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.ro remediada 'peln conceito quê formo daa \í\-Ven^õcs d>s Sr-*. Ministros e mesmo porque já algumas provas elles t«em dado de que aspiram o reduzir a despcza corrente , c que independentemente du fixação dos quadroè procurarão fazer todas as economias que forem pra-tionvoi* no intervallo das duas Sessões.
Sr. Presidente, em circumslancias tão extraordinários como aquellas em que nos acha-mo?, em relação ao objecio de que se traria, creio que não pôde admiltir-se dislmcçíío de partido*, e que incorreria em grande responsabilidade, e recahiria grave censura sobte aquelle que, ou por conceitos Hidividunes, ou por desempenho do que julgasse dever de op-posição, votasse contra a única medida que no estado actual nos pôde fazer sahir com mais promptidão dos embaraços em que nos aliámos; removidos os quaes ficaremos cm cir-cumslancias de attender tranquillumenle a tudo que respeita aos nossos interesses políticos e sociaes.
Acubarei, repetindo hoje o que disse hon-tom ; infelizmente este Artigo que vai votai-se não tem grande consequência no momento actual , porque estabelece uma decima sobre o? ordenados quando os classes activas forem pacas em dia ; e escusado dizer que muito pouco serão aquelles sobre quem recahe immcdiata-mente este ónus e que a esperança de ver pagos em dia os Empregados activos, e não acti-
. vos, não quero dizer que esteja perdida , mas eétá um pouco remota ; por consequência o quo \ai votar-se não lerá grande opplicaçào : entretanto não posso deixar de ser colierente com o» princípios que me induziram o fazer esta proposta na Coinmissão extern» ; reconhecendo que a nossa posição actual nào é aquella em que eu esperava se acha&se o Paiz quando
1 tive a honra (considero como uma honra, e talvez a rnaior da minha vida) de assignar
. aqufllç Relatório. Com tudo creio que convém adinitiir a medida pelas rasões que apontei.
, O Sn. BERG ARA :—Sr. Presidente, pedi a palavra quando o meu illuslre amigo, o Sr. Vellex Caldeira, notou que no Artigo £." nào vem cornpiehendidas as classes inactivas. Eu já nu Sessão passada, a que não assistio o nobre Senador, linha tocado esta espécie, e tinha-me lembrado mondar uma Emenda para a Mesa, quasi como a que fez o illustre Senador; rnas a minha substituição parece-me ser mais lata, porque o Artigo, tal qual veio da Camará dos Srs. Deputados, acho que ex-clue as classes inactivas que recebem com as aclivjis: e há um esquecimento neste Artigo, porque diz — servidores do líxíudo.—Eu não intendo que as classes inactivas sejam servidores do E s. Iddo, nem as que recebem pensões; uios a clausula do Decreto porque foram concedidas, e' para receberem com as classes activas.— Fia outra classe que e inactiva (tracto do Ministério da Guerra) que são os Veteranos ; ciasse inactiva roas que recebe com o Exercito : lia outra classe novamente creada , os Administradores de Concelho, que são no-lueiidos pelo Go'erno, e não recebem do Es-tfnlo, e que, segundo o Código Administrativo, recebem os seus vencimentos pelos Concelhos onde sào Adminiâlrudoics e euíro em duvida s-ejecebem... (I/oics:—Não.) Bem ; os Parodio? que também são servidores do Estado, intendo que não, mas a respeito dos Administradores entro em duvida, e por isso mandava para a Mesa, a minha substituição ao Ai ligo; por outra, e uma Emenda ao Ailigo 2.° que diz :
De todos os ordenados e soldos das classes activas c inactivas, que forem pagos em dia, dedusir-se-hão provisoriamente dez por cento. — Bergara.
Embora resle Artigo se comprehendam todas as classes activas, parece-me que houve
Júm esquecimento das inactivas, e visto que não vi ainda Proposta alguma a este respeito, 'apresentada nesta Casa. e esta e' a occasiuo de eu traclar das classes inactivas, ú preciso .tocar outra circumstancia. — Ha cJasses inactivos que recebem com os classes activas do Estudo ; taes são as pensionistas e reformados que recebem com as classes activas do Exercito , porque serviram no Exercito Libertador e hoje suo reformados ; e uma das condições da sua reforma e' receberem coni as classes activas. Se não ha esquecimento nisto, eu desejaria que ellii* fossem comprehendidos neste Artigo, ,e, não ficíissein sujeitos a ires decima* em lo-,gar de nina, como vi em uma Proposta na
• çiitrji Camará. Ha uma condição de receber com -os effectivos, e porque? Pelo mefecimen-
DIÁRIO DA CAMARÁ
16 com que se deu a pensúo ou reforma ao indivíduo, se conheceu que elle tinha direito a receber com as classes activas, c por isso digo na minha Emenda que se comprehendam todas as classes, e mando-a para a Mesa, por isso que a do meu amigo, o Sr. Vellez Caldeira, eliminando as classes inactivas n ao compre fie n do todas as espécies.
Sr. Presidente, por esta occasiào, corno não posso fallar mais sobre a matéria , nem sobro a Emenda do Sr. Vellez Caldeira , peço a S. Ex.11 que vote por esta Lei, romo ou declarei que volnva também, porque pareceria que por espirito de classe queria votar por uma cousa e o ÍSr. Caldeira não, e por isso lhe peço que vote por ella ; por esta forma digo ao Sr. Ministro dos Negócios dd .Fazenda que é uma prova que nós damos de que tambevn queremos fazer sacrifícios. — O Sr. Ministro disse que, quando se tractava de fazer sacrifícios, ninguém os queria fazer; em geral disse S. Ex." isto, mas nào me cabia a mini, porque ou j,í tinha declarado que votava por ser Empregado do Governo, e que queria ser com-prehendido no Artigo.
Tombem qu*ro dar uma explicação, e que tenho sentimentos como já disse em outra oc-caàiào. — Disse S. Ex.a o Sr. Duque de P01-mdla, (n quem muilo respeito) que devia haver uma grave cenoura sobre aquelle» que votassem contra O-5 impostos; foi uma asserção vaga, eu já disse aqui em outra Sossào, que são beneméritos Iodos os Membros de->tn Casa e Representantes da Nação que votam segundo a sua consciência, (Apoiados) c eu nunca hei-de votar de outro modo em quanto nver assento nesta Cam-ira ; e escuto dr? desinvolver mais asserções: não e por preconceitos que mo decido; outros homens que nào fossem os Sr». Ministros, qiuj se sentassem nas mesmas cadeiras, ou havm de votar coniia seguindo el-les a mesma política. Nào digo mais nada para não desinvolvor outra vê/ esta questão como fez o Sr. Duque de Palrnellu.
O SR. DUQUE DE PA L M ELLA:—(Para uma explicação.) Eu quando proferi aquel-las palavras, quiz dizer que quem votasse contra qualquer medida de fazenda, neste momento em que se julgam necessárias para fazer resurgir o Paiz, e a-aim o fizesse meramente por espiiilo de opposiçào e ide.is restrictas, incorreria em grande responsabilidade, o lhe ré-cahiria grave censura: quer dizer, por tanto, que ellas nào deviam ser discutidas senão pelo seu merecimento intrínseco, e nào por outras considerações. (dfioiudos)
O SR. MINISTRO DA GUERRA:— Sr. Presidente , varias vezes nesta Cambra lenho tido occassiào de fazer justiça á sinceridade com que falia o Sr. Vellez Caldeira em todos o» negócios qua aqui se apresentam ; entretanto pedi n palavra quando hoje fez algumas observações sobre o Projecto em discu-sào , por que nào posso deixar de notar q m: S. E\.a pareceu pôr em duvida os embjraços dus cir-cumslancias actuaes, e as necessidades do Estado.— Se S. Ex.a não tivesse sido Ministro, poderia foliar como todos que o não foram ; mas lendo sido Ministro, eu lambem faiei justiça a S. Ex.a de que elle tinha desejado, c desejou pôr termo ás nossas difliculd.ides deste momento; mas e certo que nossa occasiào não se igualou a receita á despeza , e houve uai dcficit para o qual não se propozeram providencias algumas; nào me faço cargo de di/er se era de 3 mil contos, ou se era de mais: mas este é o facto.
Sr. Presidente, certamente me custa, e muito, fa^er pai te da Administração quando so-rnos obrigados a propor laes medidas; digo que me custa muito, por que conheço que se aggrava a Nação com novos tributos, não se pôde isto negar; mas pelo que toca á impopularidade que d'aqui me resulta, digo que sou obrigado a pupportala , par que acho que devo cumprir o meu d o ver, e com a responsabilidade que me impõem o logar em que me acho.
Certamente lamento muito a sorte das classes inactivas; mas não quereria propor a respeito delias oquella medida que já se tomou uma vez, de cortar com um rasgo de pena, e redu/ir os seus vencimentos ,i metade, sem que me conste que dês-ta reducção resultasse serem pagas com rnais exactidão. — A respeito deste objecto apresentou o meu Collega um Projecto na outra Camará. Comtudo, lambem concordo com os illustres Senadores, que teriam desejado que estas medidas viessem ao Senado como um lodo, e não tivessem vindo por partes,
como tem' vindo:' (/Ipmarfos. ) mas''não foi possível, e não dependeu do Gov-erno que el-Ins viessem deste modo. — Direi também que desejo muito que se fixem 09 quadros, e estou persuadido que quando se igualarem as-receitas ás despezas, se hão de pirder fixar quadroà muito menos numeroso* do que hoje existem ; ( Apaindos.) muito mais tendo errv vista as considerações muito judiciosas que frz hoje nesta Camará o Sr. Felix Pereira de Magalhães, e que já tem feiío varias vezes quando tem fdl-lado neste assumpto. Entretanto aqueilas pessoas que conhecem o principio -que a Coutmis-são externa adoptou, ffue iodos as Kinprcçado-í tem direitos ad-quiridns, conhecem q «n1 "filo» nào se podem despedir de reponte. —Só faço esta declaração para que se conheça que eu concordo em geral com as ideas de muitos dos illitsLres Senadores que tem faltado.
O Su. MINISTRO DA FAZENÍ3\:-^ Sr. Presidente, bem pouco cm estado me acho eu de abusar da paciência dr> Senado,- oníre*-tanto julgo indispensável tomir a palavra para dar algumas explicações sobre diversos lados trazidos nesta discussão.
Relativamente ás classes in.nvivas, corcfirm/? o que disse o Sr. Ministro da Guerra. Nos trabalho* apresentados pelo Governo á outra Ca-za do Parlamento , vinha uma Proposta que dizia respeito ó deducçào dos vencimentos dessas Classes, e ou pediria á Camará que não houvesse de prejudicar esta questão, inserindo no Projecto de que se Iracta os addilnmcnlos dos illuslrcs Senadores os Sr?. Bergaia e Vel-lez Caldeira, por isso mcstno que provavelmente não tardará que da Camará do-; Deputados paru aqui seja Temeliido um Projecto a esN; respeito. — O Governo intendeu que dcviti fa-/