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DOS SENADORES.

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N; 111.

1841.

ABERTA a Sessão pelosduaa hora» e um quarto da tarde, foi. verificada a pfe*ença 34 Senadores, a -i»4>er :• o t Srs. Mello eCarviJfco, Barões d'Ançamassa, d,* -Renduffe, do Tojal, t; de Villor Torpim, Gamboa e Liz, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condoa das Aotai, de Linhares, de M«Ho, e deVilIa Reul, Arou-ca, Medeiros, Duque» dePalmella, e da Terceira , Pereira de Magalhães, Carretli, Cosia e Amaral, Serpa Saraiva, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo, Bergara, Pinto Baa-to, Vrllez Caldeira, Porlugal e Castro, Pás-sós, Azevedo e Mello, Marqueses de Frouiei-rã, e d« Loulé, P. J. Machado, Trigueiro», ç Viscondes de Laborim, e de Porto Covo. — Também estere presente o Sr. Ministro da Fazenda.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, c n-•con a p provada.

O SR. VELLEZ CALDEIRA :—Sr. Pré-sidente, li honteno o Diário de Terça-feira, e só entào é que sube (por que não vim á Sessão d'squelle dia por doente) que o Sr. Luiz José Ribeiro tinha sido pedido á Camará pelo •Governo, para exercer as funcções de Com-tnissario om Chefe do Exercito, continuando também a exercer as funcçòesde Senador. Hoje verifiquei que isso era exacto á vista da Acta : e então, por que eu não quero que se julgue que a minha reprovação a siiuilhaotes concessões, e' só em relação ao illustre Senador o Sr. Mello e Carvalho, pessoa a quem muito res-peitr», faço uma igual declaração em quanto ao Sr. Luiz José Ribeiro, pedindo que ella se insira na Acta ; e' u seguinte:

Declaração.

Se estivesse presente á Sessão de 28 do mez ultimo, votaria contra a auihorisaçào para o Sr. Lui/ José Ribeiro exercer o i funcçôe» de Coinmissani» em Chefe, continando a exercer as funcções de Senador. Sala da Camará dos Senadores 3 de Outubro de 1841. — Pellm Caldeira.

Mandou-se lançar na Acta. O Sá. A. CASTELLO BRANCO: — Sr. Presidente, eu pudi a palavra esperando que poderia dirigir-me ao Sr. Ministro dos Negócios do Reino: sinto muito qt» S. Ex.* nào esteja ainda presente ; porém como o está o Sr. •Ministro dos Negócios da Fazenda, espero que S. Ex.* quererá ter a bondade de fazer chegar á noticia do seu Colloga o que vou dizer.

Sr. Presidente, o objeclo de que fallo , e ri que se assenta no outro lado da Camará, f zvfido urn Requerimento para que o Sr. Ministro do Reino pedisse aos respectivos Administradores Geraes, um Mappa que circuras-•tanciadamente declarasse não só a porção de vinho que tivesse produzido a colheita passada •em cadaum dos seus Dislrictos, mas lambem a quantidade dislillada em agua-ardente, edes-•ta a que constasse ler entrado no mercado pata venda.

Sr. Presidente, o Dislricto da Villa de Santarém , por onde tenho a honra de ter assento nesta Camará, é geralmente agricultor, mas c indubitável que uma das suas maiores lavouras, e commercio principal, é o dos vinhos, e sou por isso testemunha todos os dias, do s vinhos tem chegado: e este estado desgraçado tem dado motivo -a que alguns dos lavradores ddquelle Districto me tenham pedido que eu excite aqoi o interesse geral que deve me-•recer a Ia Vou rã Adiaste importante género do Ri-ba-Téjo e dê todo o Reino. — Sr. Presidente, todos concordata em que uma das causas prin-cipaes desla decadência e' a excessiva inlroduc-ção de aguas-ardentes q»e de faz por contrabando em os differentes portos do Reino; e tanlo isto n exacto que , além de fnuitoà factos de que cadaum d>» nós pôde ler k*do!noticia o prova ainda mais o caso qt»e vmiTéfcrir. 8r Presidente, em virtude do KeqwefimeHto de i, e que fora apresentado aá Seft*-

do pelo illiutre Senador afim de que o Sr. Ministro do Reino exigisse dos Administradores Geraei as referidas informações lobre a quantidade de agua*ardente fabricada e levada aos mercados em cadaum dos seus Distríctos, co as t a-m e haver dito um delles : (não sei se o de Leiria) = ter verificado que lendo ido ao mercado a avultada q»anlia de qtiatroccatatpi* pás de agua-ardetite nãoe j>i/iat! = Isto creio eu, Sr. Presidente, e é voz geral, que se tem verificado em outros Dislrictos mais. (Adiados.)

São estas as rasões que principalmente me moveram a renovar este assumpto, sobre o qual tomarei talvez parte em mais opportuna occasião, para o que muito desejo ser esclare-' eido por S. Ex.1 de qual tenha sido o resultado que teve o Requerimento do illustre Senador; Requerimento que eu então apoiei, e apoio agora com muito boa vontade, não só por que já ditTerenles pessoas me tinham falla-do a esse respeito, mas lambem pelos interesses dos meus Constituintes, e pelo meu próprio interesse, por que lambem sou um dos lavradores de vinho do Riba-Tejo. Rogava pois ao Sr. Ministro da Fazenda, que quando se avistar com o seu Collega o Sr. Ministro dos Negócios do Reino, lhe pedisse que queira olhar com tnuila seriedade para esle negocio, procurando remediar e prevenir este mui, do qual vem por certo o atrazo , se não a total ruína de muitos lavradores. — Sr. Presidente, doanno jassado, cuja producção não foi muito abundante, ainda actualmente existe nas adegas, sem se ter podido vender pela diminuição de 3reco, uma não pequena quantidade de vinho; e prometlendo Q corrente anno uma fertilidade muito grande na actual colheita, já se vê que esta, junta ao muito que existe nas ' adegas e armazéns, diminuirá ainda mais o ço deste género; e quo, eaj toes circums-.ancias, se o Governo não der cuidadosa at-lenção, e sem demora, a este importante objeclo, os preços continuarão a diminuir, lornar-se-ha m possível aos lavradores a cullura das suas vinhas pelas excessivas despezas que demandam, e acabará de todo este importante ramo da nossa industria agricultora. — É em virtude de ludo isto que eu requeiro, Sr. Presidente, que o Governo informe quanto antes a Camará do que ha a este respeito, para se tomarem as providencias necessárias. (/tpois.)

O SR. CONDE DE LINHARES: —Não é minha intenção de maneira alguma oppôr-me á pretunçâo do illustre Senador que acaba de faltar ; mas unicamente desejo accrescentar, e isto como a minha intima convicção, que não estou persuadido hoja com elfeilo tanto contrabando como se tem querido dizer. — Sr. Presidente, ha dezaseis annos para cá, que se tem introduzido uma grande quantidade de ma-chinas de deâtillação continua, e por tanto é mais que natural, que a maior parle das aguas-ardentes que se consomem noPaiz sejam o pro-duclo d'essas macbmas, e nem concebo como possa convir aos Estrangeiro* introduzir lues aguar-ardentes em um Paiz aonde ha tantos elementos, e facilidades pira a produzir a um preço muito moderado Eu lambem possuo uma d'essas machinas, e mesmo talvez fosse um dos primeiros em a introduzir de França, por tanto sei mui bem, quanto estas machinas de deslillação podem produzir, e sei que já em muitas localidades estas se acham estabelecidas e em grande numero, entre outras em Santarém aonde ha varias. Acho pois, muito útil que o Governo seexforco, tanto para cohibir este contrabando, se é que existe, como para verificar a sua existência, posto que n>e pareça isto muito pouco crivei em Páiz de lanlo vinho, e em que as uvas abundando de assucur, este deve ser rico por tanto em Alohcol. Mus este facto e' interessante, e por este lado digno de ser examinado pelo Governo com certeza, vindo então a conhecer-se se se exaggera, ou não este contrabando de que tanto se falia.

O SR. MINISTRO DA FAZENDA disse que faria presente ao Sr. Ministro do Reino a repommendaçno do nobre Senador sobre-o desejo que S. Ex-* tinha de que os alludklos es» clareeimentos viessem quanto antes ao Senado. A acrescentou que sabia que o teu Collega já

havia expedido u*U Circular a todo» os Administradores Geroes parft «e haverem ot mappa* de que traclava o Requerimento do outro nobre Senador (ao qual o primeiro se referira), mas que não recebendo, talvez, todos os que esperava, d'ahi procederia a demora, e que veriam remetlidos ao Senado logo que o respectivo Ministério para isso «e achasse habilitado. —- O Orador proseguio dizendo que convinha na necessidade de pôr ler ai o aã» contrabandos, e que esperava muito se conseguiria logo que passasse o Projecto de Lei sobre a reforma das Alfândegas menores, cujo Projecto se havia já concluído na Camará dos Do p u lados, e parava na Commissão de Fazenda desta Casa, á qual, por esta occasião, pedia quizease apresentar o seu Parecer com brevidade, pois nisso faria um grande serviço »o Paiz. Accres-cenlou que no Ministério da Fazenda Uàvia diversos trabalhos promptos ou adiantados a este respeito, mas que esses dependiam da conclusão da Lei; por quanto havendo a do Orçamento authorisado o Governo para certas medidas, elle o não estava comtudo para aiigmen-tar a despcza do pessoal das mesma» Alfândegas, e assim era impossível conseguir cousa alguma, em vista dos tenuissimos ordenados dos seus Empregados. Concluía que o Governo esperava minorar muito o contrabando logo que o alludido Projecto fosse convertido eui Lei.

O SR. PASSOS:—----

O Sai TRIGUEIROS : — O Requerimento a que aMudio o í Ilustre Secador que s<_ que='que' de='de' explicações.='explicações.' parte='parte' provocam='provocam' avançou='avançou' era='era' ex.='ex.' s.='s.' meu='meu' mas='mas' linhares='linhares' ttaquelle='ttaquelle' conde='conde' e='e' proposições='proposições' assenta='assenta' sr.='sr.' o='o' p='p' lado='lado' já='já' fallado='fallado' minha='minha' tendo='tendo' algu-='algu-' da='da'>

Sr. Presidente, o meu Requerimento era muito simples, e nem elle dizia que se fazia contrabando, encaminhava-se unicamente & irocurnr se indagasse se com effeilo elle se fazia.—-Quando eu toquei aqui neste objecto, respondeu-me S. Ex/ o Sr. Ministro da Fazenda, que era opinião das AuthoriJades, que se não fazia contrabando; mas conhecendo eu que era muito essencial, que se não dissesse aqui das Autboridades cousas que as pcejudt-assem, ou que ellas não merecessem, descobri um meio para isso se obter, e foi o requerer quo se pedisse aos Administradores Geraes que dessem um mappa de toda a aguardente que se tivesse destillado, e lambem aã quantidade delia que tivesse ido aos mercados, f>ara que, confrontando eu essas informações, á vista do mappa que tivesse das Alfândegas, podesse vir depois ao r*&ultado de saber, eo essa opinião das Authoridades era ou não verdadeira, e ae se tinha feito contrabando.-— quanto a inim declaro que estou persua-o que se faz contrabando, por differentes rasões, e entre cilas pela que apontou o illustre Senador que acabou de fallar, e e', de que ha seis mezes, ou menos, estava a aguardente, sem uma causa conhecida , por um preço ra-soavel, e de repente sem causa conhecida também , baixou a aguardente a um preço tal, que não ha ninguém que n possade&tillar para a vender assim : e qual será a causa diato, Sr. Presidente? O contrabando.—- Ainda ha ou-ira rasão: eu não dou este facto como certo, refiro só o que me foi contado. Quando o preço da aguardente desceu, disse-se-me, que três Raacas procedentes de Gibraltar tinham vindo para as Costas de Portugal carregadas de aguardente e que se achavam encalhadas no Porto de LUboa; que se eu quisesse verificar este facto procurasse pelas Rascas, q.ue tinham tal e tal nome que se me indicava. Eu não dou este facto como seguro, mas digo isto para responder ao nobre Senador; não sei se se fez, mas desejava que se verificasse se se fazia ou não, para se poderem empregar as medida» de evitar este contrabando.—Estou cerlo que o Sr. Ministro ha de tomar o negocio cm toda a sua consideração porque desle ramo nos podem vir meios para occorrer aos encargos do Estado.