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DMBIO BA t S&.W& A
vá m nem lalontoí raem seuúasentos cot.
Concíuo jpoT-tanto diaendo-, que a rã o das-Piiuias t cm Ioga r -PIMH duvida durante o Ministério dojllusire Senador, tuas q»ç seis dias depois da publicação delias Aforam, modi-
;ie/j Lii de* 'direito* rlifflyenciacs,
r Yot.o JM>IA cajjtra o íMidip-moHtO) o pela ^is-re^ÒQ do Projecto, (jjjmtudo*.) ,
-O SR. PKhSlUliNTK JLVnittJNQ,: ^ A
jú niirç , olinu.úl. qu# froViga.ftaía d^fcuàslfl, \^t^<_:_ ido='ido' dm='dm' a.ioj='a.ioj' riura.afnaiijkin-ifrrá='riura.afnaiijkin-ifrrá'>içí\oi.da Pro- ppsla. do .Sr^^V^roude í|jj, Sú t}rt} BnrvfJvica , e. ciepfjis Q, diM/jiãfiào dos f>bjei'{9^ u,i; rã boje.— J^stá forhfddn n S««isàí>. Jirauí quatro horas» e ties quartos. N.° 118. ire 12 frí (Dutubra 1841. •do Sr« MacíKrdo, 1." Serrelaric1.) For aberta n Sessão pelas duas horas e um qusuto da torde ; presentes á cbamnda 27 Frs. Senadora. •Lou*so a Acla do Sessão precedente, e ficou opprovailn. Mencionou-se n correspondência : . 1." Um Oíficio dn Presidência do Cnmara tios Dt-pirtaHoí , acompanhando uma MPIWI-ft^Tn rftt mesma Curnnra que inclnis nm Proje elo flp Lni sobre sor creada umn classe de Só!. Hticlos com n dononnintiçfio de Aspirante a Of-ficSnes. J— Mnndou se ó Commiswo de Guerra. 2." Outro dito do ditn, Acompanhando on-•íril dito q'iif inrlni-a um Projecto do L*»i sobre A prorogiição da d r 20 de--JHllio de 1839, ncêr-Vu dns Côngruas dos Parochos. — - ^P-atuon d 4?oft)/im*/H» f /c Lcgitftifrfa. 3." Um dito-peJo Ministério do Reino, sn-•li*faz«*ndo n ouiro dtesta -Canin rã , o onvran-do-te* Ueíaçôes dos Empregado* Civis e Mili-tar^-em exercício n« inspecção <_5eral foi='foi' de='de' publicas='publicas' lie='lie' do='do' irttert-na='irttert-na' pi-ln='pi-ln' íípprvrvado='íípprvrvado' confor-xnidffde='confor-xnidffde' coittmiaân='coittmiaân' camará.='camará.' me='me' _='_' ucq='ucq' reino='reino' guerra.='guerra.' é='é' m='m' _-='_-' sr.='sr.' n='n' p='p' obra='obra' dft='dft' z.igallo='z.igallo' w='w' to='to' rctnetltdo='rctnetltdo' nm='nm'> O SR. PASSOS havcfmío obtido a palavra .Jjara uma explicação, disso — que qtHindo na Sessão pnssnda tinha Miado contra o Traslado de 1810, de fórmn nenhuma fora sita intenção 'Mana r -a hnnrn e patriotismo do nobre pae do Sr. Conde de Linhares, em quem reco-nltccVa í^uaesqnalid.ides. ( /fpoiadot.)-** Apresentou depois Oí segnrntes Rcqtíerimtnlris. 1. Proponho que se ofTicic oo dintíiyllíC q 2/ 'Proponho qne se peça ao Governo qne icmelía « csia Camará Iodos os papeis queser-"vifam de base oo ajnste feilo entre o Banco c o Governo por Portaria de 4 de Setembro de Í84O. — POMOS (Manoel). . 3.° Proponho que se rrcommcnde no (ao-verno qne faça estabelecer o Asylo de mendicidade creado pira n Cidad« do P^^lo•, e q^ie ànforme dns providencirrs qne se tem dndo p»-xa receber os legados deixados a esíe esiabule-cimt*mtò.'!— PKMSOÍ. (./Maneei) . 4.° Que sprecommcnde ao Governo qne na .próxima Spisão Loi?islotiva remetia ás Curtes iiupresio Mapj>«i gcrol daad^íjioj:;»* e rendimento» roensaw com o* nRcctsnnfrs -deeinvolvimen-jos. —Que similhanlemente remeUn («e os li-^percoucJuiHos) os Mappas dos rí»ndimef>tr*Síprr»-Jjbrios das Fregnczias nJrninisi radas pelas Jun-TBs dePnrocb ,6.* Que o Governo mande proceder aos cxn^ jfhWtiètíiHMuk» pnru se melhorar a nervegnçào do Cavado', noMin1«), e Zezere , propondo os meios que para isso )ne parecerem serem ynsfH bbVquHtíoSn — POMOS (Manoel). 6i* Proponho que.se peça ao Governo qup informe -sobre o estado em qire se -acham as 0brrfs-dí> Convehto de S. Bento naCidafk do Porto, e seja nellc só acli*c6ftnbolecido o Pa-Jacio xie Juitiça, com declaração d«s obras feU tas e despe z a effecluada. Outro sim se netl« bollo edifício se podem collocar mais alguns ^ÊstftbelecimeTilos Bdminislralivos c fiscaes. --Igualmente q«e «erccom-mende ao tn««tnoGn-terno que não t^nda o quintal do nwsmaCon-vtHttb tâffte fica ao lado do Sul, e quô -terpuina lies parede das casos da TUA de S. MiguW, se o j")g&'r conveniente. — Pmso» O . DUQUE DE PALMELLAi~eP«di retorar que .»ie rvào Aponho Requerimentos, « n-Jg^ine particularmente o q u*- no iílustroSpnador que acaba de fallar no ;]ns-tiça que e-lle f«z no patriotismo, o ás luse* do Ministro que assignou o Tractado d<_ com='com' dissesse='dissesse' de='de' mesm-a='mesm-a' anno='anno' decln-ração='decln-ração' circunstancia='circunstancia' ria='ria' do='do' algumas='algumas' ua='ua' intenções='intenções' mais='mais' pertóndeu='pertóndeu' jio='jio' lio='lio' fix='fix' podern='podern' ligam='ligam' das='das' me='me' tractndo='tractndo' suas='suas' idibada='idibada' conde='conde' interesses='interesses' relação='relação' inútil='inútil' linhar='linhar' ao='ao' relações='relações' illustre='illustre' cousa='cousa' pabsado='pabsado' eu='eu' nrcris.cenarei='nrcris.cenarei' ás='ás' conducja='conducja' esta='esta' ministro='ministro' já='já' estipulações.='estipulações.' explicar='explicar' que='que' foi='foi' paronleíco='paronleíco' fi='fi' qui='qui' fazer='fazer' uma='uma' feito='feito' tanto='tanto' conservação='conservação' epocha='epocha' e-le='e-le' cao='cao' dobrar.il='dobrar.il' deami-sndo='deami-sndo' por='por' se='se' nos='nos' oin='oin' era='era' não='não' om='om' deve='deve' mas='mas' sr='sr' vistas='vistas' _='_' só='só' tracladi='tracladi' tag0:_='_:_' a='a' nunca='nunca' ju-ti-ça='ju-ti-ça' c='c' e='e' aqui='aqui' qualquer='qualquer' contava='contava' porlu-gueza='porlu-gueza' respeitosf='respeitosf' o='o' p='p' fadando='fadando' s='s' independentemente='independentemente' daquele='daquele' fallar='fallar' lodo='lodo' da='da' coroa='coroa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> O» R(q,tieriíncnl0s do Sr. P+tsns ficaram para segunda leitura. sâmn« á Ordem dr> dia, qne é-a continuação da discuMao da Proposta do Sr. Visconde de Sá.... O Sn. DUQUE J)li PALMELLA;— (Sobre a Ordem.) Sr. Presidente, parece-i»e que a Camará nào está em numero >p«fa votar »o-brc a proposição prévia do Sr. Visconde de Sn, e cntào conviria, para uprovoitar o tempo, «e entrasse na dincussào da mnlcri» salvo votar-se n mesma proposição quando a Camará se acViar cm numero. O SR, VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA : — Concordo perfeilaiuente com o nobre Duque-; errtre-se na rirsciis-àe da mataria, .e quando houver numero sufficiente d« Sonadores, volar-fro-lia a minha Proposta. (KnIraram alçun» Srt. Senadore*,) G SR. VISCONDE DE LABOIUM: — Croio, Sr». Presideritíí, que estamos em numero; o então pediria a V. EK/ que se vola&se •50 b ré a Proposto do Sr. Visconde d« Sá da Bend-oira; co»tsuitando-sc primeiro a Camará sobre «P jul (O Sr. Vice-$t*crotar-io Marqitez deLouleve-riftco» estarem presentes 35 Senadores, n saber: os Sts, Mello e Carvalho, B.iròes de lit»n-duffe, do Tojal, « de Villar Torpini, Zajral-ío, Bispo Eleito do Algarve, Condes d;is An-tan^ 'de A*»!lflA^ de. iftwlwiTea»f de Mello-, de Pei»wftél r <_ de='de' j.='j.' ecaslro='ecaslro' plfitlln='plfitlln' do='do' pinto='pinto' ííol='ííol' pt-rena='pt-rena' amuc='amuc' ie='ie' basto='basto' jvirquc7.9='jvirquc7.9' machado='machado' saraiva.='saraiva.' duques='duques' jvia-nfíinc='jvia-nfíinc' d-a='d-a' huiciro='huiciro' feyn='feyn' p.='p.' fe='fe' cas-mlo='cas-mlo' l.='l.' sobral.='sobral.' portugal='portugal' sá='sá' porto='porto' _4e='_4e' serpa='serpa' còvo='còvo' fronteira='fronteira' berrara='berrara' trigueiros='trigueiros' bandeira='bandeira' cordeiro='cordeiro' _='_' viscondes='viscondes' labo-rim='labo-rim' c='c' abreu='abreu' e='e' loulé='loulé' posso='posso' bronco='bronco' _4ím-ceira='_4ím-ceira' p='p' canetli='canetli' cnslro='cnslro' azevedo='azevedo' mello='mello' da='da' orio='orio' villa='villa'> Consultada a Camará julgou discutida fi Proposta do Sr. Piscondc de .Vá da llandcira (que se iracthrn nn Scimâo precedente); e posto a TO/O» o addwmenlo do Projecto de Lei sobre o obtitiçáo do» direitos diffcrcnciac*, ficou rejeitado. O SR. PRESIDENTE INTERINO: — Está cm dtscusbâo o Projecto na sua generalidade. (*) O Sá. PASSOS: — Eu desejava saGer do Sr. Ministro da Guerra (único que vejo no seu logar) se pelas disposições deste Projecto o Governo intenda que fica também comprehen-dido o direito de tonelagem.. .. Acho alguma obscuridade a eilc respeito, e por.tanto seria conveniente fixar de um modo inequívoco a abolição de que se tracla. O SR. MINISTRO DA GUERRA: —Eu inlendo ntuilo claramente- que o Projeclo ealabelece o principio de reciprocida4* para aqu«das Naçòeí que *)os concedem W - V. p«g. 49», l,* só fica revoando o Decreto de l G de .Tanci rode 1837, mas níio o que respeita a toncino-eng. O SR. DUQUK DE PALMELLA : — Por este Projecto do Lei níio fico revogado o direito dns loneln^on-v: oslc Projeclo e oma Lei de tm-iiis : n aboliçuo dos direitos diíTercnciaes pr O SR. BARO DO TOJAL: — Eu tinha podido a pala VIM p^ira dizer o mesmo que o nobre Duque de PuJinclla acaba d<_ de='de' decreto='decreto' _14='_14' tag1:iíj='_18:iíj' partp='partp' expor='expor' roeras='roeras' appareco='appareco' projecto='projecto' aónipnte='aónipnte' estabele-cphj-sc='estabele-cphj-sc' mr-cadorias='mr-cadorias' _4fioitidox='_4fioitidox' tuíõ='tuíõ' d='d' directos='directos' filuma='filuma' em='em' direitos='direitos' o='o' p='p' sobre='sobre' novembro='novembro' dt-sle='dt-sle' tonelagem.='tonelagem.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_18'> O SR. AJTNrSTRO DA GUERRA: — Eu intendo que as Leis dev«in ser votadas sogundo a sua leira e o seu espirito: nesta Lei fa l Ia-se em direitos difTerenciaes com preferencia ao Decreto de 16 de Janeiro de 1837, e ainda que o outro sobre tonelagens seja objecto digno de se tomar em consideração em qualquer outra occasiào e certo que se nào tracta delle actualmente. O SR. PASSOS insislio cm que se fizesse a declaração por elle pedida , accresccntando que, segundo aã explico.çôc» dadas, se nio podia approvar o Projcrio, aliás se suscitariam duvidas consideráveis. OS*. DUQUE DE PALMELLA: — Eu já disse a maneira porque intendo este Projeclo Centre tanto devo declarar que a redacção não e' da Coenmi-ssào externa a que eu tive a honra do pertencer; esta redacção veio da outra Carnara, e quoin a loinou i-n» consideração fui a Coiurniisrio du Fazenda dti Camará dos Si*. Dcpulndo34 por cí>9»e<íuftncia de='de' rednrçào='rednrçào' piescihc='piescihc' nuo='nuo' do='do' declaração='declaração' consignar='consignar' projecto='projecto' bpste='bpste' lei='lei' tomar='tomar' um='um' me='me' encargo='encargo' modo='modo' vem='vem' opinitio='opinitio' ctimara='ctimara' outra='outra' sr.='sr.' sobre='sobre' na='na' iutender-se='iutender-se' pôde='pôde' ministro='ministro' esta='esta' que.='que.' acla='acla' q.uslqwf='q.uslqwf' que='que' coruictinte.='coruictinte.' fazer='fazer' esperar='esperar' fosse='fosse' oulro='oulro' se='se' crcio='crcio' então='então' para='para' não='não' tnlvoz='tnlvoz' mas='mas' tag2:_='explicar:_' _='_' ojitihat.neni='ojitihat.neni' a='a' opinião='opinião' e='e' estivesse='estivesse' ou='ou' n.i='n.i' guerra='guerra' parece='parece' posso='posso' o='o' p='p' apta='apta' _9m='_9m' conveniente='conveniente' da='da' defender='defender' xmlns:tag2='urn:x-prefix:explicar'> O SR. PASMOS: — Con veio noslc arbilrio. Aberta por tanto a discussão sol)re a generalidade do assumpto, tevo a palavra. O SR. VtSCONDE DE SÁ DA BAV-DEÍltA: — A Cosntnissào rejeitou n Proposta que eu tinha feito para que se nomeasse uma Commissão d'mqucrito a fim dVHa om Janeiro próximo apresenjar ao Senado uma informação fundada sobre dados estatísticas, para se poder votar com conhecimento du Causa a conservação ou a abolição dos direitos d iffiírencinc* : quando foi eMo Proposta foi impei l ido pelo me$mo irolivo que me havia determinado n pedir esclarecimentos ao Governo em Agosto de 18K), n fui* de que nesta Camará se podessc votar sobre o Tracta-do com os Eslados-Unicjos, com conhecimento de causa. Já o Sr. Minislro dos Negócios Jís-trnngeiros linba apresentado ura Relatório, no qual afôrmavn que os direitas, díflerenciaes tinham cauzado á Nação tima perda demais do duzentos contos de reis atinuaes, e que o Decreto de 10 do Janeiro de 1837, que, publicou us Pautas * Vitjhíi prejudicado os artefactos na-cionaes: oí esclarecimentos .pedidos nívo vic-rain senão muito tarde e são muito incompletos; entretanto e»tca oresmos eaclarecirajcatos domonslram de.férrna alguma o qy^^aflir-Q Sr. Minitffo: moslram;, pejo» c«míro rio que os artefífcClos nacionoes tff«n, augiOientado dfadc at>uçlle. Kunipo : loclofti $ab,Qtnps que 09 Heioo se .lefln, eslabeleejclffs npíf n*. fabrica» * wa* ^ aellas grgod«a Capitães,
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', os «daMcín^fofr-q^tteram fa-Je^ém htfvído Uttl augfmerftô da Na* uVciondl; '"dá"1 ifífbfthaç&o1 mandada peía'Alfândega1 dtf Lisboa1, vê-s* «foe ante» dó 1887 entrevate' dnnualmenítf"nò T«jo de-600 a 900, navros Portuguezes; que em 1838 en-Flára&^-tjOôd ; e etn Jtâ4& 1:3&7. NeUc- JB«B-mo espaço de tempo não foi diminuída a navegação estrangeira, por que no anno de 1838 venvòs 606 Navios, e no de 39 €f»é: sendo por tanto o numero total de navios enfrados no pòTlo de Lisboa cm 1838 :de 1610, e em 1839. dê 1*9^8----Pelos documentos apresentados pela rrrtísma Repartição, mostra-se que a expor-façao lambem cresceu piogressivamenlc , d saber, efn 1337 de 1:060 conto* déreis, ern 1838 c?c 1:330 conlos, c efn 1889 de 1:540 contos: por tanto lemos qHe e«i Lisboa cites direitos hão só nSo fórum 'h-oeivbs mas foram úteis. Vamos1 a ver o que èe rifts dir. da Alfândega do Fmrerfal: nolriunrtío de 1834 — 35 — Centraram'naqiíelle poilo 68è navios, dos quaes 150 Phrtriguezcs; e no tnennio de 1837 — 38—39 dhtrnram 8SD, navios dos quaetf'977 Portugueses.— Examinemos agora o que diz n Alfândega do Porto. — No tnenniode 183-i — 85—36 entraram" TIO Douro 1ÍÍÍH na-vios Portugueses, qutí tiniiafh 71:8*25 toneladas, e eram tilputn* íío-s pôf 1*6:822 homens; e no triennio de 1*37 -i— 38—'391 ehlraram 1:465 navios Purlugue-/"cr com 143^88 toncladtrs e 18.993 homens; aondo a difAfrtn^a pafa 'orois da nnvog.içôo PorfUgfueXfi tíe 171* navios com 71 457 tonel»' dns e á:171 hocncná.
" ftesfihír pHf 'taitlof d'e3tes ' esclàrucifrtentos inarnrfados pfernGoVcrno que a tiatogfrçao -Por-fnjííbíiÀTíab1 '46 nãb lem ^ f ri f h d ido ^"ffiui lem uugmenlado
d« 'Alfândega de tíih-
rtiYeitns \rhdoside [nglMetíb, -Frafl^â, Itnlul è fl-èm 'sulo transportados em navrns assim1 como lêem vindo InmbeW ^r(u^â«eb, d'o. Russra , e da Suécia, fros uhimos tentpos vnftias corgtis xite fa-?eridar«. Vè-se pois como o Decreto d« 16 de JaBfeírt) 3&1?iiíe*fee, como sií fos.se iUn mal, que os ne-gociaiiteS" e*tiáftjt;eirô8'pêra ganharem o prcr rnio dftdt)r'^peío' B'^!'**^', 9«f sw«Kft «fees-Tíoai&fc ftdviôs • se isto é>' >. 'Se não favore- no*sn «avtf^çtío '* to 'fíofcsá marmiia-slíWàtlas'cííífíMitfUy^esla cmgran-da escra- f*açaw.ifi« navais, em que podemos empregar as>bfeas madeiras que temo* em África , teremos tonn bem os nossos mestres- e- orus-feai c ctví ir actores, ou emigrarem para-lerlfce estrangeiras ouinen-digaríUM^o1 fciislcnto-, sobre tudo quando* o Go-vwiw~ accôrdo, em qiifc e' conveniente dar á industria fabril algum favor,, e* amdn lia doía dias n&sta ^Carmtrà.' 90) Iqu «rejUco/Btínaienlo do* f«* bficantes <íe com='com' que='que' tíltençfto='tíltençfto' foi='foi' estrangeiro='estrangeiro' dm='dm' q-uanto='q-uanto' do='do' rnesibo='rnesibo' papfôt='papfôt' parttijr='parttijr' por='por' _.a='_.a' para='para' pnra='pnra' se-='se-' monopólio='monopólio' papei='papei' m-tsrno='m-tsrno' pela='pela' tal='tal' _='_' industria='industria' actual='actual' á='á' qu='qu' os='os' augmen='augmen' lassem='lassem' direitos='direitos' gislação='gislação' o='o' dizer='dizer' sobre='sobre' ella='ella' pôde='pôde' s='s' nacrc-ado='nacrc-ado' agrícola='agrícola' favor='favor' tm='tm' o-iivido='o-iivido' qual='qual' lê='lê' goza='goza'>co>f)stimo rtão »ào adinil-tidos em Portugal nem os Ceroae», nem o vi-nhn, nem o acoite estrangeiro. Se.uslo e' assim, qual a raião porque não iinveriiQ» de conceder um favor também ú industria naval? Não i lio conceder, viria a sor uma fakn do harmonia na Legislação. O prémio que bo^e se dá á, navegação
Tem-se foliado muito e Disse o Sc. Ministro- do* geiros no *e** eloMo , xer-arjofqmrtetj» repe» tto , que este prémio causa um desfalque par*. o Thesoui». 8endo -«wsim^ o HHÍJQ qutí haveria» mais tifiipUs pafa evitai este de*íajque sc*na- a stipf j*essão dos dwanto* ma a sim o Em Portugal já houve urn tei!i|»o em qw> a chamada liberdade do commercio fo» expen-HFrWitàda 'ew toda a stin amplitude quanto aos Cereaes. l£m 1817 ou 1810 veio tanto írigo estrangeiro, trazido principalmente pelos Gregos, quo do desembarcado na Figueira foi levado mesmo ata n Pmhel ; o Remo tddo foj invadido por estes Ceieaes estrangeiros. Ven» deífdo-sè este tri£& a dezaíeis viulen» o «iquei-re, resdtou que unia gisrivda parle dos. lawfa-dbreà quebraram, o arruinou-s« a nossa* industria ruraJ."Veio depois a Legislação reatncta de 1821 , « foi cala que entrou a ríar owlo me44»oraflnonto u n»r»(íulturu. Um caso análogo te*ti logáik evQ aer.O' maamo que coto iai tlveuam.as nossas fabricas e agriculttita,, a niiQa da nossa navegação. ***»Nó« nas ei«£i»m9t«»«i«&;«fn, quo sã maior parte das Nações cia Europa : duraMe. loa^ois^an-nae a IVfiinsxiia teoL^aiaado por ter-r*vei« traastofoo&pus guerras, «*>vís ,e com es-traflgteijros Um destruído a n labelecida nos outros pa^zes, onde lêem havido socego , e que se acham no estado normal. Ainda mesmo que houvesse um slfafalque a£'^ r&ndaa do Thesouro , dcvia-se prifneifo exami*-nor su o direito jJitf«reneial por meios indi-ractoar- são kavia feito r«utr«í no TUe&ovfo ai* g-iins rendimento» ; e se nào Conviria conser-vtvlo) mesmo dtíhaiso deste ponljo^dq ains e«la exame ,«up ^e.fes., liu esperava que quando esla roa Lê r 14 tid2ida á discuuâo pela Gommis&ão, du Sepa-do , esta desenvolveua coQvenientemenle 9^8.-sumplo no IleUtorio que tinha de opresoatar á Gamara, A. Co4íi«4i4í>Qo porém nio,fez ifto» Em um Uelaiono de 4 a 4e linl)Afi,, «fteiti ser acompanhado du documento ulgum^ ,a>yaA(^ quttUo ou cinco- proposições ela favor çta «PO? IIÇHO dos direitos diifare*cia«s v iaaBr>^Q apooo. eui ídctoa n^ suas preposições. ChwDa a,Çat}^ niisàão ao direito diiWenc.iaip.ttw/av0r oonce-diUo ás viavcadond* ctdnangeivas ; pacece-aifc que a Cíom missão lexiavSiUp trçaj^^ o dariornioasâe u/« favor Mncedifiv A CoinoiissãiDidut , represália, da parle das outras j\raçoe$ Io tem. paralyifido- a WJQÍÍ* *iflv uKwtrteli paio» docuaieiiíoi^ptlVcia^. e«líi Cotuura que a noisa navegação linha Itraba c idos oi • direitas íliiTeAenciaeâ» -r* CommvMUo quó os bea€^a dir&ios rtftwrr/c/a»o bem dd-induslrtii a.om ifroMA de.trinKqto. tia iton^t. (O St*. do ífíyníc Tf Apoiadok) S* lata fo&se aftsta>, mu um graada mnl ( ua*u obserra-ae o rio, \potd quê em Portugal- v^o pro^pecaodo e-stabeJBOtmenlo? de tndyslrm, -** Di* iflíu* Cotwcais^uo. que- intende, çuâ eito frojcet&^t estabelece medidas mais que sH/ficienles. para- >• a>j«oKia- navegação dps beneficias que das direitos dfflereneiács. Eu não como aCommwsâo A reserva da navâgação^QÇtke^a »u^ioieaAtt)>ú a dJ^M»aiç4o«^4ie e»rr0ga com «ta i onerei Io -a navegação dos admittern a nossa bandeira d«ve considerar-se oomo 6«fiU) , utilidade olgun^».. Núo me eoçsta quo na J'jUT*>pu a batultura Portugius^a iiuo{sse-ja admílUdtf *ru pau aJgMttí. Se^^e.ioa.,.^^ u Ti o e ndiinUida. no Japão; e na Americ& nãp o era no Puragttay; nv»» «i relaçÕe* CQB«|ft*f-ciaes axl^nore» destes doua paizes sio taes,que não posao pensar que dellus se lembrasse, a posso Teuíno expo$lo*o3 motivos porqua 4iei de votar contra o Fiojecto era discussão í mas n« caso da C a m ai a o appro-var na sua^eneralida-de, «ntào -a^rp^e/ktaiei um additamenlo. O SR. BAUÀO DO TOJAL: -~Sr. Prew-dante', estnmoa cliegados ao passo das'1'erm.o-pjlas:- je u cerUbhaente B0u.u»uUo,írauv.Lex/1yi4a# para ma oprp&f a tão babeis adversários, como aque/lcj que teoai ÍAÍladoí mas a qu.c3ty.CKje' s«tnp4t4) é de ≶ aqui a* çundiçãauutuai em que se- ach4»% ^nilWegCUjdOM^ M n.^r tHn , Ç^ eoiit» atl\hor do Decreto se t«iKUaf.,v o Sr. Passos , -f>a«t% do Uirt etapas q mat poder ia a^tu^o
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tanha (N aça cr corn quem. priacipalmente t e aros rt*ta<çdefe que='que' de='de' orçam='orçam' anno='anno' toneladas='toneladas' lq='lq' médio='médio' cadaum='cadaum' navios.='navios.' commercia='commercia' navios='navios' tçrmu='tçrmu' por='por' embarcações='embarcações' _100='_100' esios='esios' _40='_40' pois='pois' entre='entre' e-fn='e-fn' _='_' a='a' e='e' navegarão='navegarão' pequeno='pequeno' esa='esa' exclusivamente='exclusivamente' cada='cada' portugançças='portugançças' rnereajdttnai='rnereajdttnai' quai='quai' cargas='cargas' feita='feita' _50='_50' tag0:_='lote:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:lote'>or consequência a4ii temos, na roda do anno, d« 5 a & n»l toneladas -de mercadorias Briiarmtcds importadas pela bandeira Portugueza. -— K aqui cabe fa^er umaohsprva-CÃO de mm t a importância. Os Ingleses guardam para os seus natios o frete cie todas as mercadorias chamadas de volume , de peso , que pagam -em Portugal direitoi diminutos , e só lançam a bordo dos nossos, navios as mercadorias que {ingá m frete chamado de iftedi* çno , isto e; que paga cr* pequenos fretes, e grandes direito* ; de modo que uma caixa de rn/endas que produek) 5 síieiJmgs, ou H los-ròes d*» ft«te< á nossa embarcação, mette nas algibeiras d& consignatário estrangeiro nada menos qne o direito differcndel de talvez 10 ou 1*2 moeda»; e eis «h i a esptfcie de roerca-dtofias para cujo transporte elles dão a pre-*» -nossas embarcações, ( dpoiadns.) e'fc-a,6 mH toneladas de mer-^FÍncipakHente de Liverpool e Man-chesler, importadas pornavios Portuguezes. Ao Decreto que du«» este resultado correspondeu o Governo Iiígle» com o direito addicional de um quinto em todas as mercadorias levadas péla rtô&su hindciira aos pontos da Granj-Brclanha. Mas véjatnos qual é «asa exportação l
. Si. 'Presidente , eo de*non&lrarci que nós exporíamos para a G rã m -Rre tenha e Irlanda aotma de 40 rml toneladas «.anualmente. — Toemos que Lisboa1, Porto, Figueira, Madeira e F«y«J etpoflain- amntMtlmjeiUe 40 iruL pip.au de vlnlftjy^CjJUB »§ux4tíK*Bii na vim' eslbo
os
dos de leva'r noa portos Jngkzes ; por que o direito difTemncial de 7 libras por pipa contra a nost>a bandeira, veda que para lá se carregue uma única pipa de vinho Porluguez em navio Portuguez ; e deste modo, por mais vontade que eu lenha de proteger a navegação da minha pátria , acho-me cohibido de o fazer por que m'o prohibe aquelln enornfre direito differencial , e o Governo vê-se na fatal situa* çsio de 1 1 ao- podei impedir que oa nrmos pró* ducNto #»jnfti exportados eçn navios Ingleses, q*iarído os; Pòttugxiiize» podiam, lucra* e*»e« fretes f 1'CtfMtt* ,b*fl» wmithftafca axi tormento de Ta-ntalAlnW- wd &«e*no tem. a agua ao pé da boroa mas não Jh*> pôde locar! Ura- esta cir-runistdiicra devo-se inteiramente ao Decreto de 14» d« i}nn«ri/o de 18.17, por que antes disso oa n Bis aqui urn pfequ«no esboço da conta cor-re/Ue «/itre ns luiporiaçôei a exportações de VortnguJ «o r» {nglaterrft4 do», nossoa géneros - < B G rã m* R». DMÍ1J0 jBA .-CAMARÁ Fretes dai fnercadorift&qijq - s L de lá conduzem os no&sos tia* , , vios (5^000 toueladas a 80, shillingA que importam t «m * à mil libras, ou)......... , 20:,OQO$OQG , , .'»»!»»• -l)........»|' t" Difforença contra nós pela represália.............,. . R*, Logo qjue em consequência, do Decreto de 16 de Janeiro de 1837 a Inglaterra adoptou estas medidas, houffe. este movimento dç na.. VÃO» Ingjezes paru oa ^ASSOÍ pontos. No anno seguinte vieram 171 eín bar cações cm /ns/fio, só a Lisboa, para levarem os 0.04*05 pnoductos para Inglaterra, por que 00 navio» Partuguczea já não os podiam conduzir: ora deduzindo a importância dos f ré lê B das fazendas que importámos. d« Liverpool e Manchesler, pouco mais ou menos, 20 contos, ternos .contra a nossa navegação um daldo de 550 contos de réis que. os amsas «avios, pode piano ganhar , senão no todo, ao w.euoá IIITIU Ixoa parte, e do que se acham vedados pelos direitos de represália impostos pelo Governo Ingloz, o que equivale a n mo, mlerdicçào, a um analhema , dos portos da Gram-Bretanha contra os navios Portuguezes, que.taiabeio ficarão excluídos de ir a outros qualquer portos do mundo onde haja, ou vierem a lançar-se direitos djfòtrccx-ciaes , ou de reprcs^ia contia nós. E nole-$a que se outras Naçòe», além da Inglaterra e dos EsladoirUoidoa, até agora n HO tem tomado medida* , oojitra a nodsa navegação, é por q,ue estiavam éjpvançlo que uma di^postç^p formal legislai i vá 1 ou confirmasse ou «boljsp* o Decreto de 16 de Janeiro de 1837, pois logo que .este Loçna.si.q. podíamos de .todati a« itnaiâ JSações qi^e ainda por or& B8U5 fizor»m ailteraçào a respeito da nosòa na-vegação : por tai>lo, se o Projecto em dis-cusbào não foase fipproviKJo , .a noissa Marítima mercante eatou pprsiiadtci».) que ficaria ,e«fi b(e< vê complfitarrente excomaiungada de todos os portos estrangeiroi. Or» o Projecto. d»> qua tractâ/»os remove todos esses inconvenientes , por que lesiabelece a igualdade na admissão (Job géneros de todas as Naçòaa qn« fole m tru u* por lados nos seus próprios navios, t estabelece um direito diffe-reneial forte -a favor (d«» nossa navegação quanta AO commeccio indirecto, privilegio e&Je qup todas a« Nsuçôes ina^itmiíti e comiuerpi^es ré* servanj para n , ou excluindo assas géneros de despacho, ou ettabtltscendo fortes directos dif. ferenciaes a respeito dei lês-. Ora como a nossç» Havogação ainda diminuta , não pôde desde jú estander-se a todoa os portos onde ha géneros a transportar para Portugal, coaçede-sq esta faculdade dp importar quaesquer mercadorias, mdirçcUi 4»»^ jfeon^umo, «oc» lar\lo-^|ue pa^ gue o djrejto .*ddioioi»«l de um quinto» facul-dado esla i^ie ha ,çlet dar minto favor ús nossas embarcações erw qualquer parte onde appare-çam. bisla favor e' menino maior do que á pn-niGita vista parece. JZxiátoq) ce-rtos portos, reputados grandes empórios de commercio» nos quaes se depositam quaolidades iqmiensas do mercadorias productos do tocias as partes do nu»ndo ». laes ião llarnlutrgo ^ Geoova , Leor-ije , lxx»dnis , Uiverpool , Hull, Bristol , ele. ele. Como este» prpdnctos ali depositados não são géneros da sua própria producção, ahi é que a navegação Porlugueza lia de ter vanto» gens reaes transportando esses géneros para o nosso Pjkiz , por que os navios estrangeiro* que vierem desses porto* não podem competir conx ai nossas embarcações se não transportando nnicarneníe os seiis próprios productos; e esla medida do comrnercio indirecto não pód« ser visitada com represália por que é exclusivo que todas as Nações attnbtieo? á sua bandeira. i..Gi paragrapho 3.° do Artigo 1." do Projecto diaqBpq.ue as mercadorias provenientes de por f tos oude a nossa, b. n "doira fôrndmifuda, e nãp estiver sujeiUi a dire.ilos differe^iè/lues > importadas em navios ^trangeiro^ que n«o sejam do paiz da producçào çius mesmas mercadorias , e despachadas para consumo , pogyaw» os resr pettivos direibos, ,e upah urn qujnlo da importância d«»ses clireUoa. f= V4riseT}ia pprt laijtp que a navegação PorUifim^a õra,fvdo emancipada d« e&cravtdwo^eo» que s# qcha, qu^níp á exportação dos aqu» pro,pf|o« uroductos^^grder^ irA> ioda a pa.rtu do gjuhn , e D-O £aso de uma , tendo HÓJÔ o cuidado , poderão os os q,ua o V4,r a jaite .esVao; BQC^ ^, poJ* g,ue o actua,! rfis,lricttvo » ppc^vo aosjiatqrefSS 99.0,. , — NJo ha Govetn.9 mais . respeito dqa luteressesr da .sua Natç^?, dos ^siajdos^Unidos ; elle iracta por, ojodos de fompnttr Aj^ua marinha, por intende que esse é o by^ço. com qaic ha de vir algum dia! a luctar com, n ínglaierra sua rival: e aça*» vemoá nós ali qlgutn similhantç entrave á sya nave-ga^ão mefcaple? Não Senhor. Ali existe o espanto, da mais perfeita reciprocidade, como até o prova o seguinte. facto. — Haverá cinco ou seis annqs que o Governo dos Estados- Unidos celebrou Traclndo* d* Navegação sobre um pé de igualdade com varias Nações marítimas,: alguns Estados do Norte fucram representações ao Presidente pa« rã que se não houvesse de conceder o direito de reciprocidade aos Suecos, Dmamarquezes , c outras Nações qriw navegavam mais barato ; e que lhe respondeu o Presjdeute J.a.qk.s.on ?^= Ku não quero estabelecer monopólio em favor de nenhum ramo de industria, se voa Estados marítimos não podeis, concorrer com os Suecos, Dinamarquczcti , e mais Nações, aprendei a navegar cotuo ejswis Nações,, se não quereis que cilas compitam e entrem com superioridade sobre vó$ outros nesta concorrência. tractai de achar os meios com queppssaes navegar com a mesma vantagem que elles :=e não obstante todas as representações, que fizeram os Estados do Norte , eases Tractadds foram concluídos. O anno passado um dos ponto» e tu qu.» o jVlj-nMm Americano rnais insis-Hoj ppr occaàiâo do Tractado feito comnosco» fqi a mutua conGf&sào do cominei cio indirecto. - >Qty s? ^ marro l)a i»erc.>nte Portu^guaza se açlia^hp^ excluída do gozo de l u, o coosidera-i veis , vaínlag-ens- COUIQ já referi, pelas muitas alcavnlas de que d victíina nos outros paizes onde tem havido* Q Infalivelmente se viriam a aegwir represálias, . ú npssa iaedi4d 3«Vllia'- sob^A direibos .diííereDcifiu^ ; wi abolMas aquellas, ella não pôde concorrer com a navegação es-trqngeira, e prmcipalcnente ci?m a lugleza^ a culpa é nossa : é deste estada igj^ara, 11^1040, qpe, eu desejo tifala. Mas para ia»o é necessajio que os nobsos navip^ pos^m lw>mbrear com os d>>s putro* ,pm,Z4jL aã eqonoiDia da navegação. Q& Americanos- pagam 18 patacas de soldadas, nós paga moa, 7 o,u 8 : ali quaai todos os malje» naes ncces&anos para a nav«ga,çàu , como os, brins, lonas, cordageg , cobre,, ferro etc. são importados; e ÇQmtu(ÍQ vê-se, que elles fazem a suji na,HQ.£»$ã> barata, que concorrem com todas as outras Nações, e que já tem 16:000 embarcações. Pois nós n&o pfderamo^, vistp isto, nva)ua,F ,- çojnpotif eip CraU;s cAfQ os 1)3-7 v los Inglc/íoe. jev^iíflo *^ií barato çt^> que el-lu« ,os -ooispa projèri^prodwctos para Inglaterra ? Quem ww dirá que não? ricspondem-me que é escusado tentar tal, por que os carregadores são Inglezes, por que elles são só quem carrega, e preferem por tanto os navios da sua piopria fiação: irças se os navios Porlu-gueaes lhes fuecpm guerra, só red.uzuem os fr
O Tltósouro, desde que estafei existe, consta tei dispendido 85Qconlos de réis que. n ao tem produzido outro, fim senão o de augmenlar com mais 25 o numero das nosa^s embarcações, que é, segundo pude cplligir, o excesso qup tem. havjda prp resultado deela medida : ora , feito oca/Gulp, vê-s» que anda por uns 76 mil reis o custo de cad.a tonelada ao 'H>ssour,p Publico: pergunto eu , se. isto não e «m prodigioso e enorme sacrifício paya, t^o, mQsqu^lu) resultado ? Certamente, que é; e e.ra tquij,o mais vantajoso que, o Gtavefpro , «m.lftgâr de pagar esses 850 qan4,os de pfe^ç jpj| .^e 4>Tcilo* djffe-tonciaes. , tivessq^t^ pago o fi.et^ ci4o a, to4o» qs n , ir ao.prur?ggirpIíí8r<_.9dIi>gl^tei;ra u aror.tuHl , fl.q»»e ^o, peara
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gesso — vós capitães, f>u donos de nayjbfr ^of-tugupxe^ vinde cá; tomai iú l , â, 3, ou 4 contas ri« réis como premto , sogtirítJo a 'vossa Tutaçào u tripuTaçáo, e'dislan<_-ta emljora='emljora' cafregalo.or='cafregalo.or' governo='governo' lei='lei' caso='caso' indu-tria='indu-tria' reg-ulai='reg-ulai' protegtíf='protegtíf' utilidade='utilidade' certa='certa' cu-brmílo='cu-brmílo' vaj-se='vaj-se' tag0:_='actual:_' ir='ir' proveito='proveito' unicamente='unicamente' enviaram='enviaram' eainíenoscabo='eainíenoscabo' segiuua='segiuua' íicho='íicho' mwoba='mwoba' kslado='kslado' fielc='fielc' aia='aia' redonda='redonda' tnnto='tnnto' aqm='aqm' algtirna='algtirna' rendimentos='rendimentos' legulaçào='legulaçào' dos='dos' d.='d.' por='por' se='se' seniior='seniior' viciosissnna='viciosissnna' pois='pois' _='_' a='a' eêta='eêta' deterioração='deterioração' e='e' daírú='daírú' i='i' j='j' o='o' todo='todo' lucrou='lucrou' v='v' unirnmenle.='unirnmenle.' mesquinho='mesquinho' qual='qual' nào='nào' da='da' eèsa='eèsa' uoea='uoea' de='de' nossos='nossos' di='di' cofltfi='cofltfi' faer='faer' do='do' cnrvào='cnrvào' tia='tia' gastos='gastos' constituintes='constituintes' consignatário='consignatário' frete='frete' um='um' própria='própria' rét='rét' operação.='operação.' recebe='recebe' certamente='certamente' preji-20='preji-20' industria='industria' consequência='consequência' em='em' repito='repito' couto-='couto-' eu='eu' navio='navio' esta='esta' spu='spu' mião='mião' sabe.='sabe.' que='que' estrangeiro='estrangeiro' capitão='capitão' flíajias='flíajias' queqiep-='queqiep-' nacional='nacional' acabastes='acabastes' estrangeira='estrangeira' gamara='gamara' viagem='viagem' nos='nos' nosba='nosba' para='para' intendo='intendo' disso='disso' não='não' dtm='dtm' carregações='carregações' fqfl='fqfl' aules-erfi='aules-erfi' nosi='nosi' medida='medida' os='os' grave='grave' è='è' srní='srní' é='é' somente='somente' deus='deus' cnas='cnas' quem='quem' dá='dá' pwlo='pwlo' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:actual'> Governo, qu»> a,ir>da veedundo-o par men í^nobríe amigo o 6r^, Vi^çonrln d*« Mais tlot^cFJu se mio phmo Í*tf44 sido todos os modo«r«Ud Qru a$ora , tem ou-iroi< deftUo ainda essa Lei, por que nào anima a navegação, da longo curso, nem d* otanci** qi)0 devg ; Vae > on um hiafõ , p e oa direitos e ai pou por coos*í()uewctít absurda a Lei; nào »e-co-> lhe delia o Êf«i«lo, nen> se dfr o verdadeiro impuUo qufl dfrve^jiteiKÍQr»e a t>oisa navegação distante, esse viveiro d<_ que='que' de='de' marinheiros='marinheiros' jaieuo='jaieuo' d='d' aulhores='aulhores' do='do' tag1:_='decrfco:_' p='p' _4='_4' _6='_6' _1837='_1837' oí='oí' xmlns:tag1='urn:x-prefix:decrfco'> perderam de vista. " ^ Antes do estabelecimento dos direitos, vde represália , i\o anno anterior , foram 76 navios Portugueses d'aqm earre^a^op. para Inglaterra , isto fot em 1837; e p^lo- e4tab^Ucim«ut^ das medidas d.e represália dimjnmft,. QM< par» melhor d»gei , C£5&ou desde logo p carreio dos neftsOB productos pf«lu »o»sa bandeira d'uqui para a Gr^HU^Br^tflnba , tendo vindo de lá 93 carregados' oo qoeTe^ííitBíi ; — -á per i^c^Mnlio frio s «n,-tâo o; cainpUo^ lhe deu uma la^a dv «•-«orno o sntyrítVirts ^wojirasse , o'Uífnoir« por q-tte èurífil foia, ao que «lle' ae o cuuipofie*) não te q W aa*a(pra frtQ nua/ A»sí«h ; po«.-eti{díir> mí$)!b«hja*ct g«4v*' e a i diflV- fru», rua c .Orí» Shí jftêsrtdente, aiflbiMti' nwlegaçwfo |**ra 0, Brftall o*lá DO jfoíi* quo-, njào tem au-gtoen-i Lftdo ; teme» Q mesmo numero de navio») -e to«i dos Po&igwms/ einb&ra> t* embrulbet» ttlg*i»s no ps-viíiiào Brósjlairo, pwr q tados *e,ua^n 04 d». Pa^ija. ( Ma» os Aiuericariaj, trçuítaj fazendas de á-ígixJào-; siippu-que! -uinha* ^ma cmga de taça merca-*, G pagav-a.^ direi-iq da* ^at^iu.*, e no outro' w, viulla -ÍHU3 taT^a ,djç. f»2<íujdas de='de' tfqruftbjtsi='tfqruftbjtsi' esttrmin='esttrmin' ovl5='ovl5' jdjfem='jdjfem' ein='ein' _.endas='_.endas' fu='fu' ptirrtuguez='ptirrtuguez' yof='yof' por='por' um='um' us='us' d='d' cento='cento' e='e' i='i' ao='ao' o='o' _.pajgjuv='_.pajgjuv' eu='eu' navio='navio' americanas='americanas' pe='pe' pergunto='pergunto' pieuo='pieuo' lo-dãfe='lo-dãfe'>ior consideração do O direito diíTerent-ial que hoje se paga lo-b-re as iw^orta^òes doBfa^'1, importa eu» , Ale agoro, Sr, Presid'inlef os navios Pprlu^ ^uews pagayam 30», e os desejo «e na*» perc» de vi-,ta porijye é' um jppvo — que se inostra ú bundfijrn r^flu-,' ri^o pri>v(>fandi> ao fliesnm teiepq dU reitf>i;4e ru^jcs^ha, em quanto que o , pára em ií»s*irna*d dop*fndT936o e H» (]»•- dgorn aearliá, tendo «adfdr» dft todo bsho .-. géneros de producçâo ali, são matérias pri-nias, e interessantes, e os nossos productos te* rum lá extracção: essa naveg^ôi) é que tffe tlfvm animar. Por consequenciaVr&p&o, a* Ceí é viciosa, por quanto não anima nem fomenta essa navegação, :ne4ji a d«s pesca/JAfi,,, «pé viveiro para a marinhagem ; não anima a navegação senào para Génova, Hamburgo c Io^ glaterra, navegação curta é. d,e peouçlíaí eA-l;arcaçòes^-i^r Poc consequência A- Leí é rui n o* sã, é ipá, em q,nar»J^o, nào anim r essa. ^^^ gaçAp que não bá ncnlmma, «pais ffjoi^vel^. Sr. 'Preiide^UQ, nin^guenn é maris up4ixon.ido 1:1^)»,' .parcial ,á navegação poriúgueza Quando nós apabà mós,, Sr. Presente, , d,e pôr utna Sua (do branda, , de alterar n área do, terreiro Publico, e dos elleilos das Sete Casa? sobre o consump dos genoios da primeira,1 ne-oessidade, mal podemos conservar em favor d'outra classe umi* l^ei q^ve ixos priva de 300 contos do réis annualmentój e persuadido que continuando s^f^Q ia,lve?! a 400 ciíritQS^wt QÇ^p crft t1ise mais c mais lodo^ — Os interesses gpiaes da Nac^..^o,r,fuieza e toda a sjia n\ . ft ^ n • i - í •»< ^i11 * >&f».
Por conseguinte br, Pr^sid^nte , e^ voio pela presente L,e\j jprjjnj^f^a taft "o,^e aoima a nosba n^vejia.çjjko, <_ cst='cst' consideração='consideração' fim='fim' mèhloè='mèhloè' _6ivilísadaá='_6ivilísadaá' moderno='moderno' lei='lei' conheci='conheci' ia='ia' utilidade='utilidade' freauen-lar='freauen-lar' estú='estú' íj='íj' tem='tem' pela='pela' ii='ii' exemplo='exemplo' jque='jque' jji='jji' çhk='çhk' estou='estou' ao='ao' rddimentos='rddimentos' tribuir='tribuir' nações='nações' ri='ri' besouro='besouro' pra4ica='pra4ica' reteita='reteita' àc-crosàimo='àc-crosàimo' dos='dos' por='por' ncàbej='ncàbej' econottíl-politiíca='econottíl-politiíca' noisa='noisa' tós='tós' ire='ire' ré-jeitando-a='ré-jeitando-a' _='_' corno='corno' ignorarvcta1='ignorarvcta1' a='a' c='c' ornais='ornais' d='d' iíás='iíás' monstrativo='monstrativo' e='e' i='i' cm='cm' expender='expender' o='o' pôr='pôr' p='p' q='q' tf='tf' s='s' ella='ella' vanlam='vanlam' t='t' offerecerá='offerecerá' u='u' tendem='tendem' porloa='porloa' de='de' acho='acho' conhecemos='conhecemos' tempo='tempo' vui='vui' dp='dp' mais='mais' ds='ds' proveitpsn='proveitpsn' livrçunente='livrçunente' dv='dv' mesmo='mesmo' qunes='qunes' um='um' iodos='iodos' também='também' navegação='navegação' sumrna='sumrna' nina='nina' ttesta='ttesta' reforçar='reforçar' coij='coij' consequência='consequência' pios='pios' primeiros='primeiros' todas='todas' industria.='industria.' conforme='conforme' hoje='hoje' deste='deste' esta='esta' fslou='fslou' duplicada='duplicada' ráus='ráus' geraèsabste='geraèsabste' cie='cie' vês='vês' que='que' voto='voto' espirito='espirito' sã='sã' persuadido='persuadido' nos='nos' para='para' peito='peito' camará='camará' esclarecidas='esclarecidas' ambas='ambas' á='á' necessidade='necessidade' os='os' aqui='aqui' loatitr='loatitr' ptoteger='ptoteger' rphís='rphís' possa='possa'> O Sft. PASSOS começou ííiieTicro que o discurso que se acabava cf|f'ouv?r era o maft ró-propriado, o mai| b,ern iVabalhado para arfar* tn'r a» convicções; '^lií todavia, e a^éká/"^ larga pxp^rjencla dq nqbre Senador*. q^Kaj) ti-nlni coriva^cídò de que o5 prlKfcVAÍbaT úué^elífe (OraábV) advogava n£o fosseuj'a4fa,vor dó Paizt prin*cifl«lmçiite 'fazendorlbe Algu^i^i modificai " - ^ iip crio os ar 'l)elo SF?*tfqrifio do TojáTtf èA tra-ctou de rftrfiftr-qM1 ífpVlHclpio de'f«c1proct* dadc estu5et^d lál^ só lí-nhã sukrVavihiiDeo á Inglaterra. Sà*tfl^td*t j&tie
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«se$ ptfiaeB tal dit^rtô fosse ainda mais elevado,.' nós poderiam as" usa r da rctálfóçâo fazendo ou-' tratanlo.^íío mermo sentido faltou a respeíío dasPatitas. Diste que a «uá ttrt*>ríà era qu«*-se nóeApodemos fretar melhoramento procedia de outra causa, ou ceder" á evídetVeítf do» fé-ctól. Disse também quer se algumas ctaases indtWirfaéB tem recebido protecção , era forç^o quê igualmente a recebesse a industria tiiaritvma.*-Tendo feito ntultàS outras* ob&ervatfÔes r te r mi lio*-Votam d o côhtrlf o Piojedto.' * ' O SR. VISCONDE DÊ 'LAÔORlMí — (Sobre a ordem.) Sr. Presidente, o discuto q-ue acabámos de ouvir e inslructivo, é respei-ta>vei ; mas, por cançados, é'moilo stipenor ás nossas forças: poí tanto 'dermos alterar n hora das no»«&* discussões. Parec0-rne conveniente q «e nos reanámwn Só tneid d r* em porr-' to, e que a Sessão duie farte áfr qKiatro horas; mas se, depois do meio dia meia hora, não houver numero, que r/os possamos retirar. Eu declaro que estou resolvido a fazêlo assim. — Peço a V. Ex.* queira consultar a Camará sobre a proposta que acabo de ftfzcr. O Sc. BARO DE REtf WFF,!: i ~- Quão-, to- á primeira parte, .
O SR. VISCONDE DÊ LABORltt. fiV requeiró que a secunda parte L9é|A igúal& metlltí posta 'á votação ale' or ue é "rfrateria1 de Regimen td '7 ç Consultada a Cantara^ approvou a primciia parte da Propotía. (Não houve votação sobre a segunda.) Tctfdó tambein decidida que no dia seguinte, em v&í cie trabalhos de Commimôes , se reuniria em festão , disse O SR. PRESIDENTE INTERINO:— A Ordem do dia para amanha» são os mesmos objectos que foram designados para hoje. — Está fecjiada a Sessão. Passava das cinco horas. N.° 119. dó fir: Cachado , l .• Secretario.) TRF-8 quartos depois do meio dia foi aberra a Scstâo ; estiveram presenlps SSSendtín-íes; á saber: os 8rs. Mello *» Óarvalbo,' Ba-ffas «ie Henduffe, do Tojal, e de Viílar Tot-pim,, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes dns Anlas, de AvíJléz, die LliibaVés, de PenafieJ, e de Villa Real, Aiouca, 'Du^ucá de Palmellá,1 d 'da Teiceíra, Pereira 'dê Má-?» Carretlí, Setpa^SBÍaíva ,' AbrèH Ças-íáfnçoVCordciro Fè>o, Bergaia, Pin'' - ' ' to,Basto, 'L. J. Ribeiro, _.Jf.Q._ . ___ Pi,sós, MaK\ue26s de 'F/ontéira; e de Loule', Azt-^edb e Melío, P. J. Jlfachado, Trrguèi-1 rps, e Viscondes de Labdhm, de Porto OôvoV 4e Sá* da Barideira, e" do Sobral. — Também e&teve presente o Sr. Ministro dos Nagocios Es-t rangei r os. Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou apprpvada. Mencionou-se um Orneio da Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma JVlensftg^m q*á mesma Camará, que incluía um Projecto de Lei sobre serem extensivas nos Jií-rados. Commerciaes as disposições de alguns artigos dá hovisfiirjtfa Reforma Judiciaria. —Re-metleu'Se á Comnríssâó de Legislação. 1 O Ôr. $erg%ra apreseniou o seguinte -l • Requerimento. Regueiro te peca. «o Governo pelo I ' l T^ * *Lm n fJ f+\ M^^X s* rt A» ínv í W b \ ' no do Reino,' uma KelaJjao rirtfníhàr •>« •Sendo este Requerimento julgado urgente, teve louo segunda leitura, e approvou-sc sem ' O Sr.' Wíéllo è Carvalho, por porte da Com-Oiissão de Legislação, leu o seguinte ,'• ' Parecer. Senhóies: A Commissao de LegiJaÇao, t\n-minanâo Q Pljajqclo dç Lei N.* 178, rcmetti- §approvado. Sala da Comrnissão «m 13 qe oUibro de 1^1. —r riicyynâc df Lqborirn, — M. M- &Awt*o «.JWto.-rri ' ' ' "'-'-d& Rtg»o Céa -pó, Sarwfta» -Carvalho. -. Julho de dê Lei (á que \& refere 'o J.6^ È proroga4a a Lei l.--. E proroga4a a Lei ^e.yi.nje o)e ;raiL,sMto«c,nto9 tnnta e;tv>YQ5 ,co^ 4* » e declarações iieguintes j , , 13 Art. 2.* Nas Parochíaa onde o* Parochos antes da cxlincção dos dizimo», recetnàrfll Bolos ou Prrmios estabelecidos pôr contiactos ou cos* lume íègtlitnô, fibatri sem èHeilo os arbitra-íher/-' os decretados pela referida Lei, corá tarrto' quê os lenduiiéntos a'ctuaés da Pafochia ^3o sejam Mnferinrè^ áquèfleg qfm 'àniigarneiitè li*1 íhafn, nôírimeiíòre'» daquíintia d^eem mil fé\9:' §*1.° O* possuidores das héWadeíí ou 'prédios' snjeilns por contracto ou costume ao f>*J' jâmenio dos Bolos oii Prennhs',"1 Sérâo* «tos i\ ponlo&l sáliífaçãti dtásètjpiígdíripn RY\. 3.° 'A disposição dó'Artigo _.. Ltíi de vinto de Jtillfo ^^bflWce^rtos' e ríove\ só éeppliéávcl ábs Carochos Coll&dolsp^ e 'íteverTi unricaméritê^ve^ififcariçè- fe reípeit* d«-! quullas Parocfíia-s/crtjos rtítíHos haô fó^msuf^^ cientes para a Côngrua susfenlãç8.rf do Parodio, e'do scii respectivo Encommehdadó. Ari. 4.° Os ultjmo^ arbitramentos feitos pelas respectivas Juntas, duràtão em rfifanlo'pór Lei geral não for regulada Jà dotação do Clero. Aã partes que se reputlféni lesadas, poderão todavia dentro dte tnnta día& depois'da pu-bíícação desta Lei, recorrer pnfra o ConselTio do Districto, em conformidade com o paragVa-pho quarto e seguintes do ArMgo decirttò 'da Lei de vinte de Jullib de mll^oitôèfcnldi; trinta e nove. Art. ô " As Jurttds p^oèedeíâcí^bdblí.os'^-' rios, no uicz de Julho, á derrartía drts Cõti-gruas, fpzendo láo sómentc; abadiai allcra^õffs due dúVànle'o' dnrfò^tTíírem otfeófViéd^rfftfdif*1 forente situação cfòs coulrihuintes,' ofr pélopfo-vinjenlo dos recursos mtcrpostoa na fórttia ^o 1841. § ursfco. No corrcrtlfe anno, a revisão da dcirama1 lerá lo^ar passados quinze d»as depois dó 'praisó mareado paf'a õH'rèc\Hi5oi Arf. 6.° As Juntas manda-rão aífixar na porta piincipal da Igreja Parochial , donlro do prnso de quinze dias depois dá sua inatalltrçâo, u derrama da Côngrua, a fim d<í que='que' de='de' do='do' terceiro='terceiro' artigo='artigo' i1t='i1t' íe-seguínlcs='íe-seguínlcs' logar='logar' traclam='traclam' doze='doze' dfsptfiições='dfsptfiições' ter='ter' aã='aã' paragraphoa='paragraphoa' os='os' e='e' é='é' lei.='lei.' subsequentes='subsequentes' decnilo='decnilo' o='o' p='p' recursos='recursos' possam='possam' citada='citada' onze='onze'> Ari. 7.° Os Membros das Juntas', que sem causa jubtificada deixarem de comparecer ás suas respectivas Sessões, serão auloados pelo Administrador do Concelho, e punidos com uma multa de dez a vinte mil re^s, que será demandada correccionalmente. Art. 8.° O Cobrador que não satisfizer á obrigação que lhe impõe o Artigo doze jla referida Lcij perde o direito á giatificação quê lhe tiver sido arbitrada, e' será pnnido corrcc-cionqlmente com uma mui ta corres f>ortdente ao gráo dá culpa em que tiver incorrido. § 1.* ítfesle caso, o Administrador dóTJon-celho á vist'a do Vol da derfatna,^ fará novamente intimar os devedores, e não pagando esjes dentro de oito dias , relatará á ÀuUiofN áade competente' o rol dos mésmofc, ^Vrà." ter íog;ar o procedimento prdcriH^O no re-1- 3.* O mesmo píócéflimento terá locar1 "por parte, do Administrador ao Concelho, ^contra. of Parochianps que senjfo siljciíos 'ãppàgpibJeh-ID de ' Bolos *oú Prefeiíos",/ fecusar^jài Paíocho as suas respectivas quqtàsV Art. 9.° Fica revogada toda Legistação eni-contrario. Palácio das Cortes em nove de-Ouíirfjrn de-mrl oitoéetilos quareni-a e um. — Antonitf*Âtui~ sitíJervúd-dtougufo) Presidente. — Josá (fi/or-cellmo de Sá fargitt , Depulack) Secretario. Jtttonio Pitiente freizoto , Dépntaislo rio. ' ÍdetKdott'te> impfiintt com nitgencia , a df>'Sr. Ftsconde de L»b&^ím> á"Ofdf rw do dia , coininuon u na genxuahdadc $& PrYij^Cto de Lei, da Camará dv>5 B^»W ê*fa _ __ a'palítvYà, odis^e " O Sh. i>DQOC DE PALMELLA : -uSi. Presidente, ed ttúha pedido a j)alavia sobre eete objeíòlo por q"lic ia suar impoflánòra mereço que *eja tractrado a f ando , e 'q'ue se cofráide-rem impnrclaímsilte Acsla Camará as ratões em pró e em contra que pédfem dar-se nesta questão: entretanto, o discurso pronunciado hôrtlem pelo iHbslre Senador pela Madeira , foi tão Convincente , tão cheio do foctos , tãj-abundante *m pfo-vrts csta4ii3Ucas , e tão forte em argumentação, que em certo raodo como que fleo*tdt» a palwviíf tanto aos a-d-véwn^ids do Projecto como aos que o snsl&ntain , por que «Só deixou r^síwxui Be*thi*iríia"fHb*4 rtau^lloá.'- se a Camará- se tivesse aatiio *«» n»-' «»W--qW)»«tio«*6rflíJ1nirft((íabofl'de fallar o illus-ire Senador por Aveiro, eu leria redido d.i palavra , e pedido quu se procedesse a vola-: -fflfls a Gamarei 'estava já incompleta, o qire ainda hoje o está, e por consequência irei di/jendo alguma cou&a do que eu len-rionava exj>6r ao Senado; mas sem esperança de accrescentaf nada á coavieção , que eu re-pnlo t«r já entrado no eapinto da mpiur pai te dos Membros desta Camará, e a risco mesmo de 'énfJ-aqiKJCW algumas das pa^es allegadas pelo Sr. Barão do Tojal. ''Sr. Presideníc, confesso que tenho voladn muitas vezes com repugnância «as Leis tk-nielos qoe se tem discutido c approvndo neaVos últimos dias, (/Jfaados.) 6 q»e só a conuc-çãh profundft da necessidade «m que se aclia o Pai2 de consoguir proinptarhenle meios sufu-ciéntés para poder com desafogo tractar depois das econromias, que nãa podem &o não fázev-sc successtvampntô por ttfèié de reformas hoi Estaberlecimeníos Pffbíi'cõs , por melhodos Iremos', e para as quaes', assín* coího para a con^rrtlçãd da ordem , para a-B6frservaçãq mesmo da Liberdade qne está èrífíirameMe 4 u gadía com a tranífuiMdadfi publica, é íwc*»sar-rio lqne ô GbVèffio esteja- "provido- òé meios pé ctfrírarios, adeqa-adé^S^ ao meff