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DOS. SENADOfiES.

315

l l ' l (ÍRESIDttNCIA DO SR,

PALM1LLJL.)

Foi abei i a a Sea&b á* duas .horas e meia d» tarde , >pi^s*nle* 3& g^n^Uore* , a MI-b«r;,0a-8is.»Lopat

do .Algarve, r^r-de Penafieí,

d« Paloiella , Pereira de Magalhães v Ç Cotta lA

no de,C«,stro:lrLsJ,

, Baldeira,

,, P. J,< Ml» cisado-, ^ Viscon-*, df Sá da Bandeira. , *l fofa, da Sessão prec«denle, ficou

r-a,

PU15SIDENTE :^-T»lv« a , passar á Qrdcm do di<_ só='só' de='de' por='por' se='se' isaque='isaque' men='men' wcoinptola='wcoinptola' faltando='faltando' apesar='apesar' _='_'>bro paia o numero legal, é provável algHiui mais aiuda canco^uv; e reservar-n Votação pára quando assim acontecer.

a gawitidade, da Cameuta manifesta** «e que annuia ao arbítrio indicado, leu-KS otPerecer da C&nmH»áo* de

O SR. CONDE DE LINHARES: — Le-vanlo,-eie p.ata demonstrar a necessidade de se acjo^fear,:«ila «p adi d a feeg i»kit.i vá , por» quanto Lendo o Decreto de ã 'deDwem4wo de 1836 re-coiihucido que os estudos da Fax: u l dado deJVÍa-ludmaticu n» Universidade de Coimbra habili-tava.ni .para, os Corpos bCierUificoô^tlo Exercito, uma. .disposição Jçgiilaliva veio subsequente-mejjte alfcerar esta -disposição por outro Decreto çl& 12 de Janeiro de 1837 , que a,Kschola Polylechflica estabelece^ e

a única habilitação para estes Cor* a dofrla Eícholo, e por

tanto, a, exvjU^Ma tí®$>qiw &e irveasem formado Uflíy^rs»da(ie1y,,âMef>do porém, o fim único, fiilft, yje^iqa natuceaa.do, pefv^ço pubJi-as luvj>(CÍilaçòesi aejarp ras que consti-,,o, Direito d0 ser Official destes Corpos santificas, c muito indHTeren^e olqgar aonde K@ efttudpttí parece altamente injusio q 1*0 qs es-tudanles de T uma.faculdade, de- Mathernaaica sejam excluídos do gosarcm daquellus vantagens que possam ler outros candidatos de idêntica* ha,bikitaçpt:s7 u nica rum te por qutí estiwla-U privilegiada; ( jipoiadoai.) í wrHa-fraodfiiHij^çli-9f«idade d«, Coimbra

i, exolwtjo» ,fáaqujlk> $pi$ oe esiMdaltlos da Bschola PoliLechnioa podem cofiseg-wir i«nd» o ineAmo grau de .itistrucção. :

;, fosso qual fosse *> motivo que a tão singular anomalia legislativa pro^uzio tão notável conlradicção de

luaja alguns estudos menos. doseo-i/,par^e^ acçossonas, ás Mulhema.-ti-oas , da^Hi^i^aMEls^hoLa Polyteclmica , que « .purliciilarrAPiOtle dirjgkja a foromf Offi-hábeis j .m a st com .quando &e exija esta inslrqocão ^couiplamejilar dos primeiros , está refcl4b£p«,çidu; ml^rauionle a paridad^ e-então as habilitações se tornam as mesmas. Po* tanto vot*j]}f(!£í5MiPwjectòlrjue o reconheço tan-to,jjtiJ, 9pmo,-Qft

ACo#Hflis$j|c» pj.qp.^m -uina^olienda que declaro me jpar^f ,10^1,^

/^,q^,4e-rogou o,afi»tei;i0?) ^ajvDeaembro de í -qpe era em favor, dos gg c buréis, (t á j^j_ T__j^-^qs n'es'le p,rj^|^ftto(a^a

de Jan^tto de,Jiè3n « qtie níWi o por tanto

putra effeiiamaM do que repetir o que

Á se acha estabelecido. •

,,O 9». VISCONDE, DJS LABORIM; -ST. I?residefltí)r eslá em discus&âo aPa/^cer da,

Ilustre Commissâo de Guerra desta Câmara, sobre o Projecto N.° 130, vindo 4a.,putra. Nes-1* Rrpjuçto estabele-ae-ç» ^>,pr»nci|?Jo g«ral .de qwejos Tenejntes da Exercito, que focem fçr-roacTos em Mnthematica i, e qíleaivere oienoji, as Informações da âçnfl stft «

e costume* , pç^^am e,utwr,jpa E do Maior do- Exercito,,, «Õ«B tanto que

e tresannos dêem/couta dos estudos dascho»

a do Exerçitfv, pelo que- diz respeito ao refe» rido Estado i^afor. A ilkisUe Comroissâo 4?

qual CQçnprehpftde 05 estudantes daEs^hola ylecUnlca, por se aclmr«m nas mestria* cj,r-cumsUncias, efez

Sr. Preitdeoto., a^s^r d*, que «64arcmes e iritelligenles cxacUi irvforrfl»vçò«S'9o->re ella. , . i.rn . i \L »>

Sr. Presidente » «a este Projecto de á prflnoiv HO, segundo eu sou informado, um requerimento dos estudantes académicos, e aicita Camará foi dirigida por elJcs moa representação m pressa , quu se distnbmo pelos (Ilustres .Senadores, e da qual ma looyu também >uwexem« jlar, e então/ vencjo>, e examinaqdp eu as ra-

«£ que-oella &e produziam, devo confessar á

amura que fui pelas mesmas prevenido, pois são em tudo, c por tudo exactamente cosfor* mcs com os meu&i.paincipiqs., ' i

Sr. Presidente, a. «unia opinião oonâisle em que nós devemos adppláic o pi mói pio geral, ap* provando o Projecto .tal que veio daioulraCo-ra , e rejeitando os dois add i ta me n tos , que lie foram fui Ias, ;: por quanto, o primeiro dei-involve Lnjusitç* manifesta , « e segundo porque é perfeitamente ocioso : provarei a minha thesc, Sr. Presidente. Na nvencionada representação vem exaradas as rnsôfs que fundamentam a minha opinião, rasôes que eu'vou apre»e.ntar como minhas^ — Dize(n> o leqwerejjn Vês , e eu digo larabeui.cyoB» elle^^que npo havendo etUre nós .Legislação alguma por meio da qual fossem remunerados os laborioso» estudos exercidos pelos aluirmos, da faculdade de .Vlaihemalica, «cumpria estabelecer uma Lei para e&tefim, e parn desvanecer a antinomia qua existe eolre o qjie 'só acha deposto, e delenui-na-do, no,Astígo 208 'do Decreto dê õ de De-Munbro 4o Í1836 , e o Artigo 40 do Decreto de l$de janeiro, de Í83Ti por aqueLle primeiro eram admiti idos os T^neiiltis, informa do Pix>jecto que veio da ouli o Camará,, e-io quanto que .por es.le segfiado se lhes vedava a entrada uo Es* tado Maior : e então já se vê que era necessário fazer uma Legislação nova a tal respeito; e assim se fei. Agora digo eu : será conveniente que sejam comprehendidos os fstudanlee da Escltola Poíytecluiica q*ie se acham «aã «ÍÍP-cum&laiícias doaddilaonientQ l Parece-. que não: e digo isto por que esses estudantes^ logo que frequentam quatro annos} âào cousJdecados pela Lei de 1837 -A4feres alunnioá; frequ«ii*iwft do depois a Escholn do Exercito sào nomea dos Alfoies etfcclivos ; e tendo dois atinovid s«rviço no Exercito, são considetado» Tenentes em qualquer das Armas scieniificns, Ê Sr. Presidente, o que se acha exarado no Artigo 36 do citado Decreto de 12 de Janeiro de 1837. — Sá pois esse Decreto estabeleceu, um prémio dos estudos e do^meiecionento dos ea-tudantea da Polytechmca, qae necessidade temos nós então de os mtcoduzir em dntra Lei7

•Continuam os requeieutes diaendo , e eudi*-go com elles, que «e estar gtenernlidade ,n«o bas,* Ia,, desçamos á especialidade, e presetnítem (was- eu não prescindirei, e loffrt'da»ei,as casões porque o faço) das prorogotivas > próprias dos seus graus, dizendo que elles só pretendem

1841.

que esta Caojara leoliai con.tefljp|ação-a,.que}eN Lês têem de

Em quant^cx ao^pitffp, a^Jiiamenl^, pedem q.ue ,scja i^iifklnhQj64^-sek-lbes atjbnbtuir (jjl ou qual culpa da Mhidaidfl^Aeos Camaradas ; e domais a mais dizei» qu«s4»le procedi-^ de que tracla o relendo adsktunkeaiio, é prpprvp do Poder Executivo; e «*4,&o.. *e é jrqprio do Poder Executivo, parece qtw,«íi«s-ueç««sanq l*t, para esse, fita. —Terminam el-4i«t*wU>, ^f.^ PiesideQàey que a» sâ^Xeaen-le« dfrvttn-ftQ á'iu» anMgindfld», ao teu-tervi* ço, a ouvir zunir AS b«Ja*y<_.á que='que' de='de' a='a' os='os' io4uua.jetoulfinque='io4uua.jetoulfinque' daeschojn='daeschojn' estudantes='estudantes' suas.íeiidry='suas.íeiidry' devem='devem' alferes.ifeeti-w='alferes.ifeeti-w' patente='patente' pojylechnica='pojylechnica' ó='ó' quem='quem' simples-i='simples-i' sua='sua' recebe='recebe'> aos seu* -estudos, e que quando chegam a S«F Tenente** «u daveacórrvente ao serviço de dois annos no K*«rcUa."*~:.£u jáditse qua estava prevenido pelas* rasõ^s dos requerentes , e agora qttfi /o disse, porque ellas são as minh-a-s. - .. • ,«'-

Sr, Presidente, pelos Estatutos da Universidade, LjvrosS.0, Parte 2.', Capitulo 3.", Artigos 9." «J0.°, s«- «stabelcce a seguinte doutuu« í«-rflt«J«'aw8 Fidalg&s «^oi Casa Reai,

efe

«ço

para Mus serem eojtfertdos aquel-postos,, que tocam a stmilkantes pessoas: e em hftixro rw» outro. Artigo , tracta dos p* i v ti e-yios , que pertencera aos estudantes, formados em Matheinatica., e eio garal * asai m cm rela* ;uo á Marinha, como á Engenharia* •*•. Sr* Presidente., aquelia Legislação foi ampliada, eslendendo^e a todos os estudantes, quer fossem Fidalgos» .que* deixassem de o ser; mas eita dottlruia >,£*.- Prewderrte*. a eala JLke§i»U* cão, çahlQ tem >dejuto,; . e pode nuilo bem di* q«e iw J&ttado aetoal de cousas, na Legislação vigente, cora vergonha o digo , não ha utn pretflio designado em qualquer abcesso, e marcado para laes estudos da Universidade ; com vergonha o digo, torno a dizer, e direi u tíi a s pauc35 de vezes. (Apoiados.) Cumpria Sr. Presidente , que houvesse uma Lei que remunerasse,, e .aos fizesse sahir, como disse da antii>ouira,,ique offerece a Legislação de 1836, oaqibuiBda .com a de 1837: fez-se este Projecto'» a nfrlleisaiiifetf-te a tudo quanto se nec«»silava : passemos a esclarecer melhor doutrina, que estabelece a Co m missão^ de que CM da Etchola Polylechnica e«í«o em igual pó* $i$âo ; e se, < pó r este principio se commetto urçia iujutliça flagrante, eu digo que sim, « o pró* varei : vamos a ver se é exacta' a min