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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES,
Sessão de 5 de Julho de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
FOI aberta a Sessão peta uma hora e meia da tarde, estando presentes 45 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da precedente.
Mencionou-se um Officio, pelo Ministerio da Guerra, acompanhando diversos trabalhos de Commissões, sobre organisação, a outros objectos militares. — Á Commissão de Guerra.
Como Relator da de Administração, leu o Sr. Pereira de Magalhães os Pareceres della sobre os Projectos de Lei, remettidos da Camara dos Deputados, relativamente aos seguintes objectos: estabelecendo que o rendimento das barcas de passagem nos rios, que cortam as estradas Nacionaes, fique interinamente pertencendo ás Camaras Municipaes; authorisando a Camara Municipal de Sines a contrahir um emprestimo até a quantia de 250$ réis; authorisando a Camara Municipal de Santiágo de Cassem a contrahir um dito até á quantia de 700$ réis; prohibindo lançar quaesquer impostos (para soccorrer a despezas parochiaes, municipaes, e de districto) nas transmissões de propriedade immovel; authorisando a Camara Municipal de Lisboa a contrahir um emprestimo, até á quantia de 40 contos de réis, a fim de construir os Paços do Concelho no Palacio incendiado na Praça de D. Pedro; e estabelecendo que os foros, censos, pensões, e quaesquer outros bens denominados proprios, que pertenciam aos Concelhos extinctos, e que foram annexados a outros, ficam pertencendo aos Concelhos de que fazem parte.
O Sr. Bergara: — Sr. Presidente, peço a palavra sobre a ordem. Estes Projectos são da natureza daquelles que nós temos approvado um sem numero delles; as sessões vão muito adiantadas; eu pedia a V. Ex.ª consultasse a Camara sobre se dispensava a impressão destes Projectos; porque são requisições das Camaras de Sant-Yago de Cassem, de Sines, etc. e que por esta occasião fossem approvados. Nós podemos assim obrar sem gravar-mos nossas consciencias, pois que em identicas circumstancias assim temos obrado com as demais Camaras, e com as quaes nós temos tido toda a consideração: não é com espirito de economia de dinheiro que eu faço esta proposta; a economia agora, é a do tempo, e por isso peço a V. Ex.ª consulte a Camara, se nós podemos votar já