DOS SENADORES.

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N.° 101.

17 te Setembro

1841.

(Presidência do Sr. Patriarcha Eleito, Vice-Presideten.)

à s duas horas da tarde foi aberta a Sessão, JL\. estanao presentes 35 Senadores; a saber : oa Sr s. Mello e Carvalho, Lopes Rocha, Barões d'Argamassa, de Renduffe, do Tojal , e de Villar Torpim, Gamb&i e Liz, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Gondea de Mello, de Penaftel, e de Villa Real, Arouca , Medeiros, Duque da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretti, Costa e Amaral, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Bergara, Vellez Caldeira, rassos, Serpa Machado, Azevedo e Mello, Marquezes de Fronteira, e de Loule, P. J. Machado, Trigueiros, e Viscondes de I^a-borim, de Sú da Bandeira, e do Sobral. — Também esteve presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi approvada.

Mencionou-se a correspondência seguinte: 1.° Um Orneio do Sr. Senador Crespo, participando que o seu estado de saúde o obrigava a retirar-se desta Cidade por alguns dias para fazer uso de banhos do mar.-— A Cama* rã ficou inteirada.

2.° Uai dito da Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da mesma Camará que incluía um Projecto de Lei sobre a extensão da jurisdicçâo fiscal do Terreiro Publico. — Faswu á Commitiâo de Fazenda.

3.° Outro dito da dita, acompanhando outra dita que incluía um Projecto sobre ficar abolido o prémio de 15 por cento concedido ás fazendas importadas em navios Portuguezes, que se despacham nas Alfândegas doContinen-, te do Reino e Ilhas adjacentes. — finviou-se á Commis&âo referida.

4.° Um dito pelo Ministério dos Negócios do Reino, incluindo copia do Decreto de 6 de Setembro corrente, pelo qual fora dissolvida a Companhia avulsa da Guarda Nacional da Villa de Mirandella: concluía expondo os motivos dessa dissolução. — Foi mandado d Com-missão d1 Administração.

O SR. SECRETARIO MACHADO:—O Sr. Duque de Pulmella não pôde comparecer á Sessão por incornmodo de saúde.

O SB. PASSOS: — Mando para a Mesa uma Representação da Camará Municipal de Braga, pedindo a discussão de um Projecto de Lei, pendente nesta Camará, sobre a cons-trucção das estradas do Minho. Quem tem andado por aquella Província sabe que as sues estradam estão quasi intransitáveis, e todos conhecem as vantagens que devem resultar desta meio de communicação. Peço por tanto que eata Representação tenha o destino conveniente.

Depois de lida, remetleu-tc á Commwâo de Administração.

Havia pedido a palavra, e disse O SR. VELLEZ CALDEIRA :— Visto que está presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, eu desejava que S. Ex.a me desse algumas informações sobre uma guerrilha que, tendo corrido o Alemtejo esteve ultimamente nas imediações de Portalegre; e que tem em baraçado os povos que vão ás feiras, e façam os seus arranjos cotnmerciaes, tanto assim que muitas pessoas que estavam para ir ú feira de Portalegre uma das do Alemtejo em que se faz maior negocio de porcos, por medo não seatre-veram a lá ir. Por mais providencias que se tenham tomado ate agora , vêem-se com tudo repetir estes acontecimentos. — Estou persuadido que os Srs. Ministros sentem isto, e lerão dado ngora novas providencias; mas a principal e' ver aonde tem origem o desenvolvimento destas guerrilhas: sabe-se que ha indivíduos que tem correspondência com cilas, deve por isso ir-se ahi atacar o mal no seu principio. C ponto é prevenir os acontecimentos para que pão tenham logar: e eu lamento muito que o Batalhão Nacional de Portalegre esteja ainda por reorganisar. Este Batalhão fez muito bom serviço sempre, ou fosse contra os salteadores, guerrilhas, ou mesmo em uma occas>iào em que foi necessário soccorrer a Praça de Eivas: este Batalhão que foi commandaHo por um ho-niemdistincto, este Batalhão com uin lulCom-

mandante; deixava pouco a recear: o Governo dissolveu-o ; e estou certo que teria motivos ; mas não sendo essa medida approvada jelas Cortes , creio que o Governo deve dar as suas ordens) e mandato organisar» Espero que o Governo tomando isto tudo em con-ideração dará as providencias necessárias : por que não tendo força de linha deve organisnr a 3uarda Nacional, que é o meio que lhe dá a or.sliluição. — S. Ex>* está presente* e tomará isto na devida consideração»

O Sá. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: —Ninguém o lamenta mais, nem tem mais rasão de o lamentar do que o Governo, não só por que são Portugue, mas por que e interessado cm que n paz reine em lodo o Paiz: porem taes acontecimentos síío consequências das Guerras civis.— Este objecto tem occupado constanlemeiUe a atlenção do Governo, não digo só do actual Ministério, rnasdos que o precederam, e senão tem podido conseguir a total anniquilação do* jandos,que tem tlugellado uma parle do Reino, tem conseguido assim mesmo muito, e espera que as medidas cmcazes, que ultimamente se tem tomado produzam mais avantajados resultados.

No dia 14 recebeu o Governo pelo lelegra* pho a noticia de que um bando de 30 a 40 homens a cavallo atacara agente que hiu pura a Feira de Moura, e que as Authoridades deram todas as providencias , e dispuseram das forças á sua disposição para perseguirem os bandidos. No mesmo dia, e no seguinte recebeu o Governo noticias sobre a direcção que clles seguiam, parecendo que seenca'minliavam a passar o Tejo, e entrar na 6.a Divisão Militar, e no dia 16 annunciou o lelegrapho que aquelle bando fora eompletamenle destroçado nos Amarelos pelas tropas que se mandaram de Castello Branco , apenas soubera a estrada que seguiam os bandidos. Esto feliz resultado das proinptasj e enérgicas medidas, e das providencias dadas pelo General da Divisão d'accôrdo com o Administrador Geral acaba de ser confirmada por officio desta ultima Authoridade, o qual vou ler á Camará : (leu-o) A vista disto parece-me que o illustre Senador se dará por satisfeito; mas, eu devo accrescenlar que o Governo conta que os bandos que infestam o Algarve, tenham a mesma sorte.

O Governo contava que tivessem começado ha tempo as operações, que ordenara; mascir* cumsluncias, que não dependeram delle, produziram a demora, que tem havido; estascir-curnstanciciâ cessaram ; o Governo augmentou além disso us forças do Algarve, tanto deCa-vallaria, como de Infanteria, e augmenlou*as ainda mais do que se exigia para perseguir o» bandidos segundo o plano adoptado.

Creio, Sr. Presidente, que o illustre Sena dor não pretendeu fazer censura alguma ao Governo ; mas se alguém Mia fizer, o Governo responderá com os factos, isto é, apresentando as medidas por clle tomadas, pois e' porei-las ou pela falta delias que pôde ser responsável.

O illustre Senador o Sr. Vellez Caldeira fal-lou no Batalhão Nacional de Portalegre, mas eu creio que S.Ex.a queria referir-se ao Corpo da Guarda Nacional d\iquella Cidade; a ser assim, como osupponho, direi (apesar de que esse Corpo não foi dissolvido no meu tempo) que, segundo a lembrança que eu lenho, esse Corpo foi dissolvido, em consequência dos acontecimentos revolucionários de 11 d'Agoslo de 1840. — Sr. Presidente , se o Governo deve empregar todos os esforços para acabar corn os bandidos, que infestam o Algarve, ou qualquer outra parte do Reino, não os deve empregar menos para acabar com quaesquer movimentos anarchi-cos, e revolucionários, seja qualquer que for a sua origem, a sua natureza, e o seu fim. (Apoiado*.) Esses movimentos, Sr. Presidente, tem emcazmenle contribuído para a duração dos chamados guerrilna» do Algarve, e pôde ser que algumas relações tenham os acontecimentos do Algarve com algum movimento anar-chico.... Não direi mais sobre este objecto, amdi que o poderia fazer. Eu não estava prevenido, e por essa rasão não posso com certe-sn dccrescenlar nada mais , a respeito do Corpo da Guarda Nacional de Portalegre, isto e,

a respeito da sua dissolução; porem supnonho que o. motivo delia foi o que «tu acabei de referir, O illustre Senador sabe muito bem, que dissolvido um Corpo de Guarda Nacional , e' do dever do Governo participar esse tacto ao Corpo Legislativo, e a este pertence avaliar os motivos que a isso deram logar. Se as Camarás não poderam ainda occupar-se deite objecto, como lhes cumpre, por essa falta não pôde o Governo responder.

Concluo pois dizendo, Sr. Presidente, que ninguém tcrn uiais a peilo do que o Governo, o acabar com as guerrilhas, e que nào çeasarií de fazer todos os esforços para o conseguir; mas que ha de com o metino disvelo continuar a reprimir quaesqtier movimentos revolucionários » e a empregar os meios para reprimir toda a tentativa contra a ordem publica, venha ella donde vier»

O Sá» BERGARA :—* Não pude dispeasar* me de pedir a palavra para rebater uma asserção do Sr. Ministro do Reino. — Disse S. Ex.* que talvez estes movimentos dos guerrilhas, tenham relação com os movimentos de 1840; Sr. Presidente, isto não é exacto, por que eu estou informado por cartas que mostrei « S. Ex.* de pessoas muitíssimo capazes, de que taes movimentos são só, e unicamente promovidos por agentes de D. Miguel, e nem os movimentos desastrosos de 1837, nem os de 1840, têem na* dn com os de q n e actualmente nos occupâmos: e S. Ex.a deve saber muito bem, que os homens de ambos os partidos politicos se uniram, para bater estas guerrilhas»

Agora, Sr. Presidente, aproveitarei esta oc-casião para fazer um requerimento ao Sr. Mi» nistro dos Negócios do Reino, e faço^o por que ouvi dizer a S. Ex.a que tem dado óptimas providencias para que taes movimentos não continuem. — Eu peço pois a S. l£x.a que recom-rnendc aos Administradores de Concelho que vigiem muito particularmente os desertores que estão residindo nos seus Concelhos, por quanto , Sr. Preridenle, e' grande a quantidade de desertores desde Janeiro deste anno, que estão espalhados por lodo o Reino, e a maior parte delles existem no lognr de sua naturalidade, c os Administradores de Concelho (por desleixo) fazem o mesmo que d'antes faziam os Capitães Mores, iâtoé, consentem-os ali. Chamo pois a atlenção de S. Ex.a sobre este objecto» para se evitar que estea homens vão ajudar a engrossar as fileiras das guerrilhas, deixando de pertencer ás fileiras do Exercito da Rainha. — Eu sinto, Sr. Presidente, que não esteja agora presente aqui Si Ex.a o Sr. Mini.tro da Guerra , por que se o estivesse poderia melhor informar a Camará, no entretanto direi que segundo urn mappa que vi, consta que ba quatro a cinco mil desertores no Exercito, e espalhados por d i (lê rentes Concelhos, que não nomeio, apesar de saber de alguns d'elles; porém o* Administradores de Concelho ainda o sabem melhor do que eu, e enlão elles que cumpram com o seu dever, podendo S. Ex."" impòr-lheâ responsabilidade, visto que são Au» thoridades suas; o que se não dava quando eram de candidatura.

O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS:—E' evidente que quando eu disse que talvez a existência das guerrilhas tivesse alguma relação com esses movimentos anarchicos, é evidente digo, que eu não pretendi exprimir uma convicção , e o illuslre Senador pelo menos hn de deixar-me a liberdade de duvidar; mas observarei, que não sei a razão por que o illustre Senador havidde intender que eu tive em visla só os movimentos da natureza dos de 11 d*Agosto, por que ou os movimentos tenham por li m destruir ai Instituições do Paiz para as substituir por outras liberaes, ou para as substituir pelo a b» solutismo, ou se dirijam a atacar a authori* dado do Governo, são em todo o caso anarchicos.

Agora pelo que respeita aos desertores direi, que se têem feito essas recommendações, e muitíssimas vezes, e em resultado delias alguns desertores lêem sido presos, com especialidade ultimamente, c maior seria por certo o numero delles se os desertores não achassem asy-lo naquelles mesmos, cujo primeiro dever era o negar-lho: (Apoiado*,) fallo desses homens,