rfl«ppi>deje> ao

Si . Vi*ro43de d* Laborup s,uppoeii) ^que a SubstilAiição ,c

Agort\ em -quanto .á Substituição , dire,i que Q -pobre Senador que a ottereceu dis»e simpjes-Hieflte que este projecto tinha má redacção, e coui este fundamento o combateu na generalidade ; notando-lhe depois coopp al^suidas e contrndictorias algumas das suas disposi-çòes» — Em quanto á má redacção, ^ necessário saber que a CoHimissào.,de Adrn;in,ibtração, quando propôz á Camará a approvação deste Projecto, reconheceu qjue elle podia ter uma meJhor redacção, mas subendo que as suas disposições haviam de ser inseridas no Código .Administrativo , c que o Governo- está autlio-risado para fazer urna nova redacção desse Código, assenlou que votados os princípios ao Governo compelia co-ordenalos com as disposições do Código; e com tal clareza que não offereçam duvida alguma; e então não se encarregou de fazer uma nova redacção para o Projecto não ter de voltar á outra Camará , c entendeu a Cominissão que era melhor 'appro-valo como eslava. — =-Q, npbre Senador fé/ um {origo discurso ao q w l chamou matérias importantíssimas de Administração, e por fim concluiu olTerecendo este novo Projecto ou.Su-bstiJLuiçâí) : tfpprovado ç, Projecto na sua generalidade fica salvo ao nobre Senador fazer as Substituições que julgar convenientes., Porlan1-to, eu por parle da Commissão de Administração não posso annuir ao addiamento, assim como não posso annuir 6 Substituição na sua ge.u.erabidadfl ; e digo que se podem otfere.cer as Siibbttlujçôçs aos respectivos artigos do, Projecto á medida que elles se forem dispulinqp.

O SB. PRESIDENTE DO CONSEUÍO "PJ5 MJJSUSTROS: — ,O illu&tre Senador que acabou de fallar prevenio-me complctamcnte. — Eu escuso de lepetir qu# é absolutamente necessário, que e indispensável que este Projecto seja quanto antes discutido nesta jÇamaça, para, no caso de ser approvado, poder obter a Sancçãp .Heal. Quanto dis^e o illustre Sena-doi é exacto; a impressão do Código Admmis-JLialivo. çslá retardada para se poderem inserir «pile ps importantes disposições do Projecto em d^scussã9, como forern convertidas em Lei, c Jaiasta áqrest.a copside^ção para não poder ad-tmUir-sQ o a,daiamento proposto pelo Sr. Vis-çopde de Labpriui.

,; Eu .n?j,Q dc^ixo em grande parte de annuir fa idéas do jlluslre Senadot, mas na Substituição ilo br., Passos, Manoel ha malcria que não tem lamente com o Projecto em ia mltjiira mente nova : conlêm-

4o qua

W unm aulhoriiaçíio. oo Govçr,»9, paia der ys Camarás p)unicipacs edifícios e terreqqs certos e determinados fins que estão acar-das Municipalidades ,, objecto novo, e que , considerar-se estranho no. pensamento ge-do Projet-to-quE e*lú em discussão^- contêmr &c , a, ^ippJicacão a certos ónus, que estuo a pa^^o, d.as Municipalidades dos sobejos dosren-jJíWJ^i^s^ jda_s Çpiifa,uas c Jijuiandades, e cie dar ás Camaias cena ingerência nestes rendir o quc^e' oulro objecto eslranho ao Pro-cj^apss^io : conlèuirse finalmente ^ma-GUÍII [^lojçcio , que esteve já em discua-,Caq)qra , c que a ella ha fje voltar, a r qspc \(o .das barcas — ; Prq-outra Camará, que nesta s,,;. e ta.es , que voltou á Publica para o á> emendas, e alte-

ag* t.qft^ligftfPoserpm, ^- Rebaixo dçste

a chamada Sublitui-anvgo q .Sr.., Passos Ma-ão a este Pço-

j, <_. pre='pre' d='d' em='em' ejn-ella.nãç='ejn-ella.nãç' pjf='pjf' p='p' _.fiamplexe='_.fiamplexe' jorrà='jorrà' ajgutça='ajgutça' pjectos='pjectos' iflriwvpunclos='iflriwvpunclos' xlif-p='xlif-p' rfq='rfq'>

^ cjiscussão ita fl»e oppanho ,a p*ete«de. ,0 meu illustre 8|nigo,r p Sr. Vt\*-7 ; não digq

DOS.

a Doutrina piopostn peí0 nobie Senador o Éjr. Passos J^anoel , pfor que nós' princípios rtprc-serUados por çlle, nYqflós Tiaveru que sé possam admillir e approvaV: entretanto''não po-d.em^consideríu-sc em ^elaçtu? â este Projecto , pai n qu^ a. <_3jsçussp que='que' iiiande-se='iiiande-se' ífào='ífào' dmjssivel='dmjssivel' uma='uma' substituição='substituição' parte='parte' projecto='projecto' comrnissàp='comrnissàp' se='se' essa='essa' para='para' pareça='pareça' qufe='qufe' _.ejle='_.ejle' sc5-='sc5-' _='_' sc.r='sc.r' a='a' â='â' embora='embora' quer='quer' qile='qile' tnesmo='tnesmo' em='em' emassar='emassar' considerada='considerada' passe='passe' p='p' isso='isso' addie='addie' produzia='produzia' obste='obste' possa='possa' da='da'>

rndo'deste que actualmente se Irada.

Por tanto, Intendo quê nós podçirips' conseguir a vantagem d,e fazer passhr o Projeclo em discussão i o que, é indispensável, sem cornlu* do prejudicar aqiitflo que propõem o illustro Senador na sua chamada Substituição, que depois ppde/rá terlogar, se o Senado intender quo essas doutrinas sab admissíveis. (/íuoiados.)

O Sn. VELtEZ^CALbEtRA : — A Camará decidio já sobre a Substituição conforme o Regimento, por que o Artigo 6£ diz que em qualquer debate se ^odei^o offerecer quaesgucr Substituições, ^Aditamentos, ou Emendai. — Este Artigo falia em geral; por consequência está plaro que sé podem fazer Substituições , ao todo, bem como á parte aos Projectos: mas essa não e agora aque'stão; esta e a do addia-mehto, sobie que peço a V. Ex.ft que cliame só a discussão. Agora a qúéslào e' sobre o ad-djamento proposto . pelo meu (Ilustre arnigo o Sr. Visconde cie Laborim , e toda a discussão que. não for sobre ell« e' perdida: por tonto rogo a V.Ex.a que queiia propor o addiamen-lo como pódio o Sr. Visconde de Lahorun.

O Su. PRESlpENTE:—-Os Senhores que tem falindo pediram todos a palavia sobre a ordem, e depois divagaram fora delia : no seu conceito, e talvez no de outros Membros da Camará, o que ellos tem dito não será inútil para se decidjr a qu^tuo doaddiamento, enire tanto peço que aquclles a quem vou dar a palavra se recordem de que esta discussão não pôde versar sobre outro ponto que não seja o addiumento.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Sr. Presidente, respeitando, como devo, as rasões apresentadas ppç Rocios1 os iUustres Senador^ q.ue &e não conformaram com o meu principio, com tudo confesso que me deixam no.mgsmo estado, porque ^nconlrando justiça, e fundamentos na minha, proposição, deu-se como motivo da opposição a urgência do negocio : mas apesar da urgência, do negocio, não deixam, torno a repetir, Sr. Presidente, de reconhecer a regularidade da minha exposição. Mas Sc. Presidente, se com a regularidade da discussão se pôde conseguir a urgência delia, por que o nâç> fará estia Caaidia? Por ventura quando pedi esse, addiamento, foi elle illimittado ç tine die? fíâo ; pedi-o ra-çionavel, e mesmo de forma que combina»sq os interesses da urgência com os da regulaii-dad,Ql:,.debi»ix,p-fJcsle? pr(\nçip 1,03 ,' fazendo eu Q requer jjnc,nj(o,4,,Camara ^ cie que^ne qpntcnlo em ,que o addiaajento s,eja de tum espaço curto, mas regular para que a Cama,ra possa traclar com a contemplação devida a Substituição apresentada, pelo illuslre ècnador o Sr. Pa§-sps<_ que='que' no='no' de='de' deixar='deixar' ordeflo.='ordeflo.' decida='decida' fora='fora' occa-siãopara='occa-siãopara' bo='bo' projpr.ia='projpr.ia' fosse='fosse' logar='logar' emtanto='emtanto' se='se' por='por' d.a='d.a' nessa='nessa' talvez='talvez' ler='ler' admittio='admittio' não='não' intempestiva='intempestiva' a='a' e='e' intender.='intender.' se-nado='se-nado' parece='parece' n='n' pretende='pretende' cqido='cqido' o='o' p='p' q='q' pôde='pôde' ella='ella' deferimento='deferimento' rejeitar='rejeitar' _7='_7' agora='agora'>

O Sá.. PASSOS: -7- Eu conheço pouco os ebtylos d.esta Camará, e offereci a Substituição a todo o Projecto, porque esses, segundo creio s,ão os estylos da outra Caea em que por rnaís tempo ,me lenho sentad.o; mas o nobre Senador que se senta, na extremidade dot> banco» oppostos, acaba de ler um Artigo do Regimento. ... C0( -Sp. presidente : — Não ha dif-ficuldade nenhuma, o Regimento não designa claramente que as Substituições sejam limitadas aos Ar^goSj, e. por iss.o a podo propjòr.) Hepila,,coW9t nada sei dos estylo^ desta, Camará pqr j.sa.p^rjje, foz impreisãq a ob^rvação d,o Sr. Viscapde,, de Laborim,, q pendei, que não podia fezqr, uma- Substituição a todç o Proje-cio, ^pesaf de q,ue ,eâea pr9hjb.iça,o seria, irj-jusjtificayel. Como a.uihor da Subsliluiçâç o ao pçsso recirsar. tejppò ao Senado, e a eada um dos seus .Membros p,ara meditarem e pensarem uma matéria que ofereço á sua consi-deiação, pata mostrar ,que não desejq que ella seja levada d,e, sã ÍJ.o. (O Sr. Barão dç JReqdujfe,;— V,ojos.), Sr, Presidente^ ,»e,Q nobre Senador, tjucr yptps^uando começo a tfallar, enJLao..,,. (Potes: — Nada ftada.^ ,. -. $F- .Presidente,, Ei^ u/aô.^ó cpnpidefo o Pró-

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ieclo em dfis'cusão como mal redigido,, maàlam-herri'6'combhli: pelo qòe bonlêrn fcm.mutfàs das sunslcloulflnas; c iritéhdrt qile 'utp Projecto n\n\ Vedlgido e mal concebido, como texto de Jdiscuâsão, híide cous\nhir muito tempo porÇiíft rse lhe haó-de faze'f omend^s1, ou^^ubstílui-•çocs;; (-se.oV'aa íjUaes e' impossível qad'elTé pas-•sc , pelo'hienòs da minha parte.-l Para'qiie "passasse este PVôjèctô tâp pesáimarrienl^ feoi-jgido, âllegou a Cornrfjissão a ur^eilciâ de, algumas providencias pára aulhorlsar'as Cama-' ;ras a prover ás áuas i^ispensáveis 'despias1. •Mas esta razão não con/vénce; p1 or'que'se a'lir-gtncia eia só essa, osmièfôs necessários ásCí-mdids, então podia'a'Coirimissãó reduzir"'6 Projecto à dois ou tVes ArWos e dlrfer:—• Ai Camará* Alunici'pães ficam''aut/iorúadas d votar uma contribuição igual.ou superior á dècl-ina, — por que no Projecto e'ni aílscussã'o e' s6 está proi-idcncza a que |>ódè sdrvu paia eske fim, é só esta a cjue as Camarás (requerentes sirppricam; liste artigo, ainda assirii, não pó** dia deixar de soíírer òbjctíçôes da minKa párt4. E é este outro ponto em que éii riâó ppsso qprt-vir com a política dá íUuslré Çòrnrriis^tò':' por qiie não pôz limite hèrfí fixa uni maxtmuni Ás contribuições municipais, é ás Camarás cotn seus Consellioíí poderão votar uma cbrttribníçãtí iguala decima; duplicata, triplicalà, no q^ii'* eu não convenho. Não posso também convir com as medidas excepcionaes. odiosas e anli cónstitucionaes propostas contra as duas Cidades do Porto e Lisboa , por que não poíáo fazer Leis desiguaes , Leis d'odio ou despeito.

Sr. Presidente, este Projecto e' muito simples quanto aos seus primeiros artigos, que não confêm senão quatro regras para regulara approvação dos Orçamentos das Camarás Mu-mcipaes. E disto eu seifui e adoptei a opin,iâó da outra Caaa ? e da Commissao' da Admihib-11 Uação Publica d

j, 7 ,r 1f n w ' í' ' At' ,**• . ,

das as appellaçoes e recursos que o rrojecto estabelece, e era atroz a providencia especial contra p Porto e Lisboa: o segundo tem pezo no systema dá Commissão, mas não da minha Substituição; por'que a Corn missão não diminuo despezas absurdas', nem cria receitas, o que faz a minha Substituirão, — Habilitadas as Camarás, dcv|c cessar, ou diminuir em grjan*-de pá i te, a derrama rnunícip^T, e Fejio^iítb a decima gcial do E^ado^déifè crescer a vtro(jpon-to rasoavcl sem oppíinjií^jQi^^pptribuintes.

Por estas contribuições,» ihlendo que a rainha Substituição ' é^pretejWel ao P/ojectb dá outra Casa.

O SR.'BARÃO DE RENDUFFE:—Sr. Presidente, tenho que dar a rasão por que pedi votos: ^nlendi que o nobre Senador tinha acabado de fallar, por que'c)o coíitrarjo não seria eu aquelle que quiz.^sse, privar a Camará de'o ouvir. — Agqvo ppre'm sinto muito dizçr que não posso, conformar-me com as opip^oe-s que tem acabado de produzir; ne^n,^rjn^èrn com o adiamento proposto pelq^^eú illustre amigo o Sr.} Visconde de Labprim,'