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que cu-lariam seporjessem fier aqui directamente in potlmlí s», admiitindo-se aqui direclamen-to em navios estrangeiros. .Apresento e»le *'«iclt> ^i-tie thiiito> niitnp que, uns mostram n necessidade d»1 tomur Urò eoi seria cciu&idertiçán. — Ivão di/o lochtvia que se deva agora traclur accidi nlftlmentf: esta quesino, por ncca*ião do 1'Joj'flo qtte efta um di»cui*suo; ainda tnenes è'eiu que s*»j,i esln a » ccasiào de entrar h«iques« tão do l HI tu o da escravatura , q'iC e a grande Causa da ruína da* russas Pos*eS3oes Africnlia>; Hia.- e>se objecto p ião itiiporlattie que merece í t-r trutt.Mlo sé-

O y». MÍNÍSTKO DA MANINHA : — Tcimbem ine p.ifece, como ao illuslre Presi-dei te df-.stu (\iinuro, que acaba de féillart não ser agora occ-asiào do discutir n questão que propo< tu r» Sr. Visconde de Sá: iiào é por oc-casião dr se nacUir iste Projecto ti t- Lei, que é simples, qi.e nós» devemos entrar em nina questão ião complexa e que precisu de muitos dpí.inv.,lvimenlos: enlictanio, se a^Camura o decidir, o Governo entrará nella.

Lanei rr.rs tinta vista rnpida sobre este negocio: o Projecto c.lliado na sua simplicidade tettde o augmentar u dotação dnJunia e ritio deve ir.iciar noPiojcclo em discu&-ffio: por issn j eco que elle se discuta, e q m1 a Proposta subsliluiliva do Sr. Vi»ronde de Sn da Bandeira o seja quHndo to r conveniente, o que H s*! o c agora.— A Junta do Credito Publico sofifreii um desfalque .pelo favor concedido aos" géneros das nossa* Províncias Ultramarinas, e este desfalque e que hoje queremos sup-prir, i^u, como Ministro do Ultramar, não tive. repugnácia em convir no meio, cerlo de que aqtiella protecção não deixa dt> sub^Ulir; o que e evidente comparando o que pagam ds. generoôebiraíígéico* e 09 da» nos*fls Possebs-òes: por tanto intendo, que nào convêm fozer dif-íiculdades ou complicação em mu te. riu deala ordem. — A Proposta do Sr. Visconde de Sá da Bandeira seja n me 11 ida a uma Commiâsâo, para ser considerada : parece-me digna dib&o ; ina& não venha empecei ou de.morar a decisào deale negocio qn.e é importante.

O S*. BAUAO UU TOJAL:-Sr. Pré-sidente» é subido que oinlo que ellas pejçem unnuulnie-iiiu \inie contos de íeis como nina espetie tle avança : ora em lojjar de benetV^-iar e&ses nquem quer protegei , ia , na nniriMi opíniào, oppriniiios, tào tonge de os benetinar, como de certo se propunha , vinli» a oneralo.i, quando os povos de Poitugal. que consomem o café' e arroz nada pagariam: por consequência cluro é que longo de os njudar ia carregalos com uni grave impo&lo que Ihe^ não compete. Ora suppunhamoa que esle rendimento por ora não exceda a dez contos de teis ," tna's não devemos nós esperar, com toda a razão, que a cultura do café c do arroz an-gmente consideravelmente, que por coi^c-quencia pn&sn para" o anno subir a vinte conto*, para os outros a quarenta, progredir para mais? Torno pois — a repetir: deve carregorse eohre o consumidor e nào sobre os povos do Ultramar, c por isso nenhuma justiça terão os povos de-?as Províncias de se queixarem, porque nós Representantes da Nação Porlugveza , que julgamos tonscienciosamente dever, no apuro "acluai, odorar os povos de Porfirgnl. foríi ealeá direitos muito módicos, sobre as produc-

DIÁRIO DA CAMAflA

coes d'aquelle nosso teiritorio , o que em na? da podt-ni otfender os inUivsn;», iiexii çJCsani-m«r a industria dos povoa fi^quellaa Vasta-, e iljlportiiiiles PoBsesbO* s. — C) direito que aqui te estabelece , e realmente um direito eitali»-lico e qua»i que noiuinari«; C importantes eiuargc^, com que se ac.ha sobrecarregada, e a que , de ludos os nMviuà, Cumpre fazer frente.

Jiu pailiHio corriplelnmentc ac rdens do meu nobre amigo o Si. \iscondc de Sá d« B'iu-deiia , sobre a necessidade da tolul abohçàn do trofuo do r>críivíiiura , p(>riju4- t m t|iianio nóíi e,sp(irt?irmos <_3 que='que' b='b' nada='nada' obvio='obvio' devíamos='devíamos' é='é' ferlilis-imo='ferlilis-imo' _.çiâíin='_.çiâíin' p='p' território='território' ujue='ujue' delle='delle' cultivar='cultivar' aipielle='aipielle' conseguiremos.='conseguiremos.'>

liulutivatiieiite ao c» ihmercio ida Abia, eu acho que nós não podemos tuar os devidos benefícios fias nosScis- Popsestões AsidtiCtis , incluindo JV]ncáu, '1'iuior e Solor, em quanto senão formar umn Cnínpanliia , poríjiie estou persuadido que »ó por meio d'uma companhiij, iiubilmente coiidusida., e cotu ínífx lentes capitães, e que se porupanliij<_ coiifideravel='coiifideravel' em='em' dc='dc'>tn volximento , e prestado, provavelmente, vantagens não pequena-, prefurs«.ríis de outra? muitas mait va^la^ pura o luiuro ; .mas que assim se rnalogriirnm cahindo em abandono o meu projecto coin a minha lelirada da Adtni-nisliação.

O SR. PASSOS:—Dis*e que queria dirigir algumas perguntas ao* Srs. aMiuistros; c assim o fez rediizindo-as aos seguintes quesitos: l ° Se as iioa-ns PoSsessòt-s U li rã m ti r i nas nos nuxiham mililaimente por mar ou por terra? 2.° Se concorrem pura aí despey.a» ger.ies, u cargo doThenouro Publico? ,'í.° Seortore

O Sn. MÍNÍSTJlO Í)OS NEGÓCIOS KSTli ANO Kl KOS : — Sobre a» perguntas fet-lus pelo nobre Senador é-me diílitil responder cousa que elle mePiíio não snil>a , e por lauto bicve será a respoet.i. — J^m pnmeiru logiir, riirei que ncnhunm foiça militar noa prestam as nossas Colónias. ^ agnra j)eço licença para observar ao nobre Senador qin. as Colónias em. tempo nenhum presiararri ás Metrópoles soccorros militares, á excepcção da companhia das Judias, que se não pôde considerar como uma simples cornpanhiu colonial, porque o nobre áenador sabe qunl e' a sua constituição; mas,' em geral, pôde dizer-sc que as Colónias jamais forneceram íneios militares á mae-pa-Iria; qu.indo chegam ao estado de lh'os po-di-rem prestar temos visto que se emancipam. Km quanto ao mercado, sem ddvida quu elle e maior ou ineíior segundo o estado mais ou menos prospero das Possessões Ultramarinas; eí-lus sào um mercado de troca com os géneros da& Metrópoles; pouco que seja sempre lá levamos alguma cousa que ahi é consumido em troco de géneros que igualmente para cá trazemos e consumimos. O nobre. Senador sabe que o ponto principal de utilidade consiste cm qiíe aã Colónias produzam géneros de quê se necessite na Metrópole, e não só necessite, mns com que possamos negociar; e então devemos desejar que os produclos que. possam ir da Metrópole tenham consumo, nas Colónias para delias haveftHQa oúlroa. necfrseanog paia no$so

consumo ou p«r*»o^nos$o commercio:,.p, maior ou Qjenor grau etp que, isto se. faz sabe-o,.o.no-bie .Seuador, as?im como; sabe lambem qu^çs o* meios de que lançar luão para que deslep géneros haja provekQ.para a ujae-patwa; em o conseguir, é que nós todos nos empenhamos, •porque é serh duvida um dos principaes objectos, e que deve ihamar a attenção dos Corpos Legislativos, e do Governo. Parece-me muito para apro\eilar a idea que locou o nobre Barão do Tojal , quero dizer, o estabelecer, uma companhia.-«• A outra pergunta.... Ah! K' de ler dinheiro, (f&ndq-se.) isso de dinheiro é o menus. Sr, Presidente, o dinheiro que a Metrópole deve querer como soccorro da» Colónias e.' o que se conlèin na segunda re-po»tu : quanto rnais as nossas relações forem valiosas com as Possessões, tantos mais tm-ios tcião cilas para nos njudaiem,

O SK. PASSOS: — Bxpoz diversas ob.^r-vaçòc-n sobrt- as' Possessões do Ultramar no sentido de mutuas vantagens entre ellas c n Aio-tiopole. Ponderou que a abolição do li a fico d« e-cravatum devia ser levada por diante coo) rigor, se se queriam Colónias, líesuruinclo-se n, ulguiis pontos relativos ao commercio, di-su que deviamoii ali fazer gastar dos nossos vinhos e agua«-aidcnti's , pois adquirido esse n^ercadq alu se podia consumir uma boa parlo dça>es gene'0s. Siiblenlou quo as Pautas das Alfun^ degxiu se deviam apphcnr áquellas Possessòfs com moditicoçòes racionáveis, e que segundo as circurnstancias fossem julgadas necessárias.— Depois do ter desinvolvido 03 motivos do nlgum&s dns sua» asserções, concluio enviando á Ales» a bcgiiinte

Pfflposfn.

Proponho que se recommende ao- GoTernq q\ic hoiíitiie tiiiid C')m«]is?ào para examinar o e*ltido dn nossu Legislação económica com referencia n5 nossa- Priivinciaa do Ultramar,- da Axia e África, propondo 00 melhoramentos de (jue eH.i e susceptível, ficando no entanto fid-diado eati- Projecto.— l'a»sn$ (Manoel.)

O S». UIQUÍ l>li PALMfc:LLA:,r-,n:u ia pedir ao jllustre Senador tivesse a bondade de separar as duas parles quo a sua Proposta romprrhende , para que fossem postas ú vota-c^ào, divididamente. ( Apoiados,J • O SR. PASSOS: — Não tenho duvida; e creio que a Camará, ainda quando rejeitasse o ndduimento, nào querei ú negar a recomrnen-daçào ao íioverno. (Apoiado».J

(JonMillatia a ('«mara, adtniltio d discussão (l primeira pnrte da Proposta j a segunda ficoy re'jeiliidn in linrine.

'O SR. BKlitiAltA: — Sr. Presidente, eu intendo quo esta é a occasião de recoinmcndar/ á Camaia a discuér-ão du um Projecto de Lei, cm asia , e eu peço que se discuta ale se concluir e ser mandado para a outra Cumaru, — Q nobre Visconde de Sá sabe perfeitamente que esta não era a odònsião mais própria para só tomar em consideração n Substituição que apresentou, por que ella irnvolve cousas do que agora se não pôde tracla, como e a fixação de forças navaes nas Província* Ultramarinas; entretanto, como de-graçada-mente acontece que nesta Casa sé não Imolam as cousas que dizem respeito ao Ultramar, S. r£\..'1 apresentou essa Substituição por incidente, assim como eu honlem , lambem por incidente, apresentei um additamento a outro! Piojpcto de Lei; e quando conlinvíar a discussão do outro (N.° 222) ainda pedirei a palavra para mandar para n Mesa, ainda por incidente , um addiiamonlo que tende a dar meios ás Possessões do Ultramar (ao menos óquella que eu represento) pnra fazerem face ás suas des-pezas. Por agora não posso deixar devotar pela Proposta do Sr. PIMSOS, mas lembro a V. Kx.a e á Camará a necessidade de se disculir quanto antes o Projecto sobre a creação dó Conselho Ultramarino, por que estou convencido que da sua adopção se hão de tirar muito bons resultados para aquellasi Províncias.