Debates Parlamentares - Diário 123, p. 484 (1841-10-20)

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484

Q Su. A. CASTELLO BRANCO: —Pç- j rii n palavra para participar á Camará que a Deputação encarregada de apresentar n Snnc-cào Real ires Decretos dos-Cortes, desempe-

DIÁRIO DA CAMARÁ

nhou esta missão, tendo lido a honra de ser recebido por S.Magestade cofn a benevolência do costume.

O SR. VÍCE-PRES1DENTE:—A Cama-rã fica inteirada.

A Ordem do dia para ámanban é a conli-

„ . .

nuação dn disfMiswjo' espedaV,^ Pr^çlo +1 Lei que hoje se traclou: • ti ca wr'J (Atempo , j?as sar-si^-ha H discutir o nutro so,t->&ír ;i •, ràiinin dos Porochos, — H st 11 teclfadn, u S

Eram quatro horas e um quarto.

N." 124

te 21 te

(Presidência dó Sr. Patriarcha Eleilo, Vice-Presidenle.). '

TRÊS q uatlos depois da uroa hora da tarde foi aberta a Sessão; presentes 38 Senadores, a'saber: os Srs. Mello e Carvalho, Ba--rôcs de Rendufjfe, do Tojal, e de Villar Tor-pim , Bazilio Cdbral, Gamboa e Liz , Zagal-ío, Bii-po Eleilo do Algarve, Condes das Antas, de Avillez, de Linhares, de Mello, de Pe-nafiel , e do Villa Real, Aronca , Medeiros, .Duques de Pnlmclla , e da Terceira, Pereira nd<í castro='castro' de='de' l.='l.' j.='j.' uoivoso='uoivoso' carretli='carretli' sobral.='sobral.' portugal='portugal' osório='osório' do='do' pinto='pinto' sá='sá' bianco='bianco' saraiva='saraiva' serpa='serpa' jvingnlluips='jvingnlluips' fronteira='fronteira' maiiiozcs='maiiiozcs' bandeira='bandeira' basto='basto' cordeiro='cordeiro' _='_' machado='machado' jloulé='jloulé' c='c' vcllez='vcllez' abreu='abreu' e='e' caldeira='caldeira' i='i' ribeiro='ribeiro' _.caslello='_.caslello' m='m' labor='labor' patrinrcha='patrinrcha' p='p' astro='astro' viscondei='viscondei' azevedo='azevedo' mello='mello' cjrigueiro='cjrigueiro' feyo='feyo' eleito='eleito' da='da' p.='p.'>

'.] Leu-se, a Acta da Sessão precedente, e fi--cou approvada.

Mcncionou-se a correspondência ao diante :

1.° 'Um Orneio do Sr. Senador Visconde de

de Porto Covo, participando que por incorn-

inodo não podia assistir á Sessão dejhoje. — A

Camará ficou inteirada.

2.° bm dilo pelo Ministério do Reino, em resposta a outro desla Camará, remeltendo a Relação pedida pelo Sr. Senador Bergara com-prehendendo os Militares empregados na Ins-. pecção Geral das Obras Publicas, com a designação dos seus estudos e habilitações. —Passou á Cmnniissâo de Guerra.

3.° Utn dilo pelo Ministério da Marinha, como informação sobre oa motivos por que se não tem feito a eleição de Senadores e Deputados em Macau, incluindo uma Proposta iei-ta pelo mesmo Ministério á Camará dos Deputados para se removerem os obstáculos que se encontram naquella eleição.—Foi mandado jpara a Secretaria.

,4.° Outro dito pelodito Ministério, incluindo os esclarecimentos pedidos em Requerimento do Sr. Senador Visconde dx; Sá da Bandei-. ia (approvado pela Camará) sobre algumas Ordens expedidas a diversas AnlhoridaoVs do Ultramar, designadas na Svnopse ultimamente enviada. — Também se mandou para a Secretaria.

O SR. VICE-PRESIDENTE: — Quando eu hontem dei a Ordetn do dia não me recordei de que hoje era chegado o praso de eleger a Mesa, por que a actual foi reconduzida em Í20 do mez passado; proponho por tanlo que n Camará proceda a esta eleição.

O SR. CONDE DE LINHARES: —Eu

peço licença para propor que os Membros ora

4?ra funeçôes continuem a formar a Mesa até ao

fim da presente Sessão da Legislatura. (A^oia-

~dos geraes.)

HesoLveu-sc na forma desla ultima proposta. _, ^Passando-ae. ú Ordem do dia, continuou a discussão especial do Projecto de Lei, da Camará dos Deputados, sobre a deducçáo da dt-cima ás Ciasses activas dos Servidores do L*-. .içuio,

Proseguindo o debate do Arligo 2.°, que se havia começados a Iractar na precedente Ses-bão, fui lido o seguinte.

Exceptuam desta regra :

. . 1.° Os prels do Exercito, e da Armada; v as moldadas da Marinhagem; e as ferias dos 'Operários, e Empregados subjeitos a ponto, que nunca soffrerarn esta deducção. Teve primeiro a palavra, e disse OSR. GENERAL ZAGALLO:—Eu pedi 4 palavra para mandar para a Mesa uma emenda relativamente a este paragrapho. afim de que sejam excluídas as gratificações dos militares, as forragens, e a etape dos Officiaes quando a tiverem , assim como o,s comedorias dos Officiaes de Marinha , porque todas estas pousas estão comprehendidas debaixo do ler-_ JOip geral de—'vencimentos — que se iê no Ar-.adifíoS.0—Sr. Presidente, como eu tinha fe.ito , lejjçâo de faazer esta emenda, foi esse o motivo "porque nào propuz a suppressào vencimen*

/«s, poYqne poderia ir tocar com outros objectos, o que fica sanado uma vez que a Camará admilta esta emenda que me parece fundada em toda a justiça. As gratificações dos Officiaes não são grandes actualmente, porque ellas toem soffndo reducçôes por varias vezes, e algumas delias chegaram na verdade a ponto de serem vergonhosas! toes são, por exemplo, as dos Membros do Supremo Con« solho de Justiça Militar, que ficaram reduzidas de cem mil reis que eram d'anles, a 33$333 réis cada mez, que são hoje. Ora, Sr. Presidente, quem soffreu uma redurção destas, hade ainda soffrer mais uma decima? E* com «•ffeito muito, depois de haverem rfdusido um Membro do Supremo Conselho de Justiça Militar, a ler ainda menos do que tem um Coronel Coimnandante de um Batalhão. Js>to não me parece muito regular, devendo além disso oltender-iie a que a maior parte das gratificações são dndas aos logares, e não á pessoa, as quaes teem despezas a fazer, como são os Coivirnandanies das Companhias, os Comman-dantes dos Corpos, e os das Divisões Militares, que teein de satisfazer ás despezus do expediente, e das marchas cm suas visitas, depois de haverem sido muito redusidas, como já disse; e eu confesso que não si'i como em algumas delias piles podem subsislir, como é por exemplo o Commandanlc da Divisão da Ilha da Madeira e Porto Santo, que de doze mil cnibadus que d'anles tinha foi redusida a 80$QOO réis cada mez. Por certo que nenhum Omcial quererá acceitar aquelle Cominando, como já acontece, porque nào é possível subsistir ali com tão pequena gratificação. E então, pergunto eu, Sr. Presidente, será justo e conveniente, que ainda «m cirna se lhes lance uma decima? Creio que toda a Camará convirá que não.

Agora em quanto ás forragens, direi que não ha nada mais bárbaro, e ate' absurdo, do que deixar ficar os cavallos sem comer três dias cada mez ; porque apezar de haver quem diga, que ellas não estão comprehendidas no Arl.° 2.°, eu observarei que quem tal diz não está (fallando a verdade) muito acostumado a interpretar as expressões mililarmenle, porque debaixo da expressão vencimentos comprehen-dcrn elles tudo aquillo que recebem do Estado.

E' por todas estas rasões que mando para a Mesa a seguinte.

Emenda,

Exceptuam-se desta regra:

1.° As gratificações, forragens, etapes, co-medoiias, s prets do Exercilo e da Armada ele. — Zagallo.

1'^oi adinittida j e por não haver qnem mais pedisse a palavra sobre a l.* excepção, posla a votos ficou approvada, salva a emenda.

(Enirou o Sr. Ministro da fazenda.)

Sobre a emenda do Sr. General Zagallo, disse

O SR. BAZILIO CABRAL : — Sr. Presidente, cabe-me sempre por sorte fallar nestas nialerias; no entretanto, respeitando eu muito, couio respeito, a classe militar, intendo que devo respeitar ainda mais o meu dever, e continuar a volar com a mesma independência com que sempre tenho votado desde o principio da minha carreira parlamentar. Ç Apoiados.) Sr. Presidente, seu eu não conhecesse as circums-tancias do Paiz, c o estado de penúria cm que elle se acha, nào votaria decima nenhuma, e rejeitaria o Artigo cm discussão, porque rc-co-nheço que os ordenados são em gerai insignificantes, c apenas ha alguns rendimentos, aos quaes não chamarei ordenados, que são excessivos: fallo, Sr. Presidente dos Contadores de Fazenda. (Apoiados.) Eu desejaria pois que o Sr. Ministro da Fazenda ex.an)iní)sse escrupulosamente os rendimentos que.porcebcíji bimi-Ihanles Empregados e os reduzisse ao seu verdadeiro estado cm harmonia com os oulios servidores da Mação, (/luoiados.)

1841.

Sr. Presidente, fallando da questão, direi que nlgurnas gratificações são pequenas, mas é igualmente certo que outras ha que- são excessivas: e então pergunto eu, se um desgraçado Officiíil que não tem gratificação hade pagar decima, B os que teem gratificações não hão de delias pagn-la igualmente? Islo seria injusto. Além de que , quem dirá que a gratificação do Commandante da 1.* Divisão Militar não é excessiva? Ninguém o poderá dizer em boa fé. — As forragens são também algumas excessivas, p attenda-se a que os Militares em geral quando andam pelai terras em serviço teem scmpie patrões, não fazem quasi nenhuma despeza , e nem por isso deixam de receber forragens e gVatificaçôus. Não desejando ser mais extenso, concluo votando porque as gratificações, e as forragens tenham decima.

O SR. GENERAL RAIVOSO:— Eu não tenho assistido ás ultimas Sessões, e por isso desejava saber se os emolumentos dos Empregados, Civis são subjcitos á decima, ou se ficam delia excluídos? E' isto, Sr. Presidente, o que eu d-:sejnva saber p;ira nie decidir.. Se os emolumentos dos Civis são subjeilos ú decima, eu votarei para que o sejam lambem as gratificações dos Militares; do contrario não.

O Su. M 1N1STRO DA FAZEL\ D A : — Le-vanlei-uie para dar uma explicação ao nobre Senador, e dizer que os emolumentos dos Empregados Civis são subjeilos á decima, que nesle caso se reputa industrial, e se lança com toda a exactidão na occasião em que se fazem os lançamentos geraes.

O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA :— Eu levanlo-me unicamente para dizer, que as reducçòes que em 1837 se fizeram nas gratificações dos Militares, tiveram effeito por Decretos referendados por niim. A do Com-mandante da l.a Divisão Militar foi redusida de modo que se lhe. ubuleram 25 por cento. Nas forragens fez-se uma grande reducção, o talvez maior do que devia ser. lista reducçào não foi feita por mim. Na Tabeliã que se publicou commelleu-se a irregularidade de io-ua-lar em vencimento, os Officiaes Superiores de Cnvallaria com os d'ínfanteria , quando em toda a parle da Europa aquelle? lêem , por conveniência do serviço, um numero de forragens maior do que estes1. As fnriíigcns foram reduzidas a menor numero, esquecendo que o serviço que o Omcial de Cavalluria tem a fu-zcr a cavallo, é muito superior ao do OiTicial de Infauteria. Poi tanto se se lançar unia nova contribuição bobre as forragens, cessarão os Omc-iaes de Cavallnria de podi.-rem fa/er o serviço. Voto pois pela opinião do Sr. Zagallo.

484cm Q Su. A. CASTELLO BRANCO: —Pç- j rii n palavra para participar á Camará que a Deputação encarregada de apresentar n Snnc-cào Real ires Decretos dos-Cortes, desempe-DIÁRIO DA CAMARÁnhou esta missão, tendo lido a honra de ser recebido por S.Magestade cofn a benevolência do costume.O SR. VÍCE-PRES1DENTE:—A Cama-rã fica inteirada.A Ordem do dia para ámanban é a conli-„ . .nuação dn disfMiswjo' espedaV,^ Pr^çlo +1 Lei que hoje se traclou: • ti ca wr'J (Atempo , j?as sar-si^-ha H discutir o nutro so,t->&ír ;i •, ràiinin dos Porochos, — H st 11 teclfadn, u SEram quatro horas e um quarto.N." 124te 21 te(Presidência dó Sr. Patriarcha Eleilo, Vice-Presidenle.). 'TRÊS q uatlos depois da uroa hora da tarde foi aberta a Sessão; presentes 38 Senadores, a'saber: os Srs. Mello e Carvalho, Ba--rôcs de Rendufjfe, do Tojal, e de Villar Tor-pim , Bazilio Cdbral, Gamboa e Liz , Zagal-ío, Bii-po Eleilo do Algarve, Condes das Antas, de Avillez, de Linhares, de Mello, de Pe-nafiel , e do Villa Real, Aronca , Medeiros, .Duques de Pnlmclla , e da Terceira, Pereira nd<í castro='castro' de='de' l.='l.' j.='j.' uoivoso='uoivoso' carretli='carretli' sobral.='sobral.' portugal='portugal' osório='osório' do='do' pinto='pinto' sá='sá' bianco='bianco' saraiva='saraiva' serpa='serpa' jvingnlluips='jvingnlluips' fronteira='fronteira' maiiiozcs='maiiiozcs' bandeira='bandeira' basto='basto' cordeiro='cordeiro' _='_' machado='machado' jloulé='jloulé' c='c' vcllez='vcllez' abreu='abreu' e='e' caldeira='caldeira' i='i' ribeiro='ribeiro' _.caslello='_.caslello' m='m' labor='labor' patrinrcha='patrinrcha' p='p' astro='astro' viscondei='viscondei' azevedo='azevedo' mello='mello' cjrigueiro='cjrigueiro' feyo='feyo' eleito='eleito' da='da' p.='p.'>'.] Leu-se, a Acta da Sessão precedente, e fi--cou approvada.Mcncionou-se a correspondência ao diante :1.° 'Um Orneio do Sr. Senador Visconde dede Porto Covo, participando que por incorn-inodo não podia assistir á Sessão dejhoje. — ACamará ficou inteirada.2.° bm dilo pelo Ministério do Reino, em resposta a outro desla Camará, remeltendo a Relação pedida pelo Sr. Senador Bergara com-prehendendo os Militares empregados na Ins-. pecção Geral das Obras Publicas, com a designação dos seus estudos e habilitações. —Passou á Cmnniissâo de Guerra.3.° Utn dilo pelo Ministério da Marinha, como informação sobre oa motivos por que se não tem feito a eleição de Senadores e Deputados em Macau, incluindo uma Proposta iei-ta pelo mesmo Ministério á Camará dos Deputados para se removerem os obstáculos que se encontram naquella eleição.—Foi mandado jpara a Secretaria.,4.° Outro dito pelodito Ministério, incluindo os esclarecimentos pedidos em Requerimento do Sr. Senador Visconde dx; Sá da Bandei-. ia (approvado pela Camará) sobre algumas Ordens expedidas a diversas AnlhoridaoVs do Ultramar, designadas na Svnopse ultimamente enviada. — Também se mandou para a Secretaria.O SR. VICE-PRESIDENTE: — Quando eu hontem dei a Ordetn do dia não me recordei de que hoje era chegado o praso de eleger a Mesa, por que a actual foi reconduzida em Í20 do mez passado; proponho por tanlo que n Camará proceda a esta eleição.O SR. CONDE DE LINHARES: —Eupeço licença para propor que os Membros ora4?ra funeçôes continuem a formar a Mesa até aofim da presente Sessão da Legislatura. (A^oia-~dos geraes.)HesoLveu-sc na forma desla ultima proposta. _, ^Passando-ae. ú Ordem do dia, continuou a discussão especial do Projecto de Lei, da Camará dos Deputados, sobre a deducçáo da dt-cima ás Ciasses activas dos Servidores do L*-. .içuio,Proseguindo o debate do Arligo 2.°, que se havia começados a Iractar na precedente Ses-bão, fui lido o seguinte.Exceptuam desta regra :. . 1.° Os prels do Exercito, e da Armada; v as moldadas da Marinhagem; e as ferias dos 'Operários, e Empregados subjeitos a ponto, que nunca soffrerarn esta deducção. Teve primeiro a palavra, e disse OSR. GENERAL ZAGALLO:—Eu pedi 4 palavra para mandar para a Mesa uma emenda relativamente a este paragrapho. afim de que sejam excluídas as gratificações dos militares, as forragens, e a etape dos Officiaes quando a tiverem , assim como o,s comedorias dos Officiaes de Marinha , porque todas estas pousas estão comprehendidas debaixo do ler-_ JOip geral de—'vencimentos — que se iê no Ar-.adifíoS.0—Sr. Presidente, como eu tinha fe.ito , lejjçâo de faazer esta emenda, foi esse o motivo "porque nào propuz a suppressào vencimen*/«s, poYqne poderia ir tocar com outros objectos, o que fica sanado uma vez que a Camará admilta esta emenda que me parece fundada em toda a justiça. As gratificações dos Officiaes não são grandes actualmente, porque ellas toem soffndo reducçôes por varias vezes, e algumas delias chegaram na verdade a ponto de serem vergonhosas! toes são, por exemplo, as dos Membros do Supremo Con« solho de Justiça Militar, que ficaram reduzidas de cem mil reis que eram d'anles, a 33$333 réis cada mez, que são hoje. Ora, Sr. Presidente, quem soffreu uma redurção destas, hade ainda soffrer mais uma decima? E* com «•ffeito muito, depois de haverem rfdusido um Membro do Supremo Conselho de Justiça Militar, a ler ainda menos do que tem um Coronel Coimnandante de um Batalhão. Js>to não me parece muito regular, devendo além disso oltender-iie a que a maior parte das gratificações são dndas aos logares, e não á pessoa, as quaes teem despezas a fazer, como são os Coivirnandanies das Companhias, os Comman-dantes dos Corpos, e os das Divisões Militares, que teein de satisfazer ás despezus do expediente, e das marchas cm suas visitas, depois de haverem sido muito redusidas, como já disse; e eu confesso que não si'i como em algumas delias piles podem subsislir, como é por exemplo o Commandanlc da Divisão da Ilha da Madeira e Porto Santo, que de doze mil cnibadus que d'anles tinha foi redusida a 80$QOO réis cada mez. Por certo que nenhum Omcial quererá acceitar aquelle Cominando, como já acontece, porque nào é possível subsistir ali com tão pequena gratificação. E então, pergunto eu, Sr. Presidente, será justo e conveniente, que ainda «m cirna se lhes lance uma decima? Creio que toda a Camará convirá que não.Agora em quanto ás forragens, direi que não ha nada mais bárbaro, e ate' absurdo, do que deixar ficar os cavallos sem comer três dias cada mez ; porque apezar de haver quem diga, que ellas não estão comprehendidas no Arl.° 2.°, eu observarei que quem tal diz não está (fallando a verdade) muito acostumado a interpretar as expressões mililarmenle, porque debaixo da expressão vencimentos comprehen-dcrn elles tudo aquillo que recebem do Estado.E' por todas estas rasões que mando para a Mesa a seguinte.Emenda,Exceptuam-se desta regra:1.° As gratificações, forragens, etapes, co-medoiias, s prets do Exercilo e da Armada ele. — Zagallo.1'^oi adinittida j e por não haver qnem mais pedisse a palavra sobre a l.* excepção, posla a votos ficou approvada, salva a emenda.(Enirou o Sr. Ministro da fazenda.)Sobre a emenda do Sr. General Zagallo, disseO SR. BAZILIO CABRAL : — Sr. Presidente, cabe-me sempre por sorte fallar nestas nialerias; no entretanto, respeitando eu muito, couio respeito, a classe militar, intendo que devo respeitar ainda mais o meu dever, e continuar a volar com a mesma independência com que sempre tenho votado desde o principio da minha carreira parlamentar. Ç Apoiados.) Sr. Presidente, seu eu não conhecesse as circums-tancias do Paiz, c o estado de penúria cm que elle se acha, nào votaria decima nenhuma, e rejeitaria o Artigo cm discussão, porque rc-co-nheço que os ordenados são em gerai insignificantes, c apenas ha alguns rendimentos, aos quaes não chamarei ordenados, que são excessivos: fallo, Sr. Presidente dos Contadores de Fazenda. (Apoiados.) Eu desejaria pois que o Sr. Ministro da Fazenda ex.an)iní)sse escrupulosamente os rendimentos que.porcebcíji bimi-Ihanles Empregados e os reduzisse ao seu verdadeiro estado cm harmonia com os oulios servidores da Mação, (/luoiados.)1841.Sr. Presidente, fallando da questão, direi que nlgurnas gratificações são pequenas, mas é igualmente certo que outras ha que- são excessivas: e então pergunto eu, se um desgraçado Officiíil que não tem gratificação hade pagar decima, B os que teem gratificações não hão de delias pagn-la igualmente? Islo seria injusto. Além de que , quem dirá que a gratificação do Commandante da 1.* Divisão Militar não é excessiva? Ninguém o poderá dizer em boa fé. — As forragens são também algumas excessivas, p attenda-se a que os Militares em geral quando andam pelai terras em serviço teem scmpie patrões, não fazem quasi nenhuma despeza , e nem por isso deixam de receber forragens e gVatificaçôus. Não desejando ser mais extenso, concluo votando porque as gratificações, e as forragens tenham decima.O SR. GENERAL RAIVOSO:— Eu não tenho assistido ás ultimas Sessões, e por isso desejava saber se os emolumentos dos Empregados, Civis são subjcitos á decima, ou se ficam delia excluídos? E' isto, Sr. Presidente, o que eu d-:sejnva saber p;ira nie decidir.. Se os emolumentos dos Civis são subjeilos ú decima, eu votarei para que o sejam lambem as gratificações dos Militares; do contrario não.O Su. M 1N1STRO DA FAZEL\ D A : — Le-vanlei-uie para dar uma explicação ao nobre Senador, e dizer que os emolumentos dos Empregados Civis são subjeilos á decima, que nesle caso se reputa industrial, e se lança com toda a exactidão na occasião em que se fazem os lançamentos geraes.O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA :— Eu levanlo-me unicamente para dizer, que as reducçòes que em 1837 se fizeram nas gratificações dos Militares, tiveram effeito por Decretos referendados por niim. A do Com-mandante da l.a Divisão Militar foi redusida de modo que se lhe. ubuleram 25 por cento. Nas forragens fez-se uma grande reducção, o talvez maior do que devia ser. lista reducçào não foi feita por mim. Na Tabeliã que se publicou commelleu-se a irregularidade de io-ua-lar em vencimento, os Officiaes Superiores de Cnvallaria com os d'ínfanteria , quando em toda a parle da Europa aquelle? lêem , por conveniência do serviço, um numero de forragens maior do que estes1. As fnriíigcns foram reduzidas a menor numero, esquecendo que o serviço que o Omcial de Cavalluria tem a fu-zcr a cavallo, é muito superior ao do OiTicial de Infauteria. Poi tanto se se lançar unia nova contribuição bobre as forragens, cessarão os Omc-iaes de Cavallnria de podi.-rem fa/er o serviço. Voto pois pela opinião do Sr. Zagallo.

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