Debates Parlamentares - Diário 116, p. 445 (1841-10-09)

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o a1jod"io, do café, da canna d'assucj\r «de. ; pViV ipfe'nèBte'cõmrrtftrcíD leri^ellfe que e>p>ernr - ra«oavcl :

irtas os 1iafiíaiUfes'tm ég^r«vbif apenas s

Sr. Presidente, se eu vir que o Governo não toma algtfmate providencia* a esle respeito, hei de torhor a fnUar ntáto outra, e muitas veze* ; quanto ttíais que se snbe, que Aullioririades ré-puladas ctrmo coflniventes no trafico da escrac vatura lèt»m vindo a Portugal, estào aqui, e nenhum- prrtcedinjento se ha tido paru com el* fa9( _ E,i fvli Ministro d« Marinha, e não me accusa a eon«*cteocia de, em quanto exerci este Cargo, terdeixiado d« cumprir os meus deveres nesta parle. Sempre que ao meu conhecimento checaram factos sirmlhanles, fiz metler em processo os «cc«s«

D*go pots, que m« parece que o Ministério •tutora muilo bem, só propozer a reforma de fiiguma» d'^x>»isò««

Otrti* cousa que eu desejo saber do Sr. Mi-aislro esirarigeiro.

Sr. Presidente, no tempo qw* eu estive no Ministério da Marinha expfdl pura «u Províncias Ultramarinas u«na Circular, para que ali gê podessii pôr em pratica as Panlas das Alfândegas de 10 de Janeiro de 1837, e que nomeadas Commissòes espccioes, examinassem estas, se as Paula» dpwi.im ser cnodificiidas , e aquillo em que nssa Commigàào aii.entírs*e fosse provisoriamente posto ern execução. — Desejava pois saber se essas Ordens se lêem, axe-cutado ou não ?

(Entrou o Sr, Ministro dos Negocio» Etlran-jeiros.)

Repito que voto contra o Projecto em discussão, por impor tributos sobre géneros Co-loniaes cuja cultura devtt ser animada : mas querendo eu lambem que os Cofres d'aqucllas Províncias, não continuem , como ate agora, o soffrer a importância loial das deapczas que f a z eu J quantos vaso» de guerra para lá vão, digo que nào -tento duvida em entrar em um compromisso com o Governo, dando-lhe mais

Substituição.

Afí. !.° Os géneros que, por documentos legaes, & flaostrarem du producçào dos lerrito* lios Porlttgn^jes .no UlVraoiar, continuarão a ser recebidos' c " ^sjtfmfaa d o s nas Alfândegas de Prorluga1 e IFfcá^^ttjjítfreutes na co n for m ida-do "da Legislação aciuaJ.

A r t. 2.° As PrOvmt*^s f)*tWfirnôfin«s entrarão no cofre da Jui^iAíldUMdÍK>'Pt»i:>lico, em cada anop econataico^ jíiÉftÉ^l*-

§ O Governo dividirá pelas -dites Prévio-

.DOS SENADORES.

5 " . • ' i1 ' • ' «•

cias esta quantia, em proporção com os rendi*

mento* d*? cada «mo-.

Afl» 3.° lim-qua-nlo Jurar o encargo esla* belecido no finito antecedente , nenhu-ma daquellas Províncias será- obrigada , em cada atino económico , a faser despesa alguma cotn os navios do -guerra ou com quae&tuer oulraa embarcações do fitado, ólein daqtietla que res>pecliv

§. 1." O Estodo da índia com tr ~~barcaçòes, tendo uma Corveta, e d ou s tí ligues ou Escunas.~~

~~§ 3.* O Governo Geral de Moçambique com duas embarcações sendo Brigue» ou Escunas.~~

~~§ 3.° O Governo Geral d'Angola com três embarcações sendo umu Corveta, e dous Brigões ou Escunas.~~

~~£. 4.° O Governo de S. Tbome' e Princi-pe , com uma embarcação , sendo Brigue ou~~

~~§ b.' O Governo Geral de Cabo- Verde > com duas embarcações, sendo Brigues ou Es* cunas.~~

~~§ 6.° As Juntas da Fazenda das respectivas Províncias serão responsáveis por qualquer despeza alem da designada nos §§ deste Ar-ligo.~~

§ 7.° Qualquer outra despeza , álern da mencionaria no≤ Artigo, qtie com embarcações da Marinha Nacional lenha de fazer-se naquellas Províncias, será satisfeita pelo The-souro d t Metrópole. — Sala do Senado 9 de Setembro de 1811. — Há da bandeira.

Desta maneira regula-se o serviço daquellos Províncias, e o Governo lem mais dinheiro do que aquelle que calculou render o imposto em discussão , e as Províncias ficam melhor, por que tem a certeza de que não pagam mais do que uma de-pezn designada. Erncada uma delias, pela miniia Proposta, se hão de empregar, tantos navios de guerra quantos cada Província poder pagar sem maior pezo, sendo feito o calculo pelos dados que lenho relativos a cada uma. O Governo por tanto intendo faria beui se aoceitasie esta Substituição.

O S*. PASSOS : — A Proposta que acaba da ser lida pelo nobre Visconde, contêm matéria muito importante, que a Camará não pôde deixar de tomar em consideração; parecia* mv por tanta que devia remetler-se á Com-oúa&ao do Ultramar. ( /í/tmados.)

O SK. DUQUE DE PALMI2LLA : — O Sr. Visconde de Sá acaba de apresentar este Projecto como Subslituiçíio ; s»e oapreteitlus&e iso-ladamervte eu nào teria duvida em annuir á i d e' a do noi>r« Senador , mas , sendo mandado a urna Co rn missão, a consecjuencia seria o ficar addiada a matéria de que se irada hoje, e isso não pôde ser.

~~O SR, BKIU.ÍARA : — Eu queria sustentar a opinião do inou amigo, o Sr. Passos; cita Proposta e da rmtureea~~

O SR, MINISTRO DA MARINHA: — Eu pedida ao illustn» Senador aulhor dLei»e Substituição, q»izesse nào prejudicar com eila a discussão do Projecta: a SUA substituição involve medidas mui» complicadas do que a questão do Projecto tornado na generalidade ; por consequência se a sua Proposta é tào complexa, pareceme que o nobre Senador imo deve obstar a que vá a uma Coinmieà&o sem complicar o negocio de que se tracta , e quando a Commissâo der o seu Parecer, enlâo se tomará em consideração a Proposta do Sr. Visconde, isto para nào embaraçar o andamento do Projecto, alias simples, masque enlrttlanlo nos dá algumas vantagens.

O SR. VISCONDE DE SÁ DA BAN-DEÍRA; — O Sr. Ministro sem rejeitar a mi-nhã Proposta pedio que ella fosse á Commiã-são , e que se fosse discutindo o Projecto: nào sei como se possa combinar isto, por que uma Proposla para substituir um Projecto, suppoem que este não lern Jogar; existe collizão cstre o Projecto e a Substituição ; por tanto, ou uma cotiza , ou outra ; ou a Camará rejeite a Proposição ou o Projecto : mas stí for a uma Cmn-mi&sâo deve suspendeste a discussão do Proi» jecto até que a Gofnmissão possa dar o seu Parecer. Diz o Sr. Ministro que ia cornplicar-se o negocio; a&o me parece assim, porque o numero das embarcações e a sua capacidade, é a única conza

~~445~~

uma couza qu« o Sr. Ministro de Qccôrdo^com a CommHsâo pado f»z*t u*rferar, e se nisto de-poi» se adiar, »qua «o d+wjfeaer urna altera* cão, nào haverá $*cwldnde em fa/têla. Por tanto pftfeviaitie qu^o melhor 4#fin mandar u StihslituiçuQ áa Comtmsiòpa de Pa&fnda e da Marinha, ijue o Sr. MiniHrtí nh fo«é pre.jen-te, e que se suspei>dodeTá dar o seu Parecer.

o a1jod"io, do café, da canna d'assucj\r «de. ; pViV ipfe'nèBte'cõmrrtftrcíD leri^ellfe que e>p>ernr - ra«oavcl :irtas os 1iafiíaiUfes'tm ég^r«vbif apenas s Sr. Presidente, se eu vir que o Governo não toma algtfmate providencia* a esle respeito, hei de torhor a fnUar ntáto outra, e muitas veze* ; quanto ttíais que se snbe, que Aullioririades ré-puladas ctrmo coflniventes no trafico da escrac vatura lèt»m vindo a Portugal, estào aqui, e nenhum- prrtcedinjento se ha tido paru com el* fa9( _ E,i fvli Ministro d« Marinha, e não me accusa a eon«*cteocia de, em quanto exerci este Cargo, terdeixiado d« cumprir os meus deveres nesta parle. Sempre que ao meu conhecimento checaram factos sirmlhanles, fiz metler em processo os «cc«s«D*go pots, que m« parece que o Ministério •tutora muilo bem, só propozer a reforma de fiiguma» d'^x>»isò«« Otrti* cousa que eu desejo saber do Sr. Mi-aislro esirarigeiro.Sr. Presidente, no tempo qw* eu estive no Ministério da Marinha expfdl pura «u Províncias Ultramarinas u«na Circular, para que ali gê podessii pôr em pratica as Panlas das Alfândegas de 10 de Janeiro de 1837, e que nomeadas Commissòes espccioes, examinassem estas, se as Paula» dpwi.im ser cnodificiidas , e aquillo em que nssa Commigàào aii.entírs*e fosse provisoriamente posto ern execução. — Desejava pois saber se essas Ordens se lêem, axe-cutado ou não ?(Entrou o Sr, Ministro dos Negocio» Etlran-jeiros.)Repito que voto contra o Projecto em discussão, por impor tributos sobre géneros Co-loniaes cuja cultura devtt ser animada : mas querendo eu lambem que os Cofres d'aqucllas Províncias, não continuem , como ate agora, o soffrer a importância loial das deapczas que f a z eu J quantos vaso» de guerra para lá vão, digo que nào -tento duvida em entrar em um compromisso com o Governo, dando-lhe mais Substituição.Afí. !.° Os géneros que, por documentos legaes, & flaostrarem du producçào dos lerrito* lios Porlttgn^jes .no UlVraoiar, continuarão a ser recebidos' c " ^sjtfmfaa d o s nas Alfândegas de Prorluga1 e IFfcá^^ttjjítfreutes na co n for m ida-do "da Legislação aciuaJ.A r t. 2.° As PrOvmt*^s f)*tWfirnôfin«s entrarão no cofre da Jui^iAíldUMdÍK>'Pt»i:>lico, em cada anop econataico^ jíiÉftÉ^l*- § O Governo dividirá pelas -dites Prévio-.DOS SENADORES.5 " . • ' i1 ' • ' «•cias esta quantia, em proporção com os rendi*mento* d*? cada «mo-.Afl» 3.° lim-qua-nlo Jurar o encargo esla* belecido no finito antecedente , nenhu-ma daquellas Províncias será- obrigada , em cada atino económico , a faser despesa alguma cotn os navios do -guerra ou com quae&tuer oulraa embarcações do fitado, ólein daqtietla que res>pecliv§. 1." O Estodo da índia com tr ~~barcaçòes, tendo uma Corveta, e d ou s tí ligues ou Escunas.§ 3.* O Governo Geral de Moçambique com duas embarcações sendo Brigue» ou Escunas.§ 3.° O Governo Geral d'Angola com três embarcações sendo umu Corveta, e dous Brigões ou Escunas.£. 4.° O Governo de S. Tbome' e Princi-pe , com uma embarcação , sendo Brigue ou§ b.' O Governo Geral de Cabo- Verde > com duas embarcações, sendo Brigues ou Es* cunas.§ 6.° As Juntas da Fazenda das respectivas Províncias serão responsáveis por qualquer despeza alem da designada nos §§ deste Ar-ligo.~~§ 7.° Qualquer outra despeza , álern da mencionaria no≤ Artigo, qtie com embarcações da Marinha Nacional lenha de fazer-se naquellas Províncias, será satisfeita pelo The-souro d t Metrópole. — Sala do Senado 9 de Setembro de 1811. — Há da bandeira.Desta maneira regula-se o serviço daquellos Províncias, e o Governo lem mais dinheiro do que aquelle que calculou render o imposto em discussão , e as Províncias ficam melhor, por que tem a certeza de que não pagam mais do que uma de-pezn designada. Erncada uma delias, pela miniia Proposta, se hão de empregar, tantos navios de guerra quantos cada Província poder pagar sem maior pezo, sendo feito o calculo pelos dados que lenho relativos a cada uma. O Governo por tanto intendo faria beui se aoceitasie esta Substituição.O S*. PASSOS : — A Proposta que acaba da ser lida pelo nobre Visconde, contêm matéria muito importante, que a Camará não pôde deixar de tomar em consideração; parecia* mv por tanta que devia remetler-se á Com-oúa&ao do Ultramar. ( /í/tmados.)O SK. DUQUE DE PALMI2LLA : — O Sr. Visconde de Sá acaba de apresentar este Projecto como Subslituiçíio ; s»e oapreteitlus&e iso-ladamervte eu nào teria duvida em annuir á i d e' a do noi>r« Senador , mas , sendo mandado a urna Co rn missão, a consecjuencia seria o ficar addiada a matéria de que se irada hoje, e isso não pôde ser.~~O SR, BKIU.ÍARA : — Eu queria sustentar a opinião do inou amigo, o Sr. Passos; cita Proposta e da rmtureea~~ O SR, MINISTRO DA MARINHA: — Eu pedida ao illustn» Senador aulhor dLei»e Substituição, q»izesse nào prejudicar com eila a discussão do Projecta: a SUA substituição involve medidas mui» complicadas do que a questão do Projecto tornado na generalidade ; por consequência se a sua Proposta é tào complexa, pareceme que o nobre Senador imo deve obstar a que vá a uma Coinmieà&o sem complicar o negocio de que se tracta , e quando a Commissâo der o seu Parecer, enlâo se tomará em consideração a Proposta do Sr. Visconde, isto para nào embaraçar o andamento do Projecto, alias simples, masque enlrttlanlo nos dá algumas vantagens.O SR. VISCONDE DE SÁ DA BAN-DEÍRA; — O Sr. Ministro sem rejeitar a mi-nhã Proposta pedio que ella fosse á Commiã-são , e que se fosse discutindo o Projecto: nào sei como se possa combinar isto, por que uma Proposla para substituir um Projecto, suppoem que este não lern Jogar; existe collizão cstre o Projecto e a Substituição ; por tanto, ou uma cotiza , ou outra ; ou a Camará rejeite a Proposição ou o Projecto : mas stí for a uma Cmn-mi&sâo deve suspendeste a discussão do Proi» jecto até que a Gofnmissão possa dar o seu Parecer. Diz o Sr. Ministro que ia cornplicar-se o negocio; a&o me parece assim, porque o numero das embarcações e a sua capacidade, é a única conza ~~445~~uma couza qu« o Sr. Ministro de Qccôrdo^com a CommHsâo pado f»z*t u*rferar, e se nisto de-poi» se adiar, »qua «o d+wjfeaer urna altera* cão, nào haverá $*cwldnde em fa/têla. Por tanto pftfeviaitie qu^o melhor 4#fin mandar u StihslituiçuQ áa Comtmsiòpa de Pa&fnda e da Marinha, ijue o Sr. MiniHrtí nh fo«é pre.jen-te, e que se suspei>dodeTá dar o seu Parecer.

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