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Ji»al do imposto que SP vai lançar sobre os pró-duelos iilííatnarinos : eis » ra*àu por que apr&-tentei a f'r-'postn, t» estimarei q»w esta* obser»-\;tçòcá sfjdHi tomadus em coniidorução pelo Sr. Mnii>tro.
Agora convidarei a S.ííxs* a e^a-Dunar^ para irspondcr em onlru íicvasiàõ, se ns Ordens que «e ciiviarom d' aqui em 1837 ou 1838 a respeito das Paulns nos d^Ti-reulL-s Governadores do Ultramar foram ou não execuiaâas. — lilslimuria lambem que S. Ex.*, DURÍO .J) A O SR. PASSOS a4>nníír)H nas ideas expostas prlo piecedeute Orudur. O SR. MINISTRO DOS NRGOCÍOSES-1VH V.\f j El li OS : — l^u i reio tpie a anxiedade tào justa , e patriótica dos nobres Senadores devi. i ter Iirmio ^ulisfeiia pela creaçào da Com-nnsbàn. Na verdade , as medidas auggerid.ís 'ta, òi-.cr-a.-. 1'ropostas, cm uma e oulr.i Cn-mapo , a ' Tf sp eito- do Cltratnur, nào tem tidf) o ?vgumi oulras medidas cjue e>tão propostas, e um Projecto que Hd^nlraCaniareffbi a p r f Arriado polo Sr. Deputado Gomes de Castro, e lambem o mesmo Progruiíima do Sr. Passos; porvcrí-ine, digo, que tudo sào assumptos que devem ser considerados e-m orna '('omin^sao- que se occu-pa deste negocio. — E-iá-aqui qual é a minha opinião, e 'parece-me que o i>ol>re Visconde de Sá a admiuirir, por que a discussão de objectos separados sobre difterenles pontos con-uexos deve ter um resultado contrario d'aqueJle que se pretende, O Su. BERGARA: — Sr. Presidente, o •meu illustre amigo, o Sr. Alumiei da SiUa Passos, não tem rasào; se S. Ex.* soubesse como concorrem no mercado os prodm tos nacio-uaes no porto de Loanda talvez imo fizes.se a sua Proposta. As nossas mercadorias, ordinariamente mns, que vão concorrer no mercado com as d<_ que='que' com='com' de='de' no='no' _15='_15' brazil='brazil' outras='outras' carregação='carregação' america='america' porto='porto' por='por' concorrer='concorrer' pagam='pagam' um='um' conto='conto' não='não' _='_' _24='_24' só='só' a='a' vão='vão' c='c' cruzado='cruzado' e='e' agarn='agarn' s='s' loanda='loanda' ha='ha' da='da' estados-unidos='estados-unidos'>o julgue, como disse o Sr. Bnrão do Tojal, que e sobre o consumidor que vai recalnr este t'a-\or, por que os nossob géneros conservam no mercado o m^smo preço Ja^ue lies que pagam 15, ii 24 por ceniii, •• já se \c que. o benefi-cio e todo em -favor dos monopolistas que fazem o r» mtnercio , e -o consumidor naila t,r«-nha. — 1'nrec'1, Sr. Pivsiden-le., que esl(»"i fui-Lndo co n t KI o roímiif reio poMii-ru^z , não e assim ; st« eu t '?=e que as no.snas prcvJurçòca nu-rifinaos coucoí riam no m« roído com os ;>ene-ros apresentados pelos Brazileiros e Americanas du» Estadus-í nidos, o que o* geneios d- tuição (<_ fdiqiie='fdiqiie' dottohre='dottohre' porqncm='porqncm' cotn='cotn' viscondeçle='viscondeçle' junclíuneivf='junclíuneivf' sá='sá' commissão.='commissão.' apresentadas='apresentadas' bandeira='bandeira' _='_' o.='o.' á='á' a='a' con-hetv='con-hetv' ideas='ideas' co='co' m='m' n='n' p='p' eu='eu' váy-con='váy-con' melhor='melhor' u='u' niafèria='niafèria' da='da' lê='lê'> O Sn. DUQUE UK PALMEÉ/LA : — Ea pedirias que a rnatqria só julgasse'diseiHida; ou , por onlfa forma, que esta Proposta cfo H-lustre Senador seja reinntlida no Governo-JMn-latnenle coui a do Sr. Visconde de Sá e oufrat quat?sqi»cr que haja sobre o assumpto, (tipóia* dói.) Dado o atmmpto por ditcutido, approvou-se o arbítrio indicado pelo Sr. Duque de Pai-«t< lia. Também faou approvado o Artigo S.*, e logo sem debate o Art. 3." Fica revogada toda Legislação em «o nt rã rio. O SR. GENERAL Z\G\LLO:— Aprovei-to a occasiào de estar presente o Sr. Ministro d.t Guerra (e creio qi.e o Sr. Ministro do Reino nào está longe), para recommendar o SS. Kx.a' o meu Requerimento «obre as Obras Publicas e Militares; porque já chegou o Projecto para cuja decisão se carece desses esclarecimentos ; foi mandado áComrnisbào, e ella não pôde dar o seu Parecer sem isso : por tanto eu ebp«ro que apenas esteja»! prompioá sejam re-rntUidos a esta Camará. O SR. PRES1DENTR INTERINO:—O Sr. Presidente do Conselho acaba de participar a Mefra qHe S. Magestade designou as oito hora* da noite de hoje para lhe ser apresentada a Deputação que foi nomeada no principio desta Srssão, ( .4 ('amura ficou inteirada.) A Ordem do tlia para Segunda-feira (11 do corrente) ca discussão dos Projectos de Lei, •d* (Jantara dos Deputados, sobre a abolição do prémio concedido ás fazendas importadas e«i navios Porlugnezes — e sobre a deducçào d« decima ás Cl-iss^s activas dos Servidores do Estado.—Está fechada u Sassâo. Passava das quatro horas e meia. be 11 Jw Outubra 1841. do Sr. Machado, 1.° Secrelwio..) ABERTA n Sessão pelas duas horas e um quar-. U» , Leu-se a Acla da Sessão precedente, e ficou approvada. Mencionou-se a corj-pípondencia seguinte: 1.° Um Ofiicio da Presidência du Camará dos Deputados, acompanhando uuta Mensagem dA mesma Camará que incluía iwi Projerlo de Ivtíi sobre ficar a Junta doOedito Pub-iko cn-. carregada do pagamento do-» juros da divida «?xterna ronsnlidada , na conformidade do Artigo 1.° du L$i , da sua c roa cão , de 15 de Ju-)lio de J 037. — y*tí»nuu cí Com missão de Fazenda. 2." O.iiro dito da dita, acompanhando outra d t« que inciuia um Projecto de L> i so> Ire ber concedida ao Coud* Barào de Alvito a faculdade de construir uma Ponte de madei- l Ta sobre o rio Sitimos, próximo a Alcácer do SaL — foi enviado ú Loit missão de Adnii- 3.° Outro dito da dita, communicanrlo haver aquellu Camará appro\udo,a emenda por e?ta feita uo Projecto de Lei sobre a designação do» dias em que as Leis, que se promulgarem, começam a obrigar nas diffeienles Terras do Reino e Ilhas adjacentes. 4.° Outro dito da dita, communicandotam-bem haver a mesma Camará approvado.as al-teraçòi!» feitas por esta ao. Projecto de Lei sobre a extensão da juri&dicção fiscal do Tewei-10 Publico. —Z)c arnbot ficou iníeirqda. „ O S_R.BISPO ELEITO DO ALGARVE: encarregada de p^reá«»ur é- Sancçãolleal vários Decretos das Cortas, cum-prio a missão que lhe foi incumbida, e foi recebida por S. Mageslade com a costumada benevolência.— /"Vcou igualmente, inteirada. Tinha pedido u palavra * e disse O SR. BttRGARA :— Mando para a Me-sn um Requerimento que vou ler, e nece^ito que a Ca-mara o approvo a fim de que eu P'»?-sa interpellar o Sr. Ministro dob Negócios da Fazenda sobre um acontecimento que teve lo-g«r , e involve uma Aulhor-dade respeitável: eu não quero sem conhecimento de cansa , nt-m de Inve, Iraclar do credito desta Autho-f idade , não toca na sua honro ; pôde ser erro de ofiirio, por que realmente respeito rntiito o r.iijpregadn de que se tractn, que l»-m fama de honrado, o que e para mun de muita consi-d-r/içíio; mas isso só não basta. Leu o seguinte Requerimento, Requero se peça ao Governo polo Ministério do Reino Copia da parle dada pelo Administrador do Terceiro Julgado, acerca da pri-zão de um dos Directores da Companhia da Navegação dos Barcos movidos por vapor, que teve logur na tarde do dia de honlem Sala do Senado II d'Oulnbro de 18U.— liergura. O Sn. PRESIDENTK: — NH forma do Regimento fica este Requerimento para segunda leitora. O SR. BERGARA:—Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a, e á Camará queira dispensar e8su foimalidnde : o meu Requerimento invol-vi» cou^a" de bastante consideração, e uma delias e o interes>e publico, por que a navegação do Tejo eslá parado, O SR. CONDE DE LIN HARES -. — Igualmente tencionava dirigir«ine ao Sr. Ministro dos Negócios di» Reino, para saber se linha vindo yo seu conhecimento um papel assaz extraordinário, em fóíma de Edital, que hoje se acha afíixado na porta exterior da ponte da Companhia dos vapores, tanto em Lisboa como em Cacilhag; cujo papel e redigido nos. termos menos comniadidos, e offensiyqs e,iw, exlrer mo a um dos Fupcionanop de uqrif» Ojas^Re-portigôps fiscaes d'çsta, Corte; çd'efle palpei se dcpfebende igualmente que a ta Companhia s« arrobou o dire:to He privar o Public», dtí «-ia auiho'ida>ie privada, do cumprimento do um contracto, u que está obrigada pnr uma estipulaçãi- f«-iia com o Cio-verão; e iito secundo parece c- n>o uma con-s»-tjueneia d- não sei que questão com esta Au'ho'iJrtde, a q i^m se nào poupam o3 mais violemos ius Quanto á Proposta do meu illustre amigo, o Sr. bergara, para se informar do motivo da prizão de uni dos Directores, isto e unria cousa separada, em que não entro e a que me não opponlm; mas que em caso algum, (em nada que fazer com n suspensão ordi-nadu illegal-nicnle pela Direcção _da Companhia ; e' esta que desejo fa^rf cessar, e nada mais: portanto aqui limito por agora o que lenho a dizer a este respeito. O Sá. TRIGUEIROS: — Sr. Presidente, sobre estu mesmo objecto pedia a palavra, por que desejo esclarecer me sobre os motivos poc que a navegação do Tejo se suspendeu.
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^N ADORES:
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.«oâ do Dirrclor: fwxc ^ue^as c,oj?
Requerimento.
ReqncixíJ que p'«lo Ministério do» Negócios do Remo se informe esta Camará dos motivos que deram logar á «lupensfm da Havegação do J'tHo por víifídr»—*• Trigueiros.
O SR. DUQUE DÊ PALMELLA : —Sr. l
», sejn querer oppòr-me de forma alão* Re O Su. MINISTRO DA GUERRA: — Acha«do-tne pr^senle ne»la occasião só pode-jei dizer que, nã<_ objecto='objecto' h3='h3' do='do' por='por' tive='tive' dar='dar' camará='camará' explicação='explicação' não='não' _='_' só='só' tag0:_='_:_' á='á' repartição='repartição' sendo='sendo' geral='geral' em='em' fu-cto='fu-cto' conhecimento='conhecimento' po-9o='po-9o' minha='minha' da='da' porque='porque' nenhuma='nenhuma'> paísei já a cominuni-car ao Sr. Miuisin» dosJSegooios d«i R-itio j»a-£ompuretesse aqui, se lhe fosse poss.i- O SR. BERGAÍIA : — Sr. Presidente, quando fundamentei o >neu K O .Sn. TRIGUEIilOS:-.Sr. Presidonle, eii levnfl-to-ííw ,para f.i/er algumas cohsidcra-çòes sobre n, q(io di«e S. Ex/ o Sr. Duque de 3J»lmella, d y parecer m;ns euriul esper«r p*lo Minislio compelonfy p,ira obtor us informa-e se «nu» \k»sse lioje, nnianhan. — Se nó$ çíDps a wrle/a * confiança n* nça nclln , Leis, ou n - pr^tlthio eíwí. tóiift da, prisão; aoj Magistrado 9 jejwctíçào dae Leia, cpnfla que não bouve iii- qu.e. Lipuve. jttiotivo para priva* tia o -Cidadão q «e, foi .privado ..delia. .-. , Quanto á suspensão da nnso^nç.yo do íTojn, 0 nog/3CK> .par«;ce,-iJíc juni* i»r£frilp.t pnr que elfu, P^P deve estar partida, ni><_ essencial.='essencial.' depois='depois' domo-ra='domo-ra' pn-ra='pn-ra' governo='governo' certesa='certesa' alguém='alguém' suspendeu='suspendeu' portanto='portanto' desia='desia' suspender='suspender' vir='vir' presidente='presidente' arbitraria.='arbitraria.' ir='ir' tornar='tornar' barco='barco' cousa='cousa' miv-to='miv-to' diga='diga' as='as' demora='demora' isso='isso' conlra-cio='conlra-cio' tejo='tejo' tag1:pm='i:pm' explicar-sc='explicar-sc' negócios='negócios' qqg='qqg' medidas='medidas' deixaram='deixaram' querer='querer' patriótica='patriótica' por='por' tom='tom' liouve='liouve' illuslre='illuslre' psirtio='psirtio' berrara='berrara' devia='devia' mas='mas' _='_' aquel-le='aquel-le' tão='tão' ser='ser' a='a' ouiro.='ouiro.' seu='seu' c='c' eslíilre-iflfjer='eslíilre-iflfjer' e='e' ilustre='ilustre' cm='cm' rçjííid='rçjííid' tomo='tomo' m='m' n='n' partida='partida' o='o' p='p' mana='mana' u='u' há='há' liojp='liojp' nào='nào' da='da' li='li' influente='influente' com='com' de='de' suspensão='suspensão' prjme.iro='prjme.iro' do='do' mais='mais' admille='admille' admiltem='admiltem' dar='dar' nem='nem' um='um' fez='fez' também='também' navegação='navegação' mj='mj' tae.='tae.' ijorob='ijorob' estabelecidas='estabelecidas' senador='senador' roodo='roodo' quatrp='quatrp' segurança='segurança' rimenfo='rimenfo' auumr='auumr' negocio='negocio' duas='duas' sr.='sr.' _.='_.' este='este' instante='instante' oulroa='oulroa' na='na' deste='deste' ordens='ordens' kqquo='kqquo' que='que' profellassem='profellassem' foi='foi' fi='fi' infriogio='infriogio' fazer='fazer' cslc='cslc' muito='muito' disse='disse' aquclles='aquclles' para='para' arrogar='arrogar' pé-='pé-' urgente='urgente' outros='outros' digcvvmt='digcvvmt' não='não' jiuilh.qnle='jiuilh.qnle' deve='deve' só='só' tag0:_='_:_' á='á' viagens='viagens' dirvito='dirvito' direcção='direcção' os='os' medida='medida' per-d='per-d' maneirn='maneirn' maneiro='maneiro' partir='partir' condições='condições' pirecçp='pirecçp' xmlns:tag1='urn:x-prefix:i'> (Entraram os Srs. Presidente do Conselho e Ministro dii Fmcndn.) O 8a. PKESLDEVfE INTERINO:—» Ler-se-hào nov.unente os dois Requerimentos pnra os STS. Ministros poderem saber do que! SP I rã et a. Depois da leitura, O Su. MINISTRO DA FAZENDA: — Disse que, achando-ie na Camará dos Deputados, soubera que se tractava deste negocio no S-nado, c por isso linha julgado dever aqui \ ir dar algumas informações a respeito dulle. Narrou eolão o facto a que alludia o Requeri-^OtífiAp dx>, J$r. fjej-ga/a, Q Q-aa' wedu-zio ao seguinte: Que pretendendo os Empregados da Alfândega Graúdo fiscalizar o cont/abiindo, i$to dera causa u alterações entro ellus e pes--oas p"rtericcnlos á Companhia do» Vapores: Que em consequência uu» dos DireeU>m ^fx»o-citfaffc.a #He> 'Graçter^ .«* tivera eui resposta q«o fiz«b9e e» seu requerimento allegando as garantias do Contracto da Companhia contra aã quaes procediam (como se queixava) os Empregados fiscacâ : Que o mesmo Director se recusara a MO, ç salitra dizendorascu vou para bordo dovnpor, e deixarrfnohet antes prender do que só cumpra o que manda o Director da Alfândega : = Que. nestes termos se repeti-ram us alU'rcaçõt;s , segnindo-se de»ordeii> , e depois a prisão do Director da Companhia. — O Sr. Ministro continuou observando que esto desagradável «confeciineiilo era o resultado da Companhia não querer usar dos meios ta-gacã , segundo havia sido aconselhada , e que por t.into a si o devia imputar. Fez ver que o Governo não podia proceder cpnlra ninguém por simples queixas verbacs , e menos ainda contra o Chefe da Alfândega cuja probidade era geralmente reconhecida. Conçluio dizendo qwj se a Direcção dos Vapores obrasse com mais prudência , se tivesse devidamente recoajr rido ao Governo, nào teria lido logar a prj&Ao do Director, nem o Publico e&taria ameaçado da suspensão das carreira», como inconsideradamente havia feito publicar a mesma Direcção, o que de certo era insólito. O Sn. BERGARA; -^ Eu creio que fui bem moderado nas minhas expressões quando apresentei o meu requerimento: (dpoiadaa.) O Sr. Ministro da Faeenda não eslava presente quando eu disse que fax.ia os maiores elogios pelo lado da honra ao Administrador Geral da Alfândega de Lisboa , elogios que geralmente lhe são feitos, ainda que no Empregado Publico se deve dnr maU alguma, cir-cumstancia alem da probidade. ( /tpoiadoi.) — Sr. Presidente, parcce-tie que eu estou n» meu direito quando peço a copia dn Parte que deu o Administrador do Terceiro Julgado, por que quero anber se o facto acontecido com o Director da Companhia dos Vapores, foi tal qual se me conto»; por que ate me informaram rjuetiavendo uma grande desor sobre a ponle, fdra eMe Dffêctor quem a toccsgara, preterindo dur->e ú"pr*&&o.' ( /tpaiftffos.) B agora heidp'di!ier mais, Sr. Presidente,' quando a actual Dirêc-çJroç composta 'de/homjsfls probos c -bonniufo* , 1 entrou na geie «cie 4o*s«íi»5 deveres, encontcou os Giinr: G ,por>q«Mí forma, t Multares muni» díia de be,xiga« chcins d'nzeitf> fiuijun o co:i-, onnlrabafitlo, e em quanto os Giw.das exajni-nnvam os babiis dos passageiro*, e l Ui* .s» b ia r»* parn fora da ponta rtM o contra bn tido: e sai-Í)a>e« Direcção^» p«ra que se i\ão. podesso fUzer queelln era con-nivento ne?tue se devia fiscalisar, e que convinha á Fa^ndn: pnrqu« em quanto oi dois Guardas, iam fiscalizar á «n-hida dos barcos na calaça da pwtit»» r[a*pfliaft outras seis que saJíipfc as rnulijores. F Í esta Companhia , e nào tenho noticia que ecn parte algiwna se dfcssc uma ordem tttoríii«íbiln,>-ria. coíuo «que deu o Adcmnistruolnc da Al for* -deg« Grande para fazer parar o barco na sua carreira expressamente contra Lai. Sr. Presid«?«vle o Cou tracto, dir into: (^cí Sr. Presidente , eai «ao esperava que o meu Requerimento chamasse uma discussão tnl : o meu fim era, c e' o pugnar pela invtôjatoi lidado dos direitos do cidadão; e para o fazer es-lou no meu direito, qaerettfío Conhecer searfVu-thoridade violou a Lei : i*te*eí obrar conílilii-cionalmenl^» Nào havendo rjuem mais pedisse brc o Requerimento do ÒV. Bergnra , foi á voíaçêo e approvado. ' • ' LIavia pedido a palavra para un*a explicação, e scndo*lUe dada disse O SR. PRESIDENTE -DO CONSELHO DE M1NISTIIUS: —Eu muito de propósito não quiz impugnar o Jlerjueri/nento, porque não tenho duvida de que sejarn prcsenles áCa-rnara quaesquer informações tend>iíícs hescVft-reeer este negocio; mus não poíao dfix"ftr tle? dizer que sendo estes documentos ao do Gorer-no , cada Membro do Senado t"m fHreifo sira a pedir a responsabilidade dos Ministros raltv-livamente a es»e ou outro facta , mas nào pôde cslabelécer-se em r^gra qwe o Governo ê obrigado a mandar a esta Cnmaradoéuirientòs que são ás veaes de confidencia; e que '^bdcrn tractor de outros- objectos : entretanto, repito, que nno tenho duviola einque os de qile se lr«-cia sejum presenles ao Senado. ' Agora, Sr. Presidente, st»r>prínho qire t«*^o quanto se tem dito e fora dn ordem i en 'achava conveniente que o illustrc Senador chamai-se a altenção do Governo sobre o assumpto: mas dizer aqui que um homem foi hxítn ou mal pieío j perdoe S. E\.a, não me pnfffce próprio. O mesmo Governo não sabe se*A prisíro a qt» se alludio foi bem ou mat feita. Eu facto hoje ao entrar na9ecre!nrin dos ?r% da Fazenda; sul»e-o depois dir Secreínrio da AdipinistraçRo Geral Administrador. Não ha confrab*udl:»nn d«
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dt»r dn Alfândega não tive>ne VtUreHtto 'tre eti- ' tar esses c«'hlrabundos. A qiM:S^5o é fcimple» , ou»s d fifcei»íiirJri qift»' se refcolva ttpportírarnamen-Iví eu e»ti>u persuadido í|iie nfti» ha preci»ào de fazer eih'»»uraco» et navegação, n hm vez que *p fl-ca l i »e nos dinefentes poirloH cm qtln l\a ch*«cinburque Km quanio a questno ?o b ré v i w-. 4* entre n Administrador da Alfande^n e a Companhia dos V o por e*, nada irai* natural do que esperar a d« ci*ào della^ tanto mais qub o Sr. Ministro da Fazenria tinha indicado no9 próprio* Dirfitoreí o rneio rasouvel: eu ou* vi ti nm delles que o IIHM^ Colte^it lhes havia aronaelttttdo íjue rt-píesentirssei» poresx-iipto on (inverno; nà«i o fizeram aíHjnri,. por tunlo d ai
DEilfflO DA CAMMA
Di'|>oii> de ler «^slado noTliesnuro, mia*» o Svcr*Mttrio tieral da Administração de JLlobon , e paMicipou-nie qile sv tinha afíixjido «m edital em alguns log.m-s publico»,• qt*e pelo seu x-oiitexto nào podia st-r toleríldo, e que ]»o>r 19*0 u Aiiminiairuçào (ief»l o linha fiian-dado aira»»far; neM^ed-ual scduiaque a Coro-•p
<_ p='p' alisfeiín='alisfeiín' tag0:_='tltkiueiros:_' sr.='sr.' kblnn='kblnn' xmlns:tag0='urn:x-prefix:tltkiueiros'>
(w-ço licença á Camará para retirar o f«eu .iequeriiíuMito.
A' Cunitira nnniiio.
O SR. SKKPA SARAÍVA: —Senhores: Tendo-»e julgado deide reinotos li-mpos, « **ni div«rsnt de Gr>V(trno , q-i»' os'C»»di-á Magistratura Jodifinl, mlfinf da gfd-, * infejrmaçòfes pela Univeríidadtí, se por vario* iwodos, fo*»f por rirv»o , fo»>e pelo exercício dê snws leiras; p»-reclina «pio fohre os prrtnctros fe^ursitos, nào pôde ha ver iratrs propr>a hahilít çào e exercício, Projecto de Lei. • ' Artigo l* 0i.e os Substitutos dos Juizes de Direito, que g* tenham p rompi) fica d o D servir **arf'ftrnenle e&tes lagares por dbus ánnos, se d^chireffe depoisde*se tempo Candidatos á Ma-gtitrtiliifa ^i*diri»l •&- uma veí que r e, u n a m os 8*)gt*ií»te« rcípiwh^B : í ).° Barliarel foiTntfdo em Diíeilo. dr brws pfla Universidade. ' nào haja contn piles accusaçfte^ tiein por ttiOí lerriiain bido ]& rnh-ii S*'nl**i' Ficuii ./piru t :,-uQ SR. Li J. •eu feitBr»'c|up'ptdiir: a ('amura qnu uic coi.ccd.i > hí>jV o cptre em diferias occa&iôea h-m concedi- \ l*<Âho p='p' que='que' d4='d4' a='a' niludir1='niludir1' um='um' incidente='incidente' l='l'> nes-la Casa. -* í'<é p='p' vleése='vleése' d='d' u='u' rtforifimnfn='rtforifimnfn' fahnr='fahnr'> D'z mais o periódico — que punfunnâra iiilo (er confiuíiÇa no Ciiwerno , — (jiiínido e certo que nem tal idea me passou pela ima^inaçài' ; o a prova em contrario sàf» as minhas nesta Casa. —j Contôni muiia* oimas e nfft-nsíviis q»te drspie'so ívlíio Merecem. O oerto é que iiquulle desgraçado incidente prnduzio conlia num uni tffcihl que' não tracto agora de anulyrar, por &er fora de tempo e \ognr ;-nVm>Jfè' cnrere de e*MnrtitMttariiof. P< ço poi tarilo qne is> Passando-se' a Ordem do dia, foram lido», ««sim o Parecer da Comunhão de Fazenda acerca d > Projertrt de L«i , daCaniara do« De-pulado*, suhre ficar ahfdttfâ oprttniit fie f.nncedido ás ftneiuià* importadas em PnrÍHguclft qua «tf fttsptichnrtm na* Al dcgn» do 4,u)itinei-te do fàermt e Jlhuir (ff /^, como o referido Projecto, (f. jxrgt Tete a palavra sohre a O S*. VISCONDE DE SÁ DABANDRI- RA : — Corno são já perto de quoifo horas, e não ha na Camará' r»uflheh> «iiífinen te 4 fiem e provável que o liaja , e que SISTUI CHHVHHHMIC que o Sr. Ministro dos Negocio;» 1^1 rã useiros <_>live*99P pfBsenle ptirn âbsi*tir n di?cu-jsào d<_-s-te p='p' n.='n.' que='que' pureciâ-hie='pureciâ-hie' á='á' ma='ma' projecío='projecío' ha='ha' p.ira='p.ira' tirar='tirar' n='n' poderia='poderia'> 08n. PKESIDENTií INTERINO : — K n-too V. Ex.* propõem O SH. yiS('ONDE'DK SÁ DA BANDEIRA : — É verdade. OSR.MI-MsTRO D A FAZENDA:— Ti-nho a ptutiripitr u Camará, em resposta tio nolut» Viit-onde de Sã, que o Sr. Ministro dos Negócios Rstrnngciros dt-*e aqui cf>egar dentro . * O SR. VÍSC.UNDE Dl- SÁ DA BANDK1- IÍA : — O meu objecto e, sem por agora entrar em maior de*ÍHvolvifnento s»cbro a mate-•MO ,' ^cdrV o sfijuinte u Proponho — Que a Mesa desta Camará no-rneie uma Corninissuo d' Inquérito pnfa tnves-ii;»ar 03 efleitos do» Decretos de -í 4 doNovem-hro d« 18S6 e de Í6 de Jotierro de 1837 sohre .-> jndiifetna Portuguo^a , naval, fabril, ca «Que esta Commi«6&n comccs seín demora o exittitc do ohjecto para que e for rn tida, e que no pfoxifno IIIPZ d» Janeiro £i()i-et.enie a esta Camará um Relatório fundado em dudos e-ta-tit>tico& c nos depoirneiiloe do tcbtemnnhas ti E que at^ á apresentação ,*f»»te fique addiada a di^cusuiàn ón Projecto do L*i que veio da outra Camwak }, -^^iSaAd íd» ^e»A* do 1 1- tTOultibro de 1 84 i t ••** &í da B*mít»im\ Propala é Sr: P*ÍSOS (Manoel}, q u» levo o faírtrj mandos pt>ra- a e de tal >injporian*ia cjue íãopre^ci^os parar a podh?t tesolvn"rr;^ei« tod^s, 09 ha UoveriíAs Hepírseníalivos , proce* r« (Dcueria desta -^Uí-poituiicia permeio uniasòes cUí itiqt)«riln; o praso que pró» e curro, n pena* decorrem dois mezes-e Í«, e r.efc&e espaço de teiiípo trabalhando 'a Coinmissfio couvcuient^meRtc , teria meios de trazer eitc ohjecto á Camará, e esta alcança* na dados stiQicieiMes pura votar boto conbeoi-tm«Mto de caUaa : qj»a-nto a mim declaro que se n C-ormnisíã» rrrostrahse que a indtistfia rt^val e fhhril feeui st^fido eo» consequência do» De* i-rclos de 14 de Novembro de 1&36 e 16 de Janeiro de 1837, eu votarei par-u a sua abolição, apesar de terem sido publicados pela, Adminis-iraçàu de que «u formava parle. .Smoío a i'ri>i>o*La admitlitttt d discussão , drss
O Sn. BAUÀO DO TOJAL:— Sr. Prftf» denie , eMtí Projecto- de Lei invorve a questão da pros|>rridude da noasa nnvoj»ttçào ; rnu» etn cjuajil» a-d«iH-a' parle ^ a q^hí se reí^r« esse Rei i|ut-riifieuio, que e a nossa induslrra fabnl, eu de cerlo opino que a existência dos direitos diff"ieiici,iea iiàn serve senuo de á árhHnnr e prejudicar ííiateriulmente : por consequência os ••ll«-[ií^> ijui1 se procuram por osse Requerimeii-U> «i-ào cc.llie»ii p.ira o objeoio desta L»-i. — ()j dtieit'1» dhTercixiíies impurlatn terdádeirarnen-(tí mu jjremro »obre a industria estrangeira, e |iol lotla e qu?vKpier n)nncira Por (tinto nno jiil«ro que haja fim útil, em nrrrnitlir^k« e*-ra Proposta, porque o meio de d<_-áfaorecer a='a' frf='frf'>í>#i industria , quanto a mim, f íkar_Mii em poofrdi^prtwdiffereneiaeâ. ( slpnia. do».) O Su. PASSOS nroti \ntiíametolé censurando primeiro o Í'ÍH lonietito actual e anteriores pela preripirnij-Ai1» e meu-. b conáidaruçào com que av (ein tructado (juesloes graves: mosíran-do depois a net-tíasidfjíití d«" dmfos cslalisticos p«ra resolver n «)iie aclualmeiite se ventilava , estranhou que o llelatorio «'o Sr. Ministro dos Ne^ochis rist ronceiros nenliutis esclarecimento Qulxiiiiiialtussi* a este re*peil>». Di-se que de 1810 a 11J87 se havia experimentado nm syste-íirft o*>rvU'*TU> ao dfe' difritoJílirierehriaP9, e que (ío ÍM37 ulií f|W--i'a se experimentara o sysiernu dos diivitos ditít-renciues ; masque de. nenhum* destas exjjeriencias apjjareciurn dados estnlisli-cos. Ponderou que o ultimo systefln» linha mui. tos voto» respeitáveis do' Paíz , e que p >r COB-soguinle. 'Pila polilka se adoptara depois de maduramente rehecltda, e que por tanto não po« dia1 deixar devotar que râograye assumpto fosse irnclado com madura consideração. Tenda produsido diversas observações neste senlido , terminou votando pela proposta do Sr. Visconde de Sá dri Bandeira. O SK. UUQUíi DKPALMELLA : — Pon* cãs palii\i\is direi, visto que ainda não esta» mós discutindo a questão principal. Esta escaramuça om que se entra antes da grande baudha , e inútil, não esclarece a questão, e somente f.ijt percUf o tempo á Camará: a proposta- do Sr. Visconde de Sá equivafe a um additiimento ; eu, pelo contrario , desejo que «Ha seja discutida, por que supponlio que nenhum dos Membros que tem a bonr
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t« contrario q«b°f{ifrhárn a oppôr os ilhrstres Senadores" forem
á maior pnrle das ínlelligencirts , nào ha motivo para, SP retardar ainda por dois ou lies inezes à decisão desta Lei.
Km quanto ás aulhoridades numerosas c ponderosas que o illuslre Senador citou, rés-fjonder Hie-ht'i q\ie traclando nssirn vagamente a uueslào, não rfsnlln das èuas cít«içòes que essas authoridudes tctdas, o\i a maior parte delias sejam conirnriaà á ado|)çào deste systc-iria entre nós , nas nos&as circnni*rnnci«b , e com o?, dados que eMsieu» ; theori.is »eraes nem sempre ye applicarn a ca^os particulaies , àoffrem muitas modifi caçoes primeiro (jm: pi>— sã ter lofjtii c-s.su a|)plicííção. Direi mais ao ll-Justre Senador que nào parece (e pôde MT que eu rne ingnne) que o Decreto do 1G deJ.imim de 1837, antes de promulgado, fosse inadura-niente meditado, nem mesmo que previuiitenlc se |)rocedcs e a consultar Iodas aquellass t.'or-píiHaçòes ê" A utliondadi-sj (ju(> podiam concoi-jnr paia que es.-a medida fos-e clíicax paia o fim que se propunha: e ialo prcna--e lanl-incnte mesmo pela c«impar Fallou-i-e em interesses príqtiirrdos; a este respeito diiei (ima blmple» palavra: eíses in-teresíes silo scmjue alicndiveis , sempre ihs-peilnvrfíç, o para desejar que i»ào esi|ueçinn quando diàso rc»ulte um inieresup menor, mas quando o inieres^e publico se at'ha j;ra \ernento tíWmprflmeltido e íarçoso que cedam ate corto ponto ás considerações particulares ; e então ^oilerei rifar o1 f tornprn do mesmo ilhratre Se-nadoí1 a quem ultimamente me referi, pois q ti w diversas medidas estabelecidas por elle, ou- pt> 1os seus amigos políticos, o foram Sem que se tl^sse dema&iada alttín^ào a muitos interesses que sé achavam estabelecidos em Portugal. Acabarei dizendo' algumas palavras «obre as Paulíis. Nesta qviestào das Pautai pefa'pnr(e que me toca po^o íip|)licnr-lhe com ver-dtidc DÍ ,versO$ Í3o conhecidos Stc vos no h vnbis. Nào pretendo lifílr a íioitra que a alguém possa ca-í>er neste negocio , nein mesmo lazer agora aláido de í.lguin scrvrço iíí«ior ou in^nor o/ire a e*te respeito eu tenha prestado; tiras vaiar continuamente ouvindo roub.n-ine o louvor de titn serviço que indubitavelmente prrslei no ]*í\\z é na Verdade uru pouco doloroso, e por tanto é neceáííirio ojufe aíndí» lima TCI eu lorne a fallar nisto. A& Paulas não podiam estíibu-lecer-se em J'orlugal em quanto durasse o Tractatío de 1SIO, Tractado que era o giande estorvo ú promiilgac.ru> delia»: esse Tractado pre'zo-mè eu de o ler atacado de frente. primeiro 'em Vifnnu em 1815. depois em Londres em 18£f5, e finalmente de ter conseguido ex-lingui-!o eíti Ifàò ; o isíó |>ara qutí, Sr: Prc-bidenle? l^ira só podcfem lt*r?ineni»' estabelecer as Pautas. 1'1 p«>r ventura, 'aquclltt' qtic te-Ve a tbiiuiui de as pifbricar, lia de dizer q<íe subsibtisse='subsibtisse' que='que' deva='deva' hrtnra='hrtnra' eín='eín' ptithn='ptithn' quê='quê' fazer='fazer' uma='uma' pertencer-lhe='pertencer-lhe' tag1:_='nn:_' quero='quero' titio='titio' lei='lei' se='se' por='por' tfrat-ltie='tfrat-ltie' assignar='assignar' impedimento='impedimento' rc-rnovi='rc-rnovi' não='não' bojiáèguio='bojiáèguio' _='_' só='só' a='a' estava='estava' prôiliulgar='prôiliulgar' e='e' h='h' lhe='lhe' grande='grande' eu='eu' qyie='qyie' obra='obra' preparada='preparada' isso='isso' jrtr='jrtr' já='já' quanto='quanto' chubfe1='chubfe1' xmlns:tag1='urn:x-prefix:nn'> lenho direito a que só níio dé*t'onlieÇa que a dfffrcnldftde , e 'por^ni^e^ueriria^^sejcí-mé Ikilo "dirè-ri)) o rtre^ 'f^címento consistiu (fao em publiènr a1» Pautas Yna's êril'fa/ef que elfbá íe podésáerri pubficar. O Sri; MTNÍSTRO E>A; OUEftRA : — Sr. Presidente, nâo^irn^ogno, nt-ín deíejo ini|)ug-rfár5 de fóimu ífl!*ó*fm* o direito q*ue vsfa e -a WufWCA^nra tem 'dê e»1at5elrceretn Goínmis-sÒP^ôV-fri^iMhrt ?nt -Iodos ^>s Ctfsoíi effl q-irrf o julafeni ^ctSsaMo , ma*' rríipiig-ncf o ndcKa-iiiPBtfto qn6 jâ"*^ifrou ern dis* ' í.t-éupafdft itínlu' o* Hpirilos, e Tftí? ^(.^'aVíítríht^iHrl^tif-ríí em s*tsf7en«o mofi. los e^^fjfWftV&rínlêr^iMíí.-^O iUnstre #à nador que apresentou a Proposta pergunto» por que rabão não tinha vindo esta questão á Camará «m 1840? Respondo cjue de tacto e l Ia aqui foi tractada quando s« diicuiio o Troe* ttfdo cónclt/rdo com os Eatados-Unidos. EnUto tive eu a honra de dizer nesta Camará — ijue era preciso n õ o nos illudirmos, que u appro-VAÇQO tlf&s» Tra«Í4MÍo i ovo) via & edofíc*o «U ulu novo systeina ; e es»a e ainda hoje a mi-nhn opiniho. — O Governo «ião Irin duvtdq c «u dar lodo» «q-miUes esclarecimentos. esUiM» ticos que tenha podido adquirir, mas lia diífi-culdade em os colligir. ISuo posso for» tudo deixar de observar com o illuatr« Pre&idpnia desta. Cornara 1 q u* me parece qu* o Decreto de 16 O Sn. PASSOS:— 'Respondendo aos aigu-mentos do Sr. Duque tíe Paimelit*, disse ijne files o nàr) Imitam convencido. Proswg-uio hii*-tentando que o Tracta-do do 1910 havia durado rtíirito álcih do teimo eu» qn^-dt^ii findar, e tpte por isso as Adrhmiisttaçòeb que tal j$er-rnittiram , &cm o objectarem , eram altamente responsáveis no Pau ; c neste sentido respondeu a alguma* eXpr»»B-òea do Sr. Dwqiio th P«J--molla áuêfcà da ^^ft1 qn« ^nvinli* ilu |>ro-mitF^açFpi' d«3 PatHftfc, (pie tfnlínm sido o re-btihado deis trabalhos du unia CòmmUsão nomeada pelo Sr. Francisco António de Cunrr-pos. — Obsorvoti di-pois que íiftr» diíViciaTft dique o nobre Duque, -«s&iiu-^nino «fi outros Membros d.t (Jornimissita ejít^rita tivessem perfeitos contiKMiiientns (|uo os habilitassem a votar pL-ln «boli O Sn. PUliMDtíNTR INTERINO: — Tenho a observar ú 1'arnarn (jue passa mnite dá hoin, e ainda ha trcz Senliorea que tem a palavra. O Su DUQUE DliPALMKLLA: — Creio (jue n peditam para meras explicn^òes j- e po-recin-riio convenietile que e»la quentão pie^sia não fos&e'interroi»pidn. C) Sá. VJSCONDE J)E SÁ DA BAN-DKIKA: — Líu nào entrarei na questão principal, mas voio por que o Projecto seja-aUd*b-do ale Janeiro, para que neste inteivallo p«M-ST5 n CórtiTJihsiàt) qi>e feenomêfir^ examinar Uuin êstií negocio, e com ii madureza e circunspecção de ijue elle e merecedor. ( slpoiados.) — Sr. Presidente, operar de que o relatório da Commis&rio que pr^ícde o Projecto vindo da Camará dos Senhoffev Deparado*, contém apenas doxè iihha«, nprcftcnii» nclift» cinco prrrposi* çòfs , que quando se t r acta r da discussão do Projecto, e« mostrarei dnlão não serem tie pêro por não strcfri acompanhadas d^^provn^ Jí' por esla rã são que òo peço quê o Projecto fique ílddkrdo' até JatieiTo, jwasf) «ísío tjue não e Wdò se d'aq«i «vanlíigtím â fim de Jei-íclarecer tf** nãro íi í&o sím^HT CHJHÍ& se Jttíis^s docrifnoníos que r>e> («inHíl -^iie^^ih jíéqiietK> iíu-iftflfi*^ «ti tiram cias contrarias ás q'iíe se (iram do bte n>" fttojgctn ' a 3 fttrtltt dtt «íftt á0on4mÍ9s5o de in«fmrrho,r insistindo ^ottrludtt na que tracla do addiamento. ^Oífifa. DUQUE DE ^ALMÊLLA : — S« não se Iractà&so de Leia de meios, eu de boa vohtade concordaria coíí) eslu espécie de capi-tulayfto que olVorecem os ilhistres Senadores, è para salvai- a honra da bandeira conviria errt" f^i* «*4«."Lei s* vot«sw «l'«^«í-«- cio i» rtrpre» et* Ipgar de o ser hoje. — Agora direi íio illustro Senador por Aveiro, que eu na minha consciência esto» persuadido de que dle não e tíid fonlurio á Lei, como se poderia inferir dos sf"8a discursos; porem o que eu diviso cm S. Lx.a é o Jillc f.illou na necessidade de que se dihii> IUHMCIII os direito* da» Pautas, e eximi to& o tio\erno para (}i>e obrasse Cf>ai ni-uita 'prvtden^ tiu : inas eu lerei que di^er por esra orOasiTib q«Je foi a Lei do» dueitoí difíV renciae& a que tilieiou Eu desejava nâotorhar a Paliar h^tk tão qii^ à\x respeito ao Tiaclndo de 1810, c?sa queslào tem sido transtornada, o por ist-ó nSo posso «li-ixnr cie dizer, que em 1826 era ert Kmbaixador erti Londres, e ttAo JVÍiniâln» , è flevo mesmo declarar que s* naquelia oN-Aiftft alguém mereceu IODVOF, a pnmvfrcr híynrh ~M?-*e recnliir sobre o MimshTio cujas iii«(riicçòes me mandaram faxer esta denuncia, míis o fã*. cto c que eu consegui que fosse /-etoMiericta-, como o foi por Mr. Càniiing , o dlrêít*>-qw-<í4i de='de' conn='conn' í-àn='í-àn' tantns='tantns' disrndsúo='disrndsúo' àè='àè' lfcry='lfcry' reconhecimento='reconhecimento' cerco='cerco' diinntf='diinntf' havefá='havefá' neeitai='neeitai' _13.='_13.' tag1:_='_1810:_' eruo='eruo' jvactado='jvactado' iathonie='iathonie' qiiflt='qiiflt' aconlcí-ido='aconlcí-ido' políticas='políticas' considerar='considerar' estabelecimento='estabelecimento' juevn='juevn' que='que' joão='joão' wtfmdd='wtfmdd' miguel='miguel' dv-qfues-tõfs='dv-qfues-tõfs' d.='d.' uvessc='uvessc' epochá='epochá' por='por' se='se' liei='liei' i6tôifiè='i6tôifiè' stispenstl='stispenstl' para='para' durante='durante' _6.='_6.' nhamos='nhamos' favornvfis='favornvfis' jcrcíoés='jcrcíoés' seguido='seguido' coniinnçõei='coniinnçõei' _='_' a='a' e='e' iftgo='iftgo' certo='certo' teria='teria' l='l' relaçòpsccmmercines='relaçòpsccmmercines' ckfsle='ckfsle' senhor='senhor' o='o' pôr='pôr' fuherimíhfrv='fuherimíhfrv' pftrrugify='pftrrugify' ldm='ldm' nílrt='nílrt' ubá='ubá' usnrpnçãò='usnrpnçãò' eniiio='eniiio' _-f='_-f' ivrcetoà='ivrcetoà' rfaíí='rfaíí' da='da' li='li' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_1810'>rv<_-ria hcjfdcirt='hcjfdcirt' de='de' nwo-ttltíirf='nwo-ttltíirf' asofít1='asofít1' ívactado='ívactado' governo='governo' ioo='ioo' tag2:_='jè.-ònm-níprcía:_' do='do' fíaií='fíaií' rio='rio' rtífórnie='rtífórnie' pela='pela' como='como' dfe='dfe' rainíía='rainíía' obolisílo='obolisílo' _-pefmut='_-pefmut' mfira='mfira' este='este' _6='_6' níittirfca='níittirfca' arneiro='arneiro' que='que' occupado='occupado' oime='oime' quê='quê' htyiidv='htyiidv' aíinislpi='aíinislpi' efíj='efíj' se='se' porrjrn='porrjrn' it-l1='it-l1' ctnr='ctnr' áfc='áfc' _-qthwtsflí='_-qthwtsflí' _='_' nbtueajo='nbtueajo' lalvez='lalvez' tão='tão' a='a' d='d' e='e' i='i' n='n' tróí='tróí' o='o' íiovo='íiovo' ctirr='ctirr' formou='formou' ha='ha' fia='fia' xmlns:tag2='urn:x-prefix:jè.-ònm-níprcía'> tfrzer o iflu3lreSíiiftiflÍ6i*'q{U* drtdo dê íWétBiíen tinho srdó ^fibAcítí ]n-ft)s 7«- sobre íeriá onmoí ciissão ae cila iiveíae f;i ' «i b
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45S
DMBIO BA t S&.W& A
vá m nem lalontoí raem seuúasentos cot.
Concíuo jpoT-tanto diaendo-, que a rã o das-Piiuias t cm Ioga r -PIMH duvida durante o Ministério dojllusire Senador, tuas q»ç seis dias depois da publicação delias Aforam, modi-
;ie/j Lii de* 'direito* rlifflyenciacs,
r Yot.o JM>IA cajjtra o íMidip-moHtO) o pela ^is-re^ÒQ do Projecto, (jjjmtudo*.) ,
-O SR. PKhSlUliNTK JLVnittJNQ,: ^ A
jú niirç , olinu.úl. qu# froViga.ftaía d^fcuàslfl, \^t^<_:_ ido='ido' dm='dm' a.ioj='a.ioj' riura.afnaiijkin-ifrrá='riura.afnaiijkin-ifrrá'>içí\oi.da Pro- ppsla. do .Sr^^V^roude í|jj, Sú t}rt} BnrvfJvica , e. ciepfjis Q, diM/jiãfiào dos f>bjei'{9^ u,i; rã boje.— J^stá forhfddn n S««isàí>. Jirauí quatro horas» e ties quartos. N.° 118. ire 12 frí (Dutubra 1841. •do Sr« MacíKrdo, 1." Serrelaric1.) For aberta n Sessão pelas duas horas e um qusuto da torde ; presentes á cbamnda 27 Frs. Senadora. •Lou*so a Acla do Sessão precedente, e ficou opprovailn. Mencionou-se n correspondência : . 1." Um Oíficio dn Presidência do Cnmara tios Dt-pirtaHoí , acompanhando uma MPIWI-ft^Tn rftt mesma Curnnra que inclnis nm Proje elo flp Lni sobre sor creada umn classe de Só!. Hticlos com n dononnintiçfio de Aspirante a Of-ficSnes. J— Mnndou se ó Commiswo de Guerra. 2." Outro dito do ditn, Acompanhando on-•íril dito q'iif inrlni-a um Projecto do L*»i sobre A prorogiição da d r 20 de--JHllio de 1839, ncêr-Vu dns Côngruas dos Parochos. — - ^P-atuon d 4?oft)/im*/H» f /c Lcgitftifrfa. 3." Um dito-peJo Ministério do Reino, sn-•li*faz«*ndo n ouiro dtesta -Canin rã , o onvran-do-te* Ueíaçôes dos Empregado* Civis e Mili-tar^-em exercício n« inspecção <_5eral foi='foi' de='de' publicas='publicas' lie='lie' do='do' irttert-na='irttert-na' pi-ln='pi-ln' íípprvrvado='íípprvrvado' confor-xnidffde='confor-xnidffde' coittmiaân='coittmiaân' camará.='camará.' me='me' _='_' ucq='ucq' reino='reino' guerra.='guerra.' é='é' m='m' _-='_-' sr.='sr.' n='n' p='p' obra='obra' dft='dft' z.igallo='z.igallo' w='w' to='to' rctnetltdo='rctnetltdo' nm='nm'> O SR. PASSOS havcfmío obtido a palavra .Jjara uma explicação, disso — que qtHindo na Sessão pnssnda tinha Miado contra o Traslado de 1810, de fórmn nenhuma fora sita intenção 'Mana r -a hnnrn e patriotismo do nobre pae do Sr. Conde de Linhares, em quem reco-nltccVa í^uaesqnalid.ides. ( /fpoiadot.)-** Apresentou depois Oí segnrntes Rcqtíerimtnlris. 1. Proponho que se ofTicic oo dintíiyllíC q 2/ 'Proponho qne se peça ao Governo qne icmelía « csia Camará Iodos os papeis queser-"vifam de base oo ajnste feilo entre o Banco c o Governo por Portaria de 4 de Setembro de Í84O. — POMOS (Manoel). . 3.° Proponho que se rrcommcnde no (ao-verno qne faça estabelecer o Asylo de mendicidade creado pira n Cidad« do P^^lo•, e q^ie ànforme dns providencirrs qne se tem dndo p»-xa receber os legados deixados a esíe esiabule-cimt*mtò.'!— PKMSOÍ. (./Maneei) . 4.° Que sprecommcnde ao Governo qne na .próxima Spisão Loi?islotiva remetia ás Curtes iiupresio Mapj>«i gcrol daad^íjioj:;»* e rendimento» roensaw com o* nRcctsnnfrs -deeinvolvimen-jos. —Que similhanlemente remeUn («e os li-^percoucJuiHos) os Mappas dos rí»ndimef>tr*Síprr»-Jjbrios das Fregnczias nJrninisi radas pelas Jun-TBs dePnrocb ,6.* Que o Governo mande proceder aos cxn^ jfhWtiètíiHMuk» pnru se melhorar a nervegnçào do Cavado', noMin1«), e Zezere , propondo os meios que para isso )ne parecerem serem ynsfH bbVquHtíoSn — POMOS (Manoel). 6i* Proponho que.se peça ao Governo qup informe -sobre o estado em qire se -acham as 0brrfs-dí> Convehto de S. Bento naCidafk do Porto, e seja nellc só acli*c6ftnbolecido o Pa-Jacio xie Juitiça, com declaração d«s obras feU tas e despe z a effecluada. Outro sim se netl« bollo edifício se podem collocar mais alguns ^ÊstftbelecimeTilos Bdminislralivos c fiscaes. --Igualmente q«e «erccom-mende ao tn««tnoGn-terno que não t^nda o quintal do nwsmaCon-vtHttb tâffte fica ao lado do Sul, e quô -terpuina lies parede das casos da TUA de S. MiguW, se o j")g&'r conveniente. — Pmso» O . DUQUE DE PALMELLAi~eP«di retorar que .»ie rvào Aponho Requerimentos, « n-Jg^ine particularmente o q u*- no iílustroSpnador que acaba de fallar no ;]ns-tiça que e-lle f«z no patriotismo, o ás luse* do Ministro que assignou o Tractado d<_ com='com' dissesse='dissesse' de='de' mesm-a='mesm-a' anno='anno' decln-ração='decln-ração' circunstancia='circunstancia' ria='ria' do='do' algumas='algumas' ua='ua' intenções='intenções' mais='mais' pertóndeu='pertóndeu' jio='jio' lio='lio' fix='fix' podern='podern' ligam='ligam' das='das' me='me' tractndo='tractndo' suas='suas' idibada='idibada' conde='conde' interesses='interesses' relação='relação' inútil='inútil' linhar='linhar' ao='ao' relações='relações' illustre='illustre' cousa='cousa' pabsado='pabsado' eu='eu' nrcris.cenarei='nrcris.cenarei' ás='ás' conducja='conducja' esta='esta' ministro='ministro' já='já' estipulações.='estipulações.' explicar='explicar' que='que' foi='foi' paronleíco='paronleíco' fi='fi' qui='qui' fazer='fazer' uma='uma' feito='feito' tanto='tanto' conservação='conservação' epocha='epocha' e-le='e-le' cao='cao' dobrar.il='dobrar.il' deami-sndo='deami-sndo' por='por' se='se' nos='nos' oin='oin' era='era' não='não' om='om' deve='deve' mas='mas' sr='sr' vistas='vistas' _='_' só='só' tracladi='tracladi' tag0:_='_:_' a='a' nunca='nunca' ju-ti-ça='ju-ti-ça' c='c' e='e' aqui='aqui' qualquer='qualquer' contava='contava' porlu-gueza='porlu-gueza' respeitosf='respeitosf' o='o' p='p' fadando='fadando' s='s' independentemente='independentemente' daquele='daquele' fallar='fallar' lodo='lodo' da='da' coroa='coroa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> O» R(q,tieriíncnl0s do Sr. P+tsns ficaram para segunda leitura. sâmn« á Ordem dr> dia, qne é-a continuação da discuMao da Proposta do Sr. Visconde de Sá.... O Sn. DUQUE J)li PALMELLA;— (Sobre a Ordem.) Sr. Presidente, parece-i»e que a Camará nào está em numero >p«fa votar »o-brc a proposição prévia do Sr. Visconde de Sn, e cntào conviria, para uprovoitar o tempo, «e entrasse na dincussào da mnlcri» salvo votar-se n mesma proposição quando a Camará se acViar cm numero. O SR, VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA : — Concordo perfeilaiuente com o nobre Duque-; errtre-se na rirsciis-àe da mataria, .e quando houver numero sufficiente d« Sonadores, volar-fro-lia a minha Proposta. (KnIraram alçun» Srt. Senadore*,) G SR. VISCONDE DE LABOIUM: — Croio, Sr». Presideritíí, que estamos em numero; o então pediria a V. EK/ que se vola&se •50 b ré a Proposto do Sr. Visconde d« Sá da Bend-oira; co»tsuitando-sc primeiro a Camará sobre «P jul (O Sr. Vice-$t*crotar-io Marqitez deLouleve-riftco» estarem presentes 35 Senadores, n saber: os Sts, Mello e Carvalho, B.iròes de lit»n-duffe, do Tojal, « de Villar Torpini, Zajral-ío, Bispo Eleito do Algarve, Condes d;is An-tan^ 'de A*»!lflA^ de. iftwlwiTea»f de Mello-, de Pei»wftél r <_ de='de' j.='j.' ecaslro='ecaslro' plfitlln='plfitlln' do='do' pinto='pinto' ííol='ííol' pt-rena='pt-rena' amuc='amuc' ie='ie' basto='basto' jvirquc7.9='jvirquc7.9' machado='machado' saraiva.='saraiva.' duques='duques' jvia-nfíinc='jvia-nfíinc' d-a='d-a' huiciro='huiciro' feyn='feyn' p.='p.' fe='fe' cas-mlo='cas-mlo' l.='l.' sobral.='sobral.' portugal='portugal' sá='sá' porto='porto' _4e='_4e' serpa='serpa' còvo='còvo' fronteira='fronteira' berrara='berrara' trigueiros='trigueiros' bandeira='bandeira' cordeiro='cordeiro' _='_' viscondes='viscondes' labo-rim='labo-rim' c='c' abreu='abreu' e='e' loulé='loulé' posso='posso' bronco='bronco' _4ím-ceira='_4ím-ceira' p='p' canetli='canetli' cnslro='cnslro' azevedo='azevedo' mello='mello' da='da' orio='orio' villa='villa'> Consultada a Camará julgou discutida fi Proposta do Sr. Piscondc de .Vá da llandcira (que se iracthrn nn Scimâo precedente); e posto a TO/O» o addwmenlo do Projecto de Lei sobre o obtitiçáo do» direitos diffcrcnciac*, ficou rejeitado. O SR. PRESIDENTE INTERINO: — Está cm dtscusbâo o Projecto na sua generalidade. (*) O Sá. PASSOS: — Eu desejava saGer do Sr. Ministro da Guerra (único que vejo no seu logar) se pelas disposições deste Projecto o Governo intenda que fica também comprehen-dido o direito de tonelagem.. .. Acho alguma obscuridade a eilc respeito, e por.tanto seria conveniente fixar de um modo inequívoco a abolição de que se tracla. O SR. MINISTRO DA GUERRA: —Eu inlendo ntuilo claramente- que o Projeclo ealabelece o principio de reciprocida4* para aqu«das Naçòeí que *)os concedem W - V. p«g. 49», l,* só fica revoando o Decreto de l G de .Tanci rode 1837, mas níio o que respeita a toncino-eng. O SR. DUQUK DE PALMELLA : — Por este Projecto do Lei níio fico revogado o direito dns loneln^on-v: oslc Projeclo e oma Lei de tm-iiis : n aboliçuo dos direitos diíTercnciaes pr O SR. BARO DO TOJAL: — Eu tinha podido a pala VIM p^ira dizer o mesmo que o nobre Duque de PuJinclla acaba d<_ de='de' decreto='decreto' _14='_14' tag1:iíj='_18:iíj' partp='partp' expor='expor' roeras='roeras' appareco='appareco' projecto='projecto' aónipnte='aónipnte' estabele-cphj-sc='estabele-cphj-sc' mr-cadorias='mr-cadorias' _4fioitidox='_4fioitidox' tuíõ='tuíõ' d='d' directos='directos' filuma='filuma' em='em' direitos='direitos' o='o' p='p' sobre='sobre' novembro='novembro' dt-sle='dt-sle' tonelagem.='tonelagem.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_18'> O SR. AJTNrSTRO DA GUERRA: — Eu intendo que as Leis dev«in ser votadas sogundo a sua leira e o seu espirito: nesta Lei fa l Ia-se em direitos difTerenciaes com preferencia ao Decreto de 16 de Janeiro de 1837, e ainda que o outro sobre tonelagens seja objecto digno de se tomar em consideração em qualquer outra occasiào e certo que se nào tracta delle actualmente. O SR. PASSOS insislio cm que se fizesse a declaração por elle pedida , accresccntando que, segundo aã explico.çôc» dadas, se nio podia approvar o Projcrio, aliás se suscitariam duvidas consideráveis. OS*. DUQUE DE PALMELLA: — Eu já disse a maneira porque intendo este Projeclo Centre tanto devo declarar que a redacção não e' da Coenmi-ssào externa a que eu tive a honra do pertencer; esta redacção veio da outra Carnara, e quoin a loinou i-n» consideração fui a Coiurniisrio du Fazenda dti Camará dos Si*. Dcpulndo34 por cí>9»e<íuftncia de='de' rednrçào='rednrçào' piescihc='piescihc' nuo='nuo' do='do' declaração='declaração' consignar='consignar' projecto='projecto' bpste='bpste' lei='lei' tomar='tomar' um='um' me='me' encargo='encargo' modo='modo' vem='vem' opinitio='opinitio' ctimara='ctimara' outra='outra' sr.='sr.' sobre='sobre' na='na' iutender-se='iutender-se' pôde='pôde' ministro='ministro' esta='esta' que.='que.' acla='acla' q.uslqwf='q.uslqwf' que='que' coruictinte.='coruictinte.' fazer='fazer' esperar='esperar' fosse='fosse' oulro='oulro' se='se' crcio='crcio' então='então' para='para' não='não' tnlvoz='tnlvoz' mas='mas' tag2:_='explicar:_' _='_' ojitihat.neni='ojitihat.neni' a='a' opinião='opinião' e='e' estivesse='estivesse' ou='ou' n.i='n.i' guerra='guerra' parece='parece' posso='posso' o='o' p='p' apta='apta' _9m='_9m' conveniente='conveniente' da='da' defender='defender' xmlns:tag2='urn:x-prefix:explicar'> O SR. PASMOS: — Con veio noslc arbilrio. Aberta por tanto a discussão sol)re a generalidade do assumpto, tevo a palavra. O SR. VtSCONDE DE SÁ DA BAV-DEÍltA: — A Cosntnissào rejeitou n Proposta que eu tinha feito para que se nomeasse uma Commissão d'mqucrito a fim dVHa om Janeiro próximo apresenjar ao Senado uma informação fundada sobre dados estatísticas, para se poder votar com conhecimento du Causa a conservação ou a abolição dos direitos d iffiírencinc* : quando foi eMo Proposta foi impei l ido pelo me$mo irolivo que me havia determinado n pedir esclarecimentos ao Governo em Agosto de 18K), n fui* de que nesta Camará se podessc votar sobre o Tracta-do com os Eslados-Unicjos, com conhecimento de causa. Já o Sr. Minislro dos Negócios Jís-trnngeiros linba apresentado ura Relatório, no qual afôrmavn que os direitas, díflerenciaes tinham cauzado á Nação tima perda demais do duzentos contos de reis atinuaes, e que o Decreto de 10 do Janeiro de 1837, que, publicou us Pautas * Vitjhíi prejudicado os artefactos na-cionaes: oí esclarecimentos .pedidos nívo vic-rain senão muito tarde e são muito incompletos; entretanto e»tca oresmos eaclarecirajcatos domonslram de.férrna alguma o qy^^aflir-Q Sr. Minitffo: moslram;, pejo» c«míro rio que os artefífcClos nacionoes tff«n, augiOientado dfadc at>uçlle. Kunipo : loclofti $ab,Qtnps que 09 Heioo se .lefln, eslabeleejclffs npíf n*. fabrica» * wa* ^ aellas grgod«a Capitães,