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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 15 de Junho de 1839.
(Presidencia do Sr. Visconde do Sobral, Vice-Presidente).
Foi aberta a Sessão pela uma hora e um quarto, presentes 43 Srs. Senadores.
Leu-se e foi approvada a Acta da precedente Sessão.
Havendo obtido a palavra, disse
O Sr. Miranda: — Sr. Presidente: alguns eleitores do Districto de Bragança, ha tempo dirigiram uma Representação a esta Camara sobre as eleições do mesmo Districto: esta Representação foi mandada ao Governo para que fossem reconhecidas as firmas dos signatarios, vieram depois reconhecidas algumas, e o Administrador Geral de Bragança, devolvendo a Representação ao Governo, disse que não tinha mandado reconhecer as outras receiando que os Tabelliães commettessem uma nova falsidade. Tendo isto constado a varios eleitores pelos papeis publicos, tomaram a seu cuidado mandar reconhecer as assignaturas, em numero creio que de quatrocentas: mando este documento para a Mesa, a fim de ser depositado na Secretaria, onde ficará ao alcance dos illustres Senadores que o quizerem vêr.
Teve o destino indicado.
Mencionou-se a correspondencia:
1.º Um Officio, pelo Ministerio da Fazenda, enviando cópia de uma informação do thesouro, relativamente a uma verba do Orçamento, pedida em consequencia de requerimento do Sr. Miranda. — Para a Secretaria.
2.° Um dito, pelo Ministerio da Guerra, remettendo relações para satisfazer a alguns dos quisitos constantes de um requerimento do Sr. Bergara, approvado pela Camara.
O Sr. Bergara: — Sr. Presidente, persuado-me que esse officio que acaba de lêr o Sr. Secretario, se refere a enviar a esta casa as requisições que eu fiz pelo Ministerio da Guerra: pedia que esses esclarecimentos fossem remettidos á Commissão de Guerra, e que a Commissão tivesse a bondade de os vêr, porque são essencialmente necessarios na occasião da discussão do Orçamento.
Foram a mencionada Commissão.
O Sr. Vellez Caldeira: — O Sr. Manoel Duarte Leitão, acha-se doente, por isso não veio hontem á Commissão de Legislação, e pelo mesmo motivo não vem hoje á Camara.
Por esta occasião, e para que não pareça que eu fiz aqui um requerimento com o fim de adiar indefinidamente um Projecto que ia entrar em discussão, peço a V. Ex.ª que quando tiver logar de se pedir ao Governo haja de satisfazer as requisições que se lhe tem feito por esta Camara, se lhe peçam tambem os trabalhos sobre reformas e promoções, que se achem no Ministerio da Guerra. Assim tenho satisfeito, mostrando que eu não tinha feito aquelle requerimento, com o fim de adiar o Projecto indefinidamente (apoiado).
O Sr. General Zagallo: — Sr. Presidente, Segunda feira faz tres semanas que foi adiada a discussão deste Projecto, na esperança de que os papeis que se pediram ao Governo viessem com promptidão; com effeito, não succedeu assim, porque não só não vieram em consequencia desta requisição, mas nem depois da segunda, que V. Ex.ª teve a bondade de annunciar á Camara em uma das Sessões anteriores, que se havia feito. Por consequencia, julgo que já havia tempo de mais para cá estarem, e vou-me persuadindo de que taes papeis não virão: pediria por tanto á Camara decidisse se o adiamento que votou e indefinido até que o Governo queira mandar os papeis, (Vozes: — Não. Não.) ou se o Projecto adiado deve entrar em discussão logo que V. Ex.ª ache que é tempo proprio para isso, ou, que as circumstancias assim o exigem.
O Sr. Vellez Caldeira: = Sr. Presidente, a Camara decidiu sobre-estar na discussão do Projecto, até que viessem esses papeis; por agora julgo eu que não ha mais nada a fazer, do que tornarem-se a pedir, caso se julgue que se tem demorado: outros ha que ainda se tem demorado mais, e isso póde ser proveniente de se estarem a copiar os documentos, a fim de se não perderem os originaes, como mais de uma vez tem acontecido. Não me parece por tanto