lei de IhWfatíwllnt,"** q"U« fiz fffuaUnonte ex-tcnsivo a Iodos os Kmpregailos Públicos: descerei ao tacto, > 'vetvi se^ftc posso fazer in-tender do nobre Senador. sl doirei t tti <íe de='de' ante='ante' pello='pello' data='data' merc4='merc4' e='e' brwo='brwo' cuja='cuja' me='me' um='um' nsr='nsr' _='_'> timbra , mas pn«-•ffecfe-nie q»e refrénkJaHo pelo Sr. Manoel da jíriva Passos * eratn'niuiro moderado* , «• pelo Decreto do 1.° de Dezembro de 1836, que foi certamente leferendado pelo mesmo IllufttifSe-riador, «*» determinou que no pagamento de Sellos e'M'eicpS t^s-sem encontrados quae*qu?r títulos de divida d»» E-lado ; mas posteriormente; não sei se durante n Dicladura , ou se já em consequência de alguma disposição do Congresso ConstituMHe, sei que por um diploma assinado pela (tainha e |>or elle referendada, t'ura«rí aqoelles direitos muito aug» mcniadns , 'ordenando-se também que fossem pugos^erfr Vnetal iminedialament*» que se ex|>c-dfs>eni nt1 diplomas» : por consequência a qual-quer jMiIrtar ou Empregado Publico a quem se fizer uma Merrè bonoiilica, não lhe eia concedido i>fl£f»r esso* direitos seuuo em metal. Mas em 1837, parece-me que no Ministério do Sr. B»rào do TO|ÍÍ! (não affirmarei), inten-deu--e que se devia farer tiiguni favor aos Milhares e Empregados PubNcos . em ndençào aos serviços que tinham f>resla«4n, e permiltio* 6è'q'iX» fr/es-ein o eneontrv» peto* seu*
Mer
c e uno
J^cíbos puta os diremos flb'lld, por '^ue és te-'(t» mo duae) pertertee 4 Jiintu do C/etfffi Pnbiit-o. Or* «íjp»d«'qufr o C5overno; rfssiffc o determinou linha precisão, rigorosa obrrgaç&o defa^er o pag«m««to eor-fréépkndítate á Junta do (Credito Publico, íp«e o não rerebia. A verdade e' que em alginDa» Administrações (não direi quaes), s«m se ter pago o difeilo ,' d?rtim por prfgM* os direitos de Serto pttr ífconlro *m alçu nas da» Secretarias de Betado sem que o Sello erTectiVa-UieiSVe 11 veste'SHÍcy pogo; mas 'mso> são irrogrr-lárídatieã p O *$ftíí»Hrb por crmspqueMcin estabelecendo «**te «•{ícton1r1»,'lffiírt-6rtH pilhar os Cofres do fiipiadb das sbtrírnfrs^iíece^saViíis para fa?er fnatè^tíi' jjagiimentcís na oj"dem era que es-iSo. u*. A'^oÇ 'está o Sr. B,irào de ífcendHffe a q^iern1 se faz^&o^ e cílo não achou rififYíle. (O'Nr. Bcti'
éncotufàf o°mez ainda V^íí**^^ o «í ri mo, co^írt jsso póde"-o 'Eílado, mas' n-So ir )iagar esse* meses de I837nb r'e*p"éito do» quaes será ?* 3e h'fi' ai. > eto ' E«la««V ^Wj fíbr o^k* rfôo podia fa-» otjue já : O pB^rawie*iloi.i<íoí _16.='_16.' é.pnrcial='é.pnrcial' oflíqf='oflíqf' dmsòfb='dmsòfb' flciaes='flciaes' d.='d.' _1837='_1837' da='da' divisòé='divisòé' outra='outra' _='_'>fvr>o'esião. no go ucna parte tloq recibos, e recebido o rema-tt«Genre dxv direito do ^ello, 'dovia o Governo ser Cflherente-i-*- P o r e1 m "tf u f se o*lz rir» The^ou-roJ i\rto heohor, S. M^ge^òde niiò dírflPeHo bem pelo Muii-,(eri,> dn Guerra, por que 8. Miègesrade pelo -rtr» Far,"n !c»e pêros seus serviços» ! -i— Isto, a fallar a parecera1»* q«é nttd'^ t!« muiía justrç-a |>ara uma Classe que tnerecfé tanta attenção, e que intendo que eVà tima snhida q\ie da»a a pnrtH dos vencimentos de ' quem servio com unmta honra. Hu, Sr. Presidente, não tenho neste negocio ouiro interense senão aquelle que tenho quando tracto dfe negócios dejustiça; por con-sequencin intendo eu que aos Militares que foram dtífindos pelo Ministério da Guerra, e seguiram o processo , no rn»e«ojjro se deria lançar qu<_ que='que' este='este' tinham='tinham' pagamehto='pagamehto' satisfeito='satisfeito' parece-me='parece-me' dest='dest' n='n' _='_'>odo o Sr. Mirmtro dn* Negócios da Fazenda fona um acto dejustiça^ e atí4, por assim dizer, harmonizava a disposição do Ministério da Guerra, com o da Fai zendn. OSa. MINISTRO DA FAZENDA: —O illiistre Senador não intendeu o que eu disse j o Mirfistio da Fazenda não pôde ordí-nar lar» encontros, más sim dar o dinheiro para pagar o Sello, que é dotação da Junta do Credilo Publico. — Diz o nobre Senador que ha uma grande desigualdade, PU conheço-a ; mn» ella exiale para todos os Empregados Publico», « • nuo é' a mim , Sr. Presidente , nem á actual Administração que" compele averiguar por que ' Ministério se ordenou o pagamento á 1.* e 6.* Divisões dos mexes de 1837: alguém deve responder por is-«o , mas nào eu, nem os meiik Collegas. í^so e' que e' urna famosa desigueida- ,de; haver alguém que ordenasse o pagamento • a 'algumas Divisões Militares e não á i. "e 6.*; i mas que tenho eu com isso' Acho que se' fez . uríi salto a tnda« as Classes dos servidores do Estado, c se alguém fez pagar a alguma Di-, a culpa não é* minha; e uma desifciial-dft natureza de muitas que temos visto, n quero repetir. Ra d tepioí 9. fa«zjetrt? qtiawdo il^ pojbre Senfidaf- papei» estavarfi osicom-não «e ad« ntiitem «er-âo aos propriwq f -Q ,í?r. [fargora : — •> ft-M- «i« farto), S. JÍK,* ouvio i%l»j tnas o é- quv triu Liavulp pessoas que teado^endt« o» s«'«ji recibo* de^l^&poclKi, os vão campjrar para /azer encontros ; tua^rquem-os vendo^ e torna a comprar já não são seus, e, -eu não Q» adrnitto, só ^e me nuo vier á noticia estu transacção ; isso é negocio muito se'n'o.— Porcon-acquencia , Sr. Presidente , as minhas Instruc-çòes não são parciaes,. tua? sia» fé u, as co*n o> espirito de beneficiar e»ta« Cka^ses. Pois ad-iniltir-se um eircOnUo nos meze» quo mais lhe convêm e qiwMer realoeule deixar de considerar esta Classe? Eu tenho-Lhe muito respeito, mas também o tenho para com a* outra» Wa«-do Jislado ; e se eu vitrse que o Ga»«rnt> nas eircumsiuííctíts de pagar os atrasado». , mandava-o ía/er; porque ninguém Uai mais desejo que o Governo se aocrecUKj 4o que VI). Sr. Presidente, este é o fneto, e o q IK* posso dizur mais, e que isto foi resolvido pocintui^ e não lenho dificuldade de o recoríiidernt : mas estou persuadido que d«*pois he*4« Ura* a mês* me 0 dinheiro a estes agcaciad-tts par» Seilo, e não fazer enqontno, í por tyteíetf «£!<_ p='p' direcção='direcção' está='está' fre.='fre.' debaixo='debaixo' não='não' ministério.='ministério.' da='da'> plagie Mmtnpto noa fcue seguimento,} O SR. TRIGUEIROS: -~;M»nd* .p«ra a Mesa os requemn«atD».d«hd6Í««ittnpre£ttdns do do Exercito que foram desen» pregados dot serviço: -pelo PiOj«cto que veio 'da Camará do» Deputadkn octavein «Ues operários e.irnprf-lie-ndídos na t«tra Q.^«)L ^SttCRfiTA RIO -Af AáCiiAfíOi ^- A Comtnis»Ão já d«u ,o. 4) S*. TKIGU4Í4WOS : — Eusei qye aCp»ra. tnissàíO já deu o eeu Parecer, e prvr ^s»a fefleeú que «e dia o itâ,o poda»^ refnrcnaf» ^aôàèin os requerimento» em c una.' d a M
O SR. BKIÍGAJÍ.A: — E.i pediria a V. Ex.* quy lossc lido o requerimento, por que não '.«w $* tfjUMvp, velo.; pobta^ o CLQ vai enirar em dwcussao, sendo um d^s estão dados para a ordem do di* de ho|e. O SR. PRESIDEiNTK:— NSo linl.» 'duvida de mandar ler o requerimento se p»ru isso houveene proposta de quaK)uer do* Membros du Camará; e não se leu apenas foi rer«*b rio na Mesa por que não é da pratica ler&n-se aqui os requeriçrenjos de partes sem primeiro U- ré m ido a uma Cotnmissâo-; Ler-*e.ha o de q'ie se Iracta quando se discutir o Parecer da Co m missão d« Marinha (^ Boiados, J (P (tuna.) Aproveito este ruAmeftto p" t» r a dixer á Camará que varias pessoas tem concorrido pura fa zer os extractos; e quando toda'* tiverem as suai provai, -a Me»a ppdifá aos ^ Senadores queiram auxilia-la para ftnttbtr, juico sobre este objecto, a fim de Por esta occasião chíWnarei a allençúo da Camará sobre ouiro objecto. — Eu; n&o eoeiu» mo ler os extractos das Sessões, por qu«* /ai* lando a verdade, poucos: periódicos leio { en* tn-ianto algum dos nossos illufttres CoU<_-gs que='que' no='no' neala='neala' cornara='cornara' f='f' zeraf-me='zeraf-me' do='do' fi-='fi-' pronunciado='pronunciado' p='p' ruim='ruim' por='por' exacto='exacto' _4puro='_4puro' flrftis-='flrftis-' observar='observar'> 1 ftào deahtehoritem, v«m «Igumos suadido foi assim publicado senp ,b»e^o ndivíduo que actualmente redige^êií^HHiAraXctos, mas escre^*u-8e exactftment^^^Hitràrto ao que eu dí«*e'.: No Diário *fc> ObW^Hrno (») lé-se o »«# uiíile : *s O Sr. Dvw|^ dei Palmellu ..... qms em todaj|ií««t\ôár Ucu de m^os vaiado coo» té^ft4*fiiMw:ia » * só por.at-tbfcder *? circtiffi&Útutia^^Vic» Th«K»urA; poli s i > Or« irtte
etc. étc. O» Ní« «43, -»