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Ji»al do imposto que SP vai lançar sobre os pró-duelos iilííatnarinos : eis » ra*àu por que apr&-tentei a f'r-'postn, t» estimarei q»w esta* obser»-\;tçòcá sfjdHi tomadus em coniidorução pelo Sr. Mnii>tro.

Agora convidarei a S.ííxs* a e^a-Dunar^ para irspondcr em onlru íicvasiàõ, se ns Ordens que «e ciiviarom d' aqui em 1837 ou 1838 a respeito das Paulns nos d^Ti-reulL-s Governadores do Ultramar foram ou não execuiaâas. — lilslimuria lambem que S. Ex.*,

DURÍO .J) A

O SR. PASSOS a4>nníír)H nas ideas expostas prlo piecedeute Orudur.

O SR. MINISTRO DOS NRGOCÍOSES-1VH V.\f j El li OS : — l^u i reio tpie a anxiedade tào justa , e patriótica dos nobres Senadores devi. i ter Iirmio ^ulisfeiia pela creaçào da Com-nnsbàn. Na verdade , as medidas auggerid.ís 'ta, òi-.cr-a.-. 1'ropostas, cm uma e oulr.i Cn-mapo , a ' Tf sp eito- do Cltratnur, nào tem tidf) o ?vgumi línuhr-m e npci'5»ai io convir que no estudo aplií.il do L-lirniiiar c' qtiasi perder o tfinp", dischtir uma ou outra medida sem « complexo de um todo de Legislação. Fia-aqui jmr (|iie o ^ todo de cada uma destas medidas consideradas cm si, e não apresentando um inlere*se «luiis1 grave do que oquelle que abrange um s-ó Pro-jjectò , nuo tem sido considerado; wurs e.ite in-converiienle remedeia«se depois >que se redija um Projecto que abranja os ditíerentes pontos, { e habilite o(í(rverno paia apresentar ao Corpo LegislôlVvo conjunclamwHe lodjis A9 inedid.u -, que julgue nt*ce*sari«a «para o UUrarmir. Km ] tal caso, parece-me que ta^tto o Projecto do nobre S -nador, como mesmo a S«ms>iiiwição | do Sr. Visconde de Sá da Bandeira , como

oulras medidas cjue e>tão propostas, e um Projecto que Hd^nlraCaniareffbi a p r f Arriado polo Sr. Deputado Gomes de Castro, e lambem o mesmo Progruiíima do Sr. Passos; porvcrí-ine, digo, que tudo sào assumptos que devem ser considerados e-m orna '('omin^sao- que se occu-pa deste negocio. — E-iá-aqui qual é a minha opinião, e 'parece-me que o i>ol>re Visconde de Sá a admiuirir, por que a discussão de objectos separados sobre difterenles pontos con-uexos deve ter um resultado contrario d'aqueJle que se pretende,

O Su. BERGARA: — Sr. Presidente, o •meu illustre amigo, o Sr. Alumiei da SiUa Passos, não tem rasào; se S. Ex.* soubesse como concorrem no mercado os prodm tos nacio-uaes no porto de Loanda talvez imo fizes.se a sua Proposta. As nossas mercadorias, ordinariamente mns, que vão concorrer no mercado com as d<_ que='que' com='com' de='de' no='no' _15='_15' brazil='brazil' outras='outras' carregação='carregação' america='america' porto='porto' por='por' concorrer='concorrer' pagam='pagam' um='um' conto='conto' não='não' _='_' _24='_24' só='só' a='a' vão='vão' c='c' cruzado='cruzado' e='e' agarn='agarn' s='s' loanda='loanda' ha='ha' da='da' estados-unidos='estados-unidos'>o julgue, como disse o Sr. Bnrão do Tojal, que e sobre o consumidor que vai recalnr este t'a-\or, por que os nossob géneros conservam no mercado o m^smo preço Ja^ue lies que pagam 15, ii 24 por ceniii, •• já se \c que. o benefi-cio e todo em -favor dos monopolistas que fazem o r» mtnercio , e -o consumidor naila t,r«-nha. — 1'nrec'1, Sr. Pivsiden-le., que esl(»"i fui-Lndo co n t KI o roímiif reio poMii-ru^z , não e assim ; st« eu t '?=e que as no.snas prcvJurçòca nu-rifinaos coucoí riam no m« roído com os ;>ene-ros apresentados pelos Brazileiros e Americanas du» Estadus-í nidos, o que o* geneios d-

tuição (<_ fdiqiie='fdiqiie' dottohre='dottohre' porqncm='porqncm' cotn='cotn' viscondeçle='viscondeçle' junclíuneivf='junclíuneivf' sá='sá' commissão.='commissão.' apresentadas='apresentadas' bandeira='bandeira' _='_' o.='o.' á='á' a='a' con-hetv='con-hetv' ideas='ideas' co='co' m='m' n='n' p='p' eu='eu' váy-con='váy-con' melhor='melhor' u='u' niafèria='niafèria' da='da' lê='lê'>

O Sn. DUQUE UK PALMEÉ/LA : — Ea pedirias que a rnatqria só julgasse'diseiHida; ou , por onlfa forma, que esta Proposta cfo H-lustre Senador seja reinntlida no Governo-JMn-latnenle coui a do Sr. Visconde de Sá e oufrat quat?sqi»cr que haja sobre o assumpto, (tipóia* dói.)

Dado o atmmpto por ditcutido, approvou-se o arbítrio indicado pelo Sr. Duque de Pai-«t< lia.

Também faou approvado o Artigo S.*, e logo sem debate o

Art. 3." Fica revogada toda Legislação em «o nt rã rio.

O SR. GENERAL Z\G\LLO:— Aprovei-to a occasiào de estar presente o Sr. Ministro d.t Guerra (e creio qi.e o Sr. Ministro do Reino nào está longe), para recommendar o SS. Kx.a' o meu Requerimento «obre as Obras Publicas e Militares; porque já chegou o Projecto para cuja decisão se carece desses esclarecimentos ; foi mandado áComrnisbào, e ella não pôde dar o seu Parecer sem isso : por tanto eu ebp«ro que apenas esteja»! prompioá sejam re-rntUidos a esta Camará.

O SR. PRES1DENTR INTERINO:—O Sr. Presidente do Conselho acaba de participar a Mefra qHe S. Magestade designou as oito hora* da noite de hoje para lhe ser apresentada a Deputação que foi nomeada no principio desta Srssão,

( .4 ('amura ficou inteirada.)

A Ordem do tlia para Segunda-feira (11 do corrente) ca discussão dos Projectos de Lei, •d* (Jantara dos Deputados, sobre a abolição do prémio concedido ás fazendas importadas e«i navios Porlugnezes — e sobre a deducçào d« decima ás Cl-iss^s activas dos Servidores do Estado.—Está fechada u Sassâo.

Passava das quatro horas e meia.

be 11 Jw Outubra

1841.

do Sr. Machado, 1.° Secrelwio..)

ABERTA n Sessão pelas duas horas e um quar-. U» ,. Barões de Reudulfe, do Tojal, e de Villar Torpirn, Zaíjallo, Bi?po Eleito do Algarve, Condes dns Anlaç, de Linhares, de Mello, de Pé n u fiel, e de Villa Real, Arouca, Duques de Pktlmella , e da Terceira, Pereira de Ãía-galhães, Carretti, Cosl« e Amaral, Serpa S«-£aiva , Cordeiro Feyo , Bergara , Pinto LJds-to , L. J. Ribeiro, Purtugiil e Custim, í^issos, IVTarquPzes de Fronteira, e de Loule, A«!eve-do e Mello, P. J. Machado, Trigueiro* , t-Viscondes 4e Labor i m, de Porto Còvo, du Sá da Bandeira, e do Sobral,

Leu-se a Acla da Sessão precedente, e ficou approvada.

Mencionou-se a corj-pípondencia seguinte:

1.° Um Ofiicio da Presidência du Camará dos Deputados, acompanhando uuta Mensagem dA mesma Camará que incluía iwi Projerlo de Ivtíi sobre ficar a Junta doOedito Pub-iko cn-. carregada do pagamento do-» juros da divida «?xterna ronsnlidada , na conformidade do Artigo 1.° du L$i , da sua c roa cão , de 15 de Ju-)lio de J 037. — y*tí»nuu cí Com missão de Fazenda.

2." O.iiro dito da dita, acompanhando outra d t« que inciuia um Projecto de L> i so> Ire ber concedida ao Coud* Barào de Alvito a faculdade de construir uma Ponte de madei- l Ta sobre o rio Sitimos, próximo a Alcácer do SaL — foi enviado ú Loit missão de Adnii-

3.° Outro dito da dita, communicanrlo haver aquellu Camará appro\udo,a emenda por e?ta feita uo Projecto de Lei sobre a designação do» dias em que as Leis, que se promulgarem, começam a obrigar nas diffeienles Terras do Reino e Ilhas adjacentes.

4.° Outro dito da dita, communicandotam-bem haver a mesma Camará approvado.as al-teraçòi!» feitas por esta ao. Projecto de Lei sobre a extensão da juri&dicção fiscal do Tewei-10 Publico. —Z)c arnbot ficou iníeirqda. „ O S_R.BISPO ELEITO DO ALGARVE: encarregada de p^reá«»ur é-

Sancçãolleal vários Decretos das Cortas, cum-prio a missão que lhe foi incumbida, e foi recebida por S. Mageslade com a costumada benevolência.— /"Vcou igualmente, inteirada. Tinha pedido u palavra * e disse O SR. BttRGARA :— Mando para a Me-sn um Requerimento que vou ler, e nece^ito que a Ca-mara o approvo a fim de que eu P'»?-sa interpellar o Sr. Ministro dob Negócios da Fazenda sobre um acontecimento que teve lo-g«r , e involve uma Aulhor-dade respeitável: eu não quero sem conhecimento de cansa , nt-m de Inve, Iraclar do credito desta Autho-f idade , não toca na sua honro ; pôde ser erro de ofiirio, por que realmente respeito rntiito o r.iijpregadn de que se tractn, que l»-m fama de honrado, o que e para mun de muita consi-d-r/içíio; mas isso só não basta. Leu o seguinte

Requerimento,

Requero se peça ao Governo polo Ministério do Reino Copia da parle dada pelo Administrador do Terceiro Julgado, acerca da pri-zão de um dos Directores da Companhia da Navegação dos Barcos movidos por vapor, que teve logur na tarde do dia de honlem Sala do Senado II d'Oulnbro de 18U.— liergura.

O Sn. PRESIDENTK: — NH forma do Regimento fica este Requerimento para segunda leitora.

O SR. BERGARA:—Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a, e á Camará queira dispensar e8su foimalidnde : o meu Requerimento invol-vi» cou^a" de bastante consideração, e uma delias e o interes>e publico, por que a navegação do Tejo eslá parado,

O SR. CONDE DE LIN HARES -. — Igualmente tencionava dirigir«ine ao Sr. Ministro dos Negócios di» Reino, para saber se linha vindo yo seu conhecimento um papel assaz extraordinário, em fóíma de Edital, que hoje se acha afíixado na porta exterior da ponte da Companhia dos vapores, tanto em Lisboa como em Cacilhag; cujo papel e redigido nos. termos menos comniadidos, e offensiyqs e,iw, exlrer mo a um dos Fupcionanop de uqrif» Ojas^Re-portigôps fiscaes d'çsta, Corte; çd'efle palpei se dcpfebende igualmente que a

ta Companhia s« arrobou o dire:to He privar o Public», dtí «-ia auiho'ida>ie privada, do cumprimento do um contracto, u que está obrigada pnr uma estipulaçãi- f«-iia com o Cio-verão; e iito secundo parece c- n>o uma con-s»-tjueneia d- não sei que questão com esta Au'ho'iJrtde, a q i^m se nào poupam o3 mais violemos iuse tinha conhecimento dYste facto, na esperança de que sendo assim, o Governo empregue todo» os uuiios a seu alcance paru fazer cessar e->

Quanto á Proposta do meu illustre amigo, o Sr. bergara, para se informar do motivo da prizão de uni dos Directores, isto e unria cousa separada, em que não entro e a que me não opponlm; mas que em caso algum, (em nada que fazer com n suspensão ordi-nadu illegal-nicnle pela Direcção _da Companhia ; e' esta que desejo fa^rf cessar, e nada mais: portanto aqui limito por agora o que lenho a dizer a este respeito.

O Sá. TRIGUEIROS: — Sr. Presidente, sobre estu mesmo objecto pedia a palavra, por que desejo esclarecer me sobre os motivos poc que a navegação do Tejo se suspendeu.