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e como el/e quer dar por certa e determinada fazenda, certa e determinada quantia, não lhe importa que esta quantia se fraccione — e divida entre o foreiro e o senhorio, entre o •vendedor e o Estado — o que lhe importa sa-lítír é o preço total, e quanto sobem os capi- i taes que tem de desembolsar. — A matéria de sUe tão clara, que eu julgo não dever deter mais a Camará com a sua demonstração.— Para aulhorisar a minha opinião, eu podia chamar cm roda de mim o esquadrão brilhante dos Economistas; mas para que cançar o Secado , cançar-me a mim , e invocar para uma pequena luta tão grandes campeões? — Fique pois assentado, por que é incontroverso, que o tributo dasSizas recafie sobre o vendedor pobre , e não sobre o comprador rico. — E agora veja a Camará, se existindo de facto um tributo injusto e até certo ponto moderado — im-poslo sobre os capitães, e precisamente sobre os capitães dos desgraçados — se o coração benéfico, e a razão esclarecida dos seus Membros, tão justos, tão desinteressados, tão vnr-sados na Sciencia , lhes consenlu que esle tributo, longe de abolido, deva ser aggravado, dobrado l

Empenho para a rejeição deste dcsLumano Projecto todas os considerações que a Scicn-cia rn'offerece, c quantos nobres sentimentos devem alvtrgar no coração de bons , illuslra-dos, c piedosos Legisladores. -— Tenho muito a peito velo rejeitado, por que prezo a honra do Senado, o por que me inspira urn grande e nobre inteiosse — a sorte dos desgraçados! — JSão achei nunca nos livros e nos discursos dos financeiros, gente dura—que pensa mais do que sento, a quem rege mais a cabfiçu do que o coração — que o infortúnio fosse uma boa matéria imponivel c tributável. Não achei a theoria na ponna ou na bocca desses'homens ressequidos, mas achei-a na nossa barbara Legislação antiga das Sizas; e, depois do luminoso Relatório do Sr. Mosinho da Silveira, acho-a ainda como uma Phenix renascida de suas próprias cinzas, e viva nos Projectos da Coinmissão externa, e na dcshumana política dos Srs. Ministros!... — Depois das grandes alterações políticas, das grandes guerras e cruéis catastrophes, são immensas as foitunas antigas que se acham arruinadas e desabando. Este dolofoso cxpectaculo devia enternecer os Legisladores, e desvelar o sua solicitude e seu amor de pães. — Mas quando tantas famílias estão arruinadas, quando tantas propriedades se transferem das mãos do pobre que s-.j^Ve, que tem feito o Governo ou o Pai lamento para' ndoçar os horrores destas cruelissimas situações, para cumprir as obrigações — que Deus e a Lei lhes impôz ? O quo ? Nada! O The-souro GO ff ré , está vazio; e rni»tcr cnchêlo ! Bem : cncham-no com unia quota racional tirada á renda do opulento, do todos os que tem renda. Mas não. Os ricos votam c legislam : a pobreza não tem prestigio nem inlluen-cia. Cúhiam pois os pezados tiibutos sobre os poucos capitães que ainda restam ao pobre , para que o rico sal\c uma maior quota das suas lendas da voracidade do lisco , da prodigalidade do Parlamento e dos desgovernos do Executivo ! — "Deus não pôde consentir estas cousas. O Senado não o pôde fazer. — O Senado representa a grande industria, a grande propriedade immobilisada, se consentisse Lei tão crua, era três vezes culpado!—É por isso que tão anlicipadamentc já disse que havia de appellar paia as suas luzes e para as virtudes. E não e' mister ter muitas paru rejeitar tão funesto e vcrgonhozo alvitre. Sobre a nossa obrigação está ainda o nosso decoro pessoal , e a honra da Camará a cjne pertencemos.

Sr. Presidente, quantas representações estão ahi sobre essa Mesa contra o Projecto das Sizas ? Nenhuma. Nenhuma! É que a pobreza o encolhida; o infortúnio tímido e envergonhado. Que grande lição de moral não podemos nós aprender neste silencio tão eloquente! Eu espero que a desgraça não será condemnada á revelia, que não será opprimidn, insultada, porque ate recciou soltar um débil gemido! E sem embargo, vós o sabeis, neste lernvel momento um cruel tributo está suspenso, como uma calamidade, sobre tantos angustiados pães de famílias— que arcam braço a braço com a miséria — estão elles com o pensamento fitos em \ós! Se rejeitardes o iníquo Projecto, nas cabanas do pobre, milhares de vozes só desprenderão para vos abençoar — ie o approvaes apressastes a sua desgraça e tirais-lhes a ultima esperança, abristes a milhares de famílias urn fuivno de fome e de horrores, — Os dez

DIÁRIO DA CAMARÁ

Dor cento entrarão no Thesouro ensopados era

jranlo. Vêdc-o bem.....Quizeram pôr mais

ribulos sobre o vjnho — de Ioda a parte ferve-ratn representações: ninguém se envergonha de dizer que tem uma vinha, nem medo de dizer que case tributo é injusto, oppressivtfç desigual. Quizeram pôr um tributo sobre" d azeite — ferveram aã representações: nin-guem 9tí envergonhou dizer que linha oliveiras*,-e que o tributo era absurdo, injusto e desigual. Quizeram abolir os direitos dirTerenciaes — de odas as partes marítimas dd

Eu disso que hayia tributos sobre os capitàe* — que se podiam tolerar, e até justificar os tributos sobre as rendas, se não podessem racionalmente au^mcntar. — Esses tributos são os que se lançam como condição da authorisa-são legal para a transmissão — por facto do ho-rncrn e dtoma"da moralidade publica, e amais veneranda ile todas as instituições sociacs. A nossa Legislação que regia as successões necessárias, é uma Legislação fundada nas irnprcs-criplivcis condições do. natureza humana, -sobre os constantes movimentos simpathicos dos nossos corações; — Legislação copiada dos Romanos, que tem mais d u vinte séculos de existência, e foi (lidada poios mais luminosos princípios das Sciencias physicas c moraos. — O amor desce, sobe — c d'epois dilata: — sobre esta base está fundada a nossa Legislação geral sobre heranças, successôes e transmissões na hnha descendente, ascendente e collateral ; até onde se dilata o sangue e o'amor. Mão ha amor tão forte, tão efQcaz , e (ao pendente como o de pães para filhos — oj dos avós para os netos. A natureza não piolegeu tanto a velhice como a infância. Assim mesmo as cans só por si conciliam respeito , e um velho é unia cousa veneranda. Poz ainda muito amor no coração aos filhos — menos do que coslumn pôr no ardente coração dos pães, e mais do que pivz no coração dos iimãos. O amor fraterno é ainiln vehemenlissimo. D'ohi por diante o amnr vai declinando ate se confundir com o amor da eapccie de nossos similhantes. —Uma lei que pozesse tributo sobie as heranças «doações entre esposos, e entro pães e filhos, ascendentes e descendentes, entre irmãos — seria urna lei1 ímpia, nnti-economica , anli-religiosa. — D'ahi por diante a Lei pôde impor condições lí transmissão, poique a propriedade é garantida e limitada pela Sociedade: onde o nnior começa a enfraquecer pela voz imperiosa da natureza j pôde a contribuição começar brandamente; quando a herança se transmitiu para

estranhos, a contribiiiçâo-póde ser mais forte. — Grelo que na outra Camará se apresentou j.á um Projecto a este respaito, e seria conveniente que estas ideas predominassem nelle. Aproveitei a bccasião para diaer estas palavras sobre matéria" que tem intima relação com aquel-la de que tractâmos, e que mesmo de $u£ ji£.« tureza e' importante. —Quando sje mq faz. um beneficio inesperado, como acontece ,quartddt recebo uma herança, então, e' um mopiçNto de prazer, que a Lei me vá impor um tripulo, .muilo bem. Mas quando o Cidadão, o.u por acasos da fortuna ou por culpa sua (não quero saber se foram libertinos ou jogadores, e uru pae de família, que na sua desgraçh, arrasta eomsigo sua mulher e filhos, ás vezes no estado infantil), quando este desgraçado ou criminoso pae de farnilia se vê obrigado a vender a sua ultima fazenda, quando o cerca m m-isc-rias, e be lhe abre um futuro terrível; qufm-do tantos males o oppritnern , tantas doi'

'Sr. Presidente, tenVo mais empenho na rejeição deste Projecto do.que na de^ todos os outros contra os quaes jú pronunciei a- minha opinião nesta Camará, e ninguém ainda .me fallou a respeito das Sizas. Tenho -pena dos-infelizes. — Pôde haver um ou-outro caáo especial, em que as vendas sejam imo necessitadas, mas uma grande especulação, —quando o objecto vendido'é ardentemente cubicado e o comprador paga o seu gosto e a sua phanta-s-ia. Ha casos destes: mas quando as-vendas tem por li m algum singular prazer, ou .a sã-* tisfação d'um desejo extravagante do comprador, este paga realmente a Siza , por que paga o excesso do valor. Alas estas excepções firmam a regra geral , e as Leis devem ser feitas para a regra e não para a excepção. — Todos os capitães tem uma forte tendência a.ininio~ bilisar-se. A propriedade fundada é o ultimo dcsidcratum de todas as-industrias. Trabalha-se por accumular capilnes; accumulados elles, o espirito do homem quer ernpregalos. A terra e o mais seguro de todos os Bancos: a natureza não quebra; o solo não e corno uma nota que se rasgue ou se falsifique. Não se transporta tão facilmente , não se traspassa tão facilmente; mas lambem não se gasta — produz sempre mais ou menos; ha rnais pejo e rnenos facilidade cm vender estes capitães investidos no solo: O» filhos inexpertos não os desbaratam tão a/n.ha. O nosso campo-i-é a garantia de nossa dnscançada velhice, c a esperança de nossos filhos. Que terríveis devera sev as circurnslancias d'ufn pae quando, para remrr suns vexações c pagar suas dividas , e' obrigado u desfazer-sc Jestc campo — fonte de tantas consolações c de tantas esperanças. Não se deve juntar uUlicçãu ao alilicto. É este um momento muito mal escolhido para nos entrar cm casa o Collector do (isco. — Se um desgraçado deve 900 mil réis, p leni uma propriedade que. valq um conto de íeis, vendendo-a para satisfazer ao seu rredor ainda lhe ficam 100 mil reis paia comer um bocado de pão negro, e occorrer por algum tempo ás suas instantes necessidades, ou de sua pobre mulher e seus tristes filhos: mas este Projecto não quer deixar-lhe esse pedaço de pão — sequestra-lhe a sua pobre enxerga , ê os farrapos que cobrem a nudez de seus filhos. Barbaridade! Barbaridade!— Não conheço nada que possa desculpar esta política furibunda, senão aquella dcspei-losa máxima de desesperação por pouca saúde c melhor nenhuma! Pôde a Lei, que deve ser justa, nrrorneçai-se sobre as miseráveis relíquias dos bens desse desgraçado, e deixalò'na mais horrível das situações em que a sorrc sem piedade pôde uolloctir um indivíduo da nossa cápecie—um homem feito á imagem de Deus — e que c nosso irmão! Leis toes só poderiam ser votadas n'um Parlamento de Fúrias — o Senado não o ha cie fazer.