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45S

DMBIO BA t S&.W& A

vá m nem lalontoí raem seuúasentos cot.

Concíuo jpoT-tanto diaendo-, que a rã o das-Piiuias t cm Ioga r -PIMH duvida durante o Ministério dojllusire Senador, tuas q»ç seis dias depois da publicação delias Aforam, modi-

;ie/j Lii de* 'direito* rlifflyenciacs,

r Yot.o JM>IA cajjtra o íMidip-moHtO) o pela ^is-re^ÒQ do Projecto, (jjjmtudo*.) ,

-O SR. PKhSlUliNTK JLVnittJNQ,: ^ A

jú niirç

, olinu.úl. qu# froViga.ftaía d^fcuàslfl, \^t^<_:_ ido='ido' dm='dm' a.ioj='a.ioj' riura.afnaiijkin-ifrrá='riura.afnaiijkin-ifrrá'>içí\oi.da Pro-

ppsla. do .Sr^^V^roude í|jj, Sú t}rt} BnrvfJvica , e.

ciepfjis Q, diM/jiãfiào dos f>bjei'{9^ u,i;

rã boje.— J^stá forhfddn n S««isàí>. Jirauí quatro horas» e ties quartos.

N.° 118.

ire 12 frí (Dutubra

1841.

•do Sr« MacíKrdo, 1." Serrelaric1.)

For aberta n Sessão pelas duas horas e um qusuto da torde ; presentes á cbamnda 27 Frs. Senadora.

•Lou*so a Acla do Sessão precedente, e ficou opprovailn.

Mencionou-se n correspondência : . 1." Um Oíficio dn Presidência do Cnmara tios Dt-pirtaHoí , acompanhando uma MPIWI-ft^Tn rftt mesma Curnnra que inclnis nm Proje elo flp Lni sobre sor creada umn classe de Só!. Hticlos com n dononnintiçfio de Aspirante a Of-ficSnes. J— Mnndou se ó Commiswo de Guerra.

2." Outro dito do ditn, Acompanhando on-•íril dito q'iif inrlni-a um Projecto do L*»i sobre A prorogiição da d r 20 de--JHllio de 1839, ncêr-Vu dns Côngruas dos Parochos. — - ^P-atuon d 4?oft)/im*/H» f /c Lcgitftifrfa.

3." Um dito-peJo Ministério do Reino, sn-•li*faz«*ndo n ouiro dtesta -Canin rã , o onvran-do-te* Ueíaçôes dos Empregado* Civis e Mili-tar^-em exercício n« inspecção <_5eral foi='foi' de='de' publicas='publicas' lie='lie' do='do' irttert-na='irttert-na' pi-ln='pi-ln' íípprvrvado='íípprvrvado' confor-xnidffde='confor-xnidffde' coittmiaân='coittmiaân' camará.='camará.' me='me' _='_' ucq='ucq' reino='reino' guerra.='guerra.' é='é' m='m' _-='_-' sr.='sr.' n='n' p='p' obra='obra' dft='dft' z.igallo='z.igallo' w='w' to='to' rctnetltdo='rctnetltdo' nm='nm'>

O SR. PASSOS havcfmío obtido a palavra .Jjara uma explicação, disso — que qtHindo na Sessão pnssnda tinha Miado contra o Traslado de 1810, de fórmn nenhuma fora sita intenção 'Mana r -a hnnrn e patriotismo do nobre pae do Sr. Conde de Linhares, em quem reco-nltccVa í^uaesqnalid.ides. ( /fpoiadot.)-** Apresentou depois Oí segnrntes

Rcqtíerimtnlris.

1.

Proponho que se ofTicic oo dintíiyllíC q

2/ 'Proponho qne se peça ao Governo qne icmelía « csia Camará Iodos os papeis queser-"vifam de base oo ajnste feilo entre o Banco c o Governo por Portaria de 4 de Setembro de Í84O. — POMOS (Manoel). . 3.° Proponho que se rrcommcnde no (ao-verno qne faça estabelecer o Asylo de mendicidade creado pira n Cidad« do P^^lo•, e q^ie ànforme dns providencirrs qne se tem dndo p»-xa receber os legados deixados a esíe esiabule-cimt*mtò.'!— PKMSOÍ. (./Maneei) .

4.° Que sprecommcnde ao Governo qne na .próxima Spisão Loi?islotiva remetia ás Curtes iiupresio Mapj>«i gcrol daad^íjioj:;»* e rendimento» roensaw com o* nRcctsnnfrs -deeinvolvimen-jos. —Que similhanlemente remeUn («e os li-^percoucJuiHos) os Mappas dos rí»ndimef>tr*Síprr»-Jjbrios das Fregnczias nJrninisi radas pelas Jun-TBs dePnrocb

,6.* Que o Governo mande proceder aos cxn^ jfhWtiètíiHMuk» pnru se melhorar a nervegnçào do Cavado', noMin1«), e Zezere , propondo os meios que para isso )ne parecerem serem ynsfH bbVquHtíoSn — POMOS (Manoel).

6i* Proponho que.se peça ao Governo qup informe -sobre o estado em qire se -acham as 0brrfs-dí> Convehto de S. Bento naCidafk do Porto, e seja nellc só acli*c6ftnbolecido o Pa-Jacio xie Juitiça, com declaração d«s obras feU tas e despe z a effecluada. Outro sim se netl« bollo edifício se podem collocar mais alguns ^ÊstftbelecimeTilos Bdminislralivos c fiscaes. --Igualmente q«e «erccom-mende ao tn««tnoGn-terno que não t^nda o quintal do nwsmaCon-vtHttb tâffte fica ao lado do Sul, e quô -terpuina lies parede das casos da TUA de S. MiguW, se o j")g&'r conveniente. — Pmso»

O

. DUQUE DE PALMELLAi~eP«di

retorar que .»ie rvào Aponho Requerimentos, « n-Jg^ine particularmente o q u*-

no iílustroSpnador que acaba de fallar no ;]ns-tiça que e-lle f«z no patriotismo, o ás luse* do Ministro que assignou o Tractado d<_ com='com' dissesse='dissesse' de='de' mesm-a='mesm-a' anno='anno' decln-ração='decln-ração' circunstancia='circunstancia' ria='ria' do='do' algumas='algumas' ua='ua' intenções='intenções' mais='mais' pertóndeu='pertóndeu' jio='jio' lio='lio' fix='fix' podern='podern' ligam='ligam' das='das' me='me' tractndo='tractndo' suas='suas' idibada='idibada' conde='conde' interesses='interesses' relação='relação' inútil='inútil' linhar='linhar' ao='ao' relações='relações' illustre='illustre' cousa='cousa' pabsado='pabsado' eu='eu' nrcris.cenarei='nrcris.cenarei' ás='ás' conducja='conducja' esta='esta' ministro='ministro' já='já' estipulações.='estipulações.' explicar='explicar' que='que' foi='foi' paronleíco='paronleíco' fi='fi' qui='qui' fazer='fazer' uma='uma' feito='feito' tanto='tanto' conservação='conservação' epocha='epocha' e-le='e-le' cao='cao' dobrar.il='dobrar.il' deami-sndo='deami-sndo' por='por' se='se' nos='nos' oin='oin' era='era' não='não' om='om' deve='deve' mas='mas' sr='sr' vistas='vistas' _='_' só='só' tracladi='tracladi' tag0:_='_:_' a='a' nunca='nunca' ju-ti-ça='ju-ti-ça' c='c' e='e' aqui='aqui' qualquer='qualquer' contava='contava' porlu-gueza='porlu-gueza' respeitosf='respeitosf' o='o' p='p' fadando='fadando' s='s' independentemente='independentemente' daquele='daquele' fallar='fallar' lodo='lodo' da='da' coroa='coroa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

O» R(q,tieriíncnl0s do Sr. P+tsns ficaram para segunda leitura.

sâmn« á Ordem dr> dia, qne é-a continuação da discuMao da Proposta do Sr. Visconde de Sá....

O Sn. DUQUE J)li PALMELLA;— (Sobre a Ordem.) Sr. Presidente, parece-i»e que a Camará nào está em numero >p«fa votar »o-brc a proposição prévia do Sr. Visconde de Sn, e cntào conviria, para uprovoitar o tempo, «e entrasse na dincussào da mnlcri» salvo votar-se n mesma proposição quando a Camará se acViar cm numero.

O SR, VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA : — Concordo perfeilaiuente com o nobre Duque-; errtre-se na rirsciis-àe da mataria, .e quando houver numero sufficiente d« Sonadores, volar-fro-lia a minha Proposta.

(KnIraram alçun» Srt. Senadore*,)

G SR. VISCONDE DE LABOIUM: — Croio, Sr». Presideritíí, que estamos em numero; o então pediria a V. EK/ que se vola&se •50 b ré a Proposto do Sr. Visconde d« Sá da Bend-oira; co»tsuitando-sc primeiro a Camará sobre «P jul

(O Sr. Vice-$t*crotar-io Marqitez deLouleve-riftco» estarem presentes 35 Senadores, n saber: os Sts, Mello e Carvalho, B.iròes de lit»n-duffe, do Tojal, « de Villar Torpini, Zajral-ío, Bispo Eleito do Algarve, Condes d;is An-tan^ 'de A*»!lflA^ de. iftwlwiTea»f de Mello-, de Pei»wftél r <_ de='de' j.='j.' ecaslro='ecaslro' plfitlln='plfitlln' do='do' pinto='pinto' ííol='ííol' pt-rena='pt-rena' amuc='amuc' ie='ie' basto='basto' jvirquc7.9='jvirquc7.9' machado='machado' saraiva.='saraiva.' duques='duques' jvia-nfíinc='jvia-nfíinc' d-a='d-a' huiciro='huiciro' feyn='feyn' p.='p.' fe='fe' cas-mlo='cas-mlo' l.='l.' sobral.='sobral.' portugal='portugal' sá='sá' porto='porto' _4e='_4e' serpa='serpa' còvo='còvo' fronteira='fronteira' berrara='berrara' trigueiros='trigueiros' bandeira='bandeira' cordeiro='cordeiro' _='_' viscondes='viscondes' labo-rim='labo-rim' c='c' abreu='abreu' e='e' loulé='loulé' posso='posso' bronco='bronco' _4ím-ceira='_4ím-ceira' p='p' canetli='canetli' cnslro='cnslro' azevedo='azevedo' mello='mello' da='da' orio='orio' villa='villa'>

Consultada a Camará julgou discutida fi Proposta do Sr. Piscondc de .Vá da llandcira (que se iracthrn nn Scimâo precedente); e posto a TO/O» o addwmenlo do Projecto de Lei sobre o obtitiçáo do» direitos diffcrcnciac*, ficou rejeitado.

O SR. PRESIDENTE INTERINO: — Está cm dtscusbâo o Projecto na sua generalidade. (*)

O Sá. PASSOS: — Eu desejava saGer do Sr. Ministro da Guerra (único que vejo no seu logar) se pelas disposições deste Projecto o Governo intenda que fica também comprehen-dido o direito de tonelagem.. .. Acho alguma obscuridade a eilc respeito, e por.tanto seria conveniente fixar de um modo inequívoco a abolição de que se tracla.

O SR. MINISTRO DA GUERRA: —Eu inlendo ntuilo claramente- que o Projeclo ealabelece o principio de reciprocida4* para aqu«das Naçòeí que *)os concedem

W - V. p«g. 49»,

l,*

só fica revoando o Decreto de l G de .Tanci rode 1837, mas níio o que respeita a toncino-eng. O SR. DUQUK DE PALMELLA : — Por este Projecto do Lei níio fico revogado o direito dns loneln^on-v: oslc Projeclo e oma Lei de tm-iiis : n aboliçuo dos direitos diíTercnciaes pr

O SR. BARO DO TOJAL: — Eu tinha podido a pala VIM p^ira dizer o mesmo que o nobre Duque de PuJinclla acaba d<_ de='de' decreto='decreto' _14='_14' tag1:iíj='_18:iíj' partp='partp' expor='expor' roeras='roeras' appareco='appareco' projecto='projecto' aónipnte='aónipnte' estabele-cphj-sc='estabele-cphj-sc' mr-cadorias='mr-cadorias' _4fioitidox='_4fioitidox' tuíõ='tuíõ' d='d' directos='directos' filuma='filuma' em='em' direitos='direitos' o='o' p='p' sobre='sobre' novembro='novembro' dt-sle='dt-sle' tonelagem.='tonelagem.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_18'>

O SR. AJTNrSTRO DA GUERRA: — Eu intendo que as Leis dev«in ser votadas sogundo a sua leira e o seu espirito: nesta Lei fa l Ia-se em direitos difTerenciaes com preferencia ao Decreto de 16 de Janeiro de 1837, e ainda que o outro sobre tonelagens seja objecto digno de se tomar em consideração em qualquer outra occasiào e certo que se nào tracta delle actualmente.

O SR. PASSOS insislio cm que se fizesse a declaração por elle pedida , accresccntando que, segundo aã explico.çôc» dadas, se nio podia approvar o Projcrio, aliás se suscitariam duvidas consideráveis.

OS*. DUQUE DE PALMELLA: — Eu já disse a maneira porque intendo este Projeclo Centre tanto devo declarar que a redacção não e' da Coenmi-ssào externa a que eu tive a honra do pertencer; esta redacção veio da outra Carnara, e quoin a loinou i-n» consideração fui a Coiurniisrio du Fazenda dti Camará dos Si*. Dcpulndo34 por cí>9»e<íuftncia de='de' rednrçào='rednrçào' piescihc='piescihc' nuo='nuo' do='do' declaração='declaração' consignar='consignar' projecto='projecto' bpste='bpste' lei='lei' tomar='tomar' um='um' me='me' encargo='encargo' modo='modo' vem='vem' opinitio='opinitio' ctimara='ctimara' outra='outra' sr.='sr.' sobre='sobre' na='na' iutender-se='iutender-se' pôde='pôde' ministro='ministro' esta='esta' que.='que.' acla='acla' q.uslqwf='q.uslqwf' que='que' coruictinte.='coruictinte.' fazer='fazer' esperar='esperar' fosse='fosse' oulro='oulro' se='se' crcio='crcio' então='então' para='para' não='não' tnlvoz='tnlvoz' mas='mas' tag2:_='explicar:_' _='_' ojitihat.neni='ojitihat.neni' a='a' opinião='opinião' e='e' estivesse='estivesse' ou='ou' n.i='n.i' guerra='guerra' parece='parece' posso='posso' o='o' p='p' apta='apta' _9m='_9m' conveniente='conveniente' da='da' defender='defender' xmlns:tag2='urn:x-prefix:explicar'>

O SR. PASMOS: — Con veio noslc arbilrio.

Aberta por tanto a discussão sol)re a generalidade do assumpto, tevo a palavra.

O SR. VtSCONDE DE SÁ DA BAV-DEÍltA: — A Cosntnissào rejeitou n Proposta que eu tinha feito para que se nomeasse uma Commissão d'mqucrito a fim dVHa om Janeiro próximo apresenjar ao Senado uma informação fundada sobre dados estatísticas, para se poder votar com conhecimento du Causa a conservação ou a abolição dos direitos d iffiírencinc* : quando foi eMo Proposta foi impei l ido pelo me$mo irolivo que me havia determinado n pedir esclarecimentos ao Governo em Agosto de 18K), n fui* de que nesta Camará se podessc votar sobre o Tracta-do com os Eslados-Unicjos, com conhecimento de causa. Já o Sr. Minislro dos Negócios Jís-trnngeiros linba apresentado ura Relatório, no qual afôrmavn que os direitas, díflerenciaes tinham cauzado á Nação tima perda demais do duzentos contos de reis atinuaes, e que o Decreto de 10 do Janeiro de 1837, que, publicou us Pautas * Vitjhíi prejudicado os artefactos na-cionaes: oí esclarecimentos .pedidos nívo vic-rain senão muito tarde e são muito incompletos; entretanto e»tca oresmos eaclarecirajcatos domonslram de.férrna alguma o qy^^aflir-Q Sr. Minitffo: moslram;, pejo» c«míro rio que os artefífcClos nacionoes tff«n, augiOientado dfadc at>uçlle. Kunipo : loclofti $ab,Qtnps que 09 Heioo se .lefln, eslabeleejclffs npíf n*. fabrica» * wa* ^ aellas grgod«a Capitães,