com relação á ordem em que a Camará dos Deputados os collocou.

A Camará tem-me ouvido com a sua costumada indulgência, e espero que rolevarú esta longa digressão, que me não pareceu imprópria da grandeza do objecto que nos occupa.

Tendo d'algi»ma toma Iranijuilisado a minha consciência, c respondido ao Sr. Berga-ra , resla-me remover uma nsseição que o nobre Senador aitnbuio á Commisaão, e que el-la não consignou no seu Parecer.

Disse S. Ex.a quo a Commissão ennunciára que o Thesouro nada receberia proveniente do augmenlo das Sinas e que cila appiovarao Projecto por que o. Governo assíai o cnlendêra. — O illusire Senador equivocou-se, por que a Commissão não disse uniu nem ; outra cousa, como todos podem ver; e por isso lhe não rçs-pondo mais nada'sobre este incidente; o que entendo é-que as objeções que S.Ex.a até agora tem suggerido nào sào sufficieiiles para ré-j-eilar o Projecto.

Passando ao objecto que especialmente nos occupa , direi que as Sizas é um tributo muito máo, por qtfe recahe sobre o cnpilal e não sobre o rendimento da propriedade; porém essa invenção nem é nova, nem é nossa; por que o tributo das Sizas é quazi coevo com a Monar-chia ; (Apoiado».) todavia, é necessário sabar-se que , ainda depois de elevado a 10 porcento, nos lermos que dispõem o Projeclo, não gravará os Povos na lerça parle do que pagavam antes de promulgado o Decreto de 19 de Abril de 1832 ; porquanto, as Sizas acluaes liiuitam-se ás vendas e trocas dosbcns do raiz, quando em outro ti-mpo compcehendia o que se denominava encabeçarncntos , ou Si%a das correnies , que avultavam a quantias enormes. No Orçamento do anno de 1822, que lenho presente, foi calculado o liquido que devia entrai no Thesouro, avista da receita do anno antecedente, em 377 contos déreis; e no de 1828, que lambem lenho presente, em 397 contos; que era o que só chamava cômputo certo ou Matrimonio Real , em consequência das avenças que os Povos tinham feito com os Senhores Reis desles Reinos ; devendo adveilir-se que quando no Thesouro entrava o rendimento liquido de 300 a 400 contos de réis, as Sizns desse tempo deviam aproximar-se a mil contos de réis annuaes, visto que as Camarás Muni-cipaes d'ahi pagavam também a maior parle das despezas dos Concelhos. D'onde se deve1 concluir, que as Sizas a'ctuaes , ainda depois de elevadas a 10 por cento, são infinitamenle1 menos gravosas do que as Siza^ antciiorcs ao Decreto que as recbizio a d. — A pezar de tudo quanto tfnho expendido, pareçe-me que as Sizas rendem actualmente muito menos do que deVériam render; e sobro as causas desta diminuição que se me representa, desejarei eu ouvir S. Ex.B o Sr. Minislro da Fazenda.

Concluirei dizendo que quem impugna os tributos está em muito melhor terreno do que quem só vê reduzido á penosa situação de os s»&eniar { apoiado.) em visto das apuradissi-ru&s ciYeJwâlttnóvag do Thesouro , ha presença d«'s quines rne pWwio. qu» o Proiecto deve ser approvadò; 'e poí"elle volo. ••>

Peço ainda licença para fazer uma pequena observação, que supposto não soja immediata-menlc relaiivn ao Projecto, tem com elle alguma connexão; e vern a ser :— Que estou persuadido do que os meios especiaes propos-tòVpela Cdmmissão externa, e adoptados pelo Governo, para dolaíem A Junta do Credito Boblrcó, e-'com olles fazer face ao pagamento d o s' tf Mde n dos da divida externa, me parecem para isso insutficienles , ainda que se appro-rh todo* { e muilo mais insutfiofenlcs se-' de1 se 'foa-ver retirado o Projeclo que tfa1 o- 'Subsidio Lillerario sem o substituir por ôulrò1 equivalente *. islo e' uma sup-fybstçC\o''quc lenho por muilb provável ; e bem éstirHdrei ser eu 'O- enganado, mas creio que nfio írôrohlecefA ittssim.

O $*.'BA«ÀO DO TOJAL: — Eu assi-gnei ò^iKrteíí&^yia Commissão, e aluindo nas idcas 'âò- árV^LJjhz José -Ribeiro ; e ainda mais por que séndo^c^ Mimílrtrcja Fazenda quando a'Gommissifó;jSffép'0'p ê*te"fA«io, eu o deiappro-vêi'eVitívò,- 'e-fH^íWelQjfeiviie * ler continuado

or mirn apresen* ;' pc-rque consi--i uni oofr>fig>co

o v^oreíla*»- n» propriedades, -

' de Colb

dernôr,

^'escolher1 os

DOS SENADORES.

mefios nocivos, e lendo entrado para a Administração de Luiz 14-.° na presença de uni de Jicit ano uai de 50 a 60 milhões de francos , e d'utna guerra geral, ainda abolio muitos impostos nocivos e vexatórios, mas apepfeiçoan-do e generalisando a cobrança d'outros importantes, conseguio cobrir a despeza com a receito. Debaixo da influeíicia destes principio*, objectei eu a este tributo, posto que agora as-Dignasse o Parecer da Commissão, e que vote por elle na presença doestado do Thesouro que nos obriga a u«ceitar tudo aquillo que possa concorrer no momento para uugmentar a receita, ainda que eu inlehdo, segundo o resultado usuai que se segue doconsideiavel augineu-lo de qualquer tributo, q.uo.ern vez de- creícer lia de diminuir a receita, e talve/. que em vista disto o Ministério, axponlaneamenle ainda venha aqui pedir para o modificar. Em matérias de finanças, eu costumo sempre lançar os olhos pa;a aquelles PaizcsConçlilucionaes aonde o estudo deste ramo tem estado em pratica ha muitos a n n os, e na eslricta observância das regras de Economia política, e cm consequência da qual se tem ido progressivamente aperfeiçoando: ern Inglaterra pois não vejo lá este imposto ; ha um direito de 5 porcento sobre vendas em leilão , e sobre vendas particulares nào ha senão o Selio; eese Sedo, segundo unia escala ascendente, é com tudo muito aque.cn de 5 porcento; porque o Govei no, reconhece muito bem que esle imposto .sobre capital seria muito nocivo, e que a propriedade se depreciaria. Em consequência, estou persuadido que esta Lei lia de dar occasiào a muitas fraudes > ha de produzir convenções particulares em ra-são do excessivo imposto. Resumindo, digo que posto que voto pelo Projecto oas circuins-tancias actuaes d'apuro, ao mesmo tempo o censuro, e condemno, porque me parece não servir senão para ainda mais deprimir o valor dos Bens Nacionaes grande parle dosquaes são comprados por especulação com a mira de os revender. Com tudo na piesença das circums-tancias, e attendendo ao que disse o Sr. Mi-pislro, voto pela medida.

O SK. MINISTRO DA FAZENDA: — Eu linha pedido a palavra para dar algumas explicações, a que me parece ter já satisfeito; agora quero responder ao Sr. Barào do Tojal, que disse que esta Lei ia dam n i ficar a venda dos Bens Nncionaes.

O SR. BARÃO DO TOJAL: —Fallo da revenda , por que ha muitos especuladores que compram Bens Nacionaee, principalmente herdades do AlemipJQ, ,:p«ra os retalhar e tornar depois a vender; ipo,r;consequ«l)cia jánão hão-de dar tanto como davào antigamente.

O SR. MINISTRO DA FAZENDA: — Se nós fossemos a altender a todas essas difíi-culdades, nunca «ahiriamos delias: e' necessário que examinemos se esle imposto está nas circumstancias de ser elevado, se por ventura aquelles que estão a comprar Bens Naoionaes, teriam desta forma de deixar de os comprar; mas isto não é assim, e ainda que o fosse, o que e' ulil por um lado não o c por outro.

Sr. Presidente, e' preciso que eu diga ainda alguma cousa sobre a irregularidade que se impo l u a estes trabalhos, irregularidade filha das circumstancias, e de que ninguém é. culpado; pois que na mesma occasião em quê o Gover-no apiesentou.os seus trabalhos, mandou tain-bem imprimir, e distribuir pelos corpos Legislativos os da Coramissâo «xlerna, e então já se vê que não se pôde com justiça allegar hoje ignorância a respeito delles. Esses trabalhos tinham pot objecto descrever o verdadeiro estado das nossas Finanças; e fazer-nos sahir do cahos em que. ale' aqui temos vivido; e e for-coso confessor que em tão pouco tempo não era possível melhor traba-lho fazer: entretanto aprcssava-se o tempo, havia urgente necessidade de meios , estavam á porta as épochas em que o Governo linha obrigação de verificar grandes e sacratíssimos pagamentos (um destes se vence depois d'áaianhan) era por'isso precito tomar algumas providencias; e a Commissão de Fazenda da outra Casa intendeu que, em logar de fazer esperar a Camará pelo seu Parecer sobre todas .os questões que li-nhanj .de examinar, devia ir .apresentando os seus trabalhos á medida que os concluísse; ma& aconteceu que o Projecto para que'senão podesse prover logar nenhum, sem primeiro se fixarem os quadros da»diversas Ueparuções tomou muito tempo, e deu occasião n larga discussão, e afinal ainda voltou á Commis-sâo; mas'os»outros Projectoa. tem passado com menos difficuldade. — O illustre Senador, o Sr.

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'Luiz José* Ribeiro, foi o primeiro a convir em que a nossa situação e uma situação excepcional : isso é uma verdade, mas também o e, que para sahirmos dessa situação já se tem feito alguma cousa ; mas se não se fizer o resto intenda-se bem que não selem feito nada. Con-v«m pois, Sr. Presidente aproveitar esta occasião rm^que chegou á consciência do todos a convicção de que para fazer desappíirecer o déficit não basta ffi/,er economias * é lambem preciso impor uibutos t convêm digo aproveitar esta occasião paia entrarmos corajosamente nesle campo de verdadeira reforma, e concluir na Scssào seguinte o que nesta não for possível fazer,

Sr. Presidente, é indispensável que o Senado^, quanto antes, pfonuneie. ai sua opinião acerca dos diversos Projectos vindos, da outra Camará em que se propõem a creação de novas receitas: se esses Projectos forem convertidos em Leis, ainda que nem todos produzirão logo, sabe com tudo o Governo os meios com quo podorá contar, e necessita de o saber para que não continue a ver»se nas afflicções porque alta agora lemos passado para não fazer operações que augmentem as nossas difli-culdades. Não posso deixar de rogar á Camará queira tomar estes objectos em consideração para depois resolver se a Junta do Credito Publico devora ter a seu cargo o pagamento dos devidendos da divida estrangeira, assumpto que principalmente mereceu a nossa con-aideiação, sendo hoje um dos mais difficeisque lemos a vencer. ,

Nada mais direi por não cançar a altenção do Senado; e como alguns illuslre.s Senadores pediram a palavra, esperarei que (aliem, e se combaterem o Projecto, reservo-me ainda para lhes responder, se assim me parecer necessário.

O SR.SERPA SARAIVA -. -^Sr. Presidente, estando nós collocados na necessidade, e urge/icia de fazer economias, talvez que a do tempo seja a maior. Hontern liouve uma larga discussão sobro u questão prévia que se offere*. céu e regeitou, discussão que nos habilitou por certo a podermos entrar «em aqucile embaraço, 'e com mais conhecimento decanza no deste Projecto de Lei; porém vejo, Sr. Presidente, que hoje oonlinua a mesma discussão, sobre matéria regeilada , o que e' na verdade irregular, e concorre pnra se não poder discutir, ou vntar fora d« tempo o Projecto em quês» tão. Também Vejo que volta hoje de novo a outra questão, sobre a necessidade de vir a esta Camará o complexo dos Projectos financeiros; porem isso também já honlem foi tractado, e, salvo o devido respeito ás pessoas que em tal fiillaram, seja-coe permittido o dizer que me parece mais um desejo de fallar banal, e gratuitamente sobre meras formalidades, esuppos-tos embaraços , cuja falta não prejudica a discussão, nem a votação consciencioza sobre o Projeclo, do que de fallar própria , e exclusivamente sobre a questão; porque tendo sido o si Projectos financeiros remeUidos ás • Coinniis-sões, e o complexo delles com os respectivos Pareceres, impressos, e entregue a cada um dos Membros das Camarás Legislativas, ninguém embaraça, e menos tolhe os que quize-rem , como devem, consultar esse complexo, ou examinar o que está impresso e publico , para não ullegarem ignorância a respeito do contheudo nesses Projectos. Nem então se poderá dizer com jusliça, que não estamos habilitados para entrar na discussão da matéria de que &e tracta.

Em quanto porém ao Projecto cm discussão, é elle combalido por um illustre Senador, que se assenta do lado opposto, coro o fundamento de que os tributos são um mal: mas, Sr. Presidente, (prescindindo agora do rnáu rança-manto, e da impropriedade da matéria, ou objecto sobre que possam recahir—*da d es i» guaidade, e violência na cobrança e dação, e da má applicação, o que é gente) só direi que os tributos são «9» quando se se provar, que o ter Admiift o ler Governo, o ter Justiça, e O£te é um mal; então direi eu taotboífc tjue os tributos são um rnal: mas se ^ cikiadào tem direito e reconhecida utilidade ern ler Administração, em ter Justiça1, «r«m viver seguro ín-ler^ia e externamente;;" «ruão segue-se coino> consequência necessária^ que o tributo só pot ser tributo não é IH» mal , é antes proveio**' como meio indispensável para só poderá*» dar esses gozo?,'Utilidades c garantias ao Cidftdão. Aoiados.) "' ' - '

sefallou gerrertoa-ownte sobre abu-,