DIÁRIO

CAMARÁ

mais alguma cousa, como esla divida. lia de

. sou-se nos meios de a reduzir ptTa amorlisaçào

deste immeiiso capital. Estes trabalhos foram apiesitifcladas á Camará dos Deputados com a opinião do Governo, e o Governo não poz de paile nenhumas deslas imporlanles questões , pelo contrario, abraçou-as todas por intender que da sua resolução é quede via resultar aor» ganisau-ào definitiva das Finanças, Uoje Q prU •leira necessidade deste Paia. Mas a Comruis->fio , a que este negocio foi mandado na Camará dos Deputados, intendeu que sob vê Untas e tão importantes e difijceis questões lUe não era possível dar o seu Parecer com aquel-la brevidade, que as circumstauoias do The» sou r o faliam indispensável, e que ounito meio que havia para se entrar quanto antes nesta matéria , era o separar as questões oíTorecendo desde logo á consideração da Camará as que se considerassem mais urgentes. Assim o resolveu a Câmara a pedido do Governo, e aCommis-SBQ urepa*ou os «ua trabalhos jiealc sentido.

A primeira queslào que julgou continha rc-solvor foi o assegurar o pagamento do» juros d» divida estrangeira ; pftra i»*o tirgnmsou vários Projectos em quu se propunha a cieaçàode receitas especialmente conssagradjis a esle pá* gamonto, o qual cnln-gfiu n Junta do Credito Publketi. O* Projectos qut» acabam de ser lidos na Mti&a formam parte drsles trabalhos, e hào r ora de nenhum outro Gbsvnnplo.

Sr. ProVio>nte, eu podia a V. Ex.m e ao Senado que, independentemente d,i vinda dos ostros Projectos, houvesse de resolver que oe que acabam de ser mandgdos; para a Commis-síio de Fnaenda, fossam examinados por tila com ur^í-ncia. Nào é por certo esta Caniaia quem carece de que eu lhe observe que quanto mais lardç e»Ufi Projectos se votarem, lauto maiores serão as dificuldades, da nossa si-luíiçuo; tuaè devo asseguras a V. Ex.'u, que a Admiui&iiocuo actual nuo insta unicamente pv-la resolução dna paedidas já propostas, é. preciso que o PurUnacMito se convença de que a .Adminisliftcuo actual está penetrada da nece.--sidade da prompta resolução da questão fuian-ce»r», qus mwUo importa tenha aipda Jogar na presente Sessão.: embora se voleu) estes Proje-ctos paca dol.ar a Junta, é evidente q,ue nào obstante ha de bever um dcficit entre a dospe-za e a roceila , qtmulo «Uis que ainda temos despezas extraordinárias que pe-Mim sobre nós, e devemos atlender á divida tlnctuanle, que nào ^óde continuar no ç^la>do em quç se acha.

Peço ao Senado se convença d« que este e, o peiisttnM-tifco doGoiVemo;, ollc não ignora a^ difficuUtades que o ct^caav» mas também uào. pôde deixas de reconhecer que, sobre, este as^ sumpto , em quanto não fizer tudo nada t*m feito. ( slpniados ) Pediria portanto a V. lix." qow,. dixpoU cia CuuiEuiisào apresentar u, $u,a opinião sohre elles, estes Projectos entrassem quanto anlrs rm riiscuisuo. ( dnoiados. )

O SB.- PRESIDENTE: — O Senado ouvio o que dísse o Sr. Ministro da Fazenda, e foi informado olVicialmente daquijlo que ningucm ignorava nesta Camaia, ralo e, que' os PCOJPC-tos lidos faziam parte de uma sc'riie de Projectos que hão de vir succtísai vãmente do outra Casa , e fcão destinados a resolver , SQ for possível , como se espera, a grande questito tio «wjttilvbrWv da' recém «om a desjwíz».. li n t ré tento o Senado procedeu na forniu do ealylo. ; tendo ouvido * leitura de-sles que lhe foram re-meUidos hoje, mandou-os áCommUiíio die Fazenda. A informação do. Sr. Alumtro serve unicamente para habilitar o» Sr». Senadores, par» quando (aliarem no materiaipoderem fa-zêro com coubecimeMô de causa. — Agora o que me resta propor á Camará é que a Com.-mis^ào considere este neg-ncio com urujonoia conformo acaba de pedir o Sr. Ministro da Fazenda. (stpwadiw.)

S. líx.* formuluu esta propo&ta, c f vi appro-vacfn.

O SR. PASSOS:-» O Sr. João Maria d'Abrou encarregoi»-me de participar a Camará qive ainda não compadecia áà Sessões em consequência da morte de peasoa da sua família , mas que* tencionava apresentasse com muita brevidade.

Teve segunda leitura aProjocto de Lei apresentado p<_4> Sr. Ber^ana , na S**ssão antecedente, sobre tercei os 4ÍJ'Jictaea do Exerciív gra-dn.ad(rs em qualquer posiv , conséderadan como ejfectivot n+> a»,/ o de patíarem a reformados. ( r. pag, 3S3 , co/, Í2.a)

Tendo a palavra para o motivar, disse

.Q; S*. .Mítf&ÂJfcA : srJQb^BJWt

eu tive para apresentar osse Projecto est no relatório que honlem fiz á Camará : o meu fim foi «n>otig$»f «--principio da,JL«ci sor >gv»al pagra todos'. — t^Ói" âiteradla n Lei de 1790, considerando os Officiaes Generaes effeclivos para as reformas, qindtt quo fossem giaduaítoa > e qv»e percebuatem pel» Urifa

O SR. GENEKALZAGALLOi — O&píi"-c.ipios dessa Lei «ao d^ e torna justiça, e já foram aqui sustentados por min» na Garrara, e na Commissão ruixla , mós nada pude conseguir ; todavia estimarei que a Camará reconheça que es'se piincipio deve opprovar-se , para cujo fim devo o Projecto do Sr, Borgava mondar-se á Cott>missâo competente. .

Nào se fazendo outra observação, f»t o Pró-jecto adtninido , e *e reme t leu á Conimiasãv de Guerra.

( Hntrou o Sr. Ministro dos Negócios JE*-tranoeiros.)

'J'eve depois segunda leitura o línqueiimqnlo do Sr. Passos, apresentado na Sc?s(io de lí> ilu Julho, paru -se. pedirem (to Governa, pelas Hefiarliçucii cowpclentes , diversui cuclarsc.imen-tos- reiativas ao ti/tteuna differencial. (f7. p

Disse

O Sá. PASSOS: — Uma Fnlha da Capi-lal disse que quando f»z diversos Hoquenmen-tos a pedir esclarecimentos e dQCiunmUos , eu. não tinha pedtdo um p«pt;l muito importante, por que ellc era em favor da política anlidiff'c-renciuli que eu não sigo. — A Camará c o Paiz fast-m-ncc a justiça de crer que eu não era capaz de cornineilcr uma tão grande cobardia, por que similhunte procedi atento ÍKXO p^dia ser elasititado menos severamente ; por esto motivo mandarei para a Mesa um adthlumcnto a fssa Propoerta , desejando assim dar uma prova da minha sinceridade. — Estas negociações creio que eatào em giancle pai te ultimadas: o Sr. Conde de Villa Real , como Ministro dos Negócios Esjtíangciios , mandou uma Copia desses Documentos para a outra Casa; mas, como nós não podemos lá ir examina-los , por isso e que os peço aqui.— -O additamento c o seguinte, que podc-rú accrescenlar-se no lagar conveniente.

jtfddilameuto.

E todos os documentos qr«e. o Governo julgar que podem servir par» mostrar a inconveniência dos direitos differe»ciae». — * /'os (Manoel.)

Não havendo quem pedisse a palavra , a/)-provou-té o Requerimento mencionado cotn o addi lamento supra.

qucrimenio do mesmo Sr. Senadoí , lambem apresentado na Se?s;\o de 19 do Julho, para se g

Teve a pala\ rã

O Su. B A HÃO DO TO J A L, - — Esses di-mlos jú iiãoexisif-m : foi um imposAo èslabala-c-ido por Carlos 2.° para fazer »»mtv dotação a setre frlhns illf^itimos ; depois- o Parlamento deu ao Duq-uc de S\mnt^jílb*>r»s doz* mil libcas. por nnno ]>ava ceder elisão, líoj-e não ha já sin.ifhanles diieito?, port^ne íoi assim resga-tafl:i>.

O Sn. PASSOS:— D*p«is de abolidos pe-lo Tractado de 1010, esses direitos de Packa-/jc, Scavage crt. ameia foram p^gos dons an-nos depois; oGo.vorno Inglez rocot«beceti esta divida aos nossos negociantes por uma Crmten-ç!\o especial : o qutí de«ejo saber é se oGovet» r>o In»kz, q»i; oxi-g»e o que- se lhe dívo'e o. cjue se lhe não deve, já satisfez o^ta divida &v»a passiva, e que elfe reconheceu.

O SR. PRESIDENTE :— Este ateumplo for objecto de ne»f>eiaçôfts protfahidas , a respeito das quotís eu poderia àbr 'ul*utm»s expli-

(1) Assim este Requerimento cotao outro do Sr. Paiaos, nesta Sessão approvadog, fazium parte de uma scnn Jt wi» apreietHulos p^lo, me|ipo ?r. S«(uulqr «nit Ift de Julbo, qvm-tro 1)0* f|iiajps liveracu aeç^nd^ leitura çnj 20, e SP approvn-r^m, fírando e»te« resarvndv* p^va, terem deqiJidos quando esliveshC preíenle o Sr. Miniítr.0 dó» NegtrcioV EstríVBgeiTOs. g. ^60 cal. 3.* infine.)

c:u;nc3 ; mas isso p >r agora pertence ao Go-

Ministros intenderem convenientes. (Apoiados. J

Posto o Requerimento a votos , ficou appro-vado. ) . ,

O SR. PASSOS:— Quero prevenir os Srs; Ministros sobre dois objectos importantes. A interpellaçio. uím é urgente- os Srs. MmUèioá podem conferenciar entie si, e quando inten-dcieii) que es-íao habilitados para responderia minha interpellação, o fatão, c desejo -^ué a sua resposta seja satiafactoiia.

O piniu-iro objecto acerca doqual espero qnc os SKS. Ministros me respondart, é sobre os motivos poique í>e DUO tem procedido à eleição d« Camará Mimicipal -de Lis.k>oa. -^O seguo-d-p ê activa da inifgialidarte vUs duas Camarás da Parlamento. -—Desejo saber se ha nejle al«oi»tt3 catlcnas vaga»; desduí quando ; se o Governo mawlou procedei- a estás eleições, ou, se o não vem feito, quotrs são os motivo».

Por esta occasião desejo pedir aos Srs. .Ministros que quando mandaiem p>oceder á eleição para nlgum logar vago, nes.ta o«, aã outra Casa, se não esqueçam de publicar essa Ordem no DIHIIO do Goivwn.0 com a d«xida antecipação. A 's vezos não o tem foito assim, crejo que por inadvertência. Assim. . aconteceu cun» o segundo F^sciutinio r>a uliiuia eleição por Peon-tiol : só depois ikjíe ooocmido é que- eu soube que aelle se linha piocedido. Não me aggravo elisão porque eslava resolvido anão formar parte da actual Camaia dos Deputados. Mas se eu quizpsse sustentar a minha candidatura, não era nobre nem leal, o recusarem-se-me o$ meios tje publicidade que ey,o. obiigftção e oão favor do Governo.

Quanto á interpellnção relalivaçrtente á C«»-mw,i^ Municiai dá Lisboa, necessito declaiar (jue a íayo, não por que, fiw, respeite p^wco os acluaes Vereadores da Capital, que pelo conlra-lio cieio serem pessoas muito rés peia vê is,, -ii>a^ por que não devo supportai a violaçno (ioapiiii-cipios Constitucionaes; o mandato dos actuae» Vereadores caducou, e hão podem elles administrar as rendas, do Município p»Ja simples, confiança do Ministério, que não suppre a COB-fiança doa seus confvtitumies.

Quanto á segunda iuterpellaçãx) relativamente á eleição de Deputados e Senadores, a minha opiuiao é q ueella sem causa justificada, esó por aibituo do GoveniQ, se teni demorado, que esta falia vicia es^encialmerit.^ a Representação Nacional », toma duvidosa a sua legitimidade e competência, e qu^. tw futuro as> s,uas deliberar çge s podei?) s^r disputadas, como eivadas," de nulhdftOe. Paca prevenir as consequências que d'aqui fé poile^,&eguij:, é. qu« eu, julgo dever fazer ; esta. fiança declaração das minhas opiniões,

O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ES-L LiANGElIiOS: — Parece-me que Q nobie Srnador confia em que eu prevenirei os meus ColU-gas dos seus do&ejo-a para a inLetp^fc^ç^o quo pretendo fazer, e dos dois objectos sobre MMI- olla ha de versar; eu podia dcide já res-poinl.M- ao nobre Senador, mas n&> que» tirar o Jogar aos Membros da Administração a quem maiá particularmente isso compele, e ate por que nqste retardo dou u tua- prova de consideração a S. Ex.a, por que recommenda que cqnibincm çotrç QS, se^Mejiibros para tríi-ctarem quando Jhe convii'á'résponó!er ao nobre Senador ; e calão não quero que elle pre&unaa que eu dou, menos, consideração áquillo quQut-le parece considerar muito, e çspe-roquo oQft-veruo pelo órgão respeclivo (o JV^inislro do Reina , n quem pefjence) satisfará a-o nobre Senu-dor , mostraodo que com motivos bem f.urtda.--dos ale agora se não. tem procedido á eleição da Camará .Muoiejpal de Lisboa, que não e*. tá cm oiifftirQnte caso das oirtras Camarás dq Reino, e por que existem as mesmas rasôesque-tem retardado a da&outias ---- Não me quqro antecipar nisto, e participarei aos meus Col-legas os desejos do nobre Sena.dor.

Pausa.

O SB. PRESIDENTE: — A Camará j»âo es.tá, coJmplela , e parece-me pouco provável que j» a^or i venhamos a achar-nos em nume» ro ; por tanto é inútil começar qualquer disçus,-sâo.