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DIARIO DO GOVERNO.

reça o primeiro logar, entre todas as que se tem discutido, e tanto mais importante, quanto é certo estarmos na vespera de uma grande colheita que é a maior que tem havido, segundo geralmente se diz, e por consequencia toda a demora deste Projecto é prejudicial por ser necessario procurar por todos os meios dar sahida aos generos. O Sr. Caldeira tinha razão de impugnar o Projecto senão acabasse de ouvir uma declaração tão franca como a que acaba de fazer o Sr. Ornellas; e eu então requeiro a V. Ex.ª consulte a Camara se dispensa a impressão, e se quer entrar já na discussão.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Eu principiarei por lembrar aos nobres, Senadores da Ilha da Madeira, que, se este Projecto passar, será quanto antes convertido em Lei. Como bem disse o Sr. Ornellas, o Projecto não é gravoso senão para á Madeira, é não é util senão para Portugal; é gravoso para a Madeira porque os seus habitantes hão de comprar o trigo por maior preço; e util para Portugal porque o seu genero terá maior exportação pelo grande mercado que esta Lei lhe facilitar. Por tanto, sendo esse Projecto de grande proveito, ha todas as razões para que se adoptem as Propostas dos Srs. Ornellas, e Pereira de Magalhães á fim de que a agricultura de Portugal não fique por mais tempo privada de um mercado que póde dar amplo consumo ao seu trigo.

O Sr. Barão do Tojal: — Fui prevenido pelo S. Ornellas. Se me consideraste sómente Senador á Ilha da Madeira, eu faria tudo quanto pediu o Sr. Caldeira para ficarmos livres desses 50 rs. em cada alqueire; mas como eu tambem não me posso destituir da capacidade de Senador pelo Reino em geral, advogo aqui os interesses da Lavoura Portugueza; eu desejaria que esta Lei passasse sem demora para que a Lavoura de Portugal tirasse um grande interesse, como ha de tirar, porque a Ilha da Madeira consome oito mil moios de trigo, e o resultado será que oh especuladores deste genero hão de vir ao mercado de Lisboa fazer as suas compras para supprir aquella Ilha. A Lei diz mais que sobre o outro grão a Camara Municipal nunca poderá impôr mais do que dous terços do que pagam os estrangeiros; por consequencia os interesses dos habitantes da Ilha da Madeira são que o Projecto se imprimia a vêr se esquece; mas nós estamos aqui para tractar dos interesses geraes de Portugal, e por consequencia peço que não imprima, a vêr se póde passar como veio da outra Camara, sem mais demora.

Sem mais discussão, resolveu-se que o Projecto ficasse em cima da Mesa, dispensada a impressão, para ser discutido.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, Relator da Commissão de Poderes, por parte da mesma Commissão apresentou o seguinte

Parecer.

Senhores. — A Commissão de Poderes examinou a Acra do Circulo eleitoral de Santarem, a qual achou regalar.

Para a eleição concorreram trinta e nove actas parciaes, cujo numero de votantes foi 3:387; obteve maioria absoluta o Sr. João Cardoso da Cunha com 2:273 votos, e deviam entrar em segundo escrutinio, como mais votados, para Substituto os Srs. Barão da Ribeira de Sabrosa, Barão d'Albufeira, e Sebastião José Xavier Botelho.

Não consta que effectivamente se procedesse ao segundo escrutinio, e ainda que se proceda é claro que deve continuar a ficar vago aquelle logar, por serem já Senadores por outros Circulos os Srs. João Cardoso da Cunha, Barão da Ribeira de Sabrosa, e d'Albufeira, e ser Deputado o Sr. Xavier Botelho.

Nestes termos a Commissão é de parecer que o Governo, no intervallo da Sessão, é quando o julgar menos incommodo aos povos, faça proceder a nova eleição de um Senador e um Substituto. — Casa da Commissão 17 de Julho de 1839. — Manoel Duarte Leitão; José Cordeiro Feyo; Basilio Cabral; Barão de Villa Nova de Foscôa.

Foi approvado sem discussão,

O Sr. Presidente: — Deu a hora, e não estamos já em numero para deliberar.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Não posso deixar de recordar novamente a V. Ex.ª a urgencia da discução do Projecto sobre expropriações.

O Sr. Presidente: - Esse e outros Projectos tinham sido dados para ordem do dia, mas sendo necessario que as Commissões trabalhassem até ás duas horas para dar seguimento a alguns negocios urgentes, occupou o resto do tempo em tratar de varios Projectos que hoje tem passado; agora não está a Camara em numero para tomar deliberações.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: - Seria inutil discorrer sobre a vantagem da abertura das estradas, cousa que ninguem aqui desconhece, por isso não direi senão que é da maior importancia que o Projecto passe nesta Sessão.

O Sr. Presidente: — A Ordem do dia para a Sessão de ámanhã é a discussão dos Pareceres das Commissões, ácerca dos seguintes Projectos de Lei: — sobre a imposição de 50 réis no trigo estrangeiro importado na Madeira; authorisar o emprestimo; para as obras da Valla da Azambuja; sobre regular a decima industrial; para se observar o processo estabelecido a respeito de expropriações; e sobre estipular o preço e modo de amortisar as Inscripções que houverem de crear-se em virtude da authorisação dada ao Governo para realisar 1:400 contos; os quatro primeiros foram remettidos da Camara dos Deputados, e o ultimo é proposto pelo Sr. Cordeiro Feyo. — Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e meia.