352

te niTjitn iiopTorlai»**. AJguiiHH dessa* Cata&fas q*fretn dobrar TI decima í aqui temos 20 poi c«oto: A esta contribuição occiesce a derr,ac»ó de d*rr«ma rnunvoípal, e mister ser riscada erta entidade da lista dos Conce» Jhos. ( Ayoiadv*.) Diaso muito bem o Sr. CotKta de Linhares que faz muito mal a esle Paiz haverem perto de qnatrocenlosrnMnicípiot* Quando c» entrei na Administração eram perto de novecentos, reduzi-os a tresontos cincoenla e um, e o Congirss,o Constituinte elevou-os a Iresentos e oitenta,. ou perto da quatrocentos. Apesar de eu.tóf.fallado muitas- vezes aos Só. JVIinistros para publicarem o numero dos novos Concelhos» ainda não sei ao certo qual «lio é, mas é um numero excessivo;-. passa de 380-*t-e o Pais não pôde ter mais de durc-ntos Concelhos. Alguns do» mais pequenos éinecessário conservarem-se: •*- o Conoeljio. de JVlonte-dr-gil) por exemplo, não pôde peiteflcer a nenhum Concelho grande, por que Gca encfir-rado n'uma charneca de sete léguas, e para> estas divisões não se deve allcndei ó. base única da povoação. A Camará da Baica representa que não pôde pôr contribuições indire,c-tae, porque, dfa , os compradoíes..irão comprar aos drcos-— que fica pegado;—e porque se não hão de reunir e⩽ tio-iuf Concelhos? — É mister reunir os grandes Concelhos. No Minho e' isso muito fácil. Os Concelhos pequenos, qne estão a grandes "distancias, que ,não tem meios de c-oinmunicação ,- ainda que tenham só 400 fogos-, 300, é força consiervalds. São as excepções da regra.

' 'Quando se fatiava na grande multiplicidade de cargos electivo*,, enUavatn sempre em li ti ha de conla —• os substilvJos —. e para economizar empregados aboliram ás lulas d-uplas.'Poir um homem que e nomeado subslitulo, e que não «erve sonão-por- morte-.do seu proprietário, ou pela sua escuza, c po-r verviur». umiompT^ gado ^"Qmzerem substituir, e furam suppnnas la-Giifias com os Candidatos das minorias vencidas ! A grande economia «ao- citava u'is$o : eslava n'uma )fena divisão-do.território* Uma-«pproprfada divisão d« terriloíio nas- Fipgue-aias, « no» Concelhos sob/e tudo, Iwvia de dai «ma grande for^a ao Governo, e tonnar os Cargos ntunki-paes menos pezados. (Apoiados, j

Sr. Presidente, a minJia rntim* convicção é que o Projecto não pôde servir deihema. para diAcussuo aesta-Camará; .i&to Sr. Presiden-' tt>, P um Soneto de duzentos versos, e lados de pé quebrado • e a Gomrawsâo' adcplaiido-o obrlgou-nos-H» entrarmos aqui em muiiaò ques-lões grammnticassw ^Houve uma Camará q-ue foi denunciada ao JVifô, peta crim,u do saber gramrflatira.. Provera a'Deus cfue todos a-sou-bessemnfc !—*Nói^havemos vdé entrar em lar« pés qudjlòes dç graromatica , por que o tfixto da |>ara issft , e hawjipos de pecar com uma mão TMI Synta*e e cnnrs outra no P-ojuflclo para o confrontar assim, e tnvemos de1 caAhecer qii'j ellonâo pôde pessar s«m nós recLaniftímos j)aia o actual Parlamento o Titulo de Piaite* mento anftgrammatico ! Sr. P^wdento , iem vez de legislarmos, defínviiOB Leis, e as definições- sào para oa Mtfslres de Coimbra, são para os que ensinam : nós não devemos Kiserir definições no texto das- L«H, isso pertence aos Jurisprudente» e »ão aos LegtbladoVps. O Projecto é rmieravel, e eo o niostnarci. (Jma^ran-i de parte dos teus Artigo* achafls-ee em conua^ dicçàrt uns com os outros: os rendimentos dos do» Concelhos, sào coneudoradoi ou J

Di&BIO

.corno itceita ,ex^rocndtnaria^ ou como qon/rí-6««focp; qualquer dns dutig idéas e tjío absur-:dar q^ie a sua ôdopção nãx?i-póde deixar de dês-honrar o Paifc. Despropósitos destes não po-deirii*ei convertidos em Lei , nem pa&sar com ,o voto de tiro Parlauoentái

Sr. Presidente, disse-sc que ainda que este Projecto esteja mal redigido, lá ertá a Com-miseão do Código Administrativo para lhe dar melhor redacção! Sr. Pjresidento, pois aÇons^ Utuiç&o pçrmitte por ventura que utna Com-raissâo extefna Aponha fnfios sncnjegas sobreis textos das Lei» í O qtre c uma l*-i senão a sua redacção, as tuas palavras ? E' ne.Ua» que «s-tíi luvolvKto o seu *e'nl4do, e o seu pemaman-to. Os grandes Mestres da Sciencia que tra» ctaram estas matérias, são todos de opinião que âs< Leis devem ser claras e que a SUA letra 'deve expressar fielmente' o pensamento para levitnr duvidas, chicanas c interpretações cere-brinasí mas nós fazemos uma Lei escura., es-perando que a Com missão do Codígo, por .saber melhor a grammalica do que nós, quererá pôr clara I Se passámos por essa vexação! o verdadeiro legislador seria a Co m missão, e não o Pailamento.

Não posso, Sr. Presidente, convir na adopção do Projecto, por que intendo que elle i-mbâraça mais do que ajuda, e intendo que. a sua urgência não é tão grande como se diz, Sc faço estas observações não é com o desejo de ipmbaraçar o Governo; tenho toda a minha família doente, e longe de querer prolongar a Sessão -— desejo que cila se ultime quanto antes. ,

Diz-se que o meu Projecto e' inteiramente (novo: nisto ha equivocnção. A parte orgânica é na essência a mesma da Conaruissão com duas ou três alterações. — Eu tive a sinceridade de dizer os ponto» cm que discordava dos princípios daCornmissâo, e accrcsconto que sá pela instante necessidade de acudir ás Municipali-idadtíg, e que eu adoptava neste momento os princípios fundamenlaes vindos da outra Ca-mnra (em que não concordo) ; dei melhor or-dena ao Projecto ; fiz-lhe alguns additamcntos ; a parle nova é a que simplifica as contribuições e dota as Camarás Municipaes com meios 'sufficientes eem reòorrerem , ou, pelo menos, exacerbarem as derramas. Um dos pontos cm que não concoido é que o Orçamento seja discutido e approvado no mesmo anno em que ha de servir de regra : desejo que PC discuta o Orçamento para o futuro anno económico por que é possível que, em muitos casos, passe mais de um semestre sem haver Orçamento approvado, ou lei municipal de Orçamento, ! &e no primeno do Janeiro se discutir um Orçamento pnra~cs>ie mesmo anno; ha de subir ao Conselho deDietriclo; este ha da dar o seu vo-lo dentro de ttm mcz , e se for recambiado

• Im de haver novo congresso da Camará e Côa* i s^lho Municipal para votar os meios de fazer :f^ci- á despe? a obrigatória ; t*emt depois de vol-(tor ao Conselho de Dibtricto ; e tudo isttrmio 'pôde levar menos quatro ou seis mezes : poi

tanto 4 necessário '«ir «o meu |àrin

• der j>oie'm deve ter o direito de fazer um novo J Orçamento supplementar ; e por isso aqui está

o 3 ° Artigo que a authoriia a fazêlo. Ã nova Camará se for disvertada pelo bem dos seus administrados, se tiver K intelligencia e a for-,çn para o rcalisar, fica para isso legalmente Imbilttadá |X)U»j>rovidencia disposta no dito 2k° Aitigo. (O-Sr. Vell»'z Caldeira tinha-me pedir do para tomar a- iniciativa na parle relativa ás Cainatar M u mói pá es de Lisboa e Porto, mas não s

de na Itierarchin «l-c^or») administrativa -m

mas conceder esta tfuthoridíáí ao Podtjj cutivo, e um abuso intolerável- que s* iu\o padece com os princípios consliluíWjnaQs. Eit t--nho vjsto rovog,ar muitas das nrw«is Ue(g 1H beraes, com o pretexto do que são-bcabs eni 'tUeoria, roas não na pratica, que' são hbjeraeã' ide meus, quando nuiita só ndop^âdas.í ÍÍWÇR dó* ^civilisaçâo daa anui grandes Cidades, mai^irti,. próprias para a rudeza, igrwMancJa «humildade ,dos nossos campos. O alimenlol dessas Leis é murto siiccuknte, e — se-giwído a ,plnalsa deRous-iseau — forfss de unais para, os atcmagos/r«-•cos. dos noftsos. caroponezes.: roas agora, Sr. Prfjíidenle, querem-se Leis liberaes para as províncias, e Leis corcundas para Lisboa e tPoito. Com que direito eu Scnndor de>ciicttis por Aveno, eu que me chamo. Manoel daj&il. Vá, hei de declarai que as Cidades dç Luboa ti Porto não tom.,t.anl*civilisaçno como a» aldeãs de Paio de PeJwa ou Regalados' Sr\ Presidente, são duas Cidades cwlisadas, as dua^ Ga-pitaes do Pau, as que Ibe deram a liberdade — e hoje os Deputados dos terras Iibmadas ' poi: essas duas Cida^s ,- ei» reco»pefls-Q oUt li-bcrdado dào-lhe^o despotismo e a affronta ! Eu Jião quero senão jMsliçn. relativa, igualdade severa.—As duas Cidades não sâoerphans. nem dementes. Rejeitam corodespre/o aignominosa curatella queJhe quer, m dar. — O que é urn M.* nia^io da Cíoròa ? Um Magistrado que a Lei poz debaixo da tríplice fiscalisação da imprensa, cU tribuna e da Coiôa. E que são osMumcíjuos ? Umas famílias. Quem fa* os.MmibLroB moido-mos destas famílias! O poder ficn—os Ministros passam como as Sacerdotisas; passam como os Ajmotaces: e esles homens que assim passam , não podi m lor o poder immenso de reger um tão respeitável nggregado da*familías e fortunas, como são o& Municípios., Os Mi nitros estão mvol,vidcxs na pdiliqay cercad/çvs de' más paixões — não se lhes pôde dar niaUs poder

tquc aquelle que a Constituição II)?* confiojn__

A approvação ou recusa d^ um Oíççmenlo mu-nicipal pôde ser o meio ]>ara sustentar pcmdt* lha» _e Ministros pandil/ieirox : — isto que eu digo não tem referencia aos Srs. Ministros adlu^es. Nem elles são eternos» neimas pajtas gostam por muito leni pó do mesmq bnaço, ,— pão ha homem publico re-ponsavel no Paiz que não possa ser chamado a governar, e podem abusai ; mas não quero, nem ao homem maisrea-peitavel , conceder nm poder srbitrano, ,1^ jiiílo e de que possa impunemente abusar.vj*-. Esta medida excepcional e' uma injustiça,, e uma atfronla fuila aos habitantes das duasCa-pilaes — tjue a não merecem.

Sr. Pre^dente, a respeito das Confrarias, Ioda a grande-alteração que ew proponho, oon-sislt» mato. A LCÍ nolual dlz que ai cow/o* das Confrarias .s^jam tomadas jieio administrador do Concelho j e eu digo que sá sejam t ornada t nos Cangaras Mumàpacs com recurio- para n Conselho de Dtsírtcío (qt»e»]á existe). , Acores-cento.<_7we sejam='sejam' conhecerem='conhecerem' de='de' parltcular-das='parltcular-das' meldtor='meldtor' das.contrai-las='das.contrai-las' dos.='dos.' cridos='cridos' cuma-ra='cuma-ra' sabern='sabern' por='por' para='para' ejapotfas='ejapotfas' aylot='aylot' não='não' a='a' confra-nas='confra-nas' sobejo='sobejo' os='os' e='e' alteração='alteração' administração='administração' gerência='gerência' qmupssâo4='qmupssâo4' appli-='appli-' esse='esse' as='as' mendicidade='mendicidade' ha='ha' susíeniaçáo='susíeniaçáo' n--ciai='n--ciai' ele.='ele.'>s abusos, e têem interesse cm oscohibir-— o que nâosuccede com os Administradores- de Concelho, como o eKpe-neacia tem mostiado. Nas Confrarias ha muf-tos homens que ali semelteram, e vivem ú curte delias; e mister fazer cessar este abuso r os bens das Confrarias fiscalisadas pelas Camarás podem ser um grande recuiso para ellas, por 'que podem sustentar os expostos, pagar aos Módicos e Boticas parapobresl, sustentar es Asy-los de mendicidade, a infância desvalida, «os Professores-de primeiras letras, que são os mestres dos nossos filhos!, ele. e assim desafrontadas as Camarás dessas desp-ezas, podem alliviar os'contribuintes, e fazer obraa de interesse local. É paca iodos. — O que faço não e senão aproveitar a experiência, -e desenvolver unnprHj-pio c&n»ignado por todos os homens, por todos os Parlamentos, * por todos os partidos ' — a sabor, =« applioaçâo do excedente, deu Con» •frarias a abras p»aa.