878
com que certas quantias entrem no The-soiiro em ICLnpci ; o estado miserável dos nos-SHS finanças iodos nós conhecemos, que não pôde dispensarei: quantia alguma por pequena que, jejíu E foi, Sr. Presidente, porque eu-tenào conhecimento das Instrucções dadas em 3 de Julho de 1839 pelo Sr. Manoel António de Carvalho, quando Ministro da J? acenda , que eu q>vvz.,sa,bor .d^ S. ííit.a, se todps .esses Éínurag.a/los qumprpim com os ^e.us dcvqres : eu porera íei que da parle, de 4%umas. densas AuÚioridadeí ha certo desleixo, qu^rp di^cr .celtas contemplações para com uns e outros indivíduos conforyt»,e a po&ição que elles occu-^ara na Sociedade ; por que um e' Senador, ^utro e Deputado , outro Desembargador, < outro Juiz de Direito, etc. ele. E eis-aqui a rnsão -por que muitos dinheiro^ estão pnr cobrai com prejukodo Thesouvo publico, (dpoia-dns.) ,
O SR. MINISTRO DA FAZENDA: — Ku pedi a palavra para rectificar nma expressão que , me parece, não foi bem intendida. Sr. Presidente, quando eu ha .pouco disse que os defeitos que hoje se observavam nos objectos q»ie diziam respeilo á Fazenda Publica , não estavam unicamente nns Leis, bem claramente fiz ver que eu as r»ão considerava também isemjMaa de defeitos : antes pelo contrario eu reconheço que em algumas ha defeitos capitães: c-y intendo, Sr. Presidenta, que a actual Lei do Laíiçamenl.o da Decima o muitíssimo , e deve quanto au lês reforma r-se.
v Todos os dias, Sr. Prt>sidomte , se vai encontrando uni desfalque no Thc&ouro, e e' ne-Cf-ssario por isso dar-lh<_ governo='governo' poderá='poderá' contribuição='contribuição' nl.i='nl.i' grandes='grandes' gens='gens' quota='quota' tnethodo='tnethodo' decima='decima' se-='se-' traclar='traclar' presidente='presidente' repartição='repartição' deslí='deslí' dnr='dnr' obler='obler' as='as' melhor='melhor' isso='isso' absolutamente='absolutamente' deixa='deixa' espero='espero' questão='questão' alranger='alranger' divião='divião' estabeleça='estabeleça' ca-ffiara='ca-ffiara' produzir='produzir' dos='dos' operação='operação' occupar-me='occupar-me' chegue='chegue' recebor='recebor' se='se' começo='começo' essa='essa' viciada='viciada' providenciar='providenciar' indivíduos='indivíduos' mal='mal' _='_' antes='antes' offejto='offejto' ser='ser' a='a' pelos='pelos' c='c' fixada='fixada' e='e' f='f' m='m' o='o' p='p' difívculdad1='difívculdad1' ella='ella' niclhodo='niclhodo' cada='cada' todos='todos' to='to' vanta='vanta' da='da' com='com' toquei='toquei' de='de' anno='anno' do='do' srs.='srs.' mais='mais' sessão='sessão' própria='própria' tal='tal' poderia='poderia' actual='actual' rpgra='rpgra' ver='ver' em='em' mostrará='mostrará' vez='vez' económico='económico' isendo='isendo' sr.='sr.' este='este' eu='eu' dielo='dielo' na='na' esta='esta' deputados='deputados' ré='ré' já='já' parochia='parochia' reiucdif='reiucdif' ptoximo='ptoximo' partição.='partição.' maior.='maior.' mui='mui' que='que' no='no' pnrochin='pnrochin' deva='deva' tuna='tuna' evitar='evitar' fazer='fazer' uma='uma' offerecer='offerecer' cnse-guir='cnse-guir' aquclles='aquclles' para='para' discussão='discussão' intendo='intendo' principio='principio' não='não' deve='deve' chegar='chegar' tag0:_='_:_' necessário='necessário' ou='ou' maneira='maneira' assim='assim' promcttendo='promcttendo' presente='presente' assumpto='assumpto' quando='quando' apesar='apesar' gravt='gravt' ejla='ejla' tracte='tracte' quem='quem' ha='ha' piiurieiro='piiurieiro' maljeria='maljeria' possa='possa' futuro.='futuro.' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
Pelo que respeita pore'm ao processo da cobrança, e ellcj hoje mnilissiuin moroso, o lambem muito defeituoso; e nada se poderá faaer PH coriseguir em quanto senão estabelecer um processo administrativo: & resolução porem da primeira questão ha de facililnr a dn segunda ; estou convencido de que trnxida n queélão a es-|e ponto, muila& dns n/;sos Sr» Presidente, eu tenho a lisonjeira esperança de que o Orçamento do anno económico de 184*2 porá 1843, não ha de já apresentar defiril, porque as economias que o Governo eMá, far.endo, e as reducções que vai fnaer com mão jargn, para isso concorrerão, ajudadas corn as medidas quo o Parlamento ha de votar. Se o Parlamento votar o Projecto que apresentou o illustre Senador o Sr.Zagallo sobre o Monlo-pio, Projemto que alivia o The-souro do pagamento de duzentos e quarenta contos de reis pelo-menos: se o Governo con. j,inuar a, lançar mão dos egressos que forem aptos para exercerem algunâ cargos, e se não houver eonâo v*m só assentamento de Pensões, o que sã não abra «ssenia/menta du nenhuma em quanto não vagar pelo menos o doUro, hão-de proyir d'aqui grandes economias , caules de muito terão deiapparecido da despeaa alguns centenares de contos; e eu espero, repilo, que a Administração que estiver á frente dos ne« gocios , quando se apresentar Q Orçamento d« 1842 para 43", o possa apresentai sem déficit: eu? taos circunstancias o Parlamento poderá olhar dcsafrontadaraente paru o Paia, e allen* der a muitos outros objectos que não pó- DIABfO íDA CAMARÁ dem tnmbcm continuar corno estão. ( Apoia-dox.J. Sr. Presidente, se á força do paciência f "Sacrifícios podermos passar esles primeiros rne-tet,, fi.spWção «Io Poix-b^líi i^ularis££ãiO,qk Fazenda não e difficil de obter, por que essa regularisnção ha de começar unicamente do d j a e «J que n receita soja ig.ua! -á dftspeza ; e djasde este moi»eMo .começa a hav-er um excedente por qiie a vieròa doa encargos temporários diminue todos os dias. TraliaUiewiofi pois todos de mão? dadas f xá rã c!ieg*rm»s .-a .essa accasião, para a qual trabnl.ha incftnçavel a ac.tual Administração: e embora se derramem sobre nós todas as amarguras , .com tanto que se consiga o que pretendemos, dar-nos-hemos por muito felizes. O Sá. BERGARA:— Eu estimei muito ouvir o Sr. Ministro dos Negócios da Fazenda, por o,ue S. Ex/ disse cousas muito boas quanto á maneira do lançamento da decimn , mns sobre o objecto em que chamei a sua altenção nada disse; e visto que S. Ex.a está orgnni-sando nm plano sobre lançamento d'impnstos, desejaria saber se a respeito da recepção destes impostos tenciona fazer alguma alteração no methodo ertabclocido , tão cheio de defeitos, e donde principalmente provêm a falta da entrada dos fundos públicos em tempo no Thesouro ; do que eu podia apresentar exemplos, produzidos mesmo pelos Ministros anteriores a S.Ex.a — Quem vive nas Províncias e' que do perto sabe o que faz esto coílo-sso que se levantou cm Portugal , e n dimcnldadv -q-ne tom 'eMes agentes do Governo de enviar as sommas recebidas para oThesouro; e d'ahi e' que, em parte, vem o apuro em que muitíis vezes se acha o Ministério da Fazenda. Não é por opposk^ão, mas só com o fim de minorar o nosso mau estado de fmanças (que e donde nos vem to»l"i o mal) que me lembrei, por occasião de1 S. Ex." dizer que tenciona organisar os lançamentos, contar um facto acontecido lia pnuco tempo pelo qual se vê que tina são collectados em mais e outros em menos; tal e a Lei que está em vigor. Nilo se intenda que eu portendo censurar o Ministério, nom tn^smo asCarnãrns que votaram peta continuação cm vig^r de huma tal Lei ; só digo qiM» se eu nessa epncha fizesse parle de*lo Senado que Votaria contra ella, e h-avia de reforma-la pela experiência que lenho do seu mn O SR.MÍNISTR9 DA FAZENDA : — Sr. Presidente, eu já fui increpndo «rn ontra "parte , dizcndo»àe que gostava de inlirpi-Hiiçòes : e eu respondo que, quando ellas são feitnscorrt tanta franqueza e bna-fe, como aquellas que acaba de fizer o nobre Senador, confesso que gosto delias, por que não tendo confiança nas minhas forças, estimo esclarecer-me e ouvir as opiniões dos outros; nem tenho nunca difficul-dadtí «m manifestar as minhas intenções sobre os objectos o meu cargo, e cm «9 modificar, se por ventura se me fizer ver que os meios que queira empiegar paro as levar aeffeilo não são sulTicientes. Sr. Presidente, um grande clamor se tem levantado contra as Contadorias de Fazenda , e esta circunstancia não podia deixar de me fazer volver toda a altençiio para este objecto, afim de examinar se havia nellfts os vicios, quf , se lhes imputavam. — O primeiro inconveniente que se pondera contra ns Contadorias de Fazenda são as grandes despezaa que eflas causam ; e sobre isto peço ao nobre Senador que me dê todft a atteriçílo, por que me parece poder demonstrar que esles vícios são um ponco Sr. Presidente , para f« Contadorias de Fa-.aenda, daw-se no orçamento 13® contos de ré» ; imas note-se que e para a despeza completa deste» estabelecimentos ; e mandando eu organisar um trabalho por Distiietos e analysar a receita de cada Distiicto, a fim para sabor quaes eram no conhecimento de qual era a despeza effeetiva a que elles eiain obrigados, por isso que eu sabia qual era o pessoal de cada 44rf;i das Qjtinta-doiias; e posso assegurar ao "Senado que não lia se não um Contador a quem possam competir de *?6t« do» «tínUw .de rérs, qu-e é o Contador de Lisboa. E' ceito que em quanto senão reformass* o a atoai sysAema de arrecadação |>o* di« eu diminuir alguma parte dessas cotas; «ivas reconheci, qucipowco ganharia com isso,-e «t «nica meio quefropnegjuei nest* sentida, foi pitvuiu« dti4'p»rcantag«ns que recebiam dos renda mentos das Alfândegas que entravam nos eens coíreí; o que em alguns Dieirictos, como c o Funchnl e ns Ilhas dos Açores (-sobre'que cahip o raio) monta a alguns coutas de réis. Apresento esie facto para qtift se wjja a minha imparcialidade, per quanto coai etta medida fui ferir os meus p-a-lii-cioé -e aralgiQS , em quanlo que no Reino foratn^apenas legados os Conladores de Vinu-na cCoíoabra, que perdci-arn cada ura «600 mil íeis. —Sr. Presidente, repito -este facto pa-ra. provar que eu desejava diminuir os interessei» que Ctwsiaru -cstfs Fuiicciomarios: e do&ta medida proveio ao Eslado uma economia de mais de sele contos de fcis.—Continuei na minha ana-lyse, c fui procurar aqu-tlles Dislriclos ottde podia fazer rcducçôcs nas respectivas colas, e confesso que ainda me Jião atrevi a faze-las, porque achei que o lira quanto aos rendimentos eventMaes , que são aqueHes a respeito dos q\iaos mais facilmente te podem dar malversações, e possível que os Administradores de Concelho, oos Recebedores particulares combinem entre si e com ns partes para fraudar a Fazenda, ainda qt»G i«so não é tão fncil como se diz. Há com tudo um moio de atalhar estas mal»ersaçô*-s quo é o do repartir a decima; trazida a questão neste ponto, acho muito fácil o conhecer-se quan» Ias mudanças occorreram na propriedade, pó* que logo se sabe na occasião em que se fax o lançamento 10 houve mudança , e esta se foi por trora ou por venda. E eu espero quo vi-rernos antes de muito a esta medida. (Jípcna-dm.) O SR. GENERAL ZAGALLO:—Como o Sr. Ministro da Fazenda alludia a nina Proposta que eu fiz nesta Cíiruara sobre o Montepio militar, devo dizer a V. Ex.a para conhecimento dos illuslres Membros desla Casa qual é o estado em qnc s.e acha esse negocio. —A Commissão espacial nomeada para redigir uai Proj«<_-lo á='á' lei='lei' de='de' tom='tom' daa='daa' relntno='relntno' proposta='proposta' concluidf='concluidf'> os sou* trabalho» relativamente ;t .princípios: resta a redacção que foi encarregada ao Sr. Lopes Rocha ; mas como S. Ex.a adoeceu, por este nmtiyo nâ"o pôde aindu ti Commissão aprcscnlHr o seu PÍIIVCIT sobro a Proporia, o que fará logo que a snudc domes-mo Sr. Senador o permitia.