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O Sn. PRESIDENTE DO CONSELHO t)E MINISTROS:—Sr. Presidente, eu que-ria dizer o mesmo que acaba de expor o illus-tre Senador, o Sr. Pereira de Magalhães, por que considero como elle que esta matéria e' realmente da maior gravidade. Os sobejos dos rendimentos das Confrarias são de bastante importância, v convém que sejam destinados a despezas de caridade. O Governo tem já alguns trabalhos adiantados a este respeito, trabalhos ha mesmo na outra Camará acerca deste objecto; não me parecia por tanto conveniente que sem mais conhecimento de causo, e como de improviso este negocio fosse agora decidido itumediatamente. Será de muita conveniência aliviar as Municipalidades de alguns dos muitos ónus que as sobrecarregam á cilsta do» sobejos* das Confrarias, ao menos algumas dcspezas que tenham mais relação com os institutos dessas Corporações; mas intendo que jsso deve ser pausadamente) e depois de se haverem considerado todos o* esclarecimentos que possam obter.se a este respeito 4 principalmente os trabalhos de que f aliei, os quaes o Governo Uacla de aperfeiçoar. —Parece-me por tanto que talvea o illuslie Aulhor do ad-di ta mento conviesáe em reservar a matéria delle para quando aqui vier algum Projecto da Camará dos Deputados «obre este assumpto; ou, se intender que mesmo antes disso elle dove tractar-se, pôde fazer a sua Proposta que será tomada cm consideração depoib dos exames que são de eslylo e que o Senado julgar conveniente». Concluo quê o additamento é inadmissível não pela sua doutrina, mas por que não cabe no Projecto que se acha em discussão. O SÁ. SERPA SARAIVA : — Eu não cari-çarei a Camará combatendo extensamente o additamento de que se tracta; limitar-me-ei a repelir agora, ern resumo, aquiHo mesmo que em outra occasi§o disse quando se discutio o1 generalidade do Projecto cujos Artigoi hoje sé votaram. — Este additamento extinguiria as Confrarias, principalmente nas pequenas povoações : os rendimentos destas Corporações, em gorai, ião tão escassos que, podendo dar-se-lhe applicação diversa ; nem seriam bastantes para isso riem para as despezas ordinárias a que costumam supprir; e por consequência a» Confrarias acabavam compfetamenle. Ac-cresce que algumas dellai tem o se o Corgo certos estabelecimento»pios que sustentam; e então seria justo ir tirar es-la applicação aos teus rendfavento* para a dar a outrem ? Ninguém o poderá sustentar. A lê'n de que não me parece a mim que o Governo, ou outra qualquer
DIÁRIO DA CAMARÁ
autfroi idade possa dutrahir os rendimentos de j uma associação para cousa divetsa daquella que seja o fim da sua instituição, ao menos t>em o consentimento dói confrades. For tanto concluirei, como já concluio quando se disc«i-tio a matéria, que este additamenlo émadmis-sivt-l ; eu voto contra elle.
O Sá. PASSOS: —Ha uma cquivocaçao. Eu não pretendo que se tire áa Confrarias a administrarão das sua* rendas , só quero que os excedentes delias s^jam opplicados para certas dfspczns próprias n estabelecimentos de piedade que estuo boje a cargo das Cornaras Mumcipfreé. O Sr. Ministro da Fazenda, que e um dos excellenles Administradores Gcraeè quê tem tido este Paiz, quando esteve nos Açores pÒ4 em pratica esta mesma idéa , e fer, couzus admiráveis h es te tentido. A única alteração que eu faço e designar os objectos pios: mas, Sr. Presidente, nada mais pio do que tractar da infância desvalida ; nada mais pio do que tractar de um pobre velho destituído de todos os meios etc. Por tanto, não se creia que deste modo se tire ás Confraria* o administração dos seus bens; o fim principal do addrtamento é mudar a tomada das contas, qtíè ate agora davam aos Administradores do Concelho, para as Camarás raunicipnes, por que a experiência mostra que os sobejos das Confrarias não tem lido nenhuma ulil appli-ração, quando pelo modo que proponho »e pôde melhorar a condição dos desgraçados, e ao mesmo tempo aliviar os contribuintes, li u queria convir com o Sr. Presidente do Conselho1, mas intendo que este adJi ta mento é ulil, tendo em vista os interesses dos contribuintes, por que se elle não for opprovado, necessária* mente hão de pagar maiores imposições;
Proposto o addttatnento foi rejeitado.
Ainda foi mandado á Mesa o sègumle
d aditamento.
As Camarás Municipaes ficam aulhoriáadas para arrematar os rendimentos das Barcas de pastagem Sobre os Rios que correm dentro dos limites dos seus respectivos Concelhos.
$ 1." Quando as1 duas margens dos Rios em que tocarem as Barcas de passagem , pertencerem a Concelhoi dnersos,— o prodiicto da arrematação será dividido em duas parles iguaes, metade para cada um dos sobreditos Concelhos.
§ 3.* O Governo fará os Regulamentei necessários para a execução deste Artigo da presente Lei. — Pano» (Manoel.} Ficou rejeitado in limine.
Ultimamente offereceu-se o que segue: dddilamentv.
A s gratificações aos Administradores deCon* celhoj , decretadas pelo Artigo 117 do Código Administrativo, e Empregados de Administração, ficam extinctas como encargo municr* pai. -^ Paswt (Manoel.)
E proseguiu
O SB. PASSOS:— A razão deste flddita-mento é que pela nova Legislação os Administradores de Concelho teru uma multidão do emolumentos. Alern de que, estes Cargos de-vem reputar-se também honoríficos; e por tan--to se houver algum indivíduo que pretenda ser Administrador de uni Concelho somente por esta migalha, ess,e não deve merecer a atten-ção de nenhum Ministro. E então para que estas contribuições não continuem a recalur nos contribuintes, volo que taes verbas sejam eliminadas dh dcspezrf obrigatória, por que ba. tante pezam 311 todas as outras a que os Muni* cipios são obrigados por interesse commum : não occrescentnraos as que só redundam cm proveito individual.
Este oddtlamento foi também rejeitado.
O BGgutnfc Arltgo (ultimo do Projecto) a/i-prmiou~ie nem ditcHtíâo :
Art. 18.* Fica revogado o numero quarto do Artrgo quinto da Lei de vinte e nove ^'Outubro de mil oitocentos è quarenta, c os para* graphos segundo, terceiro e quarto do mesmo numero , e qualquer outra Legislação em COIH trauo;
O SR. PRESIDENTE:— A Ordem dodia para ámanhan e' a discussão dos Projectos d« Lei , da Camará dos Deputados, sobre os se» guintes objectos:— tornar extensivas aos filhos dos Guardas Marinhas os disposições de duas L€e"is ; — dispensar ao Capitão reformado José' Pinto de Sousa Menezes Montènegro o tempo que lhe folia parn poder ter as vantagens do Alvará de 16 de Dezembro de 1790; — isem* ptar os lavradores e colonos dos Açores e Madeira do pagamento de disimos dos maninhos que abrirem e terras que rotearem; —e conti* nuar a abonar os operários que foram separa-doa do Arsenal da Marinha c Cordoaria.—i Previno a Camará de que, se o Sr. Ministro da Fazenda comparecer e não objectar, entrará em discussão o Projecto sobre a deducçâo da decima ás Classes activas dos Servidores do Estado. — Está fechada a Sessão.
Eram quatro horas e um quarto.
N.912L
1841.
(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PALMELLA.)
AOMA hora e meia da lorde foi aberta a Sessão; verificando-se a presença de 31 Senadores; a saber: os Srs. Barões d'Argamassa , de Rónduffe, do Tojal, e de Villar Torpim, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes das Antas, de Avillez, de Mello', de PenafieJ, e de Viila Real, A rouca, Medeiros, Duques de Palmella, e da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretli, Serpa Saraiva, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Bergara, Osório de Castro, Portugal e Castro, Pdsão*, Azevedo P Mello, Marquez de Loulé , P. J. Machado, Trigueiros, e Viscondes de Laborirn,' e do Sobral.—Também esteve presente o Sr. Miniítro da Fazenda.
Leu-se a Acla da Sessão antecedente * e ficou approvada.
Mencionou-se um Orneio dá Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da tflesmd que incluía um Projecto de Lei sobre ó inõdó de pagar a* dividai que os particulares ficaram devendo aos Conventos e CorporaçõesEccletfiaslicas extinctas.—Pai-sou á Com missão dê Faicnda.
O S». BERGAKA: — Sr. Presidente, le-vanto-uie para pedir urria explicação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre uma exposição que -lhe fizeram alguns Offooiaes1 dó 1.* e 6.* Divisões Militares. S.Ex.* disse-me que eslava habilitado a dar-me já os esclarecimentos de que teu precisasse , e qne estes OflVciaes necessitassem lambem acerca do assumpto, é por isto desta vez o não preveni antes da minha inter-•pe Unção.
Alguns Ofíkiaes do Exercito, peííencenlcs
áquellas duos Divisões , requererá m pelo Ministério da Guerra a S. Magcstndc que lhes fojssem encontrados certos direitos de Sello de Mercês nos seus vencimentos de dilferentes datas; como os Ofiiciaes n quem alludo possuem recibos de 1837, enlregaiarh na Pagadona das mesmas Divisões op suficientes paia o P^ga* menlo do Seflo do Mercês que lhes tinham si* do feltaí. — Eu não »ei se me haverei beui na desciipção dpsla historia, por que talvoz a íião saibfi toni todns aá partículandodes, lhas parece-me qde e' como vou diiendo pouco mais ou menos. — Quando os Officifles foram ao The-son/o para lhes l&nçarcfh os pagamentos nas guias que deviam ir depois para o Ministério do Reino, ali disseram-lhes que umas Instruc-çôes dados ultimamente pôr S. E\.a o Sr. Ministro da Fazenda , obstavam a que elles po-dessem fnzcr o pagamento naquella espécie de recibos, desde 37 até Janeiro de 38. — Eu intendo que aquelles Officiaes, uíua vê/ que SP lhes admitlp o encontro, tem tanto direito a entrar no Thesouro com os recibos de 1037, como de 38 , como com os posteriores a esto anrlo. A maior parte dos Ofíiciaes não possuem os recibos mddernos depois que se abrio o desconto no Banco de Lisboa, e por tanto os únicos que (em a encontrar nestes pagamentos são de 1837 — 38. — Accresce ainda outra circumstancia, Sr. Presidente, que eu quero referir nesta Câmara , pois estou persuadido que S. Ex.* na melhor fé deu áquellas Inslrucçõões: esta medida não está em pratica cm nenhuma das Divisões Militares, que não sejam a 1.* è 6.*, por que em todas as outras ot Officiaes tem um atraso rnas não é o mesmo que c» destas duas Di*»
visões: logo as Instrucções dadas para não se-iem ádnntiidos no encontro estes recibos, èão parciaes O SR. MIMSTRO DA FAZENDA: — Sr. Presidente, ò ilfuttre Senador fez-me a honra de me previnrr qire me havia de inler-* peJlar a este respeito: eu não tive depois disso tempo de ver os diplomas que ha relativos á matéria, mas, como é questão pdr mim decidida , estou peráuadido que* não me enganarei.
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lei de IhWfatíwllnt,"** q"U« fiz fffuaUnonte ex-tcnsivo a Iodos os Kmpregailos Públicos: descerei ao tacto, > 'vetvi se^ftc posso fazer in-tender do nobre Senador. sl doirei t tti <íe de='de' ante='ante' pello='pello' data='data' merc4='merc4' e='e' brwo='brwo' cuja='cuja' me='me' um='um' nsr='nsr' _='_'> timbra , mas pn«-•ffecfe-nie q»e refrénkJaHo pelo Sr. Manoel da jíriva Passos * eratn'niuiro moderado* , «• pelo Decreto do 1.° de Dezembro de 1836, que foi certamente leferendado pelo mesmo IllufttifSe-riador, «*» determinou que no pagamento de Sellos e'M'eicpS t^s-sem encontrados quae*qu?r títulos de divida d»» E-lado ; mas posteriormente; não sei se durante n Dicladura , ou se já em consequência de alguma disposição do Congresso ConstituMHe, sei que por um diploma assinado pela (tainha e |>or elle referendada, t'ura«rí aqoelles direitos muito aug» mcniadns , 'ordenando-se também que fossem pugos^erfr Vnetal iminedialament*» que se ex|>c-dfs>eni nt1 diplomas» : por consequência a qual-quer jMiIrtar ou Empregado Publico a quem se fizer uma Merrè bonoiilica, não lhe eia concedido i>fl£f»r esso* direitos seuuo em metal. Mas em 1837, parece-me que no Ministério do Sr. B»rào do TO|ÍÍ! (não affirmarei), inten-deu--e que se devia farer tiiguni favor aos Milhares e Empregados PubNcos . em ndençào aos serviços que tinham f>resla«4n, e permiltio* 6è'q'iX» fr/es-ein o eneontrv» peto* seu*
Mer
c e uno
J^cíbos puta os diremos flb'lld, por '^ue és te-'(t» mo duae) pertertee 4 Jiintu do C/etfffi Pnbiit-o. Or* «íjp»d«'qufr o C5overno; rfssiffc o determinou linha precisão, rigorosa obrrgaç&o defa^er o pag«m««to eor-fréépkndítate á Junta do (Credito Publico, íp«e o não rerebia. A verdade e' que em alginDa» Administrações (não direi quaes), s«m se ter pago o difeilo ,' d?rtim por prfgM* os direitos de Serto pttr ífconlro *m alçu nas da» Secretarias de Betado sem que o Sello erTectiVa-UieiSVe 11 veste'SHÍcy pogo; mas 'mso> são irrogrr-lárídatieã p O *$ftíí»Hrb por crmspqueMcin estabelecendo «**te «•{ícton1r1»,'lffiírt-6rtH pilhar os Cofres do fiipiadb das sbtrírnfrs^iíece^saViíis para fa?er fnatè^tíi' jjagiimentcís na oj"dem era que es-iSo. u*. A'^oÇ 'está o Sr. B,irào de ífcendHffe a q^iern1 se faz^&o^ e cílo não achou rififYíle. (O'Nr. Bcti'
éncotufàf o°mez ainda V^íí**^^ o «í ri mo, co^írt jsso póde"-o 'Eílado, mas' n-So ir )iagar esse* meses de I837nb r'e*p"éito do» quaes será ?* 3e h'fi' ai. > eto ' E«la««V ^Wj fíbr o^k* rfôo podia fa-» otjue já : O pB^rawie*iloi.i<íoí _16.='_16.' é.pnrcial='é.pnrcial' oflíqf='oflíqf' dmsòfb='dmsòfb' flciaes='flciaes' d.='d.' _1837='_1837' da='da' divisòé='divisòé' outra='outra' _='_'>fvr>o'esião. no go ucna parte tloq recibos, e recebido o rema-tt«Genre dxv direito do ^ello, 'dovia o Governo ser Cflherente-i-*- P o r e1 m "tf u f se o*lz rir» The^ou-roJ i\rto heohor, S. M^ge^òde niiò dírflPeHo bem pelo Muii-,(eri,> dn Guerra, por que 8. Miègesrade pelo -rtr» Far,"n !c»e pêros seus serviços» ! -i— Isto, a fallar a parecera1»* q«é nttd'^ t!« muiía justrç-a |>ara uma Classe que tnerecfé tanta attenção, e que intendo que eVà tima snhida q\ie da»a a pnrtH dos vencimentos de ' quem servio com unmta honra. Hu, Sr. Presidente, não tenho neste negocio ouiro interense senão aquelle que tenho quando tracto dfe negócios dejustiça; por con-sequencin intendo eu que aos Militares que foram dtífindos pelo Ministério da Guerra, e seguiram o processo , no rn»e«ojjro se deria lançar qu<_ que='que' este='este' tinham='tinham' pagamehto='pagamehto' satisfeito='satisfeito' parece-me='parece-me' dest='dest' n='n' _='_'>odo o Sr. Mirmtro dn* Negócios da Fazenda fona um acto dejustiça^ e atí4, por assim dizer, harmonizava a disposição do Ministério da Guerra, com o da Fai zendn. OSa. MINISTRO DA FAZENDA: —O illiistre Senador não intendeu o que eu disse j o Mirfistio da Fazenda não pôde ordí-nar lar» encontros, más sim dar o dinheiro para pagar o Sello, que é dotação da Junta do Credilo Publico. — Diz o nobre Senador que ha uma grande desigualdade, PU conheço-a ; mn» ella exiale para todos os Empregados Publico», « • nuo é' a mim , Sr. Presidente , nem á actual Administração que" compele averiguar por que ' Ministério se ordenou o pagamento á 1.* e 6.* Divisões dos mexes de 1837: alguém deve responder por is-«o , mas nào eu, nem os meiik Collegas. í^so e' que e' urna famosa desigueida- ,de; haver alguém que ordenasse o pagamento • a 'algumas Divisões Militares e não á i. "e 6.*; i mas que tenho eu com isso' Acho que se' fez . uríi salto a tnda« as Classes dos servidores do Estado, c se alguém fez pagar a alguma Di-, a culpa não é* minha; e uma desifciial-dft natureza de muitas que temos visto, n quero repetir. Ra d tepioí 9. fa«zjetrt? qtiawdo il^ pojbre Senfidaf- papei» estavarfi osicom-não «e ad« ntiitem «er-âo aos propriwq f -Q ,í?r. [fargora : — •> ft-M- «i« farto), S. JÍK,* ouvio i%l»j tnas o é- quv triu Liavulp pessoas que teado^endt« o» s«'«ji recibo* de^l^&poclKi, os vão campjrar para /azer encontros ; tua^rquem-os vendo^ e torna a comprar já não são seus, e, -eu não Q» adrnitto, só ^e me nuo vier á noticia estu transacção ; isso é negocio muito se'n'o.— Porcon-acquencia , Sr. Presidente , as minhas Instruc-çòes não são parciaes,. tua? sia» fé u, as co*n o> espirito de beneficiar e»ta« Cka^ses. Pois ad-iniltir-se um eircOnUo nos meze» quo mais lhe convêm e qiwMer realoeule deixar de considerar esta Classe? Eu tenho-Lhe muito respeito, mas também o tenho para com a* outra» Wa«-do Jislado ; e se eu vitrse que o Ga»«rnt> nas eircumsiuííctíts de pagar os atrasado». , mandava-o ía/er; porque ninguém Uai mais desejo que o Governo se aocrecUKj 4o que VI). Sr. Presidente, este é o fneto, e o q IK* posso dizur mais, e que isto foi resolvido pocintui^ e não lenho dificuldade de o recoríiidernt : mas estou persuadido que d«*pois he*4« Ura* a mês* me 0 dinheiro a estes agcaciad-tts par» Seilo, e não fazer enqontno, í por tyteíetf «£!<_ p='p' direcção='direcção' está='está' fre.='fre.' debaixo='debaixo' não='não' ministério.='ministério.' da='da'> plagie Mmtnpto noa fcue seguimento,} O SR. TRIGUEIROS: -~;M»nd* .p«ra a Mesa os requemn«atD».d«hd6Í««ittnpre£ttdns do do Exercito que foram desen» pregados dot serviço: -pelo PiOj«cto que veio 'da Camará do» Deputadkn octavein «Ues operários e.irnprf-lie-ndídos na t«tra Q.^«)L ^SttCRfiTA RIO -Af AáCiiAfíOi ^- A Comtnis»Ão já d«u ,o. 4) S*. TKIGU4Í4WOS : — Eusei qye aCp»ra. tnissàíO já deu o eeu Parecer, e prvr ^s»a fefleeú que «e dia o itâ,o poda»^ refnrcnaf» ^aôàèin os requerimento» em c una.' d a M
O SR. BKIÍGAJÍ.A: — E.i pediria a V. Ex.* quy lossc lido o requerimento, por que não '.«w $* tfjUMvp, velo.; pobta^ o CLQ vai enirar em dwcussao, sendo um d^s estão dados para a ordem do di* de ho|e. O SR. PRESIDEiNTK:— NSo linl.» 'duvida de mandar ler o requerimento se p»ru isso houveene proposta de quaK)uer do* Membros du Camará; e não se leu apenas foi rer«*b rio na Mesa por que não é da pratica ler&n-se aqui os requeriçrenjos de partes sem primeiro U- ré m ido a uma Cotnmissâo-; Ler-*e.ha o de q'ie se Iracta quando se discutir o Parecer da Co m missão d« Marinha (^ Boiados, J (P (tuna.) Aproveito este ruAmeftto p" t» r a dixer á Camará que varias pessoas tem concorrido pura fa zer os extractos; e quando toda'* tiverem as suai provai, -a Me»a ppdifá aos ^ Senadores queiram auxilia-la para ftnttbtr, juico sobre este objecto, a fim de Por esta occasião chíWnarei a allençúo da Camará sobre ouiro objecto. — Eu; n&o eoeiu» mo ler os extractos das Sessões, por qu«* /ai* lando a verdade, poucos: periódicos leio { en* tn-ianto algum dos nossos illufttres CoU<_-gs que='que' no='no' neala='neala' cornara='cornara' f='f' zeraf-me='zeraf-me' do='do' fi-='fi-' pronunciado='pronunciado' p='p' ruim='ruim' por='por' exacto='exacto' _4puro='_4puro' flrftis-='flrftis-' observar='observar'> 1 ftào deahtehoritem, v«m «Igumos suadido foi assim publicado senp ,b»e^o ndivíduo que actualmente redige^êií^HHiAraXctos, mas escre^*u-8e exactftment^^^Hitràrto ao que eu dí«*e'.: No Diário *fc> ObW^Hrno (») lé-se o »«# uiíile : *s O Sr. Dvw|^ dei Palmellu ..... qms em todaj|ií««t\ôár Ucu de m^os vaiado coo» té^ft4*fiiMw:ia » * só por.at-tbfcder *? circtiffi&Útutia^^Vic» Th«K»urA; poli s i > Or« irtte
etc. étc. O» Ní« «43, -»
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eu tive a honra de dizer á Camará. ( dpoia-cí-os )
Rffiro-me a esta incorrecção, e me não- faço cargo das mentira* acintosas doe Jornaes, que ccndiiu) &ervir o seu partido por esse meio vil e indecente, porque só reparo naquellcs que involuntariamente reproduzem aquillo que sejulga ter ouvido nesta Camará. (Apoiados.)
Ò SR. PASSOS: — Faço uma declaração análoga. Quando passou o Projecto das Sizas, offereci eu ti m Addilanvento paia que* a decima parte de todos os capitães e bens de raiz ficasse pertencendo ao Eslado. Pois houve mu*ta gente qu* o tomou seriamente!
O SR. PRESIDENTE : •*- Se o nobre Se-nador se lembra, eu mesmo disse então qu« u-so- era utnn ironia, f O Si. /'asíog: — djwia-dos.) Julguei duver fazer cela observação, por q«c o tal reparo dessa gente recahia sobre um erro crasso.
Teve segunda leitura o Parecer da Commis-são de Legislação snbrc a representação de Francisco slívcs de Sousa Carvalho, proprietário du estabelecimento de escriplono paia
O SR. PRtíSÍDKNTE: — Salvo o respeito devido <á côepte='côepte' que='que' jkjresentnào='jkjresentnào' soa='soa' tiâfi='tiâfi' fazer='fazer' parece-in='parece-in' cot='cot' muito='muito' _4pvi4as.='_4pvi4as.' quu='quu' cama-ra='cama-ra' retnet-ljft='retnet-ljft' pobscr='pobscr' oir='oir' declaro='declaro' ftie='ftie' não='não' respeito='respeito' deve='deve' nenhuoia='nenhuoia' _='_' a='a' ser='ser' _-dejaria='_-dejaria' írtiteéativa.='írtiteéativa.' com.rmtâno='com.rmtâno' proposta='proposta' gowuvo='gowuvo' sla='sla' dês='dês' ão='ão' n='n' quando='quando' p='p' lorota='lorota' este='este' eu='eu' enlào='enlào' s='s' sertad='sertad' neta.='neta.' _-ao='_-ao' to='to' algum='algum' da='da'>
O SR. VISCONDE l>£ Eu n ao $e*"^Uc «xtsta inconvemcnte , om vá á Commisíão de Adrnrnisiração ^ por -quo ella dirá lambem á Oarnura, ÀS as«iin o intender , que não é maioria d,» sua allri(«nçno ; rna» se o òbje«to-«euda -ad-tçiaisireílivo, «vcet-sita de Lei , como prenso ^ mu^ been abràii & Comoih»»ão de Legulação dizendo que fosse áquella, que d ^>f O SR. PERBÍRA «K MAGALHÃES:-; Sr. Presidente, e iunegavel q -Q^je seja rewetlidâ1 ao Governo p»r-a dar as provideneHaa que couberem ii<_3 siifisnilril='siifisnilril'>in-ções , ou pfopor aí Cortes ^s q«e julgar necessários. Pereira de Foi logo api iro cada. Teve «epcíw HWgurid da «wema C(UII«».ÍÍ»HO tobre uru de D. Miguel Xtrmntt. (f. pag. 377, cot. 2 * f<_ p='p' feita='feita'> cf r -cU referida Conirnusào «^6re o to de D Marip 'Phoinfwa Qotnáí de Cqrvd-, cm que dn ser casada cotn f*rancis5o de z Xavier hfeHnqwt*- (f. pqg. 377 , col. %.* e 3.aj O Sá, PASSOS:— Sr. Presidente, o De-of^o de 6 d'Ago*t<_ digo='digo' pr='pr' arados='arados' aos='aos' repajliç='repajliç' governo='governo' acabam='acabam' por-='por-' erqjiãf='erqjiãf' egp='egp' decido='decido' tantas='tantas' pela='pela' presidente='presidente' sçr='sçr' dp.='dp.' lipmem='lipmem' oulrç='oulrç' enjprcg-sv='enjprcg-sv' bpmçfi='bpmçfi' as='as' allcnlas='allcnlas' fcuo='fcuo' quesç='quesç' eia='eia' qye='qye' sua='sua' q-uas='q-uas' cloro='cloro' dj-rcolojtun='dj-rcolojtun' coavo='coavo' medidas='medidas' prcctsp='prcctsp' eeetpíéso='eeetpíéso' iqihtur='iqihtur' ara='ara' por='por' se='se' leiq='leiq' gravuia='gravuia' eiuplo='eiuplo' civil='civil' sem='sem' liberal.='liberal.' _='_' oçcakào='oçcakào' a='a' seu='seu' c='c' d='d' a.djíesâo='a.djíesâo' e='e' _193='_193' achou='achou' tag2:_='pau:_' o='o' p='p' dop-njentoa='dop-njentoa' de='de' rigor='rigor' aula='aula' queira='queira' toinnrerç-e='toinnrerç-e' do='do' mais='mais' títulos='títulos' çontaiídac='çontaiídac' uomear='uomear' um='um' goveriq='goveriq' neq='neq' pra='pra' amnistias='amnistias' dageefia='dageefia' apli-dàp='apli-dàp' em='em' cidadãos='cidadãos' sr.='sr.' esse='esse' achava='achava' rã='rã' tag1:_='depois:_' _4='_4' collo-cado='collo-cado' capaci-dadejy='capaci-dadejy' consltlucipitu.='consltlucipitu.' òi='òi' bjiviít='bjiviít' ícapar='ícapar' qucoa='qucoa' qiuua='qiuua' que='que' foi='foi' np='np' empregos='empregos' uue='uue' uma='uma' quq='quq' laes='laes' então='então' depots='depots' tnhabihtar.='tnhabihtar.' não='não' só='só' os='os' circumítattcias='circumítattcias' es.tá='es.tá' é='é' qfnwa='qfnwa' poder='poder' çqnsjçgmole='çqnsjçgmole' dito='dito' coosn-tiyçàerí='coosn-tiyçàerí' pa='pa' ó='ó' g9erno='g9erno' unp='unp' _4epols='_4epols' paia='paia' mento='mento' xmlns:tag1='urn:x-prefix:depois' xmlns:tag2='urn:x-prefix:pau'> do i fossç,^ sua d «ftSfii própria natureza, deve reputar-se sua DIÁRIO DA CAMAtKA se tives«e sido revogado, supposjlo o não e*t«ja authenticamante. O SR. MINISTRO DA FAZENDA :-~r O Governo lera sido da mesma opinião do ii-InsLre Sunador: esse Decreto foi v como jd se disse, uni Decreto filho das circunstancias.; porem elle não inhibio o Governo de poder empregar os indivíduos que estivessem oo caso de poderem ser empregados; mas o facto é que muita gente tem vindo requerar ao Parlamento, e não aei poique. Agora o que o Governos uuo pôde fazer, é empjegor esses indir viduos de uma maneira análoga á sua capacidade, sem examinar primeiro- &Q estão no caso. Em quanto ao mais o Governo «è t á no seu cli-rcUo ruouicando pura os empregos do Eslndo os indivíduos» sem allenção ás suas opiniões políticas. Como to nau produzisse oulruobieruaçâo, fot approv Tevo segunda leitura outro Parecer da dita CotnmiSbão sobre o requerimento de Fi anciico José de Catíro Sn m pá y o, da f^iUa de Faje, onde di* ser Escrioâo d'anie o Jw% de l'ay>. (P pag. 377, eol. 3.a; O SR. PASSOS : — Eu esto» persuadido que a Lei providenciou mal, mas é necessária fazer a.experiencja : ouvi multa» vpzei dizer que os bens cios «rplmos, Unliajn sido roubados,, *e «u, averiguando e^se negocio, acl»»i qwo & upois. segunda leitura o Requerimento do Sr. Passos (apreuwitado oa Stfwào antc-ee-deaUç) parta, se rcc&mmemiar an Governo que pys»e as main Icr/wpar^eí Qrdçns para a caiir $ç.rpççq<_ a='a' col='col' e='e' dos='dos' pag.='pag.' p='p' _2='_2' itionumentoi='itionumentoi' _463='_463' _3.='_3.' tiíttírioot.='tiíttírioot.' nosios='nosios' _='_'> Q SB. PASSOS :r—Ru lembcei-rae de des-involver esse objecto,, iua$ a#ora assento que é mellior remeUelo simplesmanie ao Governa; porque, ,no que são disposições administrai^ va.s tem elle;os jneios,, e por isso dave merecer a sua sollicitude, e no mau pude apresentar ao Parlamento a* .Propostas qu4 juJgar necessárias. Por esU o.cçasiâpf Sr. Presidente, como está pre^c-ule o Sr. M,i(,ii»t,ro, desejaria também que p Sr. ínbpec^or .da Academia das Bellas Arte» manda^e yu>cedcr ao eitauae.do orçanoenlo para fa?er a gajena.deputliira* por qiw actual-me^njte esteio todos os quadros mellidos n'um corredor, e podem palçagar-fifi.-«-Creio que o Sr. Conde de MoMo já mandou pioceder a )«6O, paja despegas destas voto eu conílpnteflient'1. Agora a respeiio da conservação dos monumentos históricos, o Governo lem tlois IIMMOS para isso; o primeiio, r^commendar aos Ad-nU"istra4orcs Geracs que #ll\9A.{tiJiftt9«Attjiftta em que ec acham esses monumentos, o que pro\a a .ucnria desta parte da administração, u com o estabelecimento dos Lyceus , os seus plp/c^sorgs poíi^rpj tawibe^ $eí, encarregados dç parto diâlo; e açmea/^sô uflna- Corrçmípuào pura a qunl podia chamar o Governo os Pelo que toca á A-cadqmm d«sB^a&-Artes, pedia eu q\je os aggregados de arcb-itecluia foicem lí\nibi'in chamados peU Governo paia serem eucarregaulos igualmente cjo$ monumentos históricos, c de copio dq ajguo.$ ed^bcios, merecessem ease trabalho. Entretanto « isto são observações gcraei que faço,» e a que o Governo clar.á o pê»o que intender merecem ; quando o urgocip vier ap $e-nado t'u Jlio darei todo o meu apoio, poi ,que to asswn saremos livres desses vo.ndali$mos qi|« vão pelo Kemo, «wsun cpmo para que esta parle dn ensino publico lenha o dusinvolvi-m,enlo qu« Ibe e d«vido, não só nas Capitães mas tqmbcm no cen-lro dí»s Provincia^.—r Parece- n>e , pó is que esta repommendaçâo sugenya, ao Ooverno podurá, por ora, bastar, por que não podemos cmer-llu? qtiaes sã» os mejqs i)e-ce»sarips para alcançarfessp fim, mas depom o po^iierrios fazer em vista das suas inforjna-ÇOf^s., ou das. Propostas que para issp foren) presenle» oo Cofpo Legislativo, (*tfpoiqdps.) _Q Sn. MINISTRO DA Q,UEB,ftA: - Eu não me levanto para me, ftppôr a .qyç comniendação vá reiueUid,a ao Gpvernç , só para di^er quo eu sei QVô o, JUÉ Sr. Ministro dos Nt?gpcip« pó fi$mo,, t,cip sado^s mais positivas ocaen^]pa( cão dps moDiimentp^ bi^tQfiço8^,^.6, xpara fim sei que já se tem trabalhado efa lês, como e por exempU i)<_ põe='põe' rcuslíta-ciftdos='rcuslíta-ciftdos' governo='governo' objectos='objectos' rapossp='rapossp' delle.='delle.' mesmo='mesmo' sena.dm='sena.dm' ministério='ministério' me='me' tem='tem' são='são' aã='aã' tag3:_='_:_' assoem='assoem' em='em' cjardetaib.es='cjardetaib.es' próprios='próprios' zar='zar' ideas='ideas' _.='_.' este='este' ás='ás' já='já' isso='isso' seja='seja' vista='vista' que='que' occupado='occupado' cio='cio' opponlio='opponlio' sie='sie' elle='elle' repafflição='repafflição' se='se' negocies='negocies' não='não' sp='sp' respeito='respeito' _='_' lleqjjenrnento='lleqjjenrnento' a='a' e='e' ci='ci' porém='porém' posso='posso' o='o' p='p' minha='minha' reniellido='reniellido' nào='nào' da='da' ulha.='ulha.' porque='porque' nàp='nàp'> O Sá. PASSOS: — Eu estimo muito ouvir a S. Ex.a a declaração que acaba de fazer, de que o Gpvcmo partilha a o&esma opinião Kjoe eu acabo d« «rmttir: se o Governo para p^se fim precisar do dieheiro, deve p^dilo ás ÇO/-tes , e conte com o a)«u VQIO ; accrescentarei qnc o Governo devia nomear Cornraissôes d« lilleralos para »e espalharem pelos differcnlvs Districtos do Rei/io, não só paia diffundireu) a ilJuslraçào, mas lambem p.ua dingircn» c^r 136 trabalhos como o pede o bem donosso Pai?,, e evitar-se assim que a Nação se vá desacreditando, por traclar com desleixo monumentos que altestam a^sua gloria. ( dpoiad.os ) O SR. BARÃO DO TOJAL: —Sr. Presidente, também «u pi«sto ,o meu ,appio ao que acaba de diaer o iJluslre Senador, por que c uma v«rgt>nlia que continue a destruição que tem havido ate' agoíía. $r. Píeside*t<_ de='de' selem='selem' joorwjw='joorwjw' flije='flije' _-muitos='_-muitos' aquillf='aquillf' côa='côa' isto='isto' qç='qç' lucjo='lucjo' pmuiro='pmuiro' rem='rem' abandono='abandono' mlíos='mlíos' ejie='ejie' _.='_.' et='et' jb='jb' oue='oue' alai='alai' inglaterra='inglaterra' esidotld='esidotld' quebradas='quebradas' dos='dos' vcjjq='vcjjq' eip='eip' voi='voi' para='para' ias='ias' rancei='rancei' _='_' só='só' a='a' pa4='pa4' vkíraçfi='vkíraçfi' os='os' e='e' ou='ou' paaaaros='paaaaros' v.e='v.e' o='o' paruefl0='paruefl0' je.ropy-mos='je.ropy-mos' r='r' vento='vento' u='u' v='v' dojâo='dojâo' da='da' li='li'>\r ^i^t^.,. ç ftWitamefltó ^m vandalismo , & vergo-nhft j*ara a Nação Porlug«pza. C Apoiados.) O~Stu PRtíiilDENTE; -j P^navíla-mc a Camará qua eu, mesmo deste logar, diga doas sobre o ^ssuwtjUo de que *e tr^l^,. •. Eu dou o mSr, JVLeunpel da ^ilv0 Passos , ao mpnos p«r»,evilar que os «osso^s respeitáveis monp» PeiUoe Kutoricos se acabem de arruinar, etam.-bflm qme r-ecélua sobre nós Ainda com rn ai* força o Ubeo de varidaliafn/) , a que, deagraça-«aeníe mas CQH rasâo , leoa os adquirido tanto direito. O.jllustre Senixior fatiou Ua pouco enj promover a cultura das Bellas-Artes n este Paiz. Todqe devem abundar ne&te sentido , e c«-rne.que um dos meios rn.ai0 pfcvfipuuw aJçafl£W4B aproveiLeitt cm sua appticação, c para tenham medires -de pfiJW^tfift sfef flfl,m &n aJgunp dos rÉ»wjos>jda, ÀQi&dejjua já r0* os cotn o a Academia das B«llas-Arlçs. -i— Por es-t* joccíisião djrei que quando se f/actou de mu/» dar para, J^ellfttn A Casa -P^ a de ^iaboa , GJLI proles^ contra s*nai liaole resolução ; não era enlato Muiiâtfo, mas pro/iunçiei çlaramonie í» qniulia opinião p«lo favor pom que S. Magesr tade Imperial Só dignava ouvir-me. — Crei^t que se devia ler ali colhgido, urn^galoiia du pmtura, annexa á Acaciem.if cjye ,hpje está em S. Francisco: aq.uje.lU âdi^vcvo flie parecia apto para e&sç de^Uw> j não só por qqc, as «uns dl" merrsóps o íparmittem , tpns ate; mesmo pj?rqirc lhe eèl-^o ligadas glono&as recordações jtistori-JNãd sjii »e a4iuct^^«pl4i &e pocierácIfecUiar mudança, por^^fi e«n fim Jnfío ^ ab,tfr|a+ Se muijlo para se pó | ser, ,por qwe ! pulos e (Q operários que/requentam á
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d$ contrario essa mudança lornar-se-ia rauitu* *wno mcommodo para esses discípulos. — Sr. Presidente, a Academia de Lisboa tem certamente preenchido os fins paia que foi destinada (outro tanlo nào tem acontecido na Academia do Porto) , porém isso é devido em grande paile aã zelo do seu muito digno Inspector Geral, e também por que paca a de cá se escolheram os melhores professores, e artistas da primeira orderti ; *slo j-unto ao maior goslo que aqui ha pelas B^lan-Aries (o que se «ao da no Porto) tem produzido os rápidos e espantosos progresso* de que tudo nós temos uoticta.
IÍy a-pílio muito A,idea do ndbre Duque de falmella ; que de, foluro se mandem peosionis» tas viajar a outras poues, para verem a aprenderem o jejue nellee ha de bom, especialmente na I ta 11«-; UJHS querei ia que aos Leale* da Academia das Bellas-Arles de futuro s** des«em maiores1 ordenados1, por-que «m quanto iodos os LiMiies te<_-m hoitteãs='hoitteãs' de='de' distraio='distraio' acereícenla-ri-i='acereícenla-ri-i' cinco='cinco' lêem='lêem' academia='academia' eyden='eyden' tal='tal' _.p='_.p' lerem='lerem' amor='amor' homens='homens' ito='ito' ires='ires' em='em' reis='reis' todas='todas' apiua='apiua' acdwnftv='acdwnftv' lecciomirimii='lecciomirimii' rã='rã' as='as' sujeitarem='sujeitarem' vê='vê' já='já' regularmente='regularmente' _5òo000='_5òo000' fc='fc' cabeças='cabeças' que='que' no='no' seis='seis' muito='muito' inverno='inverno' desta='desta' _-arclmierççpque='_-arclmierççpque' pelas='pelas' horas='horas' se='se' para='para' tid-balhando='tid-balhando' civis='civis' sr='sr' _='_' tag0:_='_:_' a='a' opinião='opinião' necessário='necessário' os='os' note-se='note-se' e='e' ddi='ddi' é='é' mni='mni' ie4s='ie4s' a-='a-' oííicios='oííicios' ocxjipasje='ocxjipasje' q='q' pá='pá' cu='cu' coadjuvasse='coadjuvasse' u='u' p.r='p.r' es3es='es3es' minha='minha' _700000='_700000' artes.='artes.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> J^yí^niai plantas, copiar, u con> servar os mpnuíjne n t-w-j histórico*;,, fk.n*1,is4tiOO«, formando parte 4os4-.yottut9 e oarr-espendendoí-se à i rec lamente com a,Academia de Istsbba.
(ÀRWfliQ*') ,i< í* „ T- *• - ! lyn <_ que='que' de='de' nada='nada' _-..='_-..' corn='corn' _.jsuppjrirá='_.jsuppjrirá' mllo='mllo' por='por' lisboa='lisboa' aquillo='aquillo' diligencia='diligencia' di-grn='di-grn' s.='s.' direcíqfc='direcíqfc' aetdemia='aetdemia' _='_' como='como' ri-bíhps-atiefe='ri-bíhps-atiefe' a='a' conde='conde' presonle='presonle' e='e' nvaj3='nvaj3' objecio='objecio' qne='qne' sr.='sr.' o='o' sobre='sobre' s='s' rospertp='rospertp' está='está' velada='velada' direi.='direi.' da='da' es.le='es.le' ua-djs='ua-djs' r1='r1'>pode-na d|Z*»T. f j ,lf. i, ., r '
O ST. CGNH& DE^JtaBLLO-^-Sr. Presidenta, vil .tinhja pedida a $>ala>ra paia dizer alumia qpu9a. «op^ a malfirJa^çb que inacia o Requerimento do illustie Senador, o JBr. *P lyin quanto pore'm á orga^naação-de uma galeria , ella é muitíssimo necessária, por que Iodos sabem que aquelle local é muito uurm-do.. Sr. Presidente, eu tenho ali mais de quinhentos quadros, e duzentos eão de primeira ordem; enlre elles avultam os melhore* do nps-so Grão Poiço, e de outros bons pintores «a-cionaos»* e^sjrapgeiros; porem níio tenho «onde oà collocar^^yendo-ine muitas vezes na precisão de fazer rrmdancà-detle!, ^l' d°ls em t'nis i l 1 - "* i J.JL J?j ra^zôs , de uni para outro iqãrar, para evilaj assim que a hhmidn(fe " os'"^'^amn^Ao.aWdo. Ajlepj çjesta rasão outras ba^S-ço/W^ poripxf^ft-jn a rjoeira cjue entja por a^uelfes coiredores 1 níHsluísj poeira que ali'se wilVôduz quef porefj-feíío*'d85 óqjris que se fazemsj'i>ò propilo cdlfi-' cio, quef por efieito do concerto das calçadas; e eíitâo tudo isíb junto ao' calor do estio, arranca-lhes a pintura, e concorre para ^ perderem jconlos e'cornos *"de réis ? porque esjes cfuadros valem isso. (apoiados ) Digo poí>q6e' é reconhecida a necaftê^jude de s/?, fazei ç«sa obra, ctxSTJ a qu&Tse fa r fa'apoiai a despeza de 7 a 8fco«tòÍ rJéreV — "EU já;tíVfe'fetn vistas fazer uma gflteírVria parte da cêfcté^que foi dnda á'Academ»cV"pelò S/í Passos, quando pfa Ministro do Itcitfb, 'm a á ejla fui-lhe depois tira- DOS SENADOHES. da. Lembrei-me fazei a depois em una espaço que exisle dentro dos muros da Academia, entre este edifício e a rua que corre do lado do TUealio de S. Carlos, aproveitando muitos ma-lenaes que ali su acham, mas nada pude conseguir, Em quanto á idéa-de enviai altistas a pai-jte/« estrangeiros para se aperfeiçoarem , é minha opinião que elles nãosaliir&odaqui, senão quando estiverem suficientemente habilitados para isso, e permitta-se-me dizer que eu tenho um projecto para alguns s Eu já mareei copiai a iraços Iodos os mo-1 n «une n loa históricos que ha, e islo para con-«orief ainda que fracamente para o complemento de y. dttend-o , que «e o Governo rnais podéí melhor olhar para aquelle e$-•eu e&t»*) ftetavencido de quedai-lo v* há? de fcr-ar g^aedes vantagena, e O SR. PASSAS : W* Á w&u da informação que dá o Sr. Conde de Melkj<çJíiiopieo slú='slú' francisco='francisco' que='que' de='de' capital='capital' reis.='reis.' tag2:_='beua-arlei:_' jjffcciao='jjffcciao' oíitieie='oíitieie' ex.a='ex.a' salvar='salvar' academia='academia' para='para' das='das' s.='s.' ojojiviosi='ojojiviosi' sr='sr' _='_' como='como' a='a' quadros='quadros' fieis='fieis' ppqpôr='ppqpôr' e='e' segaste='segaste' i='i' merece='merece' é='é' contos='contos' nda='nda' uav='uav' piara='piara' presente='presente' o='o' pequeno='pequeno' oconvento='oconvento' p='p' muilo='muilo' na='na' t='t' ministro='ministro' fornmr='fornmr' esses='esses' estão='estão' fa='fa' da='da' xmlns:tag2='urn:x-prefix:beua-arlei'>ga|fíítat:JFÍQ',^l^*t* ttorn o# requisitos próprios. (Apoiados.) Não se produiindo outra reflexão ,, appro-vou-st o Jiequeriwenlo do Sr. l*aipo*. O Sr. Perora de MagalUães , Uejator da Cornrnissâo d'Administração , leu e enviou u 1 Mesa os seguintes Parfceres. l.° Senhores; A Commissã^Q d'Administra-çâo Publica examinou o Projecto de Lei vindo da Camará do^ Deputados, piohibindo ao* Empregados Públicos que forem eleitos Deputados o aceuiuularcm corn (iiialqucrivencimeiito ^ T r1, . ~ a , , ', n '. IA do emprego, o eiroaidio diano laxado pelo Ar- •ligo l.1" do Decreto de 10 de Novembro dç 1836. Sendo esta providencia de reconhecida ulili-dade publica peln economia que delia resulta em favor da Fazenda, e dando por ella aCa-mura dos Deputados rnais urna prova dodusin* tèressado patriotismo dejscus illustres Membros ; 'c a Cornmissão de parecer^ que Q Projeqto se appiove sem alteração algiw;H. Sala da Cornmissão ein 15 de Outubro de 18 M. — António, fíii>po Eleito do dlgarve. — ZJarrío de lienduffe. —- f^endncto Pinio do Rego (Víi Trigueiro». — Francisco de Serpa, Saraiva. —Josc Maria Moreira de Bergarp. — Fchic Pereira de Magalftâei, Relator. Projeolo de Lei {& que st refere o Boroa».) A i ligo 1.° Todo o Empregado Publico que for eleito Deputado , nào poderá accyraular corh aualt^uer ouUo vencimerUo Jj>â'^o pelo Estado a surjsfdio diário takado pelo Artigo primeiro do Decreto de dez de Novembro de mil oitocentos irmta e seis. Art. 2.° Aqueíle que estiver nas CLrcurns-lancias cio Artigo ahlecedente, deverá áeclarar, no principio de cada Sess,3.b Legislativa, se opta pelo subsidio ou pelo vencimento, para se ve-nfírar o pagamento na conformidade da sua escolha. 471 Art. 3.° Fie» refogada toda a LegitUç&o em contrario. P álamo das Cortes em 4 de Outubro de 1841. — António Aluizio Jervis d'*4to*t#uia , Presidente.— José Marcellino de Sá Pargos, Deputado Secretario. — Lufa Piccpitcd Affonteca, Deputado Secretario. 2.* Senhores: A Commissão de Administração Publica examinou o Projecto de Lei v»p-do da Camará dos Deputados concedendo ao Conde Barão d'Alvilo a faculdade de construir uma Ponte de madeira sobre o Rio Silimos proxímp a Alcácer do Sal, debaixo de diversas condições que constam do mesipo Projecto de Lei. Este Projecto de Lei {em por fundamento umcontiucto solemnemenle celebrado pelo Governo com o Conde Barão d'Alvito, no qual se copularam as melhores condições que o Governo pôde obter em beneficio publico, que uiuilo mlercssa na construcção da referida Ponte. As condições são — que a Ponte será construída com toda a solidez na conformidade da Planfa e da Memória descriptiva que eslájun-la ao Piojccto — que pelo espaço de 25 annos perceberá o Empícsano os direitos de passagem marcados na Tabeliã que faz parle do mesmo Projecto, e que findo aquelle espaço de tiMiipo1 fica o Empresário obrigado a entregar ao (loverho a Ponte em estado completo e perfeito, verificado pelas experiências e exumes do estylo, e sem direito a retribuição a[gijma. A Coiiunissão ponderando & necessidade' que ha dê promover por todos os modos a construc-Çao de vias de transito c de passagem , sem as quaes não pôde haver commercio interno rcco-nheOido hoje como a melhor fonte da riqueza publica , é de parecei que este Projecto se ap-prove sem alteração alguma. Sola da Cpmmissão cm 15 de Outubro de 1811. — tellx Pereira de Magalhães, Relator. — Anlonio, Dispo Eleito do Algarve.'— Vergando Pinto do Rego Céa Trigueiros — Barão de Rendúffe. — Ftancisco de Serpa Saraiva. Projerio de Lei (de que irada o 2." Parecer.} Artigo 1.° É concedida ao Conde Barão d'Alvito a faculdade de construir uma Ponte de madeira sobre ov Rio Sitimos próximo a Alcácer do Sal. Art. 2." A dita Ponte será qons^ruida no prazo de um anno, contado dá data da publicação dft presente Lei ; terá a largura de vinte palmos, e a forma e grandeza especificada na Planta respectiva, com as Condições constantes da Merfloriá deâdríptivá junta á diia Planta aue faz parle desta mesma Lei. Art. 3 * A Ponte conservnr-se ha em bom estado, e aberta ao transito por lodo o tempo da duração do Contraclo ; ficando o Empre-hendedor no fiih (fcfle , obligado a entrega-la ao Goveino em estado completo e perfeito depois dos'exames e expericMicías do eslylo, sem que renhâ direrto a exigir 'retribuição alguma pela dita entrega. Art. 4.1* O dileito de passagem será percebido pelo Emprehendedor, seus successores, ou herdeiros, por ejfpa^o de vinte e cincb anVios, contados do áía^elri tj\ie á PoVite se achar concluída j apjírovaidá, e aberta ao transito. Art. 5.°" Osdireitos de passagem, cuja percepção é anlhorisada pelo Artigo antecedente, são o& seguintes : Por c.» d a carro de Bois ou carcet» — »e- tenlp réis..........„,. .,,........70 réis. Idem Canuagem 4* -quatro rodas —. cem réis.., ^ .. *-................100 w Idem , idetn do duas rodas -*- oitenta íeis...........'...............'. 80 n Cada Passagejfo — çle? réis ,....., *. - 10 » Cada Cavalgadura — vinfoitfi*..,... 20 n Cada Boi pu .Vaçc^r-^jíw^^étô..... 20» 5 Cada cabeça 4e g«4o tt>i«do taolo lanígero t cowao 4e cabello — dea ré,is IX) » Arf, 6;° O" Governo 'fica encarregado de * frscairsHP ô cumprimento d as condições doCon- * traâlcj. celebrado entre effe, e O Conde Barão em .« ^,,,,,w',' approTaífas pela1'presente Lei. l Aftl 7.9 Fica rcVõgaaa a Legislação conlrtino.
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deicríptiw* da Ponte de madeira pró-jeclada junto dajo* do Rio de 6t/ivto«, can-ytnenle do \ido do i\a*cente da filia (f Al' ccecer do
tfunfo da foz do Rio Silimos^ que tio Sado, obra de meia milha ao nascente da Villa d' Alcácer do Sal coimei vn-sc uma Barca df> paragem para a esfrada , que conduz ao !Porio de Rei, Beja, etc. , a qual se perten-de substituir por uma Ponte baseada sobrç es-Inçaria , corn um alçapão no centro, que, Ic-Aiintando-se , facilite o transito das embarcações , que subirem, o'n descerem pelo Rio. crt-ino Í.P \ê cio í'rojecto junto.
O Plano da estrada de Beja com qtiatro pal-iiios de supei lofidadf sobre o dos altos mares, jj.ircceu, qiif d^vp s«r o da Ponte, e que não resuliii vantagem alguma de ?e llie dnr maior fh^v.içào, para a preservar das pequenas cheias, juij luso (jue se n rstradn que segue p»'ta grande extensão da Vnr/oa da BarT/>7inlia quasi cTe nivol , be odiar por ollas innundadn , nào ha-vi rú transito pela Pmitc, parpceu igualnvonlo,
A rampa i\ào se prnjpcTaiHin os Hois encontroada Ponte igiia«'b f m siiperiicií" , porque SP suppó
P. -Io tjt»e r^spuita ao syaiema de construrçao da Ponte, puroce., qne oatá rlaraçjerelp designado nos desenhos, a que n present? Memória s>c riifeTe; todavia .descreveremos os seM< pormenores satisfazendo ao que no» foi reco m -mandado. Segundo as informações que podemos obter dos práticos do local, e b.t>taiite impetuosa a força da corrente do R J o com o peso das aguas do mo n lo , e por isso asftealámt>s, q/ub $efin conveniente dar-lhes livre passagem, alnrgtan-do quai>t,o possível fo^se, os esteios da Ponte que dístanciámo» com o inteftoHp d§ daxoUo^ palmos no sentido longitudinal , -segurando n vigamento aos terços com tio» systemu de es* coramento, cujas pernas vHo^Aj^oiadas supe-riormenle em travessões p rafado^ no tnesrno vigamcnto, e inferiormente cn\ meias estacas, cravadas f c pregadas nos esteios, em os quacs se devem praticar pequenos enlallie^ , par» os niio enfraquecer, ondeacheon igoahnenle apoio as pernas das asnas. Os esteios da Ponte, e bem assim os apoios das asnas devem ser balidos h macaco, até que fiquem perfeitamente seguros, o qnc SP corVhp-ccrá, quando resistirem ás pancadas do malho; não s>r*mdo de rrgra o enterramento , cte de-ztíselc pa4ftvofl , marcédo rtn Projecto-, o qual todavra parece mais que s-urTicieiitc por ser o fundo de área , e por ser mais de um terço da' altura toUil da» estacas. * l ' AxeMncas nâorjèitftào ler menos deoítopol-legadas db diâmetro f>á porrtit Vntiís delgada: O vigamènlo, qoe de-ve corner no senlído fongiludtnal , ,sera feito de drogas, on weias •vigas de dez pollegadas de larg-ur«, e cinco d« grossura , postas a cutello, ncsln» se pregarão os travessões de cinco poltagadag em quadro no sentido transversal com três palmos d« in-tervallo, e sobre estes correrá o solho d* três pol legada s de grossura, oo comprimento da Fonte , Mravessando-se-lhe pequenas 'fasquias para facilitar a passagem das cavalgaduras. Sopposta a largura da Ponte 'de dezesele patmnM , projecl&mos tmco esteios no «fentldo tríinsvíttil , ainda DIÁRIO DA GAMARA da corrente nro lempo das cheias, conforme as informações a que já nos referimos. Resta*nos tractar do syatema adoptado para •e levantar Com facilidade o alçapão, e para se fazer o transito com segurança. O alçapão terá trinta G beis palmos de lar» g » rã , o fim de que depois de levantado Ira j a peío menos a de tnnla palmos ntrl parft ti pás->egem dos bf»rcott.de maior lote, cnjn bocca nnncá excede a vime e * o IP , « sefá dividido «m duas peças. Levanter-se-iva >cada meio alçapão com dois olinhes collocado* convenientemente osquaes colherão do«s cairos qne d^vem Bornir pormoifc íòos de retorno , e por outros collocndos no «Ho do* prumos quê deven» ?r»r bmi perorados, e enrolar noi olliacs pregados nas extremidade» dos meios alçapões , parecendo-nos desne-rrtsario ennpregor talhas dobradas. Os meio» alçapões devem mover-se sobre machas*remeas bem reforçadas Para tjne o transito se façn fom segurança, e o alçapão possa comportar grande* pesos , parere-nos conveniente liga-lo nos prumos com grosio» vergalhôeí de fcrro^qnc dcvpfri ter gon-sos fixm nos prumos, p oirtras , cujos lítxos s« possam tirar no Errado dó alçapão, qgarido rsle houver de se l*»v»ntflrr encostando-í* os ver^álhcVs parallelaniente' aos prumos. li»te meio smá t«Ut»2 sflfne»erf-te ; mós pára maior seguratiçtrainda lhe addirionámos os^á-tema de esrmafnonto mfeiior,1 como se depre-hende 'do desenho, o 'qu*l consiste efU1 duaí asnas d-ribros nn extremidade, e no centro de cada m necer de rmMues heterogéneos as extremidades J n» dois prumos, pafWrJirhirtinr a fricção, e d< rwn^wrr ft fé m vá "b o superior, e r> macho tio mferror; para* ftvftár"que se obstrui! a fé-meu., sendr» f«ifa ntf det»ai listas asnas rodafrj com toda a facilidade com «m pequemV impuVso, ate* se 'acharem no plano perpendicular 6 Ponle, quando SP levanta o alçapão',1 e com a mealha se restituem ao sen Jogar, qita-rfdo w4tboi\a. Palácio das' Cortes «rri oittt dê OtTtnbro de nífl oitocentos quarenta e nrri'. >*~ A Ktonw jftttí-%ío Jervtt d' stthotíguia , ' Pfésid«n(í». — - Jn&é Mttrccltítito dt Sá rwgfn, Dfp tilado Secretario — Lfi/* fiaentc <_ p='p' dejfcrtado='dejfcrtado' aff='aff' afama='afama' cretano.='cretano.' _='_'> O SR. BAR\0 DE RRNIWPFK: -—Rn peço que s fíeiolveu te que o da ^Víetaj o ô.° mandou-se itnprimir. Teve segunda lejlufa o ^Projecto de Lei , »pr*sema"íft> na fWsao de 1*1 do corrente 'peto Sr. Herpa Saraiva $ohrf setem ^ero» can dfJatns ri Magitfrutnvfa J^iJtícial 01 Substitutos do» JnttcSdf t )i f eito. (P. pag. 400, co/. 1.*) — fm adiúittido e ^mandado d Commiiiáò ae TamLom foi ffiln a segunda leitura de uma ProposfA do Sr. Pas.s"s (apresentada na Ses-sno de 29 de Sclemhro) pura que a Cnmmistào df Le^ihlaçào apre*fnto Sustentando-a , dissç O SR. PASSOS: — Agora já não e possi-vcl , no estado em que e&UÍ a Sessão , tractar desse negricío ; mas maU.0 que esta Lei não tenha vindo á discussão : eu desejava qne fossem considerados todos OFS interesses desapeixonadamente; porqud para causas destas é que e preciso que o Legislador se colloque a cim» de toda» as cir-cumstancios: mas o Sr. Ministro da Fazenda no meio de tudo isto, no estado de incerteza, tem mandado suspender as execuções; eu acho quf fez muito fr>em > e que deve provocar a discussão da Lei na próxima Legislatura.-— Outro dia escrereu-irre um horm?m de Beja (que eu não sei qi»em é) que me diz = Sr. estou perdido, porqne rne tialiiram ?m cima eofn oxetruções = Por tanto o Goterno deve esf>e» rã r que SP diyciitaí a Lei > e conciliar todos oá interesses; por isso pedia ao Sr. Ministro, para qne mandasse as ordens aos seus Delegados a fw> de qn« níVo continuassem à promover cxrtruç6fs drsta rsp
O S*. MINISTRO DA FAZENDA:— Essfls'ordens já as e*p?di, e tenho-as repelido, e repito todas a* feres que alguém se queixa. O SR. PASSOS- - Mnito bem; m M no Distncfo a-ofrde h» um Delegado impertinente, se tem ?anga si um homem , lá faz marchar a execução contra éll«, que n&i tem culpa só por q»ie pagam até nli : para 'qiu> isto aí- não faça é que eu rccorrtmendava este negocio á folicntxte do Governo: tão Português c o senhorio eofno tffca&eiro ;-e cfj, desejando favo^ rpcor as Hasscs-f»boffo<íís vekzrr='vekzrr' le-conciliar='le-conciliar' tractar='tractar' infétido='infétido' o='o' p='p' todo='todo' se='se' dvem='dvem' sim='sim' qhfr='qhfr' mtcresse.='mtcresse.' não='não' apoiacíot.='apoiacíot.' mas='mas' _='_'> O Sft. >PRB8fDr!rNTE'!'—A' visia do que acaba de dizer o nobre Senador, a 'stíÉfHPfHpis- ra retirar?... r tQ*<_9nt p='p' que='que' as='as' cir-cumstancias='cir-cumstancias' fshkhífe='fshkhífe' ístò='ístò' cm='cm' hojesé='hojesé' t-iheiro='t-iheiro'> »*giirrda'Ieitafa^(3Q Projecto de Lw , apresentadora fèfefída'>1âess5b"1 pé\o Sr; 'Falfc^t. tobrc podere*í *fr tkdlaràdos livres m benf de captlfa 'ou morgath'.^ (V. pag 410» O SR. PASSOS : -J Decíafd que lamberft retiro esse Projecto. A Çfatntnatti conveio. MHIS íeve se^ond1» reífnrà óulr\!> Prrtjccto 'eTo L«i^ «^resentado fjèfo mesrfto1 SV. Senador na dita Sésaào, sobre ser ò' Governo anthorisado a pôr é»fc pi»/ijtt e arrematar o serviço e 'rcndi-nteitto do Corrfcfo. (V. png. 409, col. 3/j O 8ft. PASSOS: ~ O que eu queria cord isto-,'1 ere Suscitar a adopção de mrf 'dos doil-syâternos, administração, ou arrematação. Desejo' íffid1 esse Pfojecfo Vá á Cbrrttrmsâo com-péWfife, pbra combinar cotíi oQoveVno as medidas dê merlrorar este imporiantwramo íe félfnç&t J5if pfbp^íif tittt rírnedírt externo; porém, se o Correio melhorar, fico satisfeito: eu apresentei o extremo dos dor»áysternad, ttias^T-gdftro*^d%:yv^TWrná&oes do Souado poderá dis-rntir rt assumpto com os Srs. Ministros e propor o que tiver pôr1 'fVecèísftriív^ríSí/a melhorar csí** ràtTl^dWGovetno p\íblico. Entretanto se ó Bt". "Ministro da Fazenda assegura á'Camo* rã quo ha de rrfâftdfci' prrv^eder1 á urtí ejínmreFí-gorôío, 9 fafér íbdôs o* melhoramentos nessa Rèfparli^lo', eu retiro o rrjça Projecto,' espero â 3uá retoluçêro. O SR. MINISTRO DA FAZENDA: — Este objecto não pertence á mitilia Repartição, e'do Ministério dos Negócios Estrangeiros, noas estou c**rto que o meu Colloga toma-rá todas as medidas que parecerem convenien, 'lês: entretanto não me oppOiVhó ^ que o Pro-'jeclo vá a umo Commissâo. Patsoú á de Adwititelraçâo. Ultimamente fez-se a segundai leitura de outro Projecto de Lei (também do Sr. JPkasos), apresentado na mencionada Sessão, sobre, o modo de cobrar os fautfèmiqt iinpostos por licufares em relação à tua importância, pa&. 4|Ó, cò/..'il1 _ . SB. PASSOSí: -—- Este negocio , s íser considerado mui seharrjtehle: eu sigo ^^Le 'respeito'a oRÍní^ò cte Lo^ao ; e para
não perpoittia u^o ,ae mais de qijarenta, más esse sobre a importância do ftindo prioii- . ' 7 Projecto pauçu á Qwmí«*áo de Legis- '
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&,$&, PEREIRA DE MAGALHÃES!-*
Cr~e~ío .'que,,se-, leu hoje na Mesa um Projecto viftcTo do Câmara dos Deputados sobre .o pa« gajmôntp ,4as .d,i,vic|as activas dos Conventos; pedi â que eMe fosse com urgência á Commis-sâo.ole. F.ascnda , por que é um negocio muito emportante, é urgente.
O SR. PASSOS: —Sr. Presidente, veio at|ui um Projecto.de Lei relativo a encontros; esta Camará fez-lhe uma emenda, voltou á dos Deputados, o ali de Irez cousas se devia fazer unia; ou approfar a emenda, ou rejeilala, ou peçlir uma Commissão mixla: mas não se fez nada disto; fez-se um Projecto novo: havia obrigação de fazer outra cousa , porem deslo-cou-so aquelle Aitigo sobre que versava a dissidência eredigiu-se um novo Projectinho. Eu pediria aos nobres Membros da Commissãoque liacM deste negocio quizessem considerar a questão constitucional, quando não estão acabadas ns prorogativas legaes desta Guinara. Realmente isto não se pôde consentir ! Estas reflexões são dirigidas aos illustres Membros da Commissão, que lerão a bondade de allen-der ao que rxponho.
O SB. PRESIDENTE: — Peço á Com-missão queiia tomar em consideração a espécie ftuadlada pelo illuslre Senador.
O SK. MINISTRO DA FAZENDA: — Sr. Presidente, eu estava prcsenle na Camará dos Depuu.dos, quando &e tractou esle negocio, e creio que o Senado julgará que eu estou no direito de dar algumas explicações n este respeito, já como Ministro da Coroa, já como Membro daquella Casa. (Apoiados.)
O facto não occorreu como disse o (Ilustre Senador, perdoe-me elle : a Camará dos Senadores fez um addilameulo ao Projecto que lhe tinha sido rnandaJo pela outra Camará sobre algumas alterações ao Decreto de 26 de Novembro de 183G ; voltando o mesmo Projecto áquella Casa, íoi lemellido á Commissão de Fazenda. E'de advertir que ali ha duas Com-missôes d<í com='com' de='de' casa='casa' membros='membros' do='do' discutis-se='discutis-se' projecto='projecto' apresentado='apresentado' quan-='quan-' isto='isto' das='das' tag1:_='especial:_' daquella='daquella' um='um' pela='pela' como='como' eliminação='eliminação' em='em' dns='dns' especial='especial' fazenda='fazenda' ultima='ultima' sobre='sobre' esta='esta' doa='doa' commissão='commissão' commisão='commisão' pagamento='pagamento' ordinária.='ordinária.' que='que' foi='foi' tinha='tinha' ordinária='ordinária' tanto='tanto' artigo='artigo' senado='senado' jú='jú' addilamento='addilamento' se='se' dividas='dividas' sido='sido' sim='sim' camará='camará' approvou='approvou' não='não' mas='mas' tag0:_='rejeitado:_' _='_' ora='ora' á='á' a='a' pediram='pediram' e='e' remelleu='remelleu' linha='linha' aqui='aqui' assim='assim' senadores='senadores' o='o' p='p' activas='activas' ella='ella' alguns='alguns' addita-clo='addita-clo' da='da' conventos='conventos' xmlns:tag0='urn:x-prefix:rejeitado' xmlns:tag1='urn:x-prefix:especial'>
DOS SENADORES.»
to senão e» p pró v asse ou rejeitasse o additamen-to feito por esta Camará. Era consequência entra r aro ambos em discussão, e a outra Ca* mara, no mesmo tempo que approvou o Projecto inicial, rejeitou o additamento ; de forma que sobre esse tem de haver Com missão mista» — Não sei como a Camará dos Deputados poz de parte oadditamenlo feito nesta Casa, não sei corno deliberou sem fazer caso dei-lê; e mau estabelecer este precedente: entretanto lembra-me que de algum modo já se li-nhr» estabelecido antes: daqui foi mandado para a Camará dosDepnUdos um Projecio sobre o Terrcilo ; eila não o decidiu, e mandou pnra eãta um Projecto novo, que comprehcn-dia alguma cousa daquillo que continha o outro , e o Senado approvou-o. Todavia é certo que o additamento de que faltou o nobre Senador foi na outra Casa discutido e rejeitado.
O SR. PRESIDENTE : — Peço licença para observar que não é de presumir houvesse desa l tenção voluntária da outra para com esta Camará; pelo contrario, estou presuadido que involuntariamente , e por alguma circumslau-ciu eventual b« deu este caso. Alem disso a Constituição não estáem vigor ha tantos annos que posso já haver hábitos estabelecidos sobre as relações dos dois Corpos Colegislativos , e não é para estranhar que uma ou outra vez so-brevenham contliclos, que todavia convêm pre-vinir.- — As reflexões dos Sr. Passos e Ministro da Fazenda parecem-me muito a propósito : os Membros da Commissão ouviram umas e outras, e tomarão o objecto na devida consideração.
O Sá. GENERALZAGALLO: — O Projecto sobre os> Aspirantes, que ha pouco se dis-iribuio, c de grande interesse para o Exerci-lo ; e eu pedia a V. Ex.a houvesse de o dar para Onh-m do dia da primeira Sessão, a ver se se di&cuie com a maior brevidade possível, «m vUlu diií. rasõeà ha muito ponderadas.
íiollj.
O SK. li A HÃO DO TOJAL:— Como se acha presenre o Sr. Ministro da Fazenda, de novo tornarei a observar que eu linha proposto aqui ha poucos dias um additamento ú Pau* ta das» Alfândegas para augmcntar o direito sobre o papel estrangeiro, o qual a Camará .pareceu disposta a apoiar, aias pelas ponderações que me fez o Sr. Ministro da Fazenda eu o retirei debaixo de promessa do mesmo Sr. jyiirustro que introduziria este addilamento nn outra Camará: mas depois disto fui de novo procurado por vários fabricantes de papel, os quaes nie informaram de que o mal cada vez
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era maior; que har Ires dias se despacharam na Alfândega 4:400 resmas de papel de peso Francês , feito por machinas , o qual custou em França a três francos e meio cada resma, que todas foram compradas por um logista , e assim s? vê que importa o seu custo, cora dois tostões de direitos, em oito tostões cada resma, e que mal chega ámelade do preço porque se pôde vender o papel de peso Portuguez da se-gunda ou terceira qualidade ; que continuando por mais tempo .este estado de cousas, elJes se verào infollivelmente reduzidos a fechar as suas fabricas; de mais, que este mesmo pá-' pel estrangeiro tem substituído o uso até do papel almaço Nacional, pois que todos hoje usam deste papel de pêsoFrancez em rasão da sua extraordinária baraleza : podiram-rne pois que me interessasse com o Sr, Ministro da Fazenda pnra que este Projecto fosse levado por S. Ex.a quanto antes á outra Camará, o que agora aqui executo, e lenho por consequência desempenhado o encargo que se me incumbio, achando eu que tanto o Governo como a Nação em geral tem interesse eni que se empreguem tantos brnços como este ramo da nossa industria já occupa, e que se lorna muito digna de toda a protecção e auxilio, a fim de que . não se sacrifiquem tantos importantes interesses creados.
Eu não tenho empenho individual neste negocio ; estou preparado para fazer-lhe a guerra, por que tenho as machinas necessárias; mas os outros não estão nas mesmas circuuis-lancias, e hão de ter de fechar os seus-estabe* lecimeutos, acabando com um ra.mo de industria, que ia progredindo neste Paiz, e que eslá em circumatancias de prosperar c aperfeiçoar-se uma vez que gose de sutficiente prolec* cão, a qual, de certo, lhe não ministra ainda a actual escala de direitos na Pauta, sendo, como já aqui disse, muito menos do que eram anteriormente á adopção das mesmas Pautas.
O SR. MINISTRO DA FAZENDA: —Sr. Presidente, eu posso assegurar ao nobre Se* nador, que espero apresentar em breve tempo na Cornara íjdos Deputados, um Projecto a este respeito, porque intendo que a medida que o nobre Senador aconselha e reclamada por todos.
O Sá. PASSOS: —É verdade. . O Su. PRESIDENTE: —A seguinte Sessão é na Segunda-feira, 18 do corrente, e a Ordem do dia a mesma que para hoje tinha sido designada. — Está fechada a Sessão.
Eram três horas e meia.
N." 122.
18
1841.
(Presidência do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Patriarchs Eleito, Vice-Presidenle )
ABERTA a Sessão três quartos depois da uma hora da tnrde, verificou-se estarem presentes 34 Senadores; a saber: os Srs. Lopes Rocha, Barões d'Argamassa , de Rendufte, do Tojal, e de Villar Torpim , Gamboa e Liz, Zagallo, Bispo Eleilo do Algarve, Condes das Antas, de Avillez, de Linhares, do Pwnufiel, e de Villa Real, Arouca , Duques de Palmei-la, e da Terceira, Curretli, Serpa Saraiva, Abreu Caslello Branco, Cordeiro Feyo, Ber-gara, Osório de Castro, L. J. Ribeiro, Portugal e Castro, Azevedo f Mello, Marquezes de Fronteira, e de Loulé, Patriarcha Eleito, P. J. Machado, Trigueiros, e Viscondes de Laborím, de Porto Covo, de Sá da Bandeira, e do Sobral.
Leu-se a Acta dá Sessão antecedente, e fi-<_3ou p='p' approvada.='approvada.'>
Mencionou-se a correspondericia seguinte: 1." Um Oíftcio da Presidência da Cornara dos Deputados, fazendo scienle que, não tendo áquella Camará podido convir no Ari. 12.° i-nserido por eáta no Projecto de Lei — sobre serem alterados os Decretos que regtílttrara o pagamento cra-s dividas activas do Estado e o dos direitos de encarte e selro de Mercês, de-Hbér-aram subjeitaY1 este negocio ao exame de tnna-Cammissão Mixta ; incluia a Relação dos Deputados nomeados para,, por parte delia, formarem aCcrmtnissâo ; écbrhèluía que áquella Cárríafa apprdVáva* à rejeição prroposla do § Único do1 Aft. 6.* tffS meneio nado'Projecto de i-i', disse
«caba
de ouvir que uma das emendas feitas nesta Casa ao Projecto de Lei que tem por fim alterar os Decretos qu« regalaram o pagamento de certas dividas do Estado, não foi approvada na outra Camará, e que por tanto deverá haver uma Commissào Mixta. Se se quiser poderá já proceder-se á eleição dos Membros do Senado qu* dw.vcin fa/er parle delia....
MUITAS rO^/í-S1: —Nada. A Mesa.
Consultada a Camará, resolvei* guc a Mesa iiesne esta nomeação.
O SR. PRESIDENTE: —A Mesa vae oc-cupar-se disso: parecia-me porém conveniente que desde já fosse fixado o diu para a reunião da Commissão; se não, ha opposição será na Quartn-fcira.
O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: — Lembrava a V. Ex.* que estão dados para Ordem do dia objectos de maior urgência que esse, porque nesta Camará ha um Projecto que involve o mesmo principio da duvida a que se oppoem a outra Camará, que é sobre o addilamento que esta fez a um Projecto de Lei para serem pagas em papel as dividas dos Conventos extinctos: por isso era conveniente que V. Ex." addiasse esta questão para outro qualquer dia, e que entretanto esses papeia fossem enviíidos á Corrruiissão competente.
O SB. PRESIDENTE: —Quanto á remesr sn dos papeia voe fazer.se irnmedialaaaenLe, o a reunião da Cbinmissão ficará para Sabbado 23 do corrente.
(Pausa.)
São nomeados* para a Com missão Mixta os Sís.k Sen adores
Visconde dê Porto Coyo , --''
Cordeiro Fcyo ,
Luiz José Ribeiro,
Pinto Basto,
Visconde do Sobral ,
Trigueiros ,
Pereira de Magalhães ,
Lopes Rocha ,
Barão de Renduffe ,
Abreu Caslello Branco ,
Bargara ,
Portugal e Castro,
Duque de Palmella.
Continuando a conta da correspondência, mencionou-se mais
2.° Um Olíicio pelo Ministério da Guerra» satisfazendo a um Requerimento (upprovado) do Sr. Zagallo, e incluindo Relações dos Empregados Militares e Civis dos Arsenatss do Exercito e das Obras Militares, e das Repartições que lhes são subordinadas ; — concluía , quanto á primeira parte do mesmo Requerimento, referindo-se ao Regulamento Provisório do mês* mo Arsenal do 1.° de Julho de 1834. — Passou á Commitsâo de Guerra.
3.° Outro dito pelo mesmo Ministério, incluindo um authographo (San-ccionado por S. Magestade) doDecreto das Cortes sobre«er oGo-vorno aulhoiisado a reintegrar António Pam-pliilio de Sousa Corte fieal no posto de Alferes de Infantaria. — Ma,ndau*BC guardar no Ar-chivo.
4.° Outro dito pelo dito , incluindo um au* lhograplio (tambe.m.Sanccionado) do Decrejto das Cortes sobre ser conferida » J?./oanna Vá-lfezi«l Ptfde#4chfi.Çayola a pensão annua-l o- v,i-lólicia de 13,6$ réis. •*-* Teve