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DOS SENADORES.
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N; 107.
(Presidência do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Machado, 1.° Secretario.)
SEDino aberta a Sessão pelas duas horas e um quarto, verificou-se estarem presentes 34 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Lopes Rocha, Barões de Renduffe , do Tojal, e de Villar Torpim , Gamboa e Liz , Zagal l o', Bispo Eleito do Algarve, Condes das Antas, de Linhares, de Mello, de Pcnafiel, e de Vilia Real, A rouca, Medeiros, Duques rlc; Palmella, e da Terceira, Carrelli, SerpaSa-raiva, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo, Pinlo Basto, Bergara , L. J. Ribeiro, Portugal c Castro, Passos, Azevedo e Mello, Mar-quczes de Fronteira , e de Loulé, P. J. Machado, Trigueiros, c Viscondes de Laborim , de Porto Covo , e do Sobral. — Também este-vê presente o Sr. Ministro da Fazenda.
LeuTse a Acta da Sessão precedente, e fi-coti approvada.
Mencionou-se a seguinte correspondência : ].° Um Officio pelo Ministério dos Negócios do Reino, iransmittindo a Relação dos Cercaes importados em Lisboa no anno próximo passado, satisfeito assim um Requerimento do Sr. Bergara que havia sido approvado peta ÍJíiinnrn,— kemetteit'Se para a Secretaria.
Q." Um dito pelo Ministério da Fazenda, incluindo um aulhogrnpMio (Sanccionado por S. Magcstade) do Decreto das Curtes sobie ser o Governo aulliorisndo a arre-cadar os impostos o rendimentos puUiros que só vencerem do l.° de Outubro do corrente anno até 30 de Junho de 1843, e a appiirar o seu produclo ao pagamento das despczus gcraes do Eblado.— jVJan-don-se gnnrdar no Arcliivo. •
O Su. PASSOS: —Mando para n Mesa uma Representação dos habitantes da Fregue-xia de S. Quintino contra o Projecto vindo da outra Camará , em que se tracta da extensão do termo da Alfândega das Sele Casas: a Representação e bem escripta, e por isso peço qu« fique sobre a Mesa para poder ser consultada quando vier á discussão esse Projecto.— Esquecia-me dizer que esla Representação vem assigtinda por cento e trinta indivíduos. - Si -fiepresentação ficou em cima da Mesa.
O Su. PRESJDliNTE: ,-Passámos a Ordem do dia. — O Projecto que a Camará tem primeiro a examinar é aquelle tracla da de-ducção da decima nos ordenados dos Empregados Públicos. Observarei que talvez se possa prescindir da discussão na generalidade, en-traindo logo na do cada uma das emendas pfo-po&tfls-pela Commissão , por que de outro ruo-do1 par-cce-me que o debate seria muito vago. A Camará resolverá.
•O "Sfc. BERGARA : —Parece-me que este Prrtjétilo' é ti-in daqueUes em que senão pôde di&-pen>saf''aN disctrsfeão-da -generalidade, porquo ha Artigos que approva a Commi-s*ão, e outros que rejeita;'ha. por assim dixer, uma espécie de contradicção, que alguém talvez queira Ira-ctar. Por tanto a minha opinião e que senão pôde dispensar a discussão na generalidade deste Pfojeeto, por isso que não e' um Parecer em qí»<_ p='p' a='a' comrnisgão='comrnisgão' uniforme.='uniforme.' seja='seja'>
OSK.PRESJDENTE: — Eu disse aquellas p outf a s palavras corn' o fim de facilitar a dis-ctrásãoV •'
•'O «SbvBEílG ARA : —Eu convenho nas boas V. Ex.*, mas parece-me que não prescindir de tractar o Projecto em geral p*ela -rãsão que disse.
o SR. MINISTRO DA FAZENDA: —
Sr. Presidente,"eu convenho nas considerações que2o illuslre Senador acaba de fazer, porque HT&Ó' tenho interesse de que não haja discussão ria- generalidade ; mas é natural, e receio de que^hfrja urna larga discussão sobre cadauni dós aêiís Áridos, « por isso quando estes Projectos fortWn dados-.pára ordem do dia pelo Sr. Vice-Presidente,^ que então occupava essa Cadeira, pedi-lhe que se1 • pré ferissem aq«ellus sobre q u a- Commissão não tinha -feito alterações ou emendas , porque nesses não haveria- tanta discussão. V. Ex.a não pôde ignorar que to da a demora que haja na votação destes tri-bntog complica a nossa situação, e faz com que cresçam as dificuldades em que laborámos : por tanto eu desejava que o Senado tomasse cm consideração estas ideas, e que guardasse
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este Projecto para o discutir depois dos outros ; mai quando haja nisto algum inconveniente, eu estou promplo aentrar já na discussão delle tanto na generalidade, como na especialidade.
O SR. PRESIDENTE : — O que o Sr. Ministro da Fazenda deseja e que estes Projectos se discutam invertendo a ordem numérica de alguns: não sei qual será a opinião da Camará sobie este ponto, mas parece-me que nisso não poderá haver grande inconveniente.
O SR. MINISTRO DA FAZENDA : — Eu não insisto no meu requerimento, mas estimaria que effeclivamenle assim se podesse fazer, aorque era grande vantagem que nós começássemos por alguns Projeclos que se votassem c se convertessem em Lei, pára se começar a fazer obra por elles. Ha alguns Projectos cuja discussão ee não pôde demorar sem desvantagem , como o das Sizas, e o que auginenla o iermo das Sete Casas ; qualquer que seja a resolução que o Senado tome a respeito delles urge que se não demore, porque este pôde votar-se um dia mais tarde sem grande inconveniente; o que não acontece aos dois, de que fal-lo, porque é preciso fazer Regulamentos, c sua demora vai defraudar consid«ravelmente as receitas do Estado. Por consequência, se o Senado nào tiver duvida em os preferir, acho que nisso haveria uma grande vantagem; mas se por ventura os illustres Senadores não estão preparados para a discussão delles, eu resigno-me, e estou prompto a entrar na discussão do primeiro.
O SR. PASSOS:—Este Projecto foi dado para discussão, e eu realmente fazia tenção de propor uma questão previa para que se não votasse tributo nenhum de novo, sem se-discutirem o» Orçamentos da receita e despeza , e verificar se os tributos existentes podam fazer face ás despezas, depois de discutidos e ap-provádos nas duas-Casas do Parlamento.
Minha convicção é, que os tributos que existem são de tnais, e que e' preciso diminuilos , conservando os melhores, que aperfeiçoados com uma providente Legislação devem produzir uma somma muito maior, com menos vexame e oppressão dos contribuintes; mas isto ha de ser quando vierem 00 Projectos dos novos tributos. Este Projecto no fim do Artigo 2.° diz: (leu). E o primeiro tributo; por consequência o primeiio que entra ern discussão, por que todas os deducçõcs que se propõem não são tributos, mas diminuição de despeza; por tanto, ainda que se nào queira discutir verba por verba os Orçamentos, como era da obrigação do Ministério e das Camarás, como manda a Constituição , como aconselham todos os Economistas, e como pede o decoro dos Srs. Ministros da Coroa; ao menos faça-se alguma cousa, por que esta reducção de despeza é realme.nle uma economia, verdade é que pequena, e assentando sobre a base de que as nossas despezas e vencimentos estão lançados nos termos da devida c relativa justiça. Assim, ao menos, lança-se poeira nos olhos dos contribuintes. Os Empregados que vivem do Thesouro, ainda que se lhes faça diminuição nos seus vencimentos, não se pôde dizer que pagam tributos. Então parece-me que se podia começar por este Projecto. Eu conviria rnesmo em que se dispensasse a discussão na generalidade. — Neste Projecto estão reunidas matérias inteiramente disparatadas. A primeira é que o Governo não possa fazer uma despe%a%inha nova sem propor também uma receitazinha nova. Depois propõem uma diminuição de despeza; e depois um tributo nos juros da divida fundada! Os Ministros não são responsáveis sobre esta falta de ordom e de nexo que se nota no Projecto, que vem da oulra Camará; mas nós devemos dar alguma consideração a istoj para que os homens inlel-ligentes não pensem que o Senado ignora que , decima do» ordenados não são tributos. — Julgava pois que era melhor começar-se por este Projecto, por que havia, ate certo ponto» uma espécie de exame dos Orçamentos da despeza, verdade que exame inconstitucional e imper-, feito, mas ao menos servia para dar uma satisfação (ainda que pouco cabal) aos conlri-^ buintes, de quem se vai exigir mria grande iso-mma de sacrifícios. Quando checarmos ádis-cussão do primeiro tributo, pedirei a palavra
1841.
e proporei uma emenda para que se não vote tribulo nenhum novo cm quanto se não examinar se a despeza actual é a absolutamente necessária para as exigências indiclinaveis do serviço, e se os tributos existentes melhor regulados podem produzir a som ma necessária para destruir o déficit sem vexar os Povos com novos, injustos e oppressivos tributos. — Voto pois pela discussão deste Projecto.
O SR. MINISTRO DA FAZENDA: — As considerações que o nobre Senador acabou de fazer são muito sensatas , mas não destroem o que eu propuz , por que a questão piévia do illuslre Senador tem lognr, como indica o seu nome preliminarmente á discussão de qualquer dos Projectos, radaum dos quaes não se pôde encarar senão pelo começo da resolução da grande questão financeira que deve occupnr o Parlamento. Eu declaro que estimo muito que o illustre Senador comece pela questão prévia, porque o Governo ha de dar todas as explicações no illustre Senador que de certo ha de ficar satisfeito. \ lasào que tenho para insistir no mru roquerimento , é que as nossas dificuldades crescem , por isso que a nossa despeza não sendo igual á receita, quanto mais se demorar o restabelecimento deste equilíbrio, maior ha de ser o nosso déficit: e elle ha de au-gmootar alem disto, o Governo quer tractar dos meios de pagar os dividendo» etn Londres, e não o pôde fazer em quanto se não resolver a questão, se a Junta do Credito Publico ha de ser encarregada desse pagamento, c que rendimentos se lhe consignam para o satisfazer: urge por tanto que entremos quanto antes nesta questão, que se discuta este anno, e que comecemos pelos Projectos de que tenho esperança, que menor opposiçâo hão de encontrar, e se o Senado conviesse nisto, eu o estimaria muito, por que intendo que algum serviço se faria, sem prejudicar com tudo a questão previa do illustre Senador, pela qual o Governo tem grande interesse em começar, porque quer dar explicações, e está certo de que ha de obter aapprovnçâo do illustre Senador, que está suficientemente habilitado para conhecer as difti-culdadeb em que nos achámos.
Não se ojferecendo outra observação sobre este incidente , o Sr. Presidente poz a votos — se a Ordem do dia devia começar pela discussão do Projecto de Lei da Camará dos Deputados, que se propõem elevar a Siza sobie as vendas e trocas dos bens de raiz de 5 a 10 por cento?
— Resolueu~ae a ffir nativamente.
Entrou por tanto em discussão na sua generalidade o referido Projecto de Lei, para o que foi lido assim como o Parecer do Co m missão de Fazenda a elle respectivo. (V. pag. 34:8,
coi. i.a;
Teve a palavra
O SR. PASSOS:— Sr. Presidente, em um Paiz constitucional , antes de se lançar uma contribuição 'qualquer , e necessário mostrar primeiro , que cada uma das verbas de deape-za que o Governo faz ou propõem, merece que se faça, e se a Nação o approva: a este res-peilo diz um Escriptor muito dislinclo — que não ha verba de despeza que não seja objecto de questão, e cuja necessidade senão deva primeiro demonstrar ; que na escolha dos tributos o Governo não pôde ler interesse distincto dos Povos e seus Representantes, mas que nas despezas os Governos costumam quasi sempre querer fazer. mais do que os Povosjiecessitarn.
— Sr. Presidente, eu dei na Sessão passada, mais de uma vez, provas de consideração pelos Senhores Ministros, votando a favor dos meios que se deram ao Governo para fazer face ás despezas votadas nas Leis dos preceden-tcá Orçamentos, mas como declarei logo, que votava -agora somente e que de futuro o não faria, sem verificar primeiro as despezas á vista do Orçamento, e que por caso nenhum votaria tributos novos sem essa condição, Sr. Presidente, agora não posso verificar se anos-sã despeza e a estrictarnente necessária, e se os tributos existentes bastam, ou podem bastar para lhe fazer face; — por isso não voto nenhum novo artigo de receita. (Apoiados.)
Sr. Presidente , nós temos uma receita que
deriva de diversas fontes, e considerações: a
primeira é a que diz respeito a Foros, e Lau«
demios, receita esla que foi avaliada pelo Sr.
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Francisco Anlonio de Campos em 664 contos dx; réis; pelo Sr. José dji Silva CarvaHio em 600 contos; pelo Sr. Manoel António de Carvalho em 320 contos, e por ruim ern 440 contos; porem esla renda tom diminuído, como se pôde ver pelas contas do Orçamento (talvez pouco mais de 120 contos.) Desejava eu pois perguntar aos Senhoies Ministros, se clles m* londiam que nestes li-.rmos a sua prim;ira obrigação não era o fazer passar uma Lei de Fo-raes que habilitasse o Ciovcmo a receber algu* ma cousa , visto que agora pouco ou nada recebe , ao mesmo passo que OB Povos estão desgostosos com a incerteza da propriedade, op-primidos com o tlagello das demanda?, e ate ameaçados de perderem os benefícios do De-creio de 13 de Agoslo de 1832 ?
Não diror agora .nada a rcspc-ito da Imprensa nacional.
Outra verba de receita é a Fabrica da pólvora, 'Talvez deve deitar-se abaixo por que a Nação não deve ser fíibiirante. Não ha diffi-culdade nenhuma cm tornar livre esta industria, prolegela nas Paula?, e animar u exportação , sobre tudo para as Províncias de África Uma Cominissão especial de exame podia apresentar um trabalho quo servisse de base para estes trabalhos legislativos.
Outra verba e = Minas. O privilegio d-as Minas de Carvão e'visivelmente nocivo: quando as Minas esliveiam por conta do Estadu deram muita perca —A Lei da Sogunda Di-clndura que tornou livre a exploração das Minas, fez acabar com essa perca, e, apezar do direito ser modelado, já no Orçamento figura na qunnlia creio que do quatro contos. -A fis-" calisação e' quasi nenhuma. Acabado o exclusivo das Miíias do Canão, csla'industria devo fecundar todas a& oulras. — Eis-outro objecto que devia -merecer a befia alteração do Governo e do Pailamonto, e uma Coimnissâo de Inquérito.
Outra verba e' = Pinhaes. A importância das matas e' conhecida; em PoiLugal infelizmente desprezadas, rnórmciiie desde a restau-raçào. Estão-se destruindo grandes c i iças matas seculares. Estu objecto devia ser considerado sobre a estatística do facto — seu estado actual; seu estado antigo; seus possíveis melhoramentos, que podem ser muitos:—os resultados da solicitude do Governo nc-blc objecto seriam fecundos para a renda publica do Thesouro, c mais ainda para a riqueza nacional,— para o augmenlo do combustível, madeira de construcção, c creaçào de gado suino. Outra verba ™ Collegio dos nobrts. iàio e uma cousa particular. Taes excepções administrativas podem com tudo ser justificadas, como talvez o seja esta no caso presente.
Outra verba = Contractos do Tabaco, e Sabão. O Tabaco é uma cxcelíeule matéria tributável, o Subão e péssima. E'objecto depii-meira necessidade da vida : um tributo sobre elle, é urna medida nntUanilariii, por isso dês-humana e improducliva. O contrabando e impossível de evitar: dá logar a grandes crimes e desmorahsaçâo. — Abolilo é medida económica ; dá extracção ao nosso azeite inferior, e serve para melhor cultura d^s Oliveiras de charneca. — Pôde o Povo andar, risseaclo G contente, a industria crescer. O Salnu» cl«vt* st-r um grande objecto de nossas futuras expoiia-ções.
O Correio e (segundo accieditados economistas) o melhor rendimenlo do listado. Em Inglaterra «onde elle vinte milhões de oruzu-dos ; faz a despeza de cinco iiiilhues, ficando quinze milhÒHs de resultado a bem cio paiz; mas em Portugal é todo o rendimenlo papado pelos empregados : t: por isan enlti verba uma daquellas que obriga a que se fat^-a, n respeito j delia um sério exame. — Sei qui-.' o Correio j n'urn paiz ignorante e sern estradas não pôde j render muito proporcionalmente como .no*pai-zes civilisados. Mas em Portugnl, alem da ignorância do Povo, da falta de estradas, não há segurança para os próprios conduriores ; nào ha ás vezes fidelidade nos segredos — abrem-se e pre*lam»se os jornaes cascarias do Correio! E estes defeitos devem, e podeuj remediar-se: Se só não remediarem por adini-nisfraçâ", devem remediar-se porairematação. O que d'nqui se deduz é que oa Governos devem ser moracs, c os Povos illustrados ; se o foiem , o Correio deverá render mais. — Digo pois, Sr. Presidente, que segundo o meu intender, o que continha fazer era aquillo mesmo que faz a Inglaterra, c que fazem também todos os paues constitucionaes, os quaei a lodo o rnometUo estão nomeando Coramissões de
DIÁRIO DA CAMARÁ
inquérito para examinar a despeza, a receila publicados rnetps fb cobrtmça , c indicar us providencias que e necessário d Não quero seguir i-àte .exame sobro cada urna das vorbus da receita , cilei estas como exemplo do muito que conviria examinar rada uma de por si para snhiraioE d^ôta rotina, c fiào cangarmos o Povo com Liibutos pesados que, pouco ou nada fundem ao Thcsouro. A vista pois do que acabo de referir, digo eu, Sr. Presidente , que segundo a nossa posição acluul , te não pôde di/er com verdade ao Paiz , que temos um de/itiií constitua o nnl' por que o Sr. Ministro do Fazenda calculou a receita, e a despeza como qnh , c pôde miiilo bem acontecer que o resultado dos seus cálculos não seja exacto; c e .essa uma rasão de mais por que eu digo que é necessário fazer-se um exame circumslaneiado para quo eslas cou-s-as se saibam ci»m certeza , e se verifiquem 11 Luz da dúplice discussão da imprensa e da tribuna. Ç Apoiados.) Sr. Presidente illontesquicu diz que aos Povos é melhor tirar-lhe a mesma quantidade de sangue n'umn só sanaria do que em muitas sanarias-, por que não ha interesse em mortificar os Povos com lanc^tadas , e infelizmente t; o que acontece em Portugal. Repito pois í] ue convém nompqr uma Commissào de Inquérito, para examinar estas cousas com miudeza, o para se conhecer qual é a despe/a necessária; bem coo* o qual é effecti vãmente a nossa receita , e os melhoramentos que tila precisa para ser o mais produrtiva o o inurios vexatória e dcsmoralisadora, e ocxnheccr quíics são os 'melhores nn»ios de arrecadação e cobrança. Esta iCominiâsào de Inquérito podia nomcala agora o Sr. Ministro da Fazenda, c estando á porta a abertura da próxima Sessão Legislativa podia então S. Ex." apresentar UB Camarás um melhor, e mais exacto resultado. li creio S. Ex.a que eu lhe dou este conselho com toda a lealdade , persuadido como estou , de que só á vista de trabalhos taes, e bem meditados, e quo se pôde ver se ha necessidade de se votarem ou não novos tributos : se por esíc meio se provar que elles são necessários, hei do votalos ; o que irão farei em quanto que se me não der essa certeza constitucional j c , hcrvindo-mo de uma bella idéa de um illustrc Membro da outra Casa, dnei com elle , que iido ka déficit , *o por que o dh f*. Sr. Ministro , e que u ucjicit ministerial não é o dejicil Com toda a sinceridade digo lambem ao Sr. Ministro, que ha um Projecto vindo da outra Camará , que diz rot> peito á organisação das Alfândegas menores, pelo qual eu votarei (se nào houver algum motivo que alte/e a minha opinião), por que miendo que elle c proveitoso e útil ao Paiz , e nào sei como as Alfândegas sem jjmu fiscalização efiicaz lein assim mesmo rendido lanio ; e intendo que um syfalema de fiscal i sacão podeiá cubrir a diminuição que no ultimo armo parece ter havido no rendimento das rnesmas. Agoia aproveitarei esta oecasião para dizei ao Sr. Ministro da Fazenda, que j un Io ao Orçamento vem uma Portaria do Thesouro Publico, ddlaiiu de 4 de Setembro de 10-10, pela qual se f o ,! um ajuste com o Banco de Lisboa. Sobre a primeira parte delia, admiUido o principio da legalidade do empréstimo, eu não farei por em quanto reflexão alguma ; mas pelo que toca á éegutida, parle, direi que eu vejo o seguinte; (leu.) A este respeito não lenho ainda uma opinião formada , nem a quero emit-tir inconsideradamente: mas desejava que S. Ex.a examinasse este negocio , que involve ponto de Direito. Isto -provéns do empréstimo de 1:500 contos, cuja historia é a seguinte: ( O Orador leu wm {iponfamejtios que linha «g »«ar>, e pro&cgmo:] observo pore'm quo o Procurador Geial da Coroa pensa de uma immei- , e o Governo de oulra ; e por que eu não, &ou muito forls Jurisconsulto, »ão q-nerq por o emillir a minha opinião para não prejudicar direitos do quem oslenka: tio entretanto inclino-me a crer que o Procurador Gejal da Coroa tem rtwno na sun opinião. — Mas cctmo laes negócios são muito sérios, eu peço a S. ^x.a #ue faça a reapeUç. d e* te um pausado exame, por que mms tarde desejo chamar a altcnção daCamaia sobio o assumpto. Nestas cousas e que se econmniaa. Sr. Presidente, rerneiio para a Mesa a Proposta a icspeito da questão prévia ; e a seguinte Proposta, Roqueiro que, anles de entrarem em discussão os Projectos para novos tributos , se diacuta o Orçamenta da despeza vu-rba |)or verba, e que s,e rcrornincndc ao Governo que nomeie unia Cornmipsão de inquérito sobre cada uma 4as verbas da receita. — Passos (Ma~ noc/.j Sendo csla Pruposla lida na Jlíena , foi a Camará consultada^ e decidio que a adtniltia á Teve então a palavra O SR. MINISTRO DA FAZENDA : — Eu accrcdilo na sinceridade dos conselhos que o illiMre Senador acaba de dar-me, e accredi-Lo-o pela arnisade com que o illuelrc Senador me lem sempre honrado, nem era po^vel.que um homem que, tem. tanta pratica de negócios, e tanto Mlenlo se dirigisse a um Ministro paia o liansuar: mas eu appello para o illuslre Senador no que vou a dizer. S. Hx.a disse, que em quanto não houver um defial conhecido., pela comparação das d diferentes verbas-, do Orçamento, da receita e da despeza, que não se (O Sr. f1 residente deixou a Cadeira, que foi logo ocGiipada pelo Sr. Secretario Machado.) A Ciirmnissão de inquérito que aconselhou o nobre Senador, foi nomeada, e muitos dos seus Membros mo estão ouvindo; ella propoz economias, e com mão larga, e não tomou*a iniciativa sobre tributos senão depois que provou que não era possível reduzir mais a despe-ZH : todos o» desejos do nobre Senador estão pois satisfeitos, r
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luos hão menos nccesáidade de allender aos hielhoramerilos de que carece o Paiz, sem que rifto pôde prosperar, porém que se não podem também levar ú execução selii grandes despegas ; quaesquer que sejam pois as reducções que façamos 'na nossa despeza, quaesquer que sejam os melhoramentos que façamos na arrecadação de nossos tributos, é desde já indispen-feavel creulos hovos. — Convenho em que não podemos por maneira nenhuma lançar sobre os contribuintes-trni só real de tnbnlo em quanto hoifver alguma despeza de mais; mas n Adminiátráçãò1 actiral tem entrado -a passos largos no Campo das-redueções, é'a£ora; inesmo ria outrít Casa Se 'ésfá discutindo' um Projecto qtie1-lia de'fazer desapparécer rtiaís do'
'100 Contos1 de reis do despeza; "pbrèm tf-rie-j tessíiriò attbndér-líunhefi)'ao momento,' e a|
'\ftif 'prtufcas Administrações se'terflr •vislo';na] situação apúradft 'enrque^éála :se lem Whíldo , por que nós r>âo estamos» no planto gVtáo'da teceria évtréi\Vé\e qtie foi'flmtlslda Jtíc C2 cofitos. hjerrêrfes para' d "p n game ff t o tio dmdondo Vèn-
•l:'royeul"Julh'0 iillirrró. 'Ainda' não começamos, b cobrar' à de'éih1h íd'él'840 porá 1842. Por con-deqlieftcitt'", ys-la Adroinisítríção que ndb se acha rítrp"tt9sé'de"-todá'ff receita (.«ôireriÇe, mas que terh
-de',sàlisféizef'Hs dcspétftfs ofdinariaá e'extraor-
'dinarras^qiiè pekam^ôolSré^hógí e uma dasquans ein 'breves d Vá s se ha1 de sàilsfuzcr; esta Administração não pôde esperai411 nem'pelo augrnen-ío Cjiie hão de produ«ir os melhoramentos' de que são susceptíveis diversos'f9mos"d-é"rcceita", nem pela diminuição de despeza, que hão1 de1
rser resultado des'r Por consequência, Sr. Presidente j b Mihia1-íe/io insiste em que e'preciso crear tributos paru o pagamento do dividendo da divida externa ; e insiate eirt que não é precisa a discussão do Orçamento, por isso mesmo que o conhecimento de que ha um déficit n Tio e' só próprie-dnde do Ministério actual, é de todas as Ad- -mrhiãlraçõcs; e de todos os partidos, que tem governado este Paiz, iiíchiindo o C"ngress>o Constituinte, que no Orçamento- íjite VOTOU nos 'deixou, como'fiz ver, um dvfait imrnfenso'. , " QuftWrt lá'-outra qtieslíío enVqiíe fn'
'ífténle1 S.'Hx.ft f'all-0-u', ' estou'proff)|Ví,o a forne-s cer-ltie'toilos os documentos q'ucJ queih* pnríi •ver sé nesisa operação houve algum • preji/iso ú Fazenda Publica, e lembro-Hic- que **íta ©pi*-. 7ação, é uma operarão terminada'; mas isáò não titã1 que ella seja suhjciia ao exame do nó-hre Senador. O SR'. PASSOS: — liu estou persuadido que c\íil« um tfeficit\ mas não sei de quanto. Èjtou persuadido lambem q»e, cm quanto nóâ nào podermos fazer um exame cirCumstancin-do ' dos Orçamentos, cinco reis de economia que seja, devemos verificalos para fnzef^ver aos nossos consliluiníes a necessidade de guppor- • lar o pexo das conlubuiçôes: mas a minha opinião franca c1 constitucional' c que se podem fii^vT rcducçops', e reducçòes muilo fortes.— Kwiynctia HIJHÍ suscitar uma questão muilo gravo, irias não1 tfuulo1; podia1 fa l lar n'unia q/ics- ' ião muito importante }'-mâs não quero no mo- • mento actual.. ..: Más -em fim, a minha reserva pôde sermíil iriie.rpretadd, t u H are i, porque «MH ião árduas circum-iíancias toda n verdade se di-ve ao Tlirono e ao Paiz :" eu fíão a dcve-r^i caiar1, por isso st-mpre direi o que diivida-VM- dizer. A Lista Civil e muilo excessiva 'depois que circninstànoas imprevistas od' culpa dos ho- :| i5M-ns aggravaram a nossa situação financeira. • Muitas despezná qiíe devem pezar na Lista Civil, pczaih no Orçamento geral do Estado, c ibto uão pôde se r.'-7-.N ao pode ser agora. —Os míticos Orçados >da' Ca-sa Real, estào mettídos no OrçaMícnto.' Mais dois ou três Ajudantes de Ocdensd'El-Rei que gastam dois contos de reis.' li na obrus dos Palácios Heaes, também são feitas á cuaia dos contribuintes,-—Eu tenho aqui a Constituição; se houvesse urn exa-irte cifcumspeclo o aprofundado, eu havia de dizer lodaá as verdades, e verdades ~que não são ijlvcz desconhecidas — ne"m deixam de ser bcnlidas. Intendo Sr: Presidente, que noa termos da Constituição nós podemos entrar no exame da dotação da Casa Real, e que, se elta for ex-ceisi\a, temos direito de a reduzir, conservando sempre o esplendor conveniente á Coroa. Eu eituva em duvida de fallar sobre isto; mas q não fallar nos grandes vencimentos dos Grandes poderia eer estranhado quando contra o* pequenos ba tanto quem faíle, e quem BOS SENADORES. ore. — Sr. Presidente, tracta-sc dos interesses da communidade, e um Rei Constitucional n5ó pôde ter interesses mais respeitáveis do qtie são 09' interesses do seu Páií. — A Lista Civil que principiou no Reinado á a Senhora Dona 'Míffía 2.", pôde ser dfterada ; cètíi é a minha opinião. Pódtí haver opiniões cih coo-trario: respeitosas. — A Dotação fixada para a Rainha é de 36%5 contos, a mesma que íe* 'lixou para o Senhor Dorn Jofiò é.° quando ti-nhamos o Brazil ; esta Dotação era então na forma da Le.i, hoje e' em melai. A essa Dotação accrcscem os rendimentos da Casa de Bragança. Como e' negocio a que podem haver direitos particulares, ernillirci a minha opinião só cortio'du\ída para sor esclarecida, íntefido qtie á' Casa de Bragança e' composta cm grán-fde parttTrfi} behs da Coroa ; por que o que teri) de particulhr e a Casa da Sentmra Dona Leo-íior cíé AMvirn riiMlher doCondeslavel, e de ou-troa 'bcHV'qu'tí fos'séH»"Comprados pp|t»!j Duqucà. Cruio1 '(juó pode1 m1' stíf Considerados c tíntao Sr. Presidente, cbrn toda a IcftWitíe dir^i que, se se discutisse o Orçame'nto, e'u , || partindo do pVincipiò qUe ha'dirciío'''para re-; du/.ir a Lista Civil,' proporia a Dotação fasoa-ve! que Sua Al o Bestado o Imperador ' Tinha t Julgado necessortà , c no momento cth que ft Nação não eslava gravada com tantos tTibntos' coinr» hoje está,' e quando a nossa divida externa pouco passava de 5 milhões esterlinos; (incluo o empréstimo do papel-moeda.) O Sr. 'Dom Podro dizia, qSie a Lista Ci'vil hão dt-víu, conlo^ nébses:'prosperos t En poderia citar muitos exemplos de possi-véls economias; mas c/io aqiielíes q'ue são dê ihaiòr evidencia. Intendo que sr não podem exigir ao Paij5'ínais tributos sein se justificar a sua necessidade. ' Desejo que se reduza provi-soTidintnte a Dotação do S. Magestade a 200 contos: e intendò'què ninguein pôdin ser fnais amigo de S. 'Magestdde a Jíainlia do que Seu próprio Pai , um Príncipe tão virtuoso e ttio exliémoso. — Os nobres Senadores verão que tão grande Dotação tical não è' possível conservar-se corno está. Agora ' quar>to ás contribuições quê foVeu» conservadas, intendo Por conségi/inte ' insislo na ínedida de que não se podern vot'â'f novos tributos sem se fixar a despeza, e verincaV a re.ceita existente. Neste- sentido voto pela Proposta 'que retnetti para' a Mesa. O Su. MINISTRO DA FAZí-NpA; — Sr. Presidente, em í-ircurnstancias ordinárias , também eu seguiria o íiieihodo do nobre Senador ; mas, por maiores1 exforçós que faça a Administração e o Parlamento, no anuo eco1-nomico de 184-1 para 1842 ha de haver uin defttiit impèrlerivelmcnle ; por que ds medidas que o Parlamento vota para fazef frente ás suas despesas, não podem já produzir neste anno económico a somma eui quê foram calculados : por consequência, dev^é haver uri) dc/icil. Mas há' aifída' outra razão, que deve augmeular esse déficit^ que è' a somma de 660 contos applicados para o" pagamento 'do dividendo de Julho ultimo em Londres, cuja som-m» pertence a receita do anno nconomico de 1841 para 1843, e que delia se ha de dedusir. Por consequência repito que, quaes quer cx-forços que se façam , nós nào podemos fazer desapparecer esse dejlcit. -^ Não deve pois o illustre Senador ter' receio de que asecbiitttóias J que façamos sejam de mais. 39 / Sr. Prdiidcnte, nih^uem devo sor maij erti-penhado na discussão do Orçamento do qné A Administração; (O Sr. Passos: — - SÍpoiado.) accrescento ainda que quanto mais se discutir um Orçamento tanto ma'is hãn-de aiigmentar as s>uás Vertias de despeza. O Governo tom tomado a iniciativa nas eclonornias, u Opposição tôirV-as combalido: digo isto seiri ullustto a "pessoa alguhia1, é menos uiuda ao nobre Se-11 a río r1!' ' Qaantb ús observações feitas sobre a Lista c/t;iY,- peço íi S. Gx-a que altenda a uma cir-curií)iítancia : — a» Augustas Pòrsonagons quò conipoem h Família Real não lor.tm as ultl-rnas & subscrever paru os sacrifícios que o Paiz eíiigê. (Apoiados gtrats.) Sobre este objecto nào entrarei tírn maior d«se'ritolviínehto. Se íí espécie em que tooou o nobro Senador vier á diáfcussào, a Administração espera poder drti: explicações tâò'crtb?ú»s rjue hão c>e áatisfazdr' a todos. O doníiiigente òirerecido pebs Augustas Personagens A qmrm 'Hie r^fjro nòonía" k .90 contos de réis: 110.0 -foráit) por táhío, íèpíto", Macôtades e aé 'úUí*>a's hhecer a necessidade-'de nos tirarmos do Es^ tado em qu Concluo que éorícbrdo com iodos os princípios expostos peloinobre Senador, (e com a maior parte das consequências que cllc tirou deã^éá princípios; maá intendo qtie a situação em .que nos achámos riSo permílte que tracte-mos esta que'atâo como o faríamos n'u'm estado orUíharió'; - não estamos hó começo da Sessão aramai que cbrfièça a 2 de Janeiro, somos entrados no dn'no" económico phra. que teria de SÊ diácúlir ò Orçfamento: hd despezas extraordinárias cujo pagnmentr» se não pôde espaçar; por consequência , todas as teducçòes ; todas as economias de que d despeza publica seja susceptível, não pôde dispensar a adopção dos ~me"io-3 '^fopostos nos diversos Projectos do Go-frernoY oíi o'ulros tjue lhe sejam 'substituídos pofqtic Iraverríos de ler necessariamente urfí déficit. " • Ptir todas estas 'considerações,-ií minha opinião qrie a qiíieslào prévia não poete 'ácfad-millid/i. • ' ' ' ' •' • O Sií. CONDE DE LINHATU2S: — TOIÍÍÉ. rei por pouco tempo a; attençfío da'Camará'', desejando sómónte expltcar-me '
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DIÁRIO, DA i CAGARA
aa|H"ao augnienlo ou çiinunui^uo presumível J Jí rfind-a publica ^ppdcrsi, digo , dudaiar.,, sp; clja cf ou flão suffietente para .satisfazer a dc^'-j pe-ía publica., reduzida uo seu nç,< ese/a/io. hn-' ião e que se conhecera a que exiçn^p. .iSí-1 devera pioy«r a^sía dispc/.a pqbheia^aljs.cfluta-pienie necessário, e que novos lecuríos só deverão então votar paia a sapfa/azer ; caso sp , prjovc os exijjlenles nào chegam paru ella^, as-, sim como para os encargos cia divida publica. Julgo pois necessário reconsiderar Ioda a,dês-' pe?a do Kstado, antes de proceder a estabelecer novos impostos, que hoje pareçam necos-sarjos cm atlc-nçao ap (i^ficil, e que amanhai» ppasnni ser escusadosv restaurada n somroa dos scryiços públicos,, c pprlanto das despczas que occasionam , 4 m,n justo limillc , que causas exíroíjljag acsta discussão possao) abusivamen-}e ler jnlrodusido (no sistema hoje seguido. .Mas nua e jOUjenoêj neccsjpa.riq no esVaclp, actu/il j)ào S9are
jsortc oCorpo t-c&l,ÍMllv° F^^n.cclo.VHLPflliP foi }iulpt poder^f^m cojjlicç^pfllo. (íoiçu^à, fritar einao ,o que, ainda ,possa,,parecer SU.PÇI,-íjuo , e n£p menos, çe^)iri WWt'11!1'0 ^c outr-a,s Nações, toais ricas, .íjqc^iu?, d,'>Vidanj., l g j; o qu,e. acajbam assuqs gi\enas, 'reuu^YOj^uáai^.s do seu seniço. ao que Uuj^újiu^.pen^aj^ljjCoí'-landp o supérfluo., c dçs^n ^yilc pnpgu.iicjo os eoaarjços t>obre n fortuna dos píir(icuíafes.— E csla fortuna dos panicul^/ps que convém muito poupar, porque ncnjuim pai/ csU\ i/cm-pto de uniíi cnze , que possa sobrevir rdoonli-nameutc, ,c e\igu uoyoa s< ciificios., e s,«(p»foí-tfina dq& parUcularçs se a.cUa.r oxhau-sta j>osr imposições ordinárias, como se ha de fazer /rent<_ p='p' eqm='eqm' a='a' ptidíidc-cjdir='ptidíidc-cjdir' nação.='nação.' estira='estira' _-nvgs='_-nvgs' da-sprle='da-sprle' qxigbpi='qxigbpi' í='í' da='da'>
Çõm istp .qnc levo d|lo, 1ii(âjp1prelejicJ9| n^ni faz,er o^nsuiq, ncin op^qjiiçàçjqp (àovefii.p : i^n-t^'á polo qoiijliaiiOj, de^ejp ^ip^iqnicole ,auxj-3ía-l^. £0,1,3,0 QQ.^I;)U .nq^(^^s P/çair^unlus nada faz, que uuo^sfj^ coji^jpe,iar 95despias, como c-llíis se acliani oílíUiudns pelas Leis CM». l^íitcs. iíiilreíantq na3 çircmnstancias acLuaca, nào sevdeve. pui do paH_o o mlpressc nacional , se os du»j)exas sao.e^c/j-^ivas, e ^e o Orçarrjci)-lo repieseuta uma sorniTia u\.uiu do quo aquel-!*i ntT'ssana para ql)ler o sr,r\iç<_ que='que' com='com' primeiro='primeiro' a='a' opinião='opinião' jcjjdo='jcjjdo' dc--ve='dc--ve' rcducçòes.='rcducçòes.' govpido='govpido' o='o' p='p' jjumio='jjumio' iopji='iopji' _.quadro='_.quadro' das='das' parunien.loj='parunien.loj' y='y' pii-blica='pii-blica' fpruil='fpruil'>
i^' debaixo delias co.ri^icUjrnçò^ qwc ijicjc-v»n_lei p,qra dl/er ^0,030, ypi,ador, qi^o e prççuo modificaj lodo Q no/sao sy^U ma do jduspc/u^j <ípòr jjujjhco='jjujjhco' sob='sob' pezam='pezam' impraticável='impraticável' iodas='iodas' jú='jú' íatjr='íatjr' seui='seui' tíconojuis='tíconojuis' _='_' sc-jo='sc-jo' qijç='qijç' sendo='sendo' i='i' cm='cm' n='n' ao='ao' j.ts='j.ts' ja='ja' serviço='serviço' possível='possível' obja='obja' osencaçgí3='osencaçgí3' ííuer='ííuer' augicijtar='augicijtar' jç='jç'>agjio. _ 4\^c,i/o actual mijfí-lo upais,vantaj.CkZÒ ^erja ^rocucar rlçvar os.jtr;-\)»|}os qne. a^oJa «i.xjslciií-.^Oj se» maxiinuni, (es,-tftii^V»,-i\<Í cc='cc' q.le='q.le' decnrpqije='decnrpqije' lrhips-tas='lrhips-tas' redíuirei='redíuirei' rne='rne' tçulp='tçulp' uãfl='uãfl' mecliad='mecliad' yf='yf' jrsorecac-ar='jrsorecac-ar' p='p' olles='olles' dgque.='dgque.' _.íjnçà='_.íjnçà' uice0vys='uice0vys' cúqvcnçid='cúqvcnçid' caiiisp.eor='caiiisp.eor' shdjsp='shdjsp' ipdos='ipdos' _='_'>
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b.dixp idç mv?i jó^>»c| ^^RJJMDlc j ç e ne^n conviccàn quje.^dlp as^ai-HS^6 nicd'idas pio-visonas j^aia Uiar o jC/o^rfl^, clqs ^u^b^raços psíèsç^.tes , e iM^conv/oçio ^Ojquf o, Ciovomp u rio (jci.\a|ápro*jinamfjii.é clc ap/ç^cjJlar^qn.eU la^.rotluc^O^s i-as^^pezas qu^./rjrem, cojrjjia-l^vtMs tpftJ, o s.L-rvir.0 pubjico., aqucílas ocpno-ijiws oo> q u y se trin tí.iilp fajlado e que nós t^jdoe (em jf Ò S«f DUQUÇ J)J^ F^WKLLA — i:u ,e^L»\ç ftn duvidais? jiexJiri.i .a, p.-hivia tobiL- o ol^eçlo dc qvç ^ ifocla , luijp sn porque scm-jp(re. ^JIQ lepugnanna de ^j^ilyitar/a faclui-ja^d^ Presidência ^m/juc, a \yiU4do.\la,Captar T^/pc collpcoij, mas .Li|f|;,A") ()nr vjy/e, 1^9, njjjç acbrb l^je um píríqitn c^.»tlo de tauijc: gi^fCr lautoj yeja-uie n,luí|i«i eityp^yo pcci;lui iiesi^ ^u^t^o, ç julg.0 ii?es(i]o típbeiíuA»! ^-un o U-SP p,eivo quf d£\'o ,^o Sorvado não ,me poupai a di-?e/, alííHíTuiBi palavra.s. A ^ue^Uo^ pifivia proposla pelo iUi]S(trQ Sx?-^do^ ç ^j-, JVlar|pe4 da Silva Paiaoí, e — que se nàotiacte de voiar novos jtnpostos emquan- lo não for cxaniifiadp verba pprj ^erba o Qrça-i mento da dcspeza d.o Estado, c q^ic u,o içleç-, vojlo necessário para que este e^amp Venjia lo-( gar (que 0 não çodejria ter seníio JipSep^ç Ov-1 dinaria) o Governo no^welc uma Ljòmiin'i5Sjãi9
inquerHo para tprrjar' a injciflliva ua, proppsi,a| d(a reducçtjo^a^s dosjpe/as, ou, para rpell/^r^j-i ier,, que seja ci)caireg,ada çíe exaininafjO çt>ta- dp dpsjjmpostos a,ctualiíicnle ^x^stentes^ ^ yôr, se clles são susqçplqe|s dê qugmenlo se^ip se' recorrer a outros^/ip.v^s, — jNTingucm ppd,e ,con- te^tor os principips.^eroe,s e conbtitu.ciçnaes eip que esta proposto se funda; c, n'urp estadp.pr-í dinano ou normal, je-r|n irç^oss^vel que &e pró- pozesso á q\ialqupi Corpo kt-gislalivp a vo^a- ção de novos impostos, sejn v&tarem exaau^a- ^as miudarnenl^ t e votada^ todas a^ d.esppza,ç,, _sem, se l(^r lam^qm mdagadp se e ppss^vel ele,- \aj- os impp^l(^s,i,c,\islcnles a-uijn iç.ndmt^nto s\i- perior e ofgams.ir pt rloila|/jenl« a adrfjiuis^ít- ^pt tju.^a^ençlo ^ 'o^uestàq por. tanto;red}ujsp a ,^qbe] se, isto c possupl^np ^l^do cm .que no,s achámos; se es.Umo? çom,efTj;ito ,ne,s5Cie^lqc|p normal, ou^sé atsijuaçao çapeqial- em que,,^ ^achaagpra o Pai^, ,e prjw(jíj>a}lu5ente o rarup da FQZfn^a.^iibj^ca t pcjrt/jjlt^ cssí]| dçrppra^e sp se podp^ái.isoavç^q^en^ ccjil-íj/^ijíiclja não ^11931x0556 pijf^ijfo jnppiiveçjiçn^s g.r^.yjpgiinov, 'c aiipermree ú.^enAft^mrl^u9T(í^uljLi,'"4c seguir jegVilairrtcntCjtjs lri-aii,içâicoi}sl|||i}pi)on.aíis; O il- JustieSeiiad^r^icà'^ elj^fle^rnp p^,a|gum tçm.- ^o y Mniístjr.Mo^Ja .Ta^|ída. ,e j}qf co/jsecjtie1!!- 4.1,0,(nao jçarecp"^ }nformaçQcVi('pi|^>í<_5 p='p' obrc='obrc' n='n'> Wuoçàp rçlaliya^da reccdla co^in ^ despeza çlo Ebtado, sobre a jVq^jhJicjqçic ae sã poder eqm,- íífeipj jjo r, meio djí,f enformas, poi melo de mc- llioiâmelhlos nos impostos acluaos, /i'uma pá- !ftivfífi» fc. st? iR^P!1-'1 °')ler um augmpn(lo de re-cçj^ta sem recovi?er aj^iovos impostos p,u ao au-menfp dos, ç^lstentes. Eu estou lào convonçi-_do da sua candura, da s.ua boa ^í.te '^° SC11 patrijOliàiíio , ^ue não, duvido de que c) Io, no lundo do seu èorocjao, esteja comigo de per-F^to'apcôrdo ncsto pçtUo. Oríl.a$9''a ha uma oulia questão a examinar", c o,, só osses me-j|ipramqn"tps, pot'piecepção dps iriiposlos c\i^-ten^eíi, podcLÍ.un çpnsc^uji-se/ cpm a neccs-sarií» bi.eyid.ajiiq^ pap suppnr aà dpapc/jas «iç-^entcs^Je ^afá habilitai ,cj Govoruo^ a cuçn-'prir, se não lotída^s obrigações qtfe posam so-\)Te cllc, ,.»ç ripen9,s aquc|Ja? a que do maneira nenhuma pôde, doi\íir cie atlendei. I'odq5 nó* 1jerjioâjá'bastanté\praí\ça do anduuienlo dçsles nc^çrij^s P'»ra v-ynMje^cr, que , ^»or melhores m-teji^òes que exibiam n uma^0aijiuia3 c»ibl,a sem-pic a cpmeçai',0 aiud.-} n^ais, a ^ouLiujfj^a d|s-cussào do Orçamento ,n,cm pôde com justiçn^ Ja-zcr-se lecalinía lusp^nsabilidade dcôl^ falta so-Lre os JVlityjgtros.,, Ora eu niip vojo que seja possível, nas ciicumsUlicias actunes, dilíenr por mais tempo de armar •«£> Goveipp coiu meios paia occorròr áquellas despias indiap^/isaveis, (/ígyiqdo-».) eqyaiesquei que sejam oSjinconve-nieiiles e preciso fqchar ^osolkos a ejles n(i nqs-sa sUuaçuo actual , cons,ideiando-a COQJO um,a excepto sem duvida, lamentável, e que nào doVier^ répellr-se nc-in se repetira seboave^O'^-qui'eni diante mais regularidade r Iginjo por parle clt> Gpveruo, tqmo pôr jjáfite das, Ça,çiLa' rãs,, para dai.ijm a «"Heoção e applicar 9^0,111-po nt-ccss^rio á ^ppsí^leraç^p ^lob uegoçios 95 íjinis importantes do Ebtady/, (sluoiad.yk.)^ Creio que a ni^dida, pr^vju^ da .uorneaçâp do uma Cpmmissào de mq.upfjlp, JÍMfoi elJcj-luada pejo Govemo, talve^ que a Commis-sao por elle nomeada cn» ?ú cie IVÍaVço ultjmp não sãUsl'i7esstí [tlenamente o progra^j.tjqra q .u t1 se pioppz , mtis oo-njoMo^enipif go\j j^raijbso todos os sons eofpr^o1; *os ^uai.s c (Apoiados.) El!?: nup.s,e, .abajaiiçpu a propor íjt cxpuJsãp, dos í>íW|?rçgacips fjqiuí jul^a sti^ci-Jliíos, fpíis npi-HpQHtpu a pf-es^fiCili.va cU uma rejdvnçç^ gjríwJiia.^ q julga que; f^y^ n^eiq^i-le cou>Q íHta^.outr^* reÇoimas, quer.Btíja -do,s Çm-pí-ega-das, qy^r^scja,^* Jps!3b.e,lç9ppeiHpB Públicos- lumLrívJa*. poi alguns M^nibroô d.q»la CaniaJa, (?,i? .pjda .lUipi^m^^erjodiCfj, poiicq ou uada, se podc-r,^. acerejceulaj ao que a(Jpu3,y}i8-s,ãp mdjcou. Q seu Relatório apr,es*;nla um gran-d.c numero da rçedidas tod^s MjJi^.eatos a mc-(horarem a prccepçào, d^s .icupo*l,QS cxislenle-,, a regularizar a admiQ^lrâçãp JarFazcuda, e a pren,der a mfo d,o Governo (nAp o digo cpm relação, aos, S^s. JVlmi&lro^ a^tuae?, porque não e' em. relaçã.0 a, pp^boa^s 4islç ^^ma^il^/í (ia Côra^à.s.^0 pos^vej, ^(mfjrpcíí,,^» AjuHftf í? IKJUVOI d^ não tçr desconfiado da fortuna publica, e de não tct prp-post çngiaii,^^ /3Jp,aJ^urna;parle do »QII jtla-n^,, -injl^ez q^e todos fts $feus,Raleuloti bO nãp vê-jjliflueni,. o i)a.verdade, ^lão admiraiá que em rnaicii,7 de nrvppilpg. não cpri^òpanda sempre o rcíulladq figuro ás basesffundoJa,3 na experiência do passado^ mas ao menop Ii3ongca-su de haver indicado, o caminb.p,,^ de havcr.a.beilp a palestra pa/,a q^e as pessoas versadas u^rnate-na aprcsc«lç,iií ^peljiorífs atbitups, e, si}jí)re Hv dp de haver çfy»,n)ado~,frari,camciUtí ^ altenção do publicp ,spbçe P vqrxladciro ^nlado açm re^juço a' i\e~ c
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Projectos de Lei, nãp serão sufticientcs pqra supprir a indispensável despe/o corrente, e pá* rã habilitar o Governo a preencher íib obriga» çqes extraordinárias que pesam sobre e|lc ; por consequência persuadido, -como eu estou, de q.iní, Q vordadeir-0 patriotismo consista não só em sustentar os interesses da Nação, mas lambem ern duer a verdade sein icceio de uma impopulandade, passageira, (Apoiados.) Declaro que pela minha parte votaiei nestas Leis de meios bem certo de que cJlcs> ainda ficam muilo abaixo dos lecuisos de que o Governo carece para faz^rface ás despezas legaes ordi-naruis e cxlraoidinaiias do anno concilie.
Seja-me permitlido di?er também aos meus Coljtf^as ,qu<_ que='que' jotnhfos4idesa='jotnhfos4idesa' de='de' a='a' uanto='uanto' algum-que='algum-que' cous='cous' intenção='intenção' asuiccptilulidatle='asuiccptilulidatle' dos='dos' tonho='tonho' tilo='tilo' dito='dito' eu='eu' tive='tive' át='át' menor='menor' oppoelo='oppoelo' camará='camará' tin='tin' pcissaexcilar='pcissaexcilar' tudo='tudo' uiiujuar='uiiujuar' não='não'> liHnha cp d<_ p='p' icqiipbi='icqiipbi' diip='diip' ou='ou' cia='cia'>
regido; €A|e Po<_7t- lpe='lpe' qiie='qiie' qiieiíião='qiieiíião' j.7='j.7' espjo='espjo' por='por' aderida='aderida' i-atervenhai='i-atervenhai' jctri-inuít='jctri-inuít' parte='parte' _4a='_4a' o='o'>i>cl'ontra gobrc^jues-tòps,poluicas ou spbrjO actos consymmaclos. Com tudo '.se os rHus^içp Senadoies que se Dentam de ontio lado da Cumara me chamarem a esue campo de bataihp. .não recusarei o combate , pios p»arece-iric melhor o abalermo-nos disso» Çdpwatf0*'} No caso actual não devemos lia-qtor dc.,hostilisar ri Mjn.isterip, existente , mas 60 de adaptar as medidas ^dispensáveis para swptenlar o edifício do- Estado> (slpoiados.)
O (Ilustro Senador .locou eip, qm ponto muito importante, e a respeito cU? qual- ca emularei a reticência que S. Ex.a qui? observar, Hias que não obsei vou inteiramente, i-*- E\i não esa-minarei agora se se pôde ou não cotistitu-cio-flalmenle alterar durunte o premente Reinado A Dotação da Lísla Ci.vil : é , essa uma grave questão que se, [íodcj/v liiiolar, mas qur-.me parecy nesta ocpasião moppoiluna. No cnlrcv ianto nõp posso deivar do apoiai , e apoia/ com m^ila pa^liculnridí-da (ptfi f)up benboybr|-gação de o fazer por c^pcciaes mnlr/os), 4 oh-seivação (]ue fe^ o Si. JVLuvistry da Fazen-du-í dfi que a^»A.*ignstcis .Personagens para as QuAes aà() i^estieoidas u^ polaçòes ^e muleta* rani a Si Mesmas , ^Opoi maneira tal que não dei^H ioga t 'o 'duvidar ía.gc^ròsidqd.e com que gqní^rt; Jislào dispostas, ^ ^jaiIU^ar, os cio& qu9 .se reclamam- ntenie tudo qua-p,to se lçc« d^o |a respeito . ) • • Agoia permuta-me o iJJustre Senodçr que eu faça mençpo de um objecto coirlpar.alivamen-le mwgnjficaute , mo? yue mç tçça c|irect«T-rnente t jsto « » da , G «a rd a Uca;! do>s Aíchoi-ros. No Or^au^en^o feito em J.821 foram os Archeiros con&er.vados , par se ii]t0nder devcc essa de&pcza recahii sol»ie o 'J'heáouip, c nuiif ca depois disso fqj c tprussainente «limmíida : ora ^ íeii»^ sicjo rnuUo duro exigir que a iniciativa de uma Proposta para climmni osArrhei-los do OiçanisnU) cnuna?^q do uma £vpm-nns^ào da qual eu tjii.ha a |ionia de ser Membro, allcndc,ndo áoUngíiçãp i]ue tenho úe %ys-leníai 03 d^eilos d>'>aqviQlt<_ que='que' con='con' jreal='jreal' seus='seus' corpq.='corpq.' seis='seis' cçebcnj='cçebcnj' elles='elles' se='se' devo='devo' vencimentos='vencimentos' nem='nem' disso='disso' nnuos='nnuos' declarai='declarai' _='_' tocra='tocra' os='os' e='e' dps='dps' benemcnto='benemcnto' archeiros='archeiros' aqui='aqui' apesar='apesar' p='p' ha='ha' nàp='nàp' agora='agora'> do to, e os não , lecm^ido laemptlos. do {íJl,1 e ido ie.cru|/amcn-p.riv]lcgioã (up t,aitipo eiu,iqjiie 45 q,i^ .dõo motivo a e, presidio .aiitcja a um -a,pç^e.r' (J& «w lhes r*ào lerem pago os &çu^ soJdos. .^rxljú tanto aeseguro á Camada que tqm hawdb lodo Q cuidado cm não exceder o numero legal- dos A-rcheirofc para não a-y^rnenl/hr .o ineonNejíienlc destas tsenipçõe». Duei p4^^m qsie , se absolutamente se quizer riscar e a d\>ti Archeiros c^mo fa pai lê DOS SENADORES. R uma reforma que diminuirá successivasihente esta verba do Oiçamenlo, Nada accresceniaroi ,pafíi não" tomar mais lempo á Cam,ara. O SR. MINISTRO. DOS /NEGOÇIOSES-TRAÍHG£lRO&{--iiu, Sr* P-rpsa^nie,, livc a ten.lação de pedir a palavia qnaudo, falJava o illuâtre Senado). , MO Si. Pfl&so£,r depois Uve oulra iguaf ao ouyw o Sr. Cpiide. do LsJHhaies1; e francamente digo, A CMgencia do noUic Comede Luiharod e' ntcirarh.en.te: jCpustKuciQnol-i, ç como principio não Be Ilie pôde, nf^gaij.-pinnapio c .cardeal ns-jxejjlifneplQ.,: faMo ,da,,jtiçc«-jS(i'CJade da discussão do Oiçaimç^o ;, m.is.Kea» pf U prov-ado-quc r>ão c passível ter lotgdr i}a.s. cucmu&tanejafi actuufs, cprlf}., que* orem lie-la n«nf u» oulra. Cambra. &{tp JgAV}N}dt»£~í»-, circunstancias «m que, o Governo, f.c>,,a,ch.it KíUquiH-sta.nxias quy toem sido, pá \eules ao 1 1 u; m o- iíi bei ro. , .Peto que, -toca. fto0nu>p,u|-||flnl.(i. R#Jnloiio tia Corum.iss& ^jy^crpA^ i#-t«5 amas rhedíd
pe/a , poderá ser que a «j«se linballjo se posj-sã i»;, igualar algun^ fcUp,3.;/eJii, outros pelícs ; é^u.erlo, que,. DO iflo^so. JierçUviiu -oiUfo -Pi* ' pa.relí)4B c,«HJP çíle-irr^ E v?rr que, a ^espc.íf» sevpotle .reduzir,! mas f quando de quer levar á aqujllo ipie todo o mundo çpnJlece sof ide ^ ç por o^emjplo o . bar com; ifiria/R^pArtiçap,, . QV cominar!, certo t ymp.regQ^, s)4))$li|ica.r certos serviços, colt»r-s« a somina. d« .cartas prestações; vê-se- qu« do dito ao fgcto,^4 grajrçdeí distancia;. O cnnu^t u c não só, fácil, iyas. .ate excita a, tua i s gcra.1 npprowçãp , . "Sr. Pri.-s.ifitiiite, ,Qit lio, muito tempo que tenho por u,uaa verdade, pphlico, n, "i o só faJUi'do a respeito do nosso, pai/,, mas lambem do- que se acham cm circuro^Uancias idênticas iis nossas, que mais nijConv^nienLp; rpa^s Icem re-sulttfUo da precèip;ia^l^ dj^ m-fiuouis , dp q)w OU .preíeverarçça de,, as esperai do le|»po , fu-cíi,ai)do décididanie-nlc,, ^ (^orLa á conunuação doe obubOs./^/yi^a^s.^ S.r, Picsiduntc, quando eu |ioje olho pnra \\qi-i Rtí|)artiçiio, e cowpaio o jípssoaj que ella actualmente tem com aqnellcj que tc,vc ,ha seis aurios, pa&jnoJ , A morte, a rnucjança. dg (dfstin.o que todos os homens d.« continuo spjlicilaDi , eiu fim mH causas que não importa, qgqra ennuiíieiaç, sào pai^e para a grande cLmwuJção no pes^aa,! dos lislabelc» gimentos^^Jbsla^ diruinuiçuo e' rápida ujna ycz que sc^oao prov 399 todas as outras); e com tudo d^sse Exercito níão p.édu dizer-se qiíe.^lá major do que e pre-oisd; eu acb Sr. Presidcrn^e, H Adttainibtraçtio aelual pro-npreífn.bai nb pf Agoiti romo MmisUo dq Coroa nào posa'» i; de pedir licença ao iHuslre Senadoí , •p«*n» fa/er uma \tve obseivaiÇtío sobre o qi>e avançou (^ Fe^pej^o ,da Dotação de S. ta , 'da -Real JF^miilm, CJ^a de B,ca-a , e até doj AjudahXet d« Qampo d'El-J.ÍQI; — Nào creio -()jií«--pâ Ulastífis iMoriíbios desta Ca^a> queiram qye o Chefe, dorEfitru\o snjn ,pci\ado dc>» meios -de sustentar o explcn-Jor- «lc¥*fil<_ monorcha='monorcha' nação='nação' da='da' ap='ap'>ij^fiu , , Quando,.nos.A^edaniieB, de Campo não fallo nisso; que sio aque.Ue^ Officiacs ? São Coro-ne-is dp'Ex<íicito de='de' hmj='hmj' discurso='discurso' cprisidero='cprisidero' do='do' presidenlo='presidenlo' mais='mais' argumeolo.='argumeolo.' pagar='pagar' mencionou='mencionou' isto='isto' wão='wão' inste='inste' _-seu='_-seu' lhs-dá='lhs-dá' deimir='deimir' sr.='sr.' eu='eu' na='na' èeiuço='èeiuço' tomasse='tomasse' tor-icrite='tor-icrite' que='que' lepular='lepular' por-quc='por-quc' quo='quo' fazem='fazem' uie='uie' por='por' se='se' pumico.='pumico.' sem='sem' não='não' occorreu='occorreu' _='_' só='só' a='a' ujesquiòiia='ujesquiòiia' c='c' oobre='oobre' e='e' gratificação='gratificação' semidor='semidor' posso='posso' o='o' p='p' serviço='serviço' ha='ha' base='base'>
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Si PiL^uIi-Mlc . ru j.i tenho lalvox tibusado tia ctí/fp/accncia e bondade com que oStínado me cnsluin.i Iractar, e paia não paísdr as i.-jins da sua paciência , acabarei lemhra-ndé'-lhe quão necessário é proceder á votação dos Projectos. i
Não lenho obsei viação alguma o/iie fazer sobre o que o nobre Duque de Pormclla disse acerca do inconveniente o,ue resulta de virem estes Projectos, por assim dizer, aos pedaços, da outra para esta Camará. Este Inconveniente e grande, mas não tamanho como seria se o sistema não fosse conhecido: o Governo se-guio quanto foi possível aCommissâoexterna; em alguns1 pontos se separou delia, e com muita dor do nven coração annuí a este dos-vio, eu com os meu» nobres Collegas, que fomos n isso impellidos por cncumslancias de grave rnotruenlo, ou anles por que se não davam nquellas em que a mesma Comtimsão considerou opportuna- a adopção do-principal dessas suas medidas. É cerro poro'm que o
O SR. PRESIDENTE INTERINO i -r A hora já deu, e ainda lia Ire a Si s. inscnptos, alem dó Sr. Mmiítro da Guerra qirc pedi ir a palavra para um requerimento, e o Sr. Pa&soa para explicações. - - -
O SR. BARÀO DE RENDUFFE: -• E« peço que, não ol>slante a hora, a Si.'«são't>on-lintie, por que vejo Iodos os Srs1. Senadores dispostos a permanecer aqui ale q«« se decida p t] nus tão. ( Opinado*.J
Conhiil/nda a Camará, tesolreit que a Sessão ficfivaprorogada
O SR. GENERAL ZAGALLO : — Sr. Presidente ) eu não fallana nesta matéria se acaso não tivesse sido Mc-mbro da Commissâo ex-tema, onde expendi uma opinião similhante á do Kllusirc Senado^, o Sr. Passos, rclativá-tn&iile ao objecto em questão; sendo osla a rã-são, ' alem de não ser o meu costume buffocar as questões, porque volto pela admissão dn questão- prévia á discussão , sem ter tenção \a-davia de a approvwr: a matéria d ihuilo glave para eu com o nieu voto contrario evitar o seu desenvolvimento. E com effeito Sr. Presidcn-le, os interessantes discuisos dos illusires 9i?-pndores, que me precederam ? lem assas 'demonstrado a necessidade da presente discussão, iraclando a matéria tão exuberantemente, que nada me deixaram para dizer sobre ella , nem eu tenho cabedal tão pouco pnra os poder imitar. Todavia, lendo sido Membro da Coumvissâo 'externa , como disse , e havendo lúproposlo areducçâo dos quadros doExer* cílo, como Membro da Secção correspondente, joJguer do meu dever expor aqui francamente a minha opinião sobre um n&simiplo de lauta gravidada, como aquclle -que nus óccu-j)í>.
Sr. Presidente, a reducção dos quadros e .absolutamente indispensável, e H Commieíão externa não &e julgou habilitada iTaquelle irio-meulb D propòla pelas rasòcs que qxpnzoift aua Consólin, -esperando que ella fosse proposta pc*i Io Governo, ou appareccssê na discussão':'-eu não quero ni&to censurar o Governo poí ifão a ler apreschtodo , por que póíte ser que não tivesse os meios, nem o U>iT!]K> necessário paro lã^o, ou julgasse que a sua cíticust-ão lho levaria muito tempo , e que 'a falia d «Me arrnsla-fía n Admuustiação a uma cíise de que não poderia «niwo sahir Mas, fosse qual fo≻ a rasão, o certo é que similhnnte |)rc;posta ' níio lendo sido apresentada em tempo competente, levaiia, st! o fosse ámanhan , um tempo ião grande, que não seria possi*cl de maneira ne-nlunna remedur oamalles em que se acha col-1 ocad o |o Governo. Portanto, apesar de ger ainda da opinião que os quadros devem ser ré* durídos, por estar convencido de que da slia reducção ha dtí resultar grandíssima econortiia para o Estado, com tudo não insisto hoje em quf» similhante operação preceda a discussão dos Projectos que cslão sobre a Me*sa f porque de*ejo evitar as crises, porque detesto as desordens, e muilo desejo que se remedeiem os naalles que estamos soffrcndo. — Sr. Piesiden-le, o doente chegou ao estado da maior crise
DIÁRIO DA CAMAÀÀ
(* n gora o que1 se hn d
Em Consequência' destes prMicipíos, en íejei-to a questão pievia corno exlomporaf ia , e não por que^esaj-e que não se proceda ao exame da con*a da receita e despeza do Eslado , corno requer a Constituição , pôr que esses são os votos que por wars de uma vez tenho espessado neste logar, propondo como também hz na Comiiussã.0 externa, a leducção dos-qua-dros da Repartição da Guerra, bem como das oulrus RepniitiçòtíS , para que os Srs. Ministros se regulassem por cllcs, c 'não licnsse ao seu arbítrio o faxcrem economias, à proporção dab vagaturas dos indivíduos das differen-teg Repartições, como estuo praticando ; por (}iia4ilo'airtda que os Srs. Ministros acluAes sào capazes decun»prir as suas promessa*, poisciiVr-fio no, sen zelo e hortiadcz, com Itfdo^cdm-ó ellcfc não são eternos nos Ministérios, 'outros podem- vir que em logar de n&o promover cises indivíduo?, ale promovam outros tíé mals^cò-flip muitos tem feito: eu quero rjue se1 f tf ç n" m economias por Lei, e'nào por 'firbi trio, " Alas, Sr Presidente, é preciso5 e hV, incho o fílso proctídor ás economias cohtr jgu'altiade*,' e ruão como «ô íem feito nessas poiicasMdfecU*-âôc-s de Orçumenlos quo tem havitfo,~'ós quaes tem começado pelos Ministérios 'da Guerra e Marinha, verific?ando-se as reducçòcs somente nestas Repartições, é pass'ai>dójst? ^or 'oito pe-laá oatiae. f Atoladas. ) -Uembrado disto, já eu na Comnaissão exlerh'á'{ 'depois de np'rèsentar «&' reducçòes que deviam lerlogfaf1 no Exerci-cio , fiz nma proposta sobre os1 pontos- princi-paes em que se devia-m fazer 'grandes economias nas- outras Repartições do Estado ; cuja proposta muito sinto nuo appatecesse na col* lecção que veio junta á Consulta da Commis-são externa, sem com tudo me queixar desta falia, porque o mesmo aconteceu ás de outros Membros dn dita Comhiiâsâo; masfeu vou declarar em que consistiam as minhas principacs cfcònomifis a tal respeito. ' / Eu comecei por cima, Sr. Presidente. , : qn'é e por onde se deve principiar sempre' ;\ propor que o numero das Secretarias d'Eslado se re-du/issc a quatro, como muito sufficionted p" â J-rã um Reino tão pequeno; que ásl'Avdiii?ni$J travões Gemes fossem (antas, ojuunias são as Dmsòes Militaies, icsulfando desta medida, aliirn de uinn grandíssima economia, unia van'-« tagem paia <_ apresentaram='apresentaram' corvfmtèsão='corvfmtèsão' tares.='tares.' governo='governo' membros='membros' consideração='consideração' esperando='esperando' fim='fim' economias='economias' feitas='feitas' menos='menos' lhes='lhes' devida='devida' r.cuivo='r.cuivo' secretarias='secretarias' ma3='ma3' eslabeleceáem='eslabeleceáem' hhbih-çie='hhbih-çie' dtts='dtts' lorrle='lorrle' fracas='fracas' _.10='_.10' lambem='lambem' ao='ao' as='as' escadas='escadas' suppressàa='suppressàa' sua='sua' fncilvc='fncilvc' substituí='substituí' seus='seus' liarmonia='liarmonia' deveres='deveres' dos='dos' empregados='empregados' deviam='deviam' tanto='tanto' tag1:_='mim:_' se='se' hão='hão' còrh='còrh' linalmenle='linalmenle' sem='sem' pareceu='pareceu' coimnnml.inten='coimnnml.inten' téduc-çòes='téduc-çòes' numeio='numeio' mas='mas' _='_' a='a' airecaddção='airecaddção' d='d' tôtrt='tôtrt' e='e' côhlndws='côhlndws' lhe='lhe' regularidade='regularidade' cm='cm' obiras='obiras' o='o' p='p' corredores='corredores' administradores='administradores' da='da' conservasse='conservasse' com='com' de='de' tempo='tempo' bem='bem' do='do' mais='mais' meio='meio' mesmo='mesmo' das='das' rnsão='rnsão' listado.='listado.' habilitar='habilitar' que5='que5' sorviço='sorviço' reparlrçíjes='reparlrçíjes' piopux='piopux' outio='outio' em='em' fazenda='fazenda' eu='eu' dfspcnídio-so='dfspcnídio-so' na='na' itic='itic' dimmthvfo='dimmthvfo' desla='desla' pretendentes='pretendentes' ficaíiíiin='ficaíiíiin' mui='mui' que='que' effeituar.='effeituar.' empregos='empregos' propostas='propostas' _.diversas='_.diversas' serão='serão' muito='muito' profira='profira' nos='nos' para='para' dstecamufendou='dstecamufendou' não='não' cilas='cilas' ccrttfsa='ccrttfsa' consulta='consulta' povoarri='povoarri' publico='publico' só='só' wrrí='wrrí' necessário='necessário' quadros='quadros' os='os' cnirripnr='cnirripnr' imtnenso='imtnenso' dds='dds' pzhaexnymar='pzhaexnymar' tudo='tudo' tendo='tendo' paia='paia' estasco-trio='estasco-trio' xmlns:tag1='urn:x-prefix:mim'> Resumindo digo que, eu desejai ia o)uc seprtf-cedesse deste mcfcto , arítes de se lançarem tri^ l)i)los oo Povo, porque ehi regra só depois'He se redtrzii o Jcspcza á 'menor quantia possível, segundo as necessidades 'do Serfiço publico, e que se deve iccorrer áquclle nieio que é sempre vtolc-nto. (jfjtoitjdvs ) Mas não se proee,* deu assim, nem agora se j)re,cisa de indagar a causa disso, para lemcdiar os inales quem pé* zam sobre nós, o só sim dtí excbgilar os me/ios menos onerosos, que rríelbtír e mais prompta-mente nos tirem do apuro etn que nos adiamos. Portanto rejeito a questão prévia, para que nos oceupemos debde Idgo dos Projectos de Fazenda , dados paraOrdum do dia; sobre cujaap-piovação ou íejeição, a discussão me illuci-dará O SB. CONDE DE LINHARES : —O meu inlontn , ê que só reformem os abusos, ojuc. se tem uilrodii/ido na dospcza p'ubíica ; e pdf tfinto passo a melhor explicar a minha idoa. -* J d ulgo se deve tíe uma \ez separnti' a dcsp^-xa pnl.licrt indispensável, daquulla qnè o não c? a primeira deve ser proVitla Com exhx'tidào è' regtflandade , pnra que a Nação poçsà^de-vida-J mente exigir os bons serviços claqucllcs.' a qufriií paga regularmente; dgora quanto a segunda y esta deve srr limitada, em quanto sfchãocxUn* gue progressivamente, a um minimUm- proporcionado aos meios que posáa haver ^ e que nãd deixr» inteiramente sem recursos aquelles indp viduos que ficarem fora dos quadros. Mas aqui convém di?er , que intendo que eáta despe/a, que e (mu íimeiilc devida ns circunstanciai» ; nunca se deve considerar^enTio como um accesj sono ternpoinno, e que níro deve ínrvir de pré* t9ixtoupara novos impostos. - — Accrescenlarei , que <_.-oncordo-cmrrí ttertísstvrò='ttertísstvrò' de='de' memo='memo' adopte='adopte' _.mn4siieh='_.mn4siieh' fem='fem' ruío='ruío' àr='àr' verdad-tía='verdad-tía' o-='o-' ou-írn-sortc-.='ou-írn-sortc-.' gfasrur='gfasrur' peço='peço' económico='económico' sr.='sr.' técômmf='técômmf' oo-h-sííleejtn='oo-h-sííleejtn' prcpo='prcpo' que='que' causa='causa' negócios='negócios' tíâsa='tíâsa' fazer='fazer' tuustre='tuustre' dos='dos' otjononia='otjononia' syf-ma='syf-ma' m-lendo1='m-lendo1' ros='ros' não='não' meu='meu' _='_' tag0:_='_:_' a='a' b='b' d='d' rnaré='rnaré' e='e' ndo-='ndo-' mrnistro='mrnistro' assim='assim' cn='cn' silo='silo' quavido='quavido' despe-='despe-' o='o' p='p' a1='a1' s='s' poupar='poupar' eatrangeij='eatrangeij' p-oi1-='p-oi1-'> M:\ISTRO DA GUERRA : tinhn f.^Tido ii-palfivra qiihndo 'b meu o Sr Co-iv1^ d'e líinha-res1, fctllou (a ' vê/) e í* ? t'tf>k nHnsJo ,10 E\*»reilb. • Já tfui eifl --iiicU, piine jiTtí^M-iid-o pelo illustré'SL'nnd^r'"o tíi. jjAgallò,'1 que disse com rasaò q"\je 'sewVpVe se talla no^ lixei^cHo para economias1; 'IÍM' <írtíio de='de' meus='meus' lia='lia' corn='corn' benemérita='benemérita' tninhíl='tninhíl' do='do' economias='economias' palavras='palavras' mais='mais' ostvitliiares='ostvitliiares' generalzagallo='generalzagallo' positivos='positivos' estrangeiros='estrangeiros' colíegaòsr.='colíegaòsr.' feitas='feitas' delias='delias' miseravelmente='miseravelmente' qi='qi' são='são' em='em' pbis='pbis' estou='estou' letnnlar='letnnlar' collegas.='collegas.' tag2:_='sr:_' dizer='dizer' rcpai='rcpai' as='as' ministro='ministro' está='está' confirmando='confirmando' naçuo-yoíodos='naçuo-yoíodos' pcigos='pcigos' desla='desla' militar='militar' empregados-publicos='empregados-publicos' concluirei='concluirei' que='que' prestftdo='prestftdo' negócios='negócios' quê='quê' concordando='concordando' dos='dos' foiça='foiça' sipotados='sipotados' emprega.='emprega.' iodas='iodas' ainda='ainda' devem='devem' igualmente='igualmente' disse='disse' tern='tern' e-stjani='e-stjani' não='não' meu='meu' posao='posao' antes='antes' _='-' voz='voz' ser='ser' a='a' á='á' ptestando='ptestando' opinião='opinião' classe='classe' julgando='julgando' os='os' e='e' lições='lições' dcsla='dcsla' feerviços='feerviços' wíotí='wíotí' é='é' certo='certo' deisor='deisor' m='m' o='o' p='p' t='t' favor='favor' menos.='menos.' tí='tí' todos='todos' estas='estas' nenhuma='nenhuma' tag3:_='dover:_' xmlns:tag2='urn:x-prefix:sr' xmlns:tag3='urn:x-prefix:dover'> O SR. VISCONDE DG PORTO COVO:: — Eu |x;di a pftfavra a V. Ex.a sobre a ordtífn poi estai convencido de que a qu^slàe pre'viâ p'mposla pelo illustre Senador, o Sr. Passos j estú lho habilmente discutida qlre ríie parece não devíamos gaslar mnis tempo com ella,1 o por isso proponho que a Carwara seja congui-tada sobre se julga A matéria suíTicienlemehlo discutida. (Jtpoiadov.) - ' O SR. LOPRS ROCHA í— Si Preiidanlei eu tmlia pedido a palavra r irtuílo antes do» Sra. Condes de Viila Rtral e"de Linhares, para responder filo Sr1. Pa3so9"sobr^ duas proposições que ellu avançou a respeito da Casa de Biagança, as quaes me não pareceram exactas, mas como a Camaia parure querer vo» lar, rese^var-me-hei para o fazm em occaâ!.\o opj>ortuna. MUlTsJS COZES —Votos Vot s. Julgada a inaUiia sujficMnttinente discutida^. o vSr. Pfcsidente Interino poi a votos a questão pitívtà offelí^c^da na Proposta do Sr. /Vmos , t Jicou tejatada. ' - • Tendo depois a palavra para um requerimento , disse O SR. MINISTRO DA GUERRA : —Sr. Presidente, ha dias qíie eu queria fazer utn requerimento , mas coitio no Sabhado não houve numeio nesta Camará, e tiontem fui obrigado a assistir á discussão na outra Casa , pnr isso não compareci DO Senado. —"O nitfirie" íjuerimenlo reduz-áe.a pedir aCRiflará autho^í-Síição pára quê o Sr. Se-nador Luiz José Ribeiro possa ir exercer as funcçôes do seu Em pró» go de Commissano em Chefe do Exercito, sem comludo, deixar as de Senador sempre qUé dg circumstancias lh'o permutam fazei. A Camará já em outras occasiõcs tem accfcdfrfo a requerimentos 'similhanles1, e espero-que haja de conceder «sta aulhonsaç-âa, jíorque a Repartição de que o illuslre Sehadòr e' Clijefc , actualmente e' de muita importância , c a peásow que o estava substituindo acha-se seriamente doente. Consultada a Camará , concedeu a ãulhorú sacão pedida pelo Sr. Ministro da Guerra. Foi dada a palavra para explicações a
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nestes nltimos tempos, muitas das quaes eu reputo nocivas ú sua prosperidade material e mo-rui, tenho não obstante mostrado nesta Cama-ia os mniorca desejos, e os maio sinceros 'do
Si. Presidente, o Sr. Ministro alludio á minha Administração, quo intendeu ter sido cheia de força. . . . Eu entrei excepcionalmente, no Ministério; ate" os dias de Belém 'tive du armar mililai mente a revolução. Depois reformei o que pude, no espaço de dons mexes e meio; e em tão curto tempo não podia eu reformar todos o~s abusos, nem ícalisar todos os melhoramentos de que a Sociedade raiecin. — Exige-se hoje da segunda Dictadura o que não seexi-gio da primeira, apesar da sua longa duração ; o que se não cxigio de nenhum Parlamento ; o que ainda não foi realizado por nenhum Legislador de Nação civiíisada, em nenhuma partido mundo, na longa carreira dos séculos: queria-se que as mesmas Leis fossem ião poderosas como o fiat do Eterno, e que dentro (l'uin anno ellas realizassem as felicidades sonhadas pelos Poetas. — Os immensos trabalhos da segunda Dicladura tem produzido os mai* felizes resultados. Todas as induslrias do Paiz foram chamadas ú vida. — Algumas das nossas Leis não foram executadas, — outras não foram aperfeiçoadas, nem desenvolvidas: e sem embargo, ha dons nnnos que se trabalha em destruir essas Leis. Mas não se lern destruído nenhuma delias-sem se ter assasinado uma garantia , uma liberdade , sem se ler ferido um grande interesse nacional, moral ou material, e se ter soffreado uma semente de illustração que começava a germinar.
Quanto ao dcficit, diz-se que o não destruímos nos dois mezes e meio da segunda Dicladura: basta que eu o atenuasse tão sensivelmente ; mas as reformas da segunda Dicladura e do Congresso Constituinte conjunclamen-te quasi que o anniquilarain. — A l legou-se no tempo, — que o Sr. Campos, paia tornar mais horrorosa a antecedente Administração, accin-tosamcnte exaggerava o dcfiiit, e qm: eu dtli-beradamentu o atenuara. Quanto ao Sr. Campos, basta que eu diga — que o dcficit. ora muito muito maior do que S. Ex.a mesmo tinha dilo , por que no seu Orçamento não forarn de facto incluídas muitos dcspczas legaes, c que de facto se faziam, e que a receita orçada por S. Ex.a e pelo sen antecessor (Silva Cai valho) se não realisou integralmente. — Quanto ao déficit que apiescniava o meu Orçamento, er«rt elle o resultado da comparação da receita e da despeza; e ainda que se disse que a minha receita fora por mini deliberadamenfe orçada muito alto, eu direi que ella não foi orçada por mim só, mas em conferencia dos Chefes todos do Thesouro c com o seu voto (do que se lavraram actas que devem existir nu Repartição competente) Se o rendimento do vinho do Porto de consumo foi avaliado alio, é porque a final foi revogado o Decreto, que a esse calculo servira, de base —sobre as informações do Governador Civil do Porlo :— e quanto á decima com todos os impostos annoxos, se foi
DOS SENADORES.
orçada para o anno económico de 1837 a 1038 em 2:000 contos, dcve-se atlender— que para este calculo entraram as considerações sobre os melhoramentos desle ramo da renda publica, que eu tinha em vista e que não cheguei a propor, por que saiu da Administração em 30 de Maio de 1837; e á Lei das Cortes de 7 de Abril se foz uma opposição accintosa — pela qual nem cn, nem as Cortes podemos ser ics-ponsavuis, e assim mesmo a decima e impostos n n nexos desse anno subiram n perlo de 1:600 contos. — Mas em quasi todas as outras verbas de receita , especialmente nos liibulos indirectos, o meu orçamento e muito inferior nos dos Srs. Campos c Silva Carvalho — ro-rno se pôde ver da comparação de uns e outros.
Mas o que e indispensável , e que a Administração de Setembro fez na despeza muitas economias — que orçam annualmenle por mil conlos, — porque, resulta da comparação da despeza proposta — p.o meu e no precedente Orçamenlo uma diminuição de 78G donlos por anno. — Deve considerar-se que no Orçamento anterior não forarn contemplados os 50contos
Esta explicação «-rã necessária para destruir preconceitos. O Congresso Constituinte scguio a mesma veredii. —E se a política da Administração de Setembro e a tio Congresso, quanto a despegas, lives O Sa. DUQUK DE PALMELLA : — Eu tinha pedido a palavra para algumas explicações, e agora com mais rasão usarei delia paia me explicar sobre o que acaba de dizer um illustre Senador. Quando fallei em malenolencias estava muito longe de alludir a nenhum dos Membros desta Camará; alludindo lalvpz a alguns órgãos da imprensa periódica que falsificam sempre sys-temalicamenle o que aqui se diz , que se fundam sobre asserções gratuitas, que ellcs mesmos estabelecem, não só para apresentar argumentos, mas para allribuir intenções sinistras por que cavilnrn sempre sobre as intenções daquelles que combatem—disse eu que tinha visto accus-ar as> Camará*, o Ministério, e as pcssons que tem lido parlo nas medidas relativas á Fazenda de quererem sobre-carrogar os Povos ao mesmo tempo que ficava illesa a Dotação da Família Real. Isto não e'justo, quando se considera que essa Dotação jú soffre (é verdade que espontaneamente e por vontade das Augustas Personagens a quem pertence) um grande desfalque. — Não me demorarei ntfsta explicação, que se não dirige a ninguém den-tio das Camarás , e muito menos no Sr. Manoel da Silva Passos, e somente pedirei licença para mencionar uma circumslancia sabida por muita gente. Quando se nomeou a Commissão de inquérito, a que eu tive a honra de pertencer, começou-se a espalhar que um dos seus projectos consislia em fazer um corte na Dotação da Fa-rnilia Rea! ; e lançou mão disto a imprensa opposla ao Ministério para desconceiluar a Commissão; e e essa mesma imprensa que agora a increpa por não ler feito aquillo que antes a accusára por querer praticar. (Riso.) Ao Sr. Manoel da Silva Passos direi somente que se elle fosse Ministro da Coroa , e 401 se traclasse desta questão, eu votaria da mesma maneira os impostos da forma que hoje se propõem, por que intendo que qualquer JVli-nibtoiio que s f* ache constituído á testa dos negócios públicos ha de necessitar de*!eá meios ' porá fa,;
Com relação ao que expoz o Sr. General /jagallo, direi que e exactissimo o que reforio rale illusire Senador acerca cio Orçamento do Ministério da Guerra. S. Ex.a apresentou na. Commisíão nm plano pelo qual esperava effec-tnar uma grande reducção na c|p$pezu desse Ministério, mas a Commissão não ee achou habilitada ., por fulta de tempo , a entrar Jia. consideração deste Projecto. ((J $r. General Zagallo:— Apoiado.) A leni disso, não se julgou então habilitada a pronunciar cx professo sobre assumpto ião importante, qual era uma nova oigariisação do Exercito: não sendo isso possível , limitou.se a propor as reformas que lhe pareceram irnincdiaiamenlp praticáveis, por que cm quanto a outras e' ex;»cio o que aqui se disse. A Cnmmiàsão dividio-se em secções, e cada mmi dessas secções esteve em cornado com o Ministro respectivo, e propoz varias rcducções de accórdo corn elle. Na secção de Guerra não se pôde fazer mais do que propor uma reducção lambem de accôrdo corn o respectivo Ministro. A Comniissão confessa que a não reputava como plenamente satisfatória, mas intende que a sua proposta será melhor, se for appiovada, do que aquillo que se fez quando se perguntou a um Ministro da Coroa se se contentava com dois mil conlos de réis para as despezus do seu Ministério: e se este Alinistro respondeu que acertava aquella som-ma., não só seguia d'ahi que se achasse habilitado com ellix a prover a todas as deípezas da sua Repartição. Mas a Cornuiissâo procedeu de outra maneira; apresentou um plano detalhado attendcndo a todas as despegas da Repartição da Queria, e intende que por meio tlolle basloiites economias, se poderão irnme-didlarnente obl-.r. — Nãoiallarei a respeito dos quadros fitu que tocou o Sr. General Zagallo poi que não julgo que esta seja a occasiào de o fazer; unicamente direi que n'uma, das Propostas , sobre que esla Camará t o SR.AUNISTUO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.- — Eu quero só dizei1 uma palavra, e dovo-a á complacência corn que me irada o nobre Senador. — S. Ex.a pensou que eu linha nlludido á sua pessoa : eu nunca alludo a pessoas: fallei das cireiimslancias em quu uma Administração se tinha achado comparadas com aquellas em que se vira collocada outra Admipislração. Traclondo da força necessária para effecluar aseconomia2, disse eu que outra* Administrações em cujas mãos estavam as icdens do supremo império não puderam fazer todas ns reformas.....(Sussurro.) Pelo que ouço é escusado fallar agora ; outro dia continuarei. UMA rOZ: —Ámanh.an Sessão.. . f Apoiados gercres ) O Sr. Presidente interino consultou a Camará sobre se no dia seguinte haveria Cominis-sues, ou se a Camará teria Sessão ? —< Resolveu-se pela ullirnci. O SB. VISCONDE DE LABORIM: — Requeiro que os trabalhos principiem ao meio dia, mas requoiro lambem que se ponha em execução o Regimento: se, passada meia hora depois dello observado, não estiver reunido numero completo : nós podemos abandonar esta Sala: somos escravos da Nação, mas niío dos nossos Companheiros. Peço por lanlo a Iodos os Srs. Senadores, que me escutam, ve-nhnm ámanhan ao meio dia ; se não houver numero, passada meia h ora, eu serei o primeiro a sahir. O SR. PRESIDENTE INTERINO : —Como a Camará na sua generalidade manifesta que convém no requerimento do Sr. Visconde de Luborim, a Sessão de ámanhan deverá começar ao meio dia; e continuar-ae-ua u tra-clar dos mesmo» Projectos que se achavam dados para hoje.------Está fechada a Sessão.