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reduzir iodos 03 tributos a uma bica u,ni-corno gê exprime o Relatório; ma* , per-ine S. Ex.a que lhe nole que, em- quanto f» decima não for de Repartição , rvao podemos chegar s, esse fim,
A respeito do Artigo 2. *, ponderarei só-jnenlo, Sr. Presidente, que e.lle só tecn por fim o evitar as ffaudes e ronlrajbandos que se fyjsem, em resultado do que ha urna differença muito grande contra o Tbesonro Publico. O Contrabando, está levado no maior auge que é poasivel , por que para o fozor se tern exco-gilado todob os meios de esperteza ; já hoje tive occasioo de ver até que ponto c-lla e levo-da; por que estando noThesouro, nie mandaram dns Scte-Casus , paru eu ver, uma bilha que foi apprchendida , aqual parecendo estar cheia de leite, e tendo-o com clfeito cm cima, pnru baixo estava cheia d'a«eite; isto era foito por moio de um tubo que atravessado na boca das bilhas, dividia uma da outra cousa. — Por este facto se vera O SR. VELLEZCALDEIRA:— Eiijá disse á Camaia que foi por motivo de moléstia que não compareci nas ullimus Sessões, c agora o repito , uccrescontando que só este motivo c q is o poderia fazer com que eu não viesse a o Semi d o nos actuais circumstancias ; por que eu de modo algum queria desviar de miin aqueU Já responsabilidade que me pôde caber, toman-do'parte na discussão de uma matcria tão' im-poriaute corpo é a do que tracta este Projecto e os (uai« d'igual uatuiczn. Sr. Presidente, O Sr. Ministro da Fazenda já reconheceu, e confessoii aqui mesmo, que a Lei da Decima era rim e rn quão to ú distribuição do impôs- DIÁRIO DA CAMARÁ to, e que egte não rendia lanto Como devia render , e que a arrecadação mesmo era mal feita: pois então, Sr. Presidente, reformem-se primeiro essas Leis, e rendam primeiro os impostos já lançados o que devem render, por que rios oào podemos, nem devemos lançar tributos extraordinários em quanlo se não verificar o quanto maii podem render para o Estado oa impostos já decretados. Sr. Presidente , a minha opinião e' (e nem pôde deixar de sertainhem adaCamara, cons-titucionalmente faltando) que primeiro que Indo se deve discutir o Orçamento, c não se diga que o não lia, por que o Sr. Ministro da Fazenda o apresentou ,*>m Junho ultimo com o seu Relatório. Repilo pois, Sr.• Presidente , que uão era possível para ruim o votar novos Iribu-tos, em quanto nào livcsfee verifictdo o que acabo de dizer; e que é uma necessidade provada pelo que tenho dito, que me parece suf-fi cie n te para dernonstiar a precisão que ha de discutir primeiro o Orçamento. — Já ouiro dia o illustre Relator da Coinmiheào de Fazenda tractando da cobrança dos impostos ordinários, disso que tanto nào havia dilficuldade de se discutir o Orçumeiiio, que bastava discutirem' se os quadros, som enlrar na discussão especial de cadauma d»s verbus. — Eu digo hoj • que gê paro aquelle caio ii»o era assim ,. muito mais se du agora a precisão absoluta de discutir-se o Orçamento, sem o que não se pôde conhecer se é ou não necessária a croação de novos impostos; e sendo-o ale que ponto se deve m ellcs levar. Isto que eu lenho dito, Sr. Presidente, e em quanto á generalidade de novos, tributos. Agora pelo que respeita A este Projecto em particular, depois que o Sr. Ministro da Fa&enda acabou de reconhecer uomn («mimosa a doutrina do Relatório fcito ,ení 1832,'eu esctiso-dizer mais cousa alguma conlra a impropriedade do rendimento da Si/a. O Relatório dn Decreto d'Abn| de 1832 lú diz, Sr. Presidente, que apezar dosargurnento*d'aquelle Rolatorio, cotn tudo, pelo costume em (pie estava a Nação, e não sendo possível extinguir deude logo os rendimentos, sem rrear novos, era por esta rã-são que «e reduzia a Siza a 5 por cento ; mas isso nunca pôde dar motivo para aiigmenlar um mal que se reconhece mal , e grave. Sr. Presidente, a Sua não recahe sobre o rico, não Srs.; quem vende é quem paga a Siza, porque a conta lá lha faz o comprador quando ajusta, dando monos preço, se tem de pagar uma parte da Siza. Sr. Presidente, porque estou bastante in-commodado, e mesmo por que não desejo can-çar o Sanado, concluirei dizendo que me não falta coragem para votar tributos , mas não o posso fazer sem que primeiro se discuta o Orçamento. , O SR. GENERAL ZAGALLO :—(Sohre a ordem.) E\i não coitumo nunca abafar as discussões, e creio que é a primeira vez na minha vida parlamentar, que peço a palavra para requerer que V. E\.a proponha á Camará—se julga a matéria suficientemente discutida; mas f aço-o, Sr. Presidente, porque o illustre Senador que acaba do fallar, e que é por certo mui Io zeloso pela conservação da ordem , tem citado a fallar fora delia ; e mesmo depois de se lhe adveitir, qu« a questão previa tinha sido rejeitada, continuou a fallar sobre ella, dizendo apenas pnr fim algumas palavras sobre o Projecto em questão. E como de um e outro lado da Camará se tern falindo exuberantemente sobre esta, peço a V. Ex.!L queira ter a bondade de propor á votação o meu requerimento. (Apoia-lo».) O SR. VISCONDE DE LABORIVh— (Sobre a ordem.) Quando eu pedi a V. Ex.a a palavra foi para fallar na matéria, se nào houvesse numero, porque, liavendo-o, a minha opinião então era a mesma do Sr. General Zagallo: mas agora por que se reconhece que o ha, resigno a palavra: não tenho nvi-dez alguma de fallar, e reconheço que ate se tem fadado de mais nesta matéria. Consultada a Camará, deciiiio que a matéria estava sufficientetncnle discutida. O SR. ABREUCASTELLO-BRANCO: — Eu pedi a palavra sobre a ordem para perguntar >e a votação e ou não nominal. Se Tendo-ac resolvido af/ir nativamente , o Sr. Presidente Interino poz á votação o Projecto àe Lei, que se acabava de discutir, na sua , generalidade : disseram = approvo = Os Srs. Mello e Carvalho, Barão d'Argamassa, de Renduffe, do Tojal, Gamboa e Liz, General Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Conde de Linhares, de Penafiel, de Villa Real , A rouca , Medeiros, Duque de Palmella , da Terceira , Pereira de Magalhães, Serpa Saraiva , Cordf iro Feyo , L. J. Ribeiro, Portugal e Castro, Marquez de Fronteira, Azevedo e Mello , Visconde de Laborim , do Sobral, P. J. Machado, Conde de Mello, Trigueiros ; e disseram — rejeito = Os Srs. Barão de Villar Torpim, General Carretti, A. Castcllo Branco, Pinto Basto, Bergara, Vellez Caldeira, Passos. Resultou por tanto ficar o Projecto appro-vado na generalidade por 26 votos contra 7. •Teve depois a palavra , e disse O SR. CONDE DE LINH ARES : —Der claro que dei a minha approvação a este Projecto na intenção de propor um additamenlo ao Art. l.° Entrou este em discussão; era assim concebido : Art. 1.° A Siza do preço das vendas, e da difforença do valor nas trocas de bens de raiz, que pelo Artigo 2." do Decreto de 19 de Abril de 1832 foi red-uzida a cinco por cento, e elevada d'ora cm diante a dex por cento no Continente do Reino e Ilhas adjacentes. § único. A disposição deste Artigo não comprehende as vendas dos Bens Nacionaes feita pelo Estado, que continuará a serisempta de Siza na conformidade do Artigo 12.° da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835. Teve primeiro a palavra O SR. PASSOS: — Eu vou propor uma medida summamente horrorosa, aias faço-o obrigado pelo cumprimento que devo á Constituição do Eítado , e justiça aos meus constituintes. A Camará approvando um Projecto de Lei que impõem uma contribuição de dez porcento «obre os capitães do pobre vendedor, não pôde deixar de approvar também a mesma contribuição sobre todos os capitães, som uma manifesta contradicçâo. Collectar os capitães é faro r ro roso, e absolutamente injusto, e' absurdo soberanamente absurdo aos olhos da razão e da sciencia : votei contra o tributo das Sizas -n por que é tributo sobro os capitães , e sobre os capitães do pobre e miserável' — Mas votada essa injustiça absoluta, c mister que ella não seja ainda dobrada injustiça por só pesar sobre o pobre com exclusão do rico. A medida que proponho horrorosa e a seguinte Substituição. A decima parte de todos os bens de raiz, existentes no Reino, e de todos os fundos consolidados na Junta do Credito, Bancos e Com-pnnhias, fica pertencendo ao Estado como Bana Nacionaes. § único. O Governo fica authorisado para os pôr em praça e arrematar, e applicar o aeu producto ás despezas legaes. — Passos (Ma* noel). Se é necessário salvar o Paiz com inauditos sacrifícios, e' necessário que esles sacrifícios sejam geraes- e ignaes: o Projecto do Governo uno pôde preencher completamenle o objecto. O Governo diz que necessita de meios, e não tem se nào aquelie de lançar contribuições, ou iriUuio* sobre os capitães do pobre. A scien-ria, n Constituição, a Religião, e a humani-