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«se$ ptfiaeB tal dit^rtô fosse ainda mais elevado,.' nós poderiam as" usa r da rctálfóçâo fazendo ou-' tratanlo.^íío mermo sentido faltou a respeíío dasPatitas. Diste que a «uá ttrt*>ríà era qu«*-se nóeApodemos fretar melhoramento procedia de outra causa, ou ceder" á evídetVeítf do» fé-ctól. Disse também quer se algumas ctaases indtWirfaéB tem recebido protecção , era forç^o quê igualmente a recebesse a industria tiiaritvma.*-Tendo feito ntultàS outras* ob&ervatfÔes r te r mi lio*-Votam d o côhtrlf o Piojedto.' * ' O SR. VISCONDE DÊ 'LAÔORlMí — (Sobre a ordem.) Sr. Presidente, o discuto q-ue acabámos de ouvir e inslructivo, é respei-ta>vei ; mas, por cançados, é'moilo stipenor ás nossas forças: poí tanto 'dermos alterar n hora das no»«&* discussões. Parec0-rne conveniente q «e nos reanámwn Só tneid d r* em porr-' to, e que a Sessão duie farte áfr qKiatro horas; mas se, depois do meio dia meia hora, não houver numero, que r/os possamos retirar. Eu declaro que estou resolvido a fazêlo assim. — Peço a V. Ex.* queira consultar a Camará sobre a proposta que acabo de ftfzcr. O Sc. BARO DE REtf WFF,!: i ~- Quão-, to- á primeira parte, .
O SR. VISCONDE DÊ LABORltt. fiV requeiró que a secunda parte L9é|A igúal& metlltí posta 'á votação ale' or ue é "rfrateria1 de Regimen td '7 ç Consultada a Cantara^ approvou a primciia parte da Propotía. (Não houve votação sobre a segunda.) Tctfdó tambein decidida que no dia seguinte, em v&í cie trabalhos de Commimôes , se reuniria em festão , disse O SR. PRESIDENTE INTERINO:— A Ordem do dia para amanha» são os mesmos objectos que foram designados para hoje. — Está fecjiada a Sessão. Passava das cinco horas. N.° 119. dó fir: Cachado , l .• Secretario.) TRF-8 quartos depois do meio dia foi aberra a Scstâo ; estiveram presenlps SSSendtín-íes; á saber: os 8rs. Mello *» Óarvalbo,' Ba-ffas «ie Henduffe, do Tojal, e de Viílar Tot-pim,, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes dns Anlas, de AvíJléz, die LliibaVés, de PenafieJ, e de Villa Real, Aiouca, 'Du^ucá de Palmellá,1 d 'da Teiceíra, Pereira 'dê Má-?» Carretlí, Setpa^SBÍaíva ,' AbrèH Ças-íáfnçoVCordciro Fè>o, Bergaia, Pin'' - ' ' to,Basto, 'L. J. Ribeiro, _.Jf.Q._ . ___ Pi,sós, MaK\ue26s de 'F/ontéira; e de Loule', Azt-^edb e Melío, P. J. Jlfachado, Trrguèi-1 rps, e Viscondes de Labdhm, de Porto OôvoV 4e Sá* da Barideira, e" do Sobral. — Também e&teve presente o Sr. Ministro dos Nagocios Es-t rangei r os. Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou apprpvada. Mencionou-se um Orneio da Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma JVlensftg^m q*á mesma Camará, que incluía um Projecto de Lei sobre serem extensivas nos Jií-rados. Commerciaes as disposições de alguns artigos dá hovisfiirjtfa Reforma Judiciaria. —Re-metleu'Se á Comnríssâó de Legislação. 1 O Ôr. $erg%ra apreseniou o seguinte -l • Requerimento. Regueiro te peca. «o Governo pelo I ' l T^ * *Lm n fJ f+\ M^^X s* rt A» ínv í W b \ ' no do Reino,' uma KelaJjao rirtfníhàr •>« •Sendo este Requerimento julgado urgente, teve louo segunda leitura, e approvou-sc sem ' O Sr.' Wíéllo è Carvalho, por porte da Com-Oiissão de Legislação, leu o seguinte ,'• ' Parecer. Senhóies: A Commissao de LegiJaÇao, t\n-minanâo Q Pljajqclo dç Lei N.* 178, rcmetti- §approvado. Sala da Comrnissão «m 13 qe oUibro de 1^1. —r riicyynâc df Lqborirn, — M. M- &Awt*o «.JWto.-rri ' ' ' "'-'-d& Rtg»o Céa -pó, Sarwfta» -Carvalho. -. Julho de dê Lei (á que \& refere 'o J.6^ È proroga4a a Lei l.--. E proroga4a a Lei ^e.yi.nje o)e ;raiL,sMto«c,nto9 tnnta e;tv>YQ5 ,co^ 4* » e declarações iieguintes j , , 13 Art. 2.* Nas Parochíaa onde o* Parochos antes da cxlincção dos dizimo», recetnàrfll Bolos ou Prrmios estabelecidos pôr contiactos ou cos* lume íègtlitnô, fibatri sem èHeilo os arbitra-íher/-' os decretados pela referida Lei, corá tarrto' quê os lenduiiéntos a'ctuaés da Pafochia ^3o sejam Mnferinrè^ áquèfleg qfm 'àniigarneiitè li*1 íhafn, nôírimeiíòre'» daquíintia d^eem mil fé\9:' §*1.° O* possuidores das héWadeíí ou 'prédios' snjeilns por contracto ou costume ao f>*J' jâmenio dos Bolos oii Prennhs',"1 Sérâo* «tos i\ ponlo&l sáliífaçãti dtásètjpiígdíripn RY\. 3.° 'A disposição dó'Artigo _.. Ltíi de vinto de Jtillfo ^^bflWce^rtos' e ríove\ só éeppliéávcl ábs Carochos Coll&dolsp^ e 'íteverTi unricaméritê^ve^ififcariçè- fe reípeit* d«-! quullas Parocfíia-s/crtjos rtítíHos haô fó^msuf^^ cientes para a Côngrua susfenlãç8.rf do Parodio, e'do scii respectivo Encommehdadó. Ari. 4.° Os ultjmo^ arbitramentos feitos pelas respectivas Juntas, duràtão em rfifanlo'pór Lei geral não for regulada Jà dotação do Clero. Aã partes que se reputlféni lesadas, poderão todavia dentro dte tnnta día& depois'da pu-bíícação desta Lei, recorrer pnfra o ConselTio do Districto, em conformidade com o paragVa-pho quarto e seguintes do ArMgo decirttò 'da Lei de vinte de Jullib de mll^oitôèfcnldi; trinta e nove. Art. ô " As Jurttds p^oèedeíâcí^bdblí.os'^-' rios, no uicz de Julho, á derrartía drts Cõti-gruas, fpzendo láo sómentc; abadiai allcra^õffs due dúVànle'o' dnrfò^tTíírem otfeófViéd^rfftfdif*1 forente situação cfòs coulrihuintes,' ofr pélopfo-vinjenlo dos recursos mtcrpostoa na fórttia ^o 1841. § ursfco. No corrcrtlfe anno, a revisão da dcirama1 lerá lo^ar passados quinze d»as depois dó 'praisó mareado paf'a õH'rèc\Hi5oi Arf. 6.° As Juntas manda-rão aífixar na porta piincipal da Igreja Parochial , donlro do prnso de quinze dias depois dá sua inatalltrçâo, u derrama da Côngrua, a fim d<í que='que' de='de' do='do' terceiro='terceiro' artigo='artigo' i1t='i1t' íe-seguínlcs='íe-seguínlcs' logar='logar' traclam='traclam' doze='doze' dfsptfiições='dfsptfiições' ter='ter' aã='aã' paragraphoa='paragraphoa' os='os' e='e' é='é' lei.='lei.' subsequentes='subsequentes' decnilo='decnilo' o='o' p='p' recursos='recursos' possam='possam' citada='citada' onze='onze'> Ari. 7.° Os Membros das Juntas', que sem causa jubtificada deixarem de comparecer ás suas respectivas Sessões, serão auloados pelo Administrador do Concelho, e punidos com uma multa de dez a vinte mil re^s, que será demandada correccionalmente. Art. 8.° O Cobrador que não satisfizer á obrigação que lhe impõe o Artigo doze jla referida Lcij perde o direito á giatificação quê lhe tiver sido arbitrada, e' será pnnido corrcc-cionqlmente com uma mui ta corres f>ortdente ao gráo dá culpa em que tiver incorrido. § 1.* ítfesle caso, o Administrador dóTJon-celho á vist'a do Vol da derfatna,^ fará novamente intimar os devedores, e não pagando esjes dentro de oito dias , relatará á ÀuUiofN áade competente' o rol dos mésmofc, ^Vrà." ter íog;ar o procedimento prdcriH^O no re-1- 3.* O mesmo píócéflimento terá locar1 "por parte, do Administrador ao Concelho, ^contra. of Parochianps que senjfo siljciíos 'ãppàgpibJeh-ID de ' Bolos *oú Prefeiíos",/ fecusar^jài Paíocho as suas respectivas quqtàsV Art. 9.° Fica revogada toda Legistação eni-contrario. Palácio das Cortes em nove de-Ouíirfjrn de-mrl oitoéetilos quareni-a e um. — Antonitf*Âtui~ sitíJervúd-dtougufo) Presidente. — Josá (fi/or-cellmo de Sá fargitt , Depulack) Secretario. Jtttonio Pitiente freizoto , Dépntaislo rio. ' ÍdetKdott'te> impfiintt com nitgencia , a df>'Sr. Ftsconde de L»b&^ím> á"Ofdf rw do dia , coininuon u na genxuahdadc $& PrYij^Cto de Lei, da Camará dv>5 B^»W ê*fa _ __ a'palítvYà, odis^e " O Sh. i>DQOC DE PALMELLA : -uSi. Presidente, ed ttúha pedido a j)alavia sobre eete objeíòlo por q"lic ia suar impoflánòra mereço que *eja tractrado a f ando , e 'q'ue se cofráide-rem impnrclaímsilte Acsla Camará as ratões em pró e em contra que pédfem dar-se nesta questão: entretanto, o discurso pronunciado hôrtlem pelo iHbslre Senador pela Madeira , foi tão Convincente , tão cheio do foctos , tãj-abundante *m pfo-vrts csta4ii3Ucas , e tão forte em argumentação, que em certo raodo como que fleo*tdt» a palwviíf tanto aos a-d-véwn^ids do Projecto como aos que o snsl&ntain , por que «Só deixou r^síwxui Be*thi*iríia"fHb*4 rtau^lloá.'- se a Camará- se tivesse aatiio *«» n»-' «»W--qW)»«tio«*6rflíJ1nirft((íabofl'de fallar o illus-ire Senador por Aveiro, eu leria redido d.i palavra , e pedido quu se procedesse a vola-: -fflfls a Gamarei 'estava já incompleta, o qire ainda hoje o está, e por consequência irei di/jendo alguma cou&a do que eu len-rionava exj>6r ao Senado; mas sem esperança de accrescentaf nada á coavieção , que eu re-pnlo t«r já entrado no eapinto da mpiur pai te dos Membros desta Camará, e a risco mesmo de 'énfJ-aqiKJCW algumas das pa^es allegadas pelo Sr. Barão do Tojal. ''Sr. Presideníc, confesso que tenho voladn muitas vezes com repugnância «as Leis tk-nielos qoe se tem discutido c approvndo neaVos últimos dias, (/Jfaados.) 6 q»e só a conuc-çãh profundft da necessidade «m que se aclia o Pai2 de consoguir proinptarhenle meios sufu-ciéntés para poder com desafogo tractar depois das econromias, que nãa podem &o não fázev-sc successtvampntô por ttfèié de reformas hoi Estaberlecimeníos Pffbíi'cõs , por melhodos Iremos', e para as quaes', assín* coího para a con^rrtlçãd da ordem , para a-B6frservaçãq mesmo da Liberdade qne está èrífíirameMe 4 u gadía com a tranífuiMdadfi publica, é íwc*»sar-rio lqne ô GbVèffio esteja- "provido- òé meios pé ctfrírarios, adeqa-adé^S^ ao meff
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exortações 'dós noâaò§ jproducloa ; não deseja-ici que'as imposições1 recáhiam sobre o com-mercif) interno, e principalmente |obro os cyi-pítneá; anhel.lo o momento de tirar-se o im-posto do vinho que sahe pela barra do Porto, desejo ver chegado o termo, e esse creio que deve ser próximo, em que abandonemos alguns monopólios inteiramente cofrtranob ao interesse geral, como e' o do sabão: entretanto não me parece estar chegado cise tempo, votei pelas Leis de meios, defendi-as como pude, e defendi-as por que me persuadi que era indispensável fazéio assim.
Porém quanto á Lei que agora se apresenta, Sr. Presidente, prescindindo da necessidade em que o Thesouro se acha de augmentar os seus recursos, a minha opinião seria a mesma que é hoje, por q«ie conscicnciosamente penso que o Decreto de 16 de Janeiro du 1837 não atnnge o fim para que foi destinado, ou, se o altmge, é poi meio de sacrifícios desproporcionados cotn o bem qtiê por elle se quiz obter. O objecto desse Decreto é proteger a navegação nacional, proteger um ramo da nossa m-du*Uja, em certo modo — crealo c suslentalo. — Por tanto creio que e necessário examinar se este meio é efficaz, quer dizer, se consegue o fim que se propõem; se não otíeiecc inconvenientes «uperiores á» vantagens que proporciona ; se não pôde ser invalidado pela vontade dos Governos estrangeiros; e finalmente, se o ónus que cite impõem ao Thesouro, os áacriíicvos que se fazewi dos dinheiros públicos estão em 'proporção co Em quanto á efíicacia, tem-se falludo aqui muito na falta de dados estatísticos. E' verdade que seria para desejar que a Camará tivesse presente todos os mappns necessários para se poder completamente fixar uma idéa dos resultados do Decreto de 16 de Janeiro de 1837, do augmento que depois da sua promulgação tem tido a nossa navegação, da quantidade dos navios empregados nella, do seu lote, do numero de viagens que tem feito, dos portos que tem frequentado ele. n'uma palavra , o complexo dos dados estatísticos sem os quaes e' sempre mais d i (fio l decidir qualquer questão ,de«la natureza. Alguns dados que tem «pparecido, e o conhecimento que todos tertios, mais ou menos, deste Projecto, habilitam-nos comtudo a formar uni juízo ap-proximado, e que parlamenlarmente não nos deve deixar o receio de falhar na nossa decisão. Eu, Sr. Presidente, também venho munido de alguns mappas, bem que incompletos; c sem querer cançar a Camará com demaziadas citações «' apresentações de papeis, referir-nie-hei aquelles donde consta o movimento da nossa navegação meicanlc. —l.° Desde o 1.° de Janeiro ale 31 d'Agosto deste anuo, ou nos primeiros oito mezes delle, entraram cm Lisboa 146 navios (aqui não vem marcadas as toneladas nem as procedências, vem sómenie os mezes cm que entraram), p segundo a informação que tenho, o tenho motivo para a julgar exacta, destes 146 navios, cem já per-tenciom ao commercio Porluguez antes da promulgação do Decielo sobre os direitos dif-feienciaes. 2.* O numero dos embarcações na-cionae» mercantes vindo das nossos Possessões Ultramarinas, nos mesmos oito mezes, é 18. 3.° As embarcações du mesrna espécie procedentes do Madeira e Açores, no mesmo espaço de tempo, s>ão 65. 4.°, finalmente, a quantidade de embarcações Porlugnezas do commercio vindas dos diíTercnles porlos do Reino, nos ditos mezes, são6o2 —Ora para estas602 embarcações nem para ns 18 vindas das Pos-sessõts, nem para as 65 que procederam das Ilhas adjacentes, e' evidente que não concorreu a rhedida dos direitos dííTerenciaes; vem a ser ao todo 685 para cuias viagens uno deu subsidio o prémio cuja abolição se propõem : e se a este numero se accresccntar os cem que (como d|sse) já antes navegavam para os porlos estrangeiros, são 46 unicamente aquellas cujo movimento á primeira vUta se pôde reputar coitio consequência do Decreto citado. Mas e» poderia açcret>centar algumas observações para moslrâir que mesmo este nccres- •• * J t V. ,. • { - ' . . cimo não se pode reputar como exclusiva-menteçfevicto ao prémio
S ' "b ' •!.••' : não qHer^dizer que o isto haja mcon-'veníçnte ou. grande mal ? t p ma rã m o s nçs q^ue os e3}rangeíros\jç«8em comprar ou fazer construir navios em Portugal; mas isto sempre di-miuue una pouco as considerações de vantagem que se attribuem ao Decreto relativo aos direito» diffqrenpiaea, por quanto uma porção desses navios são navegados eom capitães estrangeiros c por conta de indivíduos não Por-luguezes, e por consequência o seu producto, ao menos em grande parte, tambom não ficará no Paiz ; por outra, a nossa bandeira e meramente uma capa que serve para se obter o lucro mui considerável que resulta deste pré-mio. Não deve tão pouco pcrder-»e de vista que simultaneamente com a publicação do Decreto sobre oa direitosdifferenciaes foram publicadas as Pautas, — para as quacs (ainda hoje tornarei a repelir) estava já o caminho aberto, e ale preparadas as mesmas Pautas, pela abolição do Tractado que nos tolhia a possibilidade de as adoptar : —- este systema das Pautas é indubitável que deu um incremento á in-dusina do Paiz; este incremento dado ú industria e o dcâinvolvimento que cila tem tido por outras causas, e independentemente dos direitos difíerenciaes, podem e devem também ler i r» 11 u ido um pouco sobre o augmento da nossa navegação, podendo dizer-se ne»le caso — posthoc c nào propter hocj Hão é por causa desses direitos, é não obstante eisos direitos q«e a nossa industria marítima tem crescido, e esse crescimento tem-se feito sentir, tem reagido sobre todos os ramos do commerciu, Sr. Presidente, e inútil lisongear-nos de que a nossa navegação haja de ler uni incremento permanente, considerável, real e \erdadeiro se as nossas exportações o não tiverem : o auxilio dailo ó. navegação por meio de prémios exorbitantes e desproporcionados com o fim que se pretende, podem fazèla augmenlar np-parentemente, mas não lhe dão nutrição. De que nos servirá termos mais navios do que aquelles que são necessários para as nossos exportações ? F/ para irem em lastro buscar a Inglaterra ou a França cargas que ttagatn para os nossos portos, e sobre as quatift recebem um prémio nada menos que de uma sexta jparte dê direitos ás cegas. Digo as cega» i por que esse premiu não e nem em proporção da extensão da viagem, nem da qualidade do na-vio, mus somente em proporçãolda quantidade dos produclos que traz ; quer xiuer (como aqui jú se explicou hontem , e melhor do que eu o 'e&lou fazendo) que uma carga quando e muito volumosa, quando se compõem de produclos manufacturados, que em geral tem maioi preço do que as matérias primas, e quanto menor e o fcâu valor intrínseco tanto maior valor factício se lhe attnbue, uma carga de trastes de modas, de quinquelharias, de artefactos, e de objectos de luxo, paga aqui direitos quatro, cinco e seis vozes maiores do que uma carga de madeira, de ferro, ou de outra» matérias pnmus das que poJem ser necessária» para as nossas fabricas, e enliçlanlo o navio que conduz essa curga recebe um prémio seis \e Sr. Presidente, o illustre Senador por Aveiro, no discurso que pronunciou hontem em de-feza do Decreto por elle promulgado, abandonou todas as obras exteriores da praça que defendia ; concedeu já que conviria em que o prémio fosse dado para mais e não para menos, quer dizer, acima da Paula e não abaixo da Pauta jú is>lo e uma grande concessão, por que um dos argumentos contra o Projecto é que elle fere as Pautas. — Os Senhores que se glorêam de ter promulgado as Pautas, nu-luralmenle haviam de consultar diversas Au-thondudes e corporações versadas na matéria ou interessadas nella a fim de calcular os <íi dd='dd' de='de' depois='depois' estavam='estavam' fmafmentc='fmafmentc' parte='parte' do='do' concessão='concessão' prdhibitivos='prdhibitivos' etòr-='etòr-' mortos='mortos' modo='modo' iftlpòrl='iftlpòrl' industria='industria' portuguezes='portuguezes' pré='pré' em='em' todas='todas' courio='courio' pautas='pautas' tag0:_='hs-coes:_' ás='ás' as='as' na='na' deste='deste' coes='coes' melhor='melhor' alteravam='alteravam' impondo='impondo' certos='certos' sua='sua' que='que' nada='nada' tiro='tiro' uma='uma' navios='navios' seis='seis' se='se' meramente='meramente' sexta='sexta' alteram='alteram' dias='dias' outros='outros' cré='cré' relloí='relloí' pois='pois' a='a' á='á' calculadas='calculadas' nossa='nossa' e='e' géneros='géneros' maneira='maneira' é='é' cm='cm' direitos='direitos' conviesse='conviesse' outios='outios' p='p' publicação='publicação' protectores='protectores' favor='favor' da='da' etfcctuadas='etfcctuadas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:hs-coes'> 457 no a dizer que) ás cejas,^ r^&r que não foi em delação a taes ou Ue? carga^, n e Ri proporcionalmente á toneTageni dos navios, nem por meio de um prémio calculado sobre as diversas viagens ; não Sr., o erro—-atrevo-me a dirélo — foi completo, visto que o primeiro n'u m caio c' como um , e n'outros como dez , quando o serviço em todos os casos é como um. O illustre Senador cedeu mais ootra obra-avançada com relação ao que acabo de dizer, por que declarou convir cm que esses mesmos prémios acima da Pauta fossem concedidos relativamente ú qualidade da carga e ao lote do navio: isto já e cmtra concessão. Concedeu lambem (e não podia deixar de conceder) que o commercio indirecto era uma vantagem que se devia dar exclusivamente d nossa navegação; e concedido isto, ha de igualmente conceder-me que foi um esquecimento quasi inexplicável o nuo dar esse prémio aos nasios navios na occasiuo t-rn que se iractava de promover a nare£»£5ro mercante, por que esse e' o primeiro que etn todos ospai-zes se concede, esse é o prémio que pertence de direito a cada um dos paizes
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zer prosperar nâo^ apparenle/neiue, não mor meaian«anwjnte , . Disse-sc que quando os Inglezes ougmenlas-sem os direitos que pagam OD nossos navios ou os nossos géneros, nós devíamos relaliar; e que se elLes os augtnentassem mais, nós taQibem tornaríamos a augmentur pela nossa parte os direitos impostos aos seus navios e aos seus pró-duetos; e assim nós faríamos reciprocamente uma espécie de guerra commercial , quero dizer , atiraríamos com baias uns aos outros por meio de direitos restrielivos do commercio; e corno S. Ex.a tractou disto, como de uma hy-polhese que não se v,enfica, não lhe dou maior importância; mas s^ fosse uma cousaberia, digo que o augmentar os direitos ás mercadorias de Inglalerra á cusla da venda dos nossos vi-nhospoderia ser um acto muilo patriótico ; mas seria dar o golpe mortal e decisivo á riq«»za deste Paiz,,,ao menos por muilo tempo: isto não passa de mera imaginação. Portanto continuo, a.dizer, visto que o illuslre Senador já fffz lantas concessões que julgo devo. -vir um pouco maia adiante e fazer mais uma, isto é, a de conceder que se faça a tentativa de abolir esta Lei dos direitos differenciaes, cjando a authondade n&cfiMarla ao Gaverno párn os restabelecer a respeito daquclles paizes onde os nossos navios, ou os na&sos.generos forem ?ub-jeitos a unta diiíerença. O illuslre Senador entre as ,muitas authon-dades que hontem apresentou, e papeis ou im-presvos que leu, parece»me que apresentou um Diccionario deComcnercho de Mac-Culloch em que se diz que a nossa navegação tjnba diminuído antes dos direitos differpnciaes.. . O SR. PASSOS: — JMac-CulLoch DO artigo Lisboa, dizendo qual era o estado da nossa navegação, diz qae ella era quasi toda feita por> nr^uu estrangeiros, e que pela nossa Legislação de 18ã4 estava reduzida a 40 navios, termo me'dio, de 50 toneladas. O SR. DUQUE DE PALMELLA:—O illuslre Senador, como hábil advogado, servio-sc do todas as munições; cheguem ou não che-f guem os tiros, atinjam ou não atinjam o seu objecto: ncsto caso a grnndo diminuição da nossa navegação quer alribuila ú falta de direitos diffeienciaes. Eu simplesmente fajfei csla observação; que os direitos differcociaes nunca existiram crn Porlugal, e por lanlo o decres-cimerUo d» »na«ia navegação não procedeu disso; e sim de uma causa muilo obvia o fácil de agoniar: em primeiro logar da ida da Fa-milia Real para o Brazil em 1807 da qual se seguio a abertura dos porlos do Rrazil, e logo que elles se abriram , claro está que os navios que vinham buscar género* coloniaes a Lisboa foram buscalos ao Paiz aonde se produzem, e perderam os nossos o monopólio que tinham do «s trazer a Porlugal ; o esta primeira perda 4egmo-se $ que resulta, da separação do Bra-/ij, golpe tíío-gjande e tão sensível para o cornm«rcio , paru a riqueza, poro a importância desta monarchia, e por consequência lambem pnra a sua nnvegaçàa.jFinalmenle occor-rerana *os nossas diseeiisões internas, a usurpação, a guerra civil que durou uns/poucos de annos: e á visla de tamanhos mudanças e de tantas desgraças como será possível o susteu-tar-se que a diminuição da nossa navegação marcante em 1836 provinha essencialmente da feUçi dos direiles. differenciaes?.. . Parece-me ^ue S- £x.a citou o onno de 1834... Pois bem ; íeja como for: como era possível imaginar que depois de tantas catástrophes, de tamanhas agitações, e depois de exhaundo o nosso The-soa«O'*ia.guerra que fomos obrigados a fazer uns aofc, o.uti'os, copio era possível pensar que estivesse prospero o nosso cQmmercio, quandq n q/ie admira e' que cl}e existisse ainda, e houvesse meia dúzia de navios que navegassem «jo*n' anbajrideira Porluguçza ? ]iu não pos.so &iUar á. vi&J» de, laulas .coiwas de destruição _que £\\JL subsitla -avnda, o lisQngeÍQ-m^ qiie ,ppr mey» da.protoPíã.QLeííícaz q^i(| deverá ç
DESRIO «AMARA feitos dtfíerenciaes , mas ' pelos -outros moios que boje indiquei, e melhor do que eu aponv lou lionteni o Sr. Barão do. Tojal, a nossa navegação irá augmenlandoétn proporção com o nosso commercio externo, e á medida que as nossas prodncçòes se exportarem, e não &c limitará só a 'ir buscar a França, ou á Holanda, uus géneros que pagam grandes direir los, cuja quarta parte vae para a algibeira dos especuladores, mas que se promoverá a navegação de longo curso, que se daiá maior desenvolvimento ás nossas pescarias, as quaes suo a verdadeira escliola dos marinheiros, e que debaixo de mais de um ponlo de vista seriam a melhor riqueza que poderíamos ler. — Sobre tudo convêm estabelecer um syslema maduramente pensado, e levado a cfleiio com cautella, constância, e dexleridade nas nossas negociações com os paizes estrangeiros, que noa habilite a augmenlar o nosso commercio externo, e Ibe franqueio todos os porlos que , ainda lhe estão vedados. Convêm impedir que por meio de retaliações elle seja inlorpecido, e sobre tudo que por falta de vigilância da nossa parte se nos fechem alguns mercados c se concedam a outras Nações vantagens, das quaes ficaríamos excluídos, especialmente pelo que toca á introducção de nossos vinhos em Inglaterra. Não devemos perder de visla a negociação de um Tractado entre a Inglaterra e a França, a qual continua activamente. Estou persuadido que mesmo as pessoas mais immedialnmenle inleresindas na nos,$a navega.-, çào., os armadores, 0,5 proprietários de navios, os .negociantes nuc nissp.iem empregado os seu& capitães, conhecerão que não devia CQ]i>J"iniiar a seu fay.or um jf$ivH&g\ç> que ent certos objectos equivale quasi a um monopólio àu.nflruamçnke Iqs^yp paru., <_.Piz> e tendente a diminuir de uma .sexta parte o produção das nossas Alfândegas, e islo simplesmente para au^mejnlar mu fcaicp da.iiossa, in.d,i43lr.ia , importante sem duvida, mas q'ue. não póde-pioà-perar senão em harmonia com os de mais, c reconhecerão que e por meio de economia, actividade, c industria, por meid da iristnic-çuo (adquirindo a jnslrucçãp necessária para cominorciar) c por meio de empresas bem, dirigidas , que a nossa navegação deve augmentar; e elles, mesmos no fundo do seu coração, não podem deixar de reconhecer a justiça d'esla doHlrina,. Estas considerações Jovam.me immediata-menle a fazer menção dqs numerosas Ilepre-se n tacões que por varias parles se tem apresentado nas duas, Camarás ,. e do tal ou qual arruido que tem feito este negocio: eu, Sr.. Presidente, faltando francamente, devo declarar q,ue não creio que a sensação beja tão geral nem tão profunda, cgmo sç tem queiido dizer, e não creio ao menos que possa existir uma verdadeira agitação a favor de uma ou oulra questão quando não é fundada em ra-sões solidas e justas. Não posso deixar de pensar que nisto entra um pouco d'íujuelle espi-lito de pai lido que se complica agora com idéas polilicasj e a«socia com os indivíduos de uma ou oulra fracção do parlido constitucional , de um ou ouiro Ministério, em Iodas ^s questões que se iraclnm, fazendo com que se não olhe, quando só discute um negocio grave, somente se a medida proposta é ou não conveniente, se e' ou nào fundada cm ra&ão ou justiça; mas para qucrn a piopõpm , e a fa-, vor de quem se propôs ; se emana de um ou de outro lado da Camará; se e sustentada ou não pelo Ministério. N'uma palavra, a» questões de negócios rcduzetn-se a questões de indivíduos ; quando pelo contrario seria para desejar que se fuossc abstracção, nas nossas cir-cumslancias, das recordações de partidos políticos. (Apoiados ) Creio pois que entra aqui um pouco disto; o entra lambem no publico em geral , (e tão pouco o digo com espirito de c.pi}sura) cnlia a difficuldadc para um grande numero de pessoas, a dimculdadc d« formarem opiniões suas próprias sobre questões que exigem loogo estudo, è que pertenceu) a um ou outro ramo da sciencia do listado : entra finalmente talvez aquellc habito em que se está de condescendência ás sollicitaçòoi dos que promovem as assignaluraa j não posso melhor explicar a miníip idéa do que tornando a ler oulra vez algumas tinhas da nota .do Sr. Cláudio Adrianno da Costa (que considero com muilo conhecimento da matéria) , que nesle folhctp diz o spguio^c: (l$u.) Ora, com a mesma sm^ caridade ,muitos outros poderiam fazer uma igual nota aos seus requerimentos. Como uma das causas principaes qu.e- Paiz éoirtsibucKi ff)«q.ttenliete8Dle .para i npinkão tU uma parte-do puWtotw, • e forçoso mencionar i\- nosanh imprtsnsa [reflncfolica ; em geral devo dizefquc ns-pariidos poliikos. (nno 'mo dirijo • especialmente á aoli»»l o.ppo«iição, por que nem desejo oífcnder nin««iem nem <ár de='de' armas='armas' digo='digo' os='os' políticos='políticos' ou='ou' ir='ir' escrúpulo='escrúpulo' mais='mais' partidos='partidos' q='q' ioga='ioga' r='r' das='das' fundtt='fundtt' ineyos='ineyos' nuoaem='nuoaem' usar='usar' recriminações='recriminações'>veneriadas, aUri-. buindo sem escrúpulo, intenções sinistros aos homens cuja opinião e dilfercnle da sua , ca^* lumniando-os e es Sr. Presidente, eu tinha bastante que dizer sobre esta matéria, e para ofaziçr tinha preparado algumas notas, mas o illustre Senador o Sr. B irão do 'Tojal disse mais e melhor do quu eu o poderia fazer, por que S. Ex.a sobro esta maleriu tem os CQuhecirnentos especiaes que me, faltam. Direi porem , Sr. Presidente, que em quanto á retaliação ella já tem sido lorada n effeilo em Inglaterra, o rasukado e que o-* nossos navios não lêem podido levar nem uma pipa de vinho para os portos daquelle Reino; e assim como se levou a effeito por parte de íuglatena, é muilo de suppòr que outro lanlo se venha a fazer por parti! de outros Governos: e então, pergunto eu, que vantagem fica» rá aos npssos navios? Nenhuma por ceilo. O privilegio de commercio indirecto não só lhes pôde tirar, e como este b-a de parliciilarmoptc ter logar vindo de portos que são francos na tolalidadc, ou que se aproximam ao privilegio de portos francos, c que perlencem a Naçõqi de ucn commercio muilo iraporlanle, coroo e' Hamburgo, Leçrnc , e outras; o que »e segue é que os géneros d'aquelles paizes hão de vir debaixo da bandeira Porttigueza, e sem que noa exponhamos por esse molivo a nenhuma relaliação
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graduado e tlifferente tsegwido a urUureza dn* •géneros. Concedendo poi* que seria umiín para desejar que 90 promo»€S5e por meio do prémios tn«nn& .k-sivos , a nosau imiustria das pcs-i-afia®,.^' e-m geral o nosso com morno com çn \-icOP3 i'5lra'iJ'gtíirafi , conc.«yJ«Mido tudo isto, ' S. Kx.a fundamentou honlem a sua adhesão •«os direitos differenciaos, c a resolução que to-^ll()ll de publicar esta Lei , principalmente so-hro o ensaio (a que chamou infeliz) que se ti-•alia fi>it» desde 1610 do syslcma incompleto: .mão isto não e' assim ; por que eu não sei que houvesse eunca cm Portugal direitos differen-cuei , e então não sei para que se havia de marcar o prriodo qual S. Kx/ cita como o d« um ensaio. Mas, ainda quando assim fos-•,e, por que o Tractado de 1810 ae reputa ter sido lesivo ao Paiz , e eu lambem assim o reputo, ha de segnir-so corno consequência necessária quo ludo quanto elle cm si contém c mau ? A consequência não é exacta. A principal estipulação desse Tractado era a fixação dos direitos que pagariam todos os pro-duotos Britânicos, sem e\cepção á \b por cf.n-l& ad talorem : este era o grande mal; masque 03 artigos desse Traetado que decla»avam que bateria uma reciproca tgu«ldadu entre osdifle-renles paizes, fosíein u)aus , isao e que eu Honlem o St. Passos, fnllo-u lambem de uma represe ilação n:ràiTu O illúslre Senador, ocabantlo hontcm o sen discurso, fallea jnuilo sobre o augm^nto de direitos que tem tido na Paula Ingiez;i, a exportação dos nossos géneros ; mas isto creio eu que não vem nada p/» r a a questão dos direitos diffeienciaes , L- se viesse servia UHT.» provar o contrario do que o nobio áenacldr pretende. lissa differença de direitos vem da faculdade quo- tambouj nós te H J os- ti u augmentar oã direitos nos no»bos género^; c então digo eu que s« isso piova alguma cousa é que nós precizàmos fuzer um Traclado com Inglaterra; por quanto, se cada um dos dois paizes ficai habilitado a seu arbítrio para ir subindo a escala dos seus Jji»ijitos,.e dando-lhe o corto como quizcr, usa do SPU direito > é verdade, mas em prejuibo próprio. (Apoiados.) Km quanto pore'm ao Sr. Visconde de Sú , S. K\.n elisse honlem umas. poucad de cousas contraproducentes : em primeiro logar, elle fez cjoniparaçôes com o eslado da Ilha da Madeira , -íjnaudo Iodos nós sabemos que ossa Ilha não paga direitos djf^renciaes — Também dis-ge S. h)x.a quo o Decreto tinha dado o mono-t polio aos n«gociantes Pprtuguezes. ('O Sr. A^s-conde de Sá : — Eu não disse isso.) Pois se o não Jibse, digo eu agora, que esse premo c coiicedido á bandeira Poriugueza , e vila bandeira teai sei vido, e cada vez mais havia de ècivir de capa a negociantes estrangeiros, e eu poderia, s^ qujze&se, ler os nomes dos pró-prielauos nTermin^rei' finalmpflle cala longa ,. e não mtrito 'meth^dica exposição, dUenda, opino dia- Em quanto ao Tractado com a America, o Governo recusou-se a estipular o que os Americanos queriam -estipular couitmsco , e era que os nnvios nossos poderiam levar géneros de quaesquer paizes, nos portos Americanos e os delles poderem fazer outro tanto aos porios de Portuga/: o Governo recusou-se nisto, e recusuu-ae com razão, por que quiz reservar es l «i privilegio ú sua navegação nacional , nãoconjo privijegio absoluto mas concedendo-lhe uma vantagem em quanto aos direitos que sempre lhe lia de fazer dar a preferencio, e que com tudi) deixa aberta ás outras bandeiras a possibilidade de fa/erem em algum caso especial esse commercio indirecto, lirando-lhtí o menor pretexto de se, -queixarem da nossa Legislação. O Sii. PASSOS: — Começou por manifestai iguaes desejos uos do Sr. Duque de Pal-inclla acerca da imprensa periódica, concordando em que se não conduzia com decente louldade , e que indecorosamente tractava os adversários das opiniões que defendia; mas (accreácentou) que em todos os paizes acontecia o mesmo , e quo as incorrecções da imprensa de um partido eram rectificadas c contrastadas pola do contrario. Disse que não admirava comtudo que a imprensa fosse parcial para com os Oradores do partido que sustentava quando o nobre Duque acabava de o gcr arvorando-se em juiz entre elle (Orador) c o Sr. Barão, do TojaJ, decidindo ao que os argumentos deste illuslre Senador não tinham sido nem podiam ser rngpondidos, por quanto muita gente haveria que dissesse o contrario. — Passou dppois a responder aos argumentos expendidos a favor do Projecto, declarando que su via obrigado a repelir muitas das observações que havia feito na Sessão precedente. Entre outras cousas disse que o resultado da combinação da protecção ás differpnles industrias era ter diminuído a desproporção eu Ire as nossas importações e exportações ; tirando por conclusão que a protecção da nossa industria marítima cm nada of Fendeu as outras indujliias. Ponderou que a navegação tem lido grande augmento uo Porto, e ainda maior em Lisboa, devido ao systerna dos djreitos protectores, e na Madeira e Açores devido ao systema da equalisação. Fazendo diversas observações, notou o Orador que a, Inglaterra não tem feito retaliações senão a Portugal , 3 quem havia tractada como insignificante, e como se fosso uma dns suas colónias, quando pelo contrario tem sem* pró Iractado u Hespanha c O SR. VISCONDE Dl] SÁ DA BANDEIRA : — Os argiimcrilos dos dois nobres Senadores rjuo tão habilmente defenderam a medida que eslá O nobre Senador pela Madeira, iractando desta matéria apresentou a ide'a de que os .direitos differeaciaes teriam sido mais favoráveis á navegação se tivessem sido conferidos não ao valor da carga do navio mas á sua tonelagem ou tripulação: ncho que esta idoa seria preferível úquella que se tomou. Isto porém não faz que se deva abandonar o principio do direitos differenciaes que está adoptado : embora s-eja aperfeiçoado e modificado mas cón-servc-se o principio de protecção. O nobre Duque apresentou alguns mappas relativos á navegação, e ao commercio de Lisboa i>o presente annode!84l; mas este» map-pas não podem satisfazer , porquê por elles não podemos saber se com a Lei que se tracla de annullar angmentou ou diminuto a nossa navegação e commercio. Isto saber-se-ia se tivesse sido satisfeito o Requerimento, que fiz em Agosto de 1840, para que fossem apresentados os mappas gemes da navegação Portu-gueza com os portos estrangeiros desde 1884 ale 1839; Requerimento que fiz em consequência do «Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter apresentado o Seu Relatório, em 'que la-nfrqnlava o estado da navegação Portuguesa e dos artefactos naoionaes ; mas estes- mappas njio vieram senão muito incompletos; assirrí1 mesmo , por elles vê«se que a Navegação por-i tugueza aiigmenlcti muito depois de estabelecidos os direitos differenciaes. O nobre Duque igualmente disse qu« em, quaulo á perda experimentada pelo Thesouro era fácil de demonstrar. Ha mais d'um anno Q ao pedi os documentos que provassem a asserção do Governo. Não vejo dificuldade nenhuma em (jue viessem os noa-ppas pedidos a esta Camará; ruas o Governo não o fez, e eu fico .na mesma ignorância em que estava de ser exacta , ou não a asserção do Governo, e nesta duvida acho do meu dever não volar pela alleração da Legislação actuai. Disse também o nobre Duque que vrrtiraU rrwnlâ pelo Tpaclado dos Esladoi-Unidos se liríham abolido estes direitos differenciaes: é em parte exacta esta asserção; mas disto não se deve fazer uma arguição aos Membros da Camará que se assentam deste lado, por que foram elles que, não tendo dados estatísticos em que fundar a sua opinião sobre a vantagem ou inconveniência de tal estipulação, não votaram por ella ; e a mesma rasão de ter votado corrtra es&e Tractado nos faz votar contra a Proposta de Lei em discussão. Por vezes o nobre Duque lamentou que o Decreto de 16 de Janeiro de 1837 tivesse sido feito com certa precipitação como se mostra pela alteração que era 16 de Janeiro se fez ao Decreto de 10 do mesmo mez sobre as Pautas ; mas seria útil que o nobre Duque se livessfe lembrado (sinto que S. Ex.a não esteja agora presente) que foi durante um dos seus Ministérios que precipitadamente se tomaram medidas muito imiiá transcendentes, medidas revolucionarias, que melteram a alavancti na base da Sociedade ; taes como a da abolição do* Foiaes, « a da abolição dos Dízimos» Não vejo pois que haja raaão para fazer uma íncre-pnção ao Minislerio deSeplembro de 1836 por ter adoptado uma medida que o nobre Duque julga ter sido menos considerada. Declaro que voto contra o Projecto; mas, se elle passar na sua generalidade , terei de apresentar alguns additamentos , para que se conserve um certo favor á uavegaçâo Portu» gueza. O SR. MINISTRO DA GUERRifru-O iliustrc Presidente desta Camará Jatóèntou o ler sido obrigado a volar por algumas o/a%Lefi de Fazenda que lem passado no&U Casa. Assim como elle muito o laoketrto pela miolià. parte» >eja como Membro dft Adminiatra$iô ,' seja como Membro do Seafrdo ; só a forç* eht necessidade me podia decidir • is»o : emrfc-* tanto, ir&o po$s*> dizer o mesmo a retpeitb desta medida, pois que a julgo útil e necessária. — Considero quç a opinião publicaram sido desvairada sobre eata questão, acto 'qáfcíirr attribuir a itpgressão , que s.e tem fsittj'3to Pu- blico, «s
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medida os i Ilustres Senadores que sustentam os >• direitos differencines; faço justiça á sua since* ridade. Mas concordo com o que disse o Sr. Visconde de Sá, que este objecto só deve ser Lraclado debaixo alo ponto de viitn dos interesses maleriaes do Pai», pondo de parte lodo o espirito de parlido , não posso deixar de dizer qu« de facto houve uma cpocha cm que se fez desta queslfto dos direitos differenciaes uma questão de partido. — Podia aqui retorquir ao illuslreSenador que fallou da opinião etnittida por alguns jornacs, corno um argumento contra as pessoa* mais influentes desse partido, por nào as julgar inteiramente estranhas a esses artigos: mas não quero fazer-lhe essa injustiça ; tanto mais que já aqui nesta Camará um illustre Membro disse que nessa epocha havia um poder occulto com o qual elle não tinha podido arrostar. Por isso não atribuo por certo aos illustres Senadores as insinuações que se tem espalhado contra aquelles que hoje sustentam, este Projecto. Levantei-Tne por tanto para declarar que foto por este Projecto, por que assento que esla Lei ha de promover a prosperidade geral do Paiz, ai Como membro da Administração não devia dar um voto silencioso nesta questão, não entrando em maior desinvolvimenlo das rasões em que me fundo por que tem sido habilmente defendida pelos Senadores que me precederam mj'inesmo seoliHo. O SR. BARÃO DO TOJAL: — Poucas couza* accíésceritat ei em resposta aos meus no* bres antagonistas nesta matéria, 'oí Srs. Passos e Visconde de Sá; e o melhor da festa é q»e nn"inini>ií furminrtirln que nenhum'' 4otu nobõw» Senadores já pode deixar O meu nobre amigo, o Sr. Posso*, refetio-se aos 10 por cento direitos addicionaes dos Americanos: mns e preciso saber qwe elles estabeleceram isto contra nós por uma razão muito justa : exigiam o direito addicional de 10 por cento, em consequência do favor que nés dávamos ás mercadorias Ing)ezas, em quanto as mercadorias Americanas eram sobrecarregadas ao mesmo tempo cntn rnais 8 por cento, porque pagaram 34, c enião elles pozeram mais estes direitos, declarando sempre quií estavam promptos a abolilos uma Vez que nós os pozessemos em estado de ígualdu-dade com os Inglezes: principio este que elles seguem com Iodos. Ontio argumenlo do meu nobre adversário, o Sr. Passos, a respeito de que a reciprocidade do Tracládo de 1810 não colheu vantagem á nossa navegação, por que a não aug-mentou para Inglaterra: eu intendo que a isto é muito fácil responder. Naquelle tempo as nossas embarcações eram de grande lote eein-prpgavunvse activamente no commercio do Biaztl e Azia f este cornmercifl da Azia acabou em consequência de revoluções no commercio que o alterou, e tanto que da Europa áe esiâo hoje exportando fazendas d'algbdào para a Azia quando então d'ali s'importaram, e ainda havia outras cousas: a Inglaterra nesse tempo impunha mui altos direitos sobre n sua própria navegação em consequência das grandes despeín-j da guerra, pelo que se achou o Gnvento Inglez obrigado a recorrer a lodosos meios de receita, c por isso até sobre a navegação carregavam Cesses grandes direilos ; mns hojtt fslão dislruidos esses obstáculos, c portanto já se não podo dar este cazo e o mesmo argumento pára islo: os direitos de pharóes também eram extremamente excessivos , tanlo qne "muitos Navios antes queriam andar a sof-frer, aguentando temporaes nos invernos no Canal mas costas da Inglaterra, doqueeri-t-rando irem-se subjeilar a esses grandes direi-toá"; preferiam antes perder um mastro e andar assim fublando com as tormentas do que abrisjarem.se nos-portos d'Inglaterra : hoje não há iarto, por que a Inglaterra tem redusido muito estes ga-stos todos e adoptado um mp-tho-lo maVs humano; e eu espero que isto con-tint*e em quanto continuar a p«z. — Os Ingle-z«*s em consequência dos nossos direitos diffe-renciaes i o» pose raua como medidas de represália uru grandíssimo direito addicion&i á nossa bandeira sobre o» direitos estabelecidos, cnis'tr» variaram fio nosso systhenwi, porqire não dedu-zinrai do direito estabelecido o quinto, mas Àd-diclonaTam ao direito que pagaria a mesma importação pelog «eusnavios; foi rjois addicio- DIÁRIO DA CAMARÁ nal sobre * importação pelos navios Portugue-zes. Eis-aqui osysUiema que nós devemos adoptar , e a muncira que o Projecto estabelece , se se quizer dar uma protecção , e tractar da nossa industria tanto marítima como fabril ; a isto referia eU hontem quando invoquei a mo- , ral da fabula de Hsopo. Aquiilo cm que fallou o meu nobre amiga, o Sr. Passos, sobre o Acto da navegação de Cronuvell, digo eu que está providenciado nos dois Artigos deste. Projecto. O Acto da navegação Ingleza foi concebida paru guerriar a republica da Hollanda , que naquelle lernpo quasi que monopolisava oCommercio de transporte , até mesmo o da propriu Inglaterra; então Cromvell , com grande proveito do industria marítima da Inglaterra chegou por este meio a conseguir o ponto mais essencial — o desipvolvimento e superioridade da sua marinha ; ora necessário crear uma marinha para resistir á Hullanda, e Cromvell, que era um homem de vistas mui claras, concebeu a idêa de acloprnr um iysleinu pelo qual conservasse o Comniercio do transporte á marinha Ingle-za, abatendo a Uollandeza, e assim é que deu impulso e o maior desinvolvimerilo á industria naval do seu Paiz. Ma» aqui está traiiàcriplo esse principio, rTesle Projecto, de ailrahir para os nossos navios o transporte dos género» indirectos, sendo apenas tresentas ia l vê/, as nossas embarcações não poderiam desde já abranger de toda aparte do Mundo o transporte de mercadorias; e então deiXa-se u porta aberta (como disse o nobre Duque de Palmai* Ia) pura se importarem géneros de pffizes estrangeiros indirectamente , pagando mais um quarto do direHo estrangeiros, porque b«iia muitíssimo lesivo, no caso do* navios Portugueses não frequentarem íoáoVos paizes «irrangeiVab -par** exporta* ré m esse» géneros, parulyzar-se inteiramento o commercio prohibindo desde já , de todo, as importações indirecta* por navios estrangeiros. Há outra observação do meu nobre adversário de que a nossa marinha mercante não poderá competir com a dos estrangeiros mesmo em igualdade de circumstancias. Ora , a America acha-se já hoje com desaseiâ mil velas, isto é, tem já mais da metade da marinha que tem hoje a Ciraoi-Beflanha , e tem conseguido este grande incremento com este mesmo systerna que o Projecto cm discussão compre-hende, que tem querido sempre-estabelecer os Americanos? Tem querido sempre admiltir, e que lhes admiitissem até mesrno o commercio indirecto, franqueando elles lambem as outras Naçôe*, e hoje nós não podem-os navegar com a mesma ou mais economia do que os Ameii-cnnos f Não ha duvida que podemos, porque as nossas soldadas são por metade, c. os riia-teriaes custam menos; os mantimentos nos listados- Unidos pouco menos cualam com,o a bn-laxa carnes galgadas e mais artigos de consumo; o ferro, e o cobre, como elemonlos necessários para a construcçào de navios custam lá pelo menos, tanto como cá; eolles imolem, proporções guardadas, mais variedade ou quantidade de géneros a exportar do que nós, porque os géneros da sua exportação limitam-sea tabaco, algodão farinhas arroz e aduella, não tem outros, a não serem as mercadorias estrangeiras em deposito lá que lhes fornecem mais alguns meios d'exportação. Os géneros da sua producção pois, em comparação com a sua immensa marinha, são proporcionalmente imiilo menos do que os nossos, porque nós podemos 'exportar para a Gram-Brelanhn quarenta mil lohelada», pelo menos, de produrtos nossos, e os da producção dos Eslados-Uuidoa não fornecem urna exportação tão vasta como os do nosso solo, quando reflectimos que elles te (ii d'empregar desaseis mil velas, numero n que hoje sobe .1 sua marinha mercante , nem tão pouco podemos dizer que elles tenham o exclusivo de exportarem todas as suas merca-dc^ias como tinham Antes de fazerem os Tra-ctados que tem com a Inglaterra , Suécia, Dinamarca, França, e Cidades Hanseaticas: por tanto, nós lemos tantos, ou ainda mais recur sós para a nossa marinha mercante se quiser mós fazer uso delles , di'sperlando-nos do letargo em que temos jazido , e empregar para isso todas as diligencias, não nos entregando ao otílo , a esperar que nos venham metter o comer na boca. Veja-se uma Gasetta Americana e observaremos navios annunciados á carga para todos os portos do IvYundo, a desafiarem t> espirito d' em preza, e Actividade Com-ihercial para todas as parles, e estes não teerh como já disse, maior quantidade ou variedade de productos paru exportór do que, nós; entre auto empregam desaseis mil -roíafl) o nós ju«U jâmos o receámos o «e não havemos d'erapre-gar trezentas eem estes direitos dififerenciae»! Digam que fui ta o espirito eorninorcial, digam que falia tudo, mas nunca se-diga que-prcci-zârnos de sacrifícios toes para «reinarmos a nossa navegação, pois o Governo tem-lhe prestado bastantes soccorros, mas não vemos por ora florescer como devia essa navegação. Não apparecem nenhuns navios a ir ao Balltico , ao mar Pacifico, a Chili, ao Porá, aonde >oderiam introduzir nossos vinhos e productos: quaes são os nossos navios que vão a Buenos*» Àyres, ao Rio da Praia? Entretanto que va§-t-a esphera não apresenta aquella parle do Continente americano ao nosso commercio, tanlo para o consumo de nossos vinhos, 'levados d« Buenos-Ayres ás costas de mulas por cento» de legoas; para o interior. Mas não Senhor, não se vê o menor espirito de empresa acudk a isso, c os nossos navios não vão lá por que não há direitos diíTerenciaea sobre as preciosa? matérias primas que de lá traziam para Portugal, entretanto q-ue sequer st»stentar-com enorme íacnficio nacional, essa navegação de cabotagem para Inglaterra e França Génova, e Hamburgo, a favor de cincoenta navios de marca pequena em que se emprega pouca gente com aperdn de tão vital quantia para oThe-souro. Repito; podemos nós friamente roasen-lir n'islo quando se acaba de carregar direitos indiscriminaduinentd á população induslr»*! 1| 3 consumidora , e quando se pôde conseguir o mesmo fim por outro meio indirecto e ainda com superior beneficio da própria navegação? O me» nobre amigo, o Sr. Pa**os y. apre-Sfifltou um logo immenso de estatísticas, o ou me collocaroi no meu piqutíno rifttko, sobre as toneladas de nossos productos quo Jevcmoe etporlar de Porlugal e líhas, que se não quer tomar em consideração : — só da Ilha de S. Miguel o anno passado carregaram duzentos navios Ingtezes com frucla para Inglaterra; por lanto nós desprezamos este largo campo de interesses, um quanto que os estrangeiros seriem desse nossodescanço eillusão! (jfpoia-dos.) Podendo fazêlo ião bem não queremos rivalizar com elres ôm conduzir os productos que são nossos, vendo com a maior apalhia os navios estrangeiros içarcm para bordo «s nossos fruclos conformando-nos pacificamente com a forte, aviltante consequência dos direitos de represália que se nos i m pó z em Inglaterra ; estado este contra o qual já deveria ha muito ter sido a primeira a vir protestar a classe marítima', e insistido que se fizesse em «en beneficio a^uillo mesmo que por este Projecto se pretende fazer. O Governo Ing-íez é um Governo Constitucional, e pura poder sustentar-se na opinião publica e preciso zelar os interesses doseupaiz insistindo que adoptemos uni systema de igualdade, pura com elles, como regra geral, posto que mais proveito lhes accarrete o actual estado de cousas por muitíssimas rasões bem obvias. O nobre Duque de Palmella observou uma verdade, — que muitos destes navios com bandeira Portupueza são de proprietários estrangeiro*, e andam embrulhados em o nosso pendão, revertendo o producto em beneficio dos estrangeiros: esses navios até não concertam aqui; andam com a bandeira bicolor, mas vão a Génova, Hamburgo c a outras partes mais commodas concertar, e não nos estaleiros de Lisboa que não icem que fazer, em quanto que taes donos vão dar esse beneficio aos operários estrangeiros: este anno mesmo já lêem sido concertados vários destes navios de quilha acima em portos estrangeiros. E então quereremos nós continuar este systema hostil á nossa navegação e operários, quando isto é tão palpável que salta á convicção de todo o Mundo ?
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porem Lcotn baixado muito, e hoje são difpftfi «s*alistioo ò* direito»d
Disse o nobre Senador qvw; devíamos l«r recorrido ao syslema de relaliação sobre retaliação, isto c, abatido vinte por cento em consequência da fnglatorrn ti-r feilo represálias nessa propoiçuo: mas que resultado lei ia islo? "Nem por laso mais mercadorias vinam pela nossa bandeira, as quaes, pelo contrario, ainda teriam mais esse favor, e os Ingk^us ainda mais Irmmphavam, e continuavam u exportar as nossas mercadorias, exclusivamente pelos seus navios.
O nobre Senador, conversando outro dia comigo, insislio cm que o gonero vinhos era o mais provc-Uosf) para se exportar dy Poilu-gal, e a ponlo tal que rne di»«e , que o vinho vendido auida a quatro mil reis .1 pipa compensava mais o cultivado! do que qualquer outro producto. Ora quaitdo isto assim seja , certo é, que seria uma loucura lançai qual» quei embaraço ou desfavor sobro um cominei -cio tão. vantajoso que nos produz mais do que outio algum ; síria do c<_-íto que='que' scridino='scridino' _03='_03' conlcario='conlcario' fuessemos='fuessemos' j='j' do='do' nosso='nosso' o='o' ntfcllç='ntfcllç' prin-ci='prin-ci' dt='dt' se='se' syalema='syalema' commorcial='commorcial' _.issmi='_.issmi' tolhendo='tolhendo'>ae>4 o
Sr. Presidente, terminam esta questão conp uwa parábola^ e as paiabulus segundo, o modo
oriental são o melhor modo de inculcai as verdades, c explico* as quetlàes. .Peço a indulgência da Camará, T*-vC«Mnla*».ia-«ae om Inglaterra, guando/ÇAJ çra pequena, uma historia «| i w e-u cornarei tamb#in u Camará. -*-< L1 m Iti-gle^^íum^ficocez e uin Irlnndez viajavam; e pUtvgamdo a u,rua hospedaria n ao acharam oh pafa cear senão uma perdiz; era jú taide,. c por consequência não bavia meio» de conseguir outra cousa; entio , como nào cheg.issc a perdiz para todos, «justaram em se retira-rem. e rquinretn no dia segui u lê e que aquelle que tivesse tido o sonho mais felu durante a noute comesse u purdu. Pç l u tuanhan reuni-rarn-se, e perguulou-«e QO Inglez o que Unha sonhado de noite; este respondeu que tinha visto o Ce» aberto, c que de lá lhe Juncaram unia grande escada pela qual subio para o Pnrauo: perguntado o Líscocez, disse que lambem linha sonhado, mas que tinha sido oulra cousa ainda melhor, pois linha \islo iguaJ-incnle o Ceo aberto, mas que em logar de subir por seu pi; os archanjos o vu-ram buscar e levr.ram ás cosias: enluo perguntaram ao Irlandês si lambem tinhu sonhado, ao que elle respondeu , eu nào sonhei nada, e como os M ir ambos para o Ceo comi a perdi/. Kis aqui o nos?o caso; em quanto noa sonharmos que o actual syslema dos direilos dilTcrenciaes e tim Ceo aberto, c que nos condu/.-Mii para o Paraizo, ps Inglf-zes e que comem a perdiz. MUlTslS 1'OZGS: — Volns. Voto-,.
O Sá MlNtsrUO DOS iNKGOClOS ES-TílANG B i IIOS : —r Sr. Presidente, nj.oe' possível resistir-se á força da opinião de que se vote, por ser geral; em vista disso, e leni-
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biando-me que esle objecto ha de ser discutido prligo por ar,tigo, ckaistirai agora da -palavra sobre a nialaria , lirmiando-me a pedir licença a V. IÍA.* pjtra brevemente ob&ervar o scguinle. — O Governo não tem à-qui tomado pariu ne&lu discinsâo : e que se d ir ú por que os Ministros tem ficado silenciosos em ião iqiportanto assumpto ! . • . Mas quando elles entraram uo Senado nestes dois d«as, acharam o debate empenhado ião habilmente entre os il-lustresScnadoitíS dç um e outro lado, que upe-nas poderiam repelir, por parle do Governo , aquillo que já estava dilo , c muitíssimo bem e profundamente, por pa^te de alguns» dos nobres Membros desta Casa, Portanto, comç> ha necessidade de votos, vole-íje, e eu me guardarei para responder a uma das asserções do Sr. Visconde de Sá (princip.il - motivo qne me levou a pedir a palavia) o qual realmente merece se'no exame: R. Ex.* siippoeai que os Membros do Parlamento que votam Contra uma Lei nào estão obrigados a subjeitor-se ás consequências delia ; esta doutrina nào e exacta, pelo inenoa, absoluia,men,te falando... (Humor.) Mas islo ficará para oul^ veZj pqr que alguma occasião depararemos cm que o ponto se possa tractar eom uai» provçi^io.^
Julgada a maleita sy,ffluentemente discutid
o Sn.1 pitEs[DiM\rE tàníiurto:' —
A Ordem do dia para Amanhar» e a discussão especial do Projecto que sp acaba de upprovar em geral: se houver tempo çon^uufl»^ a N.° 120. 14 1&41. (PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PAUIELLA ) Foi aberta a Scsaão trtís quartos depois do meio dia ; presentes '20 Svs. Senadores. Len-sc a Acta da Sessão precedente, e ucou approvada. Mencionou-se a seguinte correspondência : 1.° Um OtTicio pelo M mistério do Uemo i 59lii>faze.ndo a ouUo da Camará, e incluindo copia dai P»rí«'dadft ao. Administrador Geral de Lisboa pelo AJiattM&lr«dor..do â.? J^l^a/io,, acerca da pnsuo de um dos DirectoiPs da C0tp-panhia tU tiave^oçào do<_ p='p' por='por' movidos='movidos' barcos='barcos' ladqifc='ladqifc' secretaria='secretaria' vappr.-t-='vappr.-t-' parati='parati'> â.° Uni dií« pr!« MjníátflíAo .da ^«izenda, incluindo um nulhogr.ipho. do Decreto da£Ç$r.-te» (Sanccionadu por S. Mfigeslndc) sobre pio-ceder o Governo ú rtforma das Alfândegas cue-nores.do Reino c llh.ns adjjcenlea, 3.° Outro di \o pelu uicstuo WinhlcriQ, m-cluindo outro d»lo (tambftn SvUJCcionadQ) pobre ser ampliado uos gejneros e mercadorias designadas na Tabeliã que Ia? pai te d.a Lei de 31 de Outubro d? 1837, que vierem dos Possessões Porluguczas o imposlo addicional es»«>b ít-icido pclrt meíjOia Lei para os géneros e mfrctidoriíis estrangeiras, 4'." Outro dito pelo me«mo Ministério,, ift-Cjiundo outro dito (igualmente Sanccionado) sobre a alteração da> Punias, da» Alfândegas. ê J • r • Otítro dito pelo duo Minitierioi (crn ad- ___eivib ao oulio dy 30 de Setembro ulli- JHO), jnçJ Req*jeiro q^tc só p?ça €W>t Geyerrio. urna r^la-cão de lo Inliva enviado aoSeuado uma Relação de concessões por elle feitas, deverá a que peço com-prehender as concetBÒee ri i o mencionadas na-quella relação. — Sala do Senado H de Outubro de 184-1 • — Sá da tfandcira. Julgado vigoile, foi ette Requerimento lido segunda t>e%* e approqvu-sy tem discussão. Tivfefftnj,. djjpQis íejflHi.da .i«ktuia ciaco Rç-quenmcn.tos (d^ seis aprestinladoâ na Sessão de 12 do coirtuffce^) do Srt Passos sobre o* se- motivos por çife se nno íe>H f titã eteiçtlo rã Deputados, ç, Scii.tdurcs por Micuii. Pfdmdu flue^o Gçuerno. remetia a esta todos y*. fi$p£i£ f$ie ÁÇFuixun de bast ai ajuste feito entre o Qa.nco ç a,fioi,cino jmr 1'orloi ia de 4 de Setembro de I8tO. — ."í." Para se rc-cvmmendar ao Governa faça estabelecer o síiylp de mendicidade crendo pyi u a Cidade do Por to, infatmandu das piouidcncias que te tem dqd*> JMIÇP teceber os legat&js deixados a e- f e cs-tabcUciutfnto. — 4.° Puni se recommcndar ao Governo, qvç na próxima Seisào revisadas Cor-ta iniprctso um M .2, cpl, l,aj— Todos CA/JÍS Requerimentos Jo-raiM flftpi ovados sem discussão. Tambefti jte\ersegunda leitura outro llçque-rimento ("^.° aprese/nado rja referida Sess^p) do mesmo qr. Senador propondo, se peçnm in-formações ao Gorerno relativamente â^Ofyaç da^Co^e^lo d* 6' .Bento. t*t) ('tdadjS dq Pçrtot e, $obrre quírosnstumplos cn^ etleconnexos, pàg. ^p«, col. l.aj O Su. PASSOS: — O Cçrçvenlods.S. to n» (.Cidade do, Porto tom Uçes freutc\s ; uma para o Largo du Cadêu, uma para a Rua da^ T,a'uas» e a oijlr,1) p( j,n'& Y Kt^orja. Sc se ven-/Jer o q/iúílq^q^iej.e^gnjTítXQ, liça n pred.i«j prjj»ad,q ^«-íod^ ^jíree^Citiva,, e portanto COITJ «íuito rp.qnq^ t^jle.z^. ,HJu fui CCUQ p Sr, Luu Jo«4 fí-il)e.iro y^siuç Gele Convento quando estava ^n^j/K^^çlj^pfira só veijder, c doeu,-nos o 1'òçreYJ ap ^r. i\IanQol Ar\lonio de (que ejjtft0 w u IVjlwistro da Fazenda), a yenda. Agqra^naq cjia ^\Q. ncgocuo, 'e, pp.r 1^0 fu.rtije Reninfrim.cfi^. , : — S.r, Presidente, ve: paraquarlel de •Corpo, e isto pelo pequeno valor de 400 mil rçis. Estou persuadido que oGovertio procedeu neste caso com os melhores intenções; mas estcfucto que clle no Ministério da Fazenda inlcnde se. deve \cnficar, é ignorado pelo Mmi»Lçrio da Gueua, ou que o Governo não e' o mcãm«> em relação a estes dois Ministérios. Entretanto.^, parecç uie, (\ue nós f> papa, o bem do r^sudo, podemos aqui propor todas aquejj^> ,i«l»ç|.^f qu«» jjulgaimns convenieqlçSv—r.ff^^nlenqa que a^^^r^P Convento de S. rrartci^co cm Por-. talegre, por ^50, que j/i está ^es|^rj£idonpara quorlel dp Balalhàp 26, »S.p deve ser vendido, par que ahíis fica este Corpo privado da horU* que lhe e dad.i pnr l^ei, e que proporciona varias qçoivouíias. En oàoentro jnaquèsjao senos leiyjos aUnbuiçôes para troctar di-to, mas só quero maijdar para a Me,aa um URqusnojento sobre a venda desta cerca, com a mesma clausula por que termina o do Sr. Passos; eu peço que .p Governo sobrceileja. paquella venda — não havendo inconveniente, — por que nào pretendo entrar nns allribuiçoe* do itviículiso, c só jim indica^ nesta Camará, aquillo que a/o parece de vantagem para o serviço.