DOS SfiNADOlftEa
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graduado e tlifferente tsegwido a urUureza dn* •géneros. Concedendo poi* que seria umiín para desejar que 90 promo»€S5e por meio do prémios tn«nn& .k-sivos , a nosau imiustria das pcs-i-afia®,.^' e-m geral o nosso com morno com çn \-icOP3 i'5lra'iJ'gtíirafi , conc.«yJ«Mido tudo isto, ' S. Kx.a fundamentou honlem a sua adhesão •«os direitos differenciaos, c a resolução que to-^ll()ll de publicar esta Lei , principalmente so-hro o ensaio (a que chamou infeliz) que se ti-•alia fi>it» desde 1610 do syslcma incompleto: .mão isto não e' assim ; por que eu não sei que houvesse eunca cm Portugal direitos differen-cuei , e então não sei para que se havia de marcar o prriodo qual S. Kx/ cita como o d« um ensaio. Mas, ainda quando assim fos-•,e, por que o Tractado de 1810 ae reputa ter sido lesivo ao Paiz , e eu lambem assim o reputo, ha de segnir-so corno consequência necessária quo ludo quanto elle cm si contém c mau ? A consequência não é exacta. A principal estipulação desse Tractado era a fixação dos direitos que pagariam todos os pro-duotos Britânicos, sem e\cepção á \b por cf.n-l& ad talorem : este era o grande mal; masque 03 artigos desse Traetado que decla»avam que bateria uma reciproca tgu«ldadu entre osdifle-renles paizes, fosíein u)aus , isao e que eu Honlem o St. Passos, fnllo-u lambem de uma represe ilação n:ràiTu O illúslre Senador, ocabantlo hontcm o sen discurso, fallea jnuilo sobre o augm^nto de direitos que tem tido na Paula Ingiez;i, a exportação dos nossos géneros ; mas isto creio eu que não vem nada p/» r a a questão dos direitos diffeienciaes , L- se viesse servia UHT.» provar o contrario do que o nobio áenacldr pretende. lissa differença de direitos vem da faculdade quo- tambouj nós te H J os- ti u augmentar oã direitos nos no»bos género^; c então digo eu que s« isso piova alguma cousa é que nós precizàmos fuzer um Traclado com Inglaterra; por quanto, se cada um dos dois paizes ficai habilitado a seu arbítrio para ir subindo a escala dos seus Jji»ijitos,.e dando-lhe o corto como quizcr, usa do SPU direito > é verdade, mas em prejuibo próprio. (Apoiados.) Km quanto pore'm ao Sr. Visconde de Sú , S. K\.n elisse honlem umas. poucad de cousas contraproducentes : em primeiro logar, elle fez cjoniparaçôes com o eslado da Ilha da Madeira , -íjnaudo Iodos nós sabemos que ossa Ilha não paga direitos djf^renciaes — Também dis-ge S. h)x.a quo o Decreto tinha dado o mono-t polio aos n«gociantes Pprtuguezes. ('O Sr. A^s-conde de Sá : — Eu não disse isso.) Pois se o não Jibse, digo eu agora, que esse premo c coiicedido á bandeira Poriugueza , e vila bandeira teai sei vido, e cada vez mais havia de ècivir de capa a negociantes estrangeiros, e eu poderia, s^ qujze&se, ler os nomes dos pró-prielauos nTermin^rei' finalmpflle cala longa ,. e não mtrito 'meth^dica exposição, dUenda, opino dia- Em quanto ao Tractado com a America, o Governo recusou-se a estipular o que os Americanos queriam -estipular couitmsco , e era que os nnvios nossos poderiam levar géneros de quaesquer paizes, nos portos Americanos e os delles poderem fazer outro tanto aos porios de Portuga/: o Governo recusou-se nisto, e recusuu-ae com razão, por que quiz reservar es l «i privilegio ú sua navegação nacional , nãoconjo privijegio absoluto mas concedendo-lhe uma vantagem em quanto aos direitos que sempre lhe lia de fazer dar a preferencio, e que com tudi) deixa aberta ás outras bandeiras a possibilidade de fa/erem em algum caso especial esse commercio indirecto, lirando-lhtí o menor pretexto de se, -queixarem da nossa Legislação. O Sii. PASSOS: — Começou por manifestai iguaes desejos uos do Sr. Duque de Pal-inclla acerca da imprensa periódica, concordando em que se não conduzia com decente louldade , e que indecorosamente tractava os adversários das opiniões que defendia; mas (accreácentou) que em todos os paizes acontecia o mesmo , e quo as incorrecções da imprensa de um partido eram rectificadas c contrastadas pola do contrario. Disse que não admirava comtudo que a imprensa fosse parcial para com os Oradores do partido que sustentava quando o nobre Duque acabava de o gcr arvorando-se em juiz entre elle (Orador) c o Sr. Barão, do TojaJ, decidindo ao que os argumentos deste illuslre Senador não tinham sido nem podiam ser rngpondidos, por quanto muita gente haveria que dissesse o contrario. — Passou dppois a responder aos argumentos expendidos a favor do Projecto, declarando que su via obrigado a repelir muitas das observações que havia feito na Sessão precedente. Entre outras cousas disse que o resultado da combinação da protecção ás differpnles industrias era ter diminuído a desproporção eu Ire as nossas importações e exportações ; tirando por conclusão que a protecção da nossa industria marítima cm nada of Fendeu as outras indujliias. Ponderou que a navegação tem lido grande augmento uo Porto, e ainda maior em Lisboa, devido ao systerna dos djreitos protectores, e na Madeira e Açores devido ao systema da equalisação. Fazendo diversas observações, notou o Orador que a, Inglaterra não tem feito retaliações senão a Portugal , 3 quem havia tractada como insignificante, e como se fosso uma dns suas colónias, quando pelo contrario tem sem* pró Iractado u Hespanha c O SR. VISCONDE Dl] SÁ DA BANDEIRA : — Os argiimcrilos dos dois nobres Senadores rjuo tão habilmente defenderam a medida que eslá O nobre Senador pela Madeira, iractando desta matéria apresentou a ide'a de que os .direitos differeaciaes teriam sido mais favoráveis á navegação se tivessem sido conferidos não ao valor da carga do navio mas á sua tonelagem ou tripulação: ncho que esta idoa seria preferível úquella que se tomou. Isto porém não faz que se deva abandonar o principio do direitos differenciaes que está adoptado : embora s-eja aperfeiçoado e modificado mas cón-servc-se o principio de protecção. O nobre Duque apresentou alguns mappas relativos á navegação, e ao commercio de Lisboa i>o presente annode!84l; mas este» map-pas não podem satisfazer , porquê por elles não podemos saber se com a Lei que se tracla de annullar angmentou ou diminuto a nossa navegação e commercio. Isto saber-se-ia se tivesse sido satisfeito o Requerimento, que fiz em Agosto de 1840, para que fossem apresentados os mappas gemes da navegação Portu-gueza com os portos estrangeiros desde 1884 ale 1839; Requerimento que fiz em consequência do «Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter apresentado o Seu Relatório, em 'que la-nfrqnlava o estado da navegação Portuguesa e dos artefactos naoionaes ; mas estes- mappas njio vieram senão muito incompletos; assirrí1 mesmo , por elles vê«se que a Navegação por-i tugueza aiigmenlcti muito depois de estabelecidos os direitos differenciaes. O nobre Duque igualmente disse qu« em, quaulo á perda experimentada pelo Thesouro era fácil de demonstrar. Ha mais d'um anno Q ao pedi os documentos que provassem a asserção do Governo. Não vejo dificuldade nenhuma em (jue viessem os noa-ppas pedidos a esta Camará; ruas o Governo não o fez, e eu fico .na mesma ignorância em que estava de ser exacta , ou não a asserção do Governo, e nesta duvida acho do meu dever não volar pela alleração da Legislação actuai. Disse também o nobre Duque que vrrtiraU rrwnlâ pelo Tpaclado dos Esladoi-Unidos se liríham abolido estes direitos differenciaes: é em parte exacta esta asserção; mas disto não se deve fazer uma arguição aos Membros da Camará que se assentam deste lado, por que foram elles que, não tendo dados estatísticos em que fundar a sua opinião sobre a vantagem ou inconveniência de tal estipulação, não votaram por ella ; e a mesma rasão de ter votado corrtra es&e Tractado nos faz votar contra a Proposta de Lei em discussão. Por vezes o nobre Duque lamentou que o Decreto de 16 de Janeiro de 1837 tivesse sido feito com certa precipitação como se mostra pela alteração que era 16 de Janeiro se fez ao Decreto de 10 do mesmo mez sobre as Pautas ; mas seria útil que o nobre Duque se livessfe lembrado (sinto que S. Ex.a não esteja agora presente) que foi durante um dos seus Ministérios que precipitadamente se tomaram medidas muito imiiá transcendentes, medidas revolucionarias, que melteram a alavancti na base da Sociedade ; taes como a da abolição do* Foiaes, « a da abolição dos Dízimos» Não vejo pois que haja raaão para fazer uma íncre-pnção ao Minislerio deSeplembro de 1836 por ter adoptado uma medida que o nobre Duque julga ter sido menos considerada. Declaro que voto contra o Projecto; mas, se elle passar na sua generalidade , terei de apresentar alguns additamentos , para que se conserve um certo favor á uavegaçâo Portu» gueza. O SR. MINISTRO DA GUERRifru-O iliustrc Presidente desta Camará Jatóèntou o ler sido obrigado a volar por algumas o/a%Lefi de Fazenda que lem passado no&U Casa. Assim como elle muito o laoketrto pela miolià. parte» >eja como Membro dft Adminiatra$iô ,' seja como Membro do Seafrdo ; só a forç* eht necessidade me podia decidir • is»o : emrfc-* tanto, ir&o po$s*> dizer o mesmo a retpeitb desta medida, pois que a julgo útil e necessária. — Considero quç a opinião publicaram sido desvairada sobre eata questão, acto 'qáfcíirr attribuir a itpgressão , que s.e tem fsittj'3to Pu- blico, «s