luos hão menos nccesáidade de allender aos hielhoramerilos de que carece o Paiz, sem que rifto pôde prosperar, porém que se não podem também levar ú execução selii grandes despegas ; quaesquer que sejam pois as reducções que façamos 'na nossa despeza, quaesquer que sejam os melhoramentos que façamos na arrecadação de nossos tributos, é desde já indispen-feavel creulos hovos. — Convenho em que não podemos por maneira nenhuma lançar sobre os contribuintes-trni só real de tnbnlo em quanto hoifver alguma despeza de mais; mas n Adminiátráçãò1 actiral tem entrado -a passos largos no Campo das-redueções, é'a£ora; inesmo ria outrít Casa Se 'ésfá discutindo' um Projecto qtie1-lia de'fazer desapparécer rtiaís do'

'100 Contos1 de reis do despeza; "pbrèm tf-rie-j tessíiriò attbndér-líunhefi)'ao momento,' e a|

'\ftif 'prtufcas Administrações se'terflr •vislo';na] situação apúradft 'enrque^éála :se lem Whíldo , por que nós r>âo estamos» no planto gVtáo'da teceria évtréi\Vé\e qtie foi'flmtlslda Jtíc C2 cofitos. hjerrêrfes para' d "p n game ff t o tio dmdondo Vèn-

•l:'royeul"Julh'0 iillirrró. 'Ainda' não começamos, b cobrar' à de'éih1h íd'él'840 porá 1842. Por con-deqlieftcitt'", ys-la Adroinisítríção que ndb se acha rítrp"tt9sé'de"-todá'ff receita (.«ôireriÇe, mas que terh

-de',sàlisféizef'Hs dcspétftfs ofdinariaá e'extraor-

'dinarras^qiiè pekam^ôolSré^hógí e uma dasquans ein 'breves d Vá s se ha1 de sàilsfuzcr; esta Administração não pôde esperai411 nem'pelo augrnen-ío Cjiie hão de produ«ir os melhoramentos' de que são susceptíveis diversos'f9mos"d-é"rcceita", nem pela diminuição de despeza, que hão1 de1

rser resultado des'r

Por consequência, Sr. Presidente j b Mihia1-íe/io insiste em que e'preciso crear tributos paru o pagamento do dividendo da divida externa ; e insiate eirt que não é precisa a discussão do Orçamento, por isso mesmo que o conhecimento de que ha um déficit n Tio e' só próprie-dnde do Ministério actual, é de todas as Ad-

-mrhiãlraçõcs; e de todos os partidos, que tem governado este Paiz, iiíchiindo o C"ngress>o Constituinte, que no Orçamento- íjite VOTOU nos

'deixou, como'fiz ver, um dvfait imrnfenso'. , " QuftWrt lá'-outra qtieslíío enVqiíe fn'

'ífténle1 S.'Hx.ft f'all-0-u', ' estou'proff)|Ví,o a forne-s cer-ltie'toilos os documentos q'ucJ queih* pnríi •ver sé nesisa operação houve algum • preji/iso ú Fazenda Publica, e lembro-Hic- que **íta ©pi*-. 7ação, é uma operarão terminada'; mas isáò não titã1 que ella seja suhjciia ao exame do nó-hre Senador.

O SR'. PASSOS: — liu estou persuadido que c\íil« um tfeficit\ mas não sei de quanto. Èjtou persuadido lambem q»e, cm quanto nóâ nào podermos fazer um exame cirCumstancin-do ' dos Orçamentos, cinco reis de economia que seja, devemos verificalos para fnzef^ver aos nossos consliluiníes a necessidade de guppor- • lar o pexo das conlubuiçôes: mas a minha opinião franca c1 constitucional' c que se podem fii^vT rcducçops', e reducçòes muilo fortes.— Kwiynctia HIJHÍ suscitar uma questão muilo gravo, irias não1 tfuulo1; podia1 fa l lar n'unia q/ics- ' ião muito importante }'-mâs não quero no mo- • mento actual.. ..: Más -em fim, a minha reserva pôde sermíil iriie.rpretadd, t u H are i, porque «MH ião árduas circum-iíancias toda n verdade se di-ve ao Tlirono e ao Paiz :" eu fíão a dcve-r^i caiar1, por isso st-mpre direi o que diivida-VM- dizer.

A Lista Civil e muilo excessiva 'depois que circninstànoas imprevistas od' culpa dos ho- :| i5M-ns aggravaram a nossa situação financeira. • Muitas despezná qiíe devem pezar na Lista Civil, pczaih no Orçamento geral do Estado, c ibto uão pôde se r.'-7-.N ao pode ser agora. —Os míticos Orçados >da' Ca-sa Real, estào mettídos no OrçaMícnto.' Mais dois ou três Ajudantes de Ocdensd'El-Rei que gastam dois contos de reis.' li na obrus dos Palácios Heaes, também são feitas á cuaia dos contribuintes,-—Eu tenho aqui a Constituição; se houvesse urn exa-irte cifcumspeclo o aprofundado, eu havia de dizer lodaá as verdades, e verdades ~que não são ijlvcz desconhecidas — ne"m deixam de ser bcnlidas.

Intendo Sr: Presidente, que noa termos da Constituição nós podemos entrar no exame da dotação da Casa Real, e que, se elta for ex-ceisi\a, temos direito de a reduzir, conservando sempre o esplendor conveniente á Coroa. Eu eituva em duvida de fallar sobre isto; mas q não fallar nos grandes vencimentos dos Grandes poderia eer estranhado quando contra o* pequenos ba tanto quem faíle, e quem

BOS SENADORES.

ore. — Sr. Presidente, tracta-sc dos interesses da communidade, e um Rei Constitucional n5ó pôde ter interesses mais respeitáveis do qtie são 09' interesses do seu Páií. — A Lista Civil que principiou no Reinado á a Senhora Dona 'Míffía 2.", pôde ser dfterada ; cètíi é a minha opinião. Pódtí haver opiniões cih coo-trario: respeitosas. — A Dotação fixada para a Rainha é de 36%5 contos, a mesma que íe* 'lixou para o Senhor Dorn Jofiò é.° quando ti-nhamos o Brazil ; esta Dotação era então na forma da Le.i, hoje e' em melai. A essa Dotação accrcscem os rendimentos da Casa de Bragança. Como e' negocio a que podem haver direitos particulares, ernillirci a minha opinião só cortio'du\ída para sor esclarecida, íntefido qtie á' Casa de Bragança e' composta cm grán-fde parttTrfi} behs da Coroa ; por que o que teri) de particulhr e a Casa da Sentmra Dona Leo-íior cíé AMvirn riiMlher doCondeslavel, e de ou-troa 'bcHV'qu'tí fos'séH»"Comprados pp|t»!j Duqucà. Cruio1 '(juó pode1 m1' stíf Considerados c

tíntao Sr. Presidente, cbrn toda a IcftWitíe dir^i que, se se discutisse o Orçame'nto, e'u , || partindo do pVincipiò qUe ha'dirciío'''para re-; du/.ir a Lista Civil,' proporia a Dotação fasoa-ve! que Sua Al o Bestado o Imperador ' Tinha t Julgado necessortà , c no momento cth que ft Nação não eslava gravada com tantos tTibntos' coinr» hoje está,' e quando a nossa divida externa pouco passava de 5 milhões esterlinos; (incluo o empréstimo do papel-moeda.) O Sr. 'Dom Podro dizia, qSie a Lista Ci'vil hão dt-víu,

conlo^

nébses:'prosperos t

En poderia citar muitos exemplos de possi-véls economias; mas c/io aqiielíes q'ue são dê ihaiòr evidencia. Intendo que sr não podem exigir ao Paij5'ínais tributos sein se justificar a sua necessidade. ' Desejo que se reduza provi-soTidintnte a Dotação do S. Magestade a 200 contos: e intendò'què ninguein pôdin ser fnais amigo de S. 'Magestdde a Jíainlia do que Seu próprio Pai , um Príncipe tão virtuoso e ttio exliémoso. — Os nobres Senadores verão que tão grande Dotação tical não è' possível conservar-se corno está.

Agora ' quar>to ás contribuições quê foVeu» conservadas, intendo

Por conségi/inte ' insislo na ínedida de que não se podern vot'â'f novos tributos sem se fixar a despeza, e verincaV a re.ceita existente. Neste- sentido voto pela Proposta 'que retnetti para' a Mesa.

O Su. MINISTRO DA FAZí-NpA; — Sr. Presidente, em í-ircurnstancias ordinárias , também eu seguiria o íiieihodo do nobre Senador ; mas, por maiores1 exforçós que faça a Administração e o Parlamento, no anuo eco1-nomico de 184-1 para 1842 ha de haver uin defttiit impèrlerivelmcnle ; por que ds medidas que o Parlamento vota para fazef frente ás suas despesas, não podem já produzir neste anno económico a somma eui quê foram calculados : por consequência, dev^é haver uri) dc/icil. Mas há' aifída' outra razão, que deve augmeular esse déficit^ que è' a somma de 660 contos applicados para o" pagamento 'do dividendo de Julho ultimo em Londres, cuja som-m» pertence a receita do anno nconomico de 1841 para 1843, e que delia se ha de dedusir. Por consequência repito que, quaes quer cx-forços que se façam , nós nào podemos fazer desapparecer esse dejlcit. -^ Não deve pois o illustre Senador ter' receio de que asecbiitttóias J que façamos sejam de mais.

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Sr. Prdiidcnte, nih^uem devo sor maij erti-penhado na discussão do Orçamento do qné A Administração; (O Sr. Passos: — - SÍpoiado.) accrescento ainda que quanto mais se discutir um Orçamento tanto ma'is hãn-de aiigmentar as s>uás Vertias de despeza. O Governo tom tomado a iniciativa nas eclonornias, u Opposição tôirV-as combalido: digo isto seiri ullustto a "pessoa alguhia1, é menos uiuda ao nobre Se-11 a río r1!'

' Qaantb ús observações feitas sobre a Lista c/t;iY,- peço íi S. Gx-a que altenda a uma cir-curií)iítancia : — a» Augustas Pòrsonagons quò conipoem h Família Real não lor.tm as ultl-rnas & subscrever paru os sacrifícios que o Paiz eíiigê. (Apoiados gtrats.) Sobre este objecto nào entrarei tírn maior d«se'ritolviínehto. Se íí espécie em que tooou o nobro Senador vier á diáfcussào, a Administração espera poder drti: explicações tâò'crtb?ú»s rjue hão c>e áatisfazdr' a todos. O doníiiigente òirerecido pebs Augustas Personagens A qmrm 'Hie r^fjro nòonía" k .90 contos de réis: 110.0 -foráit) por táhío, íèpíto",

Macôtades e

aé 'úUí*>a's

hhecer a necessidade-'de nos tirarmos do Es^ tado em qu

Concluo que éorícbrdo com iodos os princípios expostos peloinobre Senador, (e com a maior parte das consequências que cllc tirou deã^éá princípios; maá intendo qtie a situação em .que nos achámos riSo permílte que tracte-mos esta que'atâo como o faríamos n'u'm estado orUíharió'; - não estamos hó começo da Sessão aramai que cbrfièça a 2 de Janeiro, somos entrados no dn'no" económico phra. que teria de SÊ diácúlir ò Orçfamento: hd despezas extraordinárias cujo pagnmentr» se não pôde espaçar; por consequência , todas as teducçòes ; todas as economias de que d despeza publica seja susceptível, não pôde dispensar a adopção dos ~me"io-3 '^fopostos nos diversos Projectos do Go-frernoY oíi o'ulros tjue lhe sejam 'substituídos pofqtic Iraverríos de ler necessariamente urfí déficit. " •

Ptir todas estas 'considerações,-ií minha opinião qrie a qiíieslào prévia não poete 'ácfad-millid/i. • ' ' ' ' •' •

O Sií. CONDE DE LINHATU2S: — TOIÍÍÉ. rei por pouco tempo a; attençfío da'Camará'', desejando sómónte expltcar-me '