéis Mestres, porque lhes in-torpece o accesso, porque ordinariamente os Quartéis Mestres são tirados desla classe, o que pelo Projecto apresentado te lhes tolhe. Levantei-me paia fuzcr esta observação, por que o Projecto... (O Sr. Genciul Zagallo:— Peço a palavra para uma explicação ) Então cedo agora da palavra, e prnseguirri depois de ouvir o Mlustre Relator da Commis*uo.
O SR. GENERALZAGALLO?— Os Sargentos estão habilitado^ para srrern Alferes; por tanto não sfxo excluídos de poderem ser Quartéis) Mestres, quando tiveiem conseguido aquelle posto. Agora o que si; níio quer, nern deve queier, é que se estabeleça como principio, nem mesmo se dê a idéa , do que para Quartéis Mestres só sejam proposto» os Sargentos Quartéis Mestres; porque isto transtornaria intciiaincute o systcrnn , que a Commis-suo propõem , de habilitar todos para aquelle eiispicgo, e ao mesmo tempo para o exercício tias fileiras, c não somente os Sargentos Quar-tes Mestres como até agora : é preciso não confundir osysterna actual, com o que a Com-missão propõem.
O Su. BERGARA:— Logo digo eu, que , se os Sargentos Quartéis Mestres ficam habilitados parn Alferes, razão de mai» ti-ulio para rejeitar o Projecto , por que tivemos maus Otfieiaes de fileira tirados desta classe, e igualmente maus, tirados da dos Quartéis Mestres como bem ponderou o Sr. Caldeira. Eu ape-zar de pertencer ao Estado Maior de um Corpo , fui muito tempo Olftcial de fileira, e por isso conheço a inslrucçâo que é precisa a um
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O SR. BAllXo DE VLLLA R TORPIM : — Fui prevenido- oa maior pune do que linha a dizor pelo moa amigo o Sr*, JBiefgara, ,.e por isso uni-uaonenlQ accreaeentaroi^ que sendo ap» provado este Projecto v^o-se pwjudicar direitos .adquiridos pelos Alfpres, JMII «juCíe-Sitrta já não contavam que os Quartéis Mestres fossem adnwllidos ás fileiras , e sendo-o agora com a antiguidade das suas patentes, vão deste modo preU-ri-los nu primeira promoviio; e eutAo, tpndo os Alferes feito uni alunado Serviço nas hleiríis, H)£io rno parece j.usto que Aquém «gora privados,tio direito que tinham ao sciindian-4auaenlo —Voto por tanto contra ,o Projacto. Não havendo mais ninguém t"«wcríjo*o, julgou • se a matéria discutida O Sr. Promitente pó* a voto» o Parecer da CotnmwtM , te favit r t: peitudo. Propot enSdo o tfrujebioiíbs Lti9 da O'Su. VÍSCONDE DE SÁ DA BANDEIRA : — Aproveilaiido {i occaswo de &e achar presente o Sr. Ministro da Marinha, desejo prevenilo de que , ou na semana próxima ou quando a S. Ex.a for mais coriMiodo, pedirei informações sobre objectos concernentes ao serviço do Ullramar, principalmente acerca dos pontos seguintes L.° Sobre o trafico da escravatura que actualmente s« está fazendo tias Colónias portuguesas da África. 2." Se o Governo tenciona apresentar algum Projecto de Lei para melhorar o Decreto de 10 de Dezembro de 1836, a fim de que os criminosos sejam m;tis prooplnmcntc punidos. 3.° Copias das ordens do Governo, que an-ihorisaram o Governador Geral interino do Estado da índia a decretar medidas legislativas. 4-.° Se o Governo adopta ou não o Proje* cto approvado em nina Commissão do Senado, paru a creação de um Consellio Ultramarino. Cliamo a attenção do Sr. Minislro da Marinha sobre estes quesitos , e depois dr ler tomado as suas infoiinaçòes eu lerei a honra do inU-ipollar a S. Ex.* Aproveito a occasião de ver presente o Sr. Ministro da Guerra, a fim de mandar para a Mesa uma representação , que recebi lia já algum tempo, e que não lenho apresentado por não ler vindo ás Sessões: e'de vaiios Olliciaes Veteranos da iJ.a Divisão Militar, e relativa ao alrazo do pagamento de seus soldos. Peço so-bie cila a atlenção do Governo. O SR. MINISTRO DA MARINHA: — Agradeço ao iliustre Senador a dilação que me dia para respondei aos seus quesito», e o farei o mais breve possível. — Pelo que respeita á creação do Conselho Ultiamaiino, desde já de-clau> queadupto o Piojeclo paia esse nm apresentado ne^ta Camará, e que desejaria fosse discutido quanto antes, c por occasião da sua discussão lembiaiei aqufllas modificações que por veniuia intender devam ser feitas a bem do serviço. O Su. MINISTRO DA GUERRA:—Já em uma das precedentes Sessões se tractou dos Veleiauos, por occasião de se apiesenlar igual representação pelo Sr. Senador, Casiro Pereira, e por me terem tal lado neste objecto os Srs. Visconde de Laboiim, e Vellez Caldeira. Jíi então diáse alguma cousa sobre este assumpto, e agora nada mais podei ia fazer do que declarar á Camará o estado em que se acham e=tes pagamentos. (Leu uma JVuta por onde z'*so coun-taoa.)Quartel Mestre, que ae reduz a saber as qua* tro espécie», para formar um Prel geral, eo-cher i*oa Valles, e umas livranças ; e se esse e' um dos principaes fundan»«nU>» par que o il-lustre Ganoral Zagal Io pretenda sustentar o Projecto, deb*i\o do pretexto
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da de quaesquer Empregados Públicos, cujos vencimentos estão airasadoí: (^poiadotgeraes.) mas o caso não é esse, o caso é encaminhar a Camará a obrar a este respeito. Ou o illustre Senador ha de fazer uma Proposta qualquer que provoque uma deliberação do Senado; ou esta representação ha de ser remettida ao Governo (do que me paiece nada resultará); ou então ha de ficar sobre a Mesa, ou na Secretaria para delia tomarem conhecimentos os Membros da Camará, que assim lhes parecer.
O SR. VISCONDE D li SÁ DA BANDEIRA:-— Esta discussão tem produzido o etíeito que en desejava, que era chamar a atienção do Sr. Ministro da Guerra sobre este assumpto.
o SR.VELLEZ CALDEIRA: —EU queria
dizer o mesmo. Todos nós reclamámos de S. Ex.a que logo que lenha meios haja de tomar as medidas necessárias para snccorrer os indivíduos desta classe respeitável, que se acham em tão grande atraso.
O SR. MINISTRO DA GUERRA: — Estou persuadido que Iodos oà Membros desta Camará lamentam o atraso em que se acham os OíTiciacs de Veteranos, mas ninguém tem mais razão de o sentir e lamentar do que eu por que profundamente me penalizo, quando me vejo na impossibilidade de lhes mandar pagar o que lhes é divido; mas a falta é só de meios e a única cousa que tem obstado a isso.
O SR. BERGARA : — Não é por espirito de opposição que vou dirigir alguma» palavras ao Sr. Ministro da Marinha; uma amizade formada em tempos bem penosos por que ambos passámos tem eido constantemenle inalterável entre nós até hoje, é unicamente por conhecer o caracter dócil de S. Ex.*, a vontade que tem de acertar, e que possue a honra precisa para um Ministro da Coroa.
S. Ex.a expedio uma Portaria, parece-me que em 22 de Junho, para que os navios mercantes que fossem arribados a qualquer ponto de África, prestassem uma fiança quando não fonse o seu destino. Sr. Presiden-
DIÁRIO DA CAMARÁ
te, eu desejaria que esta Portaria fosse modificada pelos inconvenientes que todos sabemos resultam ao coinmercio de qualquer intrope.ci-tnenlo : se um navio arriba a algum ponto da África por força maior, muitas vezes não tem modo de apresentar uma fiança que satisfaça ás Authoridades : acontece que um Capitão ou Sobrecarga muda de opinião na viagem, como ás vezes pede alguma especulação commercial, chegq a algum daquclles portos e vê-se cercado de embaraços. Desejaria por tanto que fosse declarando qual devia ser afiança que ficavam obrigados a prestar segundo as diversas cir-cumslancias do navio arribado: alguns ha que pela simples inspecção se conhece que andam empregados no trafico da escravatura, outros porém que fazem o comniercio licito não merecem ser tractados com as mesmas caulcllas que eu convenho se tenham a respeito-dos primeiros. Por tanto, para livrar a navegação e o commercio de alguns vexames que d'ahi lhe provêm, desejava que S. Ex.a reformasse a sua Portaria, depois de, pensar bsm neste negocio, se lhe parecer que nisso não ha inconveniente. O S*. MINISTRO DA MARINHA: — Sem intropecer o commercio, que por todos os modos devemos promover, nas circumslan-cias em que nos temos achado, e ainda achámos, tem o Governo a seu cargo não menos demonstrar praticamente que elle põem todo o empenho para acabar com o trafico da escravatura. É verdade que se expedio essa Portaria , a que atlude o illustre Senador, pela qual foi recommendado ás differentes Authoridades que procedessem com todo o escrúpulo e exame a respeito dos navios que possam procurar qualquer pretexto para exercerem o trafico: alguém se persuade que isto iria desanimar o commercio licito, mas é necessário ter confiança nas Authoridades que tem de executar essas medidas, e não estar constante-mente imaginando que ellas são inimigas do commercio. Eu já dei algumas providencias explicando aquillo de que tracta a Portaria
(parece-me ale qu« já assignei outra neste sentido) ; o que se mandou não é cousa nova, pela contrario, existia já na nossa Legislação , como muita gente conhece, c ainda que nào poderei agora dizer quul seja, é todavia certo que sobre essa Legislação é que foi lançada a Portaria, com o fim de frustrar todos os meio» com que pretendam illudir-nos os navios de escravatura: a maior parte deiles que simulam arribadas por força maior, estão longe dessa necessidade qu« põem em obra por rnero pretexto, um resultado do que infelizmente tem sido menoscabada a nossa bandeira, e as embarcações com a bandeira da nossa Nação ap-prezadas pelos vazos de outras Mações.
O SR. BERGARA : — Uma vez que o Sr. Ministro da Marinha disse que tinha i de'a de declarar aquella Portaria, estou satisfeito, e somente pedirei a S. E x..* que essa declaração seja publicada no Diário do Governo.
OSn.MINISTRO DAMARINHA:—Eu o que disse foi — que me parecia ler jáassigna-do uma Portaria dizendo que o que ali se declarava era aquillo mesmo que se achava já disposto na nossa Legislação :—se isto não for sumciente não ha duvida nenhuma de fazer alguma outra declaração, com tanto que ao rncs-rno tempo não fique o menor receio de que nós oneremos tolerar por qualquer forma o trafico da escravatura.
O SR. PRESIDENTE : — A Ordem do dia para a Sessão de ámanlian são os objectos que ainda restam du que tinha sido dada para hoje ; e (havendo tempo) a discussão dos seguintes Pareceres: sobre a definitiva decisão de orna Representação da Camará Municipal de Lagos; kobre o Projecto de Lei acerca da pensão de D. Joanna Valezia Pedegache Cayola ; sobre outro que propõem dispensa de tempo a respeito do Capitão reformado José Pinto de Sousa Menezes Montenegro ; c sobre um Requerimento do Sr. Barão d'Argamassa.— Está fechada a Sessão.