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devia reseívar-se para occasião de maior apuro, c que maiores sacrifícios exigisse. Então, Sr. Presidente , já não é injusta, já não é im-tuoral , já não é inconveniente a medida, por que o nobre Senador a aconselha ao Governo para taso de'mnior importância do que éaquel-le a que nos trazem as circumstaticias que ac-tualmerrle p«zam sobre nós!
Não era por certo o Sr* Barão do Tojal qne devia recorrer-a simiHmnles argumentos, 'se por ventura se lembrasse do qi:e occa&ionou a entrada e a sahida de S. Ex/ do Ministério <_3a que='que' de='de' sahio='sahio' _...='_...' alguma='alguma' ascircumttíncias='ascircumttíncias' fn='fn' dos='dos' ex.a='ex.a' enda='enda' embaraços='embaraços' epocha='epocha' diffi-culdacte='diffi-culdacte' se='se' d-as='d-as' delias='delias' talvez='talvez' nessa='nessa' um='um' oggravassem='oggravassem' trcs='trcs' s.='s.' não='não' vio='vio' decer='decer' _='_' crises='crises' á='á' a='a' consequência='consequência' e='e' em='em' administração='administração' fizessem='fizessem' occorreram='occorreram' _.='_.' o='o' p='p' srtuação='srtuação' rorlugnez='rorlugnez' sepultura.='sepultura.' illiibln='illiibln' collocado='collocado' da='da'>
O SR. BAKÀO DO TOJ^L: — Não Senhor, por que eu nunca tive medo da questão primar a.
O SR. MINISTRO: — Desejará TKÍO sei-inleiTonj|;ido ; urn dos maiores serviço» que eu podia fazer era vir hoje uqui: é-me difficil con-certíir as uninhas idéas, por que o meu estado de taude é tal que só eu o conheço. — Ao Ministério de que S. Ex.a fez parte deve ser »H-tnbuida a medida que hoje combate, por que desse Ministério veio a creação de uma Com-misbão, aclo qne só as cimirnstancias podiam justificar por que essa ConimiíBào devia ser o Governo: eu tive n honra de ser nomeado JMeinbro delia , se bem que não tive a gloria de partilhar os seus trabalhos. Creou-se pois «ma Commissão, e foi delegado nella o exame das circumstantias cm que se fichava o que dizia re.-pe to ás finanças do Puiz; H. Ex." df-Je£ou titlla tahibein a proposta de todas as me-didns lei dentes a regularisar as mesmas finanças: e e&bd Commisião desempenhou dignamente o seu progranima propondo aquellns medidas que lhe pareceram conducentes ao fim da í-ua creação, sem medo das anlipalliiasque algunms da& suas propostas necessariamente haviam do levantar contra ella. Pois b«m: ma» o mesmo Ministro que creou essa Com-fliissão vem hoje dizer ao Senado que o Paiz /ião esla em circiifnstancias de lançar mão de medidas que só devem effectuar-se em caso do Salvação.' O nobre ex-Mini&tro resiguinou-se á sua posição; vio que a situação em que se achava «ia lào grave que não lhe restava já outra opção — ou adoptar o Parecer da Com-misbão externa on subslituilo—mas o illuslrc Senador não fe2 nem uma nem outra cousa ; e sahio do Ministério. Por consequência, o Srt Barão do Tojal ha de convir facilmente que árduas eram a& circumslancias que o levaram a dar esse, passo, e que essns circiinistonctas estão ainda longe de ter melhorado pnra que a Administração actual possa prescindir destes pezados sacrifícios. E se sáhio já deste episódio, mas aCommisbão concordará em que sendo aqui trazido não era possível que eu deixasse de dizer alguma cousa a este respeilo*
Mas diz-se: Vós ides lançar mão de «ima medida qi,c ella própria vos ha de compromct-ter no futuro. Vós ides lançar mão de uma niodida , disse o nobre Senador que abrio esta discussão (e S. Ex.a permittirá que eu releve unia expressão que lhe escapou, porque de certo a não empregaria se a tivesse meditado,) de uma medida que leve contra si a Camará dos Deputados. Eu sou Membro daquella Gaza; a sua nraioria approvou a medida, e entre ella se contam muitos homens, não digo que superiores a outros da minoria que votam contra mas que Ibe não são inferiores ; não citarei nomes, mas o Paiz os conhece: homens que sabem avaliar a nossa situação, homens que trabalharam com brio na Commissão externa. Diz-he que o credito vai ser abolido pó-]a adopção^desta medida! Sr. Presidente, parece que não vivemos no mu/ido dos factos, e que cada um quer só regular-se por aquilloque lhe figura a sua imaginação! O credilo não será um faclo? Sem duvido. Pois este facto e que as Jnscripçòes da Junta do.Credilo Publico nunca se venderam com tanta profusão como se vendem actualmente; aqui está muita genle que o sabe: nunca essas Inscripçòes foram tào procuradas, e posso dizer por que é um facío conhecido de toda a Praça, que &ó no mez de Outubro (até Segunda-feira, 18) se venderam 400 contos destes papeis ; esta semana tem continuado a venda, e o seu valor subido no mercado. E pergnnla-sc qucl ha de ser ocapitulista esliangeiro que venha comprar os nossos fundos? Respondo que aquelas a
DIARÍO DA CAMARÁ
~quem essa especulação convenha, e a razão é porque os capitalistas Portuguezes (que lambem são capitalistas) correm a comprar essas Inscripçòes sem receio da medida em questão, uiedida que selem capitulado de. espoliação , de inconveniência, de immoralidadu , e du.... e não seitjue mais; medida que está pendente da decisão desta Gaza, mas que foi votada na outra, e que, pelo menos, as probabilidades da sua a.pprovaçào tornam-so iguaes; se ha uma Camará onde pôde s>er rejeitada , ha ou* tra Camará onde já foi approvada.
JVJas não vêem os nobies Senadores qual é a rnsão por que o pi eco das nossas Insciipções está tão baixo, qual é a ra»ão .por que hão d^ vir a subir í VG-O toda a gente, e umbeiu S. Ex."8 se o quizerem dizer.— Em quanto a si-luuçâo da nossa divida estrangeira não estiver hxada, as Inscripçòes da Junta do Credito hão* de impreterivelmente ter um preço muito mfe-nor áqueJIe que devem ter. Que circunstancias é pieciso quesejíitn as deste Paiz para que fundos de cinco por cento, t;ujos reditos são pontualmente p»gos, estejam a õí como até agora, ou a 50, como actualmente valem! Mas, Sr. Presidente, quando as nossas circumslancias melhorarem , quando se chegue a fixar a sorte da divida estiangeira, estes papem hão de in«-dis-pensavelmente subir, e o» possuidoies de Inscnpções, longe de t.ofh'erem cum a -educção cie que s>e tracta, hão de ganhar, e já estão ganhando hoje, poique o aspecto dus cousas priiva que se entrou finalmente na quesião primaria. Neste sentido tem o Parlamento e o Governo minado senas, medidas; outras se pie-jiaiam ainda da maior importância: e estes sitn-ptomjis são em tudo favoráveis aos possuidores internos. Como disse, se o credito é mu facto, esse facto prova que o credito tem crescido: e, a não ser assim , como era possível que, não se tendo vendido uma só Inscripção no mea de Junho, algumas já se vendessem em Julho, em A"osio cdusa de 4 contos delias, em Septem-bro 62 contos, e em Outubio (até ao dia 18) 400 contos desses papeis, continuando a venda nesta piogresbãof Por tanto, Sr. Piesidento, não se creia que advugauí o credito publico aquellcs que> rejeitando d medula que está em discussão, atiram para longe de si, paia muito longe, a resuluçfto da questão financeira. O es-tadu vacilante de que tanto nos custa a sahir, se continuar é que ha de fnzer diminuir o valor desses papeis, e que ha de tnui todo o caracter de santidade aos contractos feitos, porque nos ha de collocar na impossibilidade absoluta de puder cumpiir condirão alguma desses con--nactosi
Sr. Presidente, e pieciso fdllar da situação em que nos achámos, já que parece que se ignora, e examinar us circiunsuncias em que a Commissão externa exigio sacrifícios de todas as classes; e neste intuito propo» que ne lançasse uma decima a todos os Empregados Públicos, cujos ordenados tem sidojnais de uma vês cerceados. E não lenam os Empiega-dos Públicos direito ao pagamento integial dos seus ordenados como os possuidores dos fundos internos o tem ao pagamento mtcgial dos juros dos stus papeis-P Sem duvida que sim. Nenhum dos Empregados ficou exceptuado desta deduc-cão, por que a Conimisbão externa piopoz que o sacnficio foise extensivo mesmo aos Milita-ics: não e por sentimentalismo que particula-riso esta Classe; mas quando todos os dias se falia dos tenuissimos soldos desta Classe, quero fazer sentir que só cncumstancias muito extraordinárias é que podiam dar logai n que o Governo conviesse em que esses leutm&nuos soldos fossem ainda cerceados. A oc-casiao pois em que deste mudo se procedia, quando a todas as classes se pediam sacrifícios, não era de ceito aquella em que se podesse dizer aos possuidores de fundos inteinos — Vós eslaes neste Paiz, todos concorrem para o urnr do apuro em que se acha, mas vós não carregareis com este ónus, vós não concorrereis para a manutenção da ordem publica, para a conservação da Independência Nacional — por que eui hm a ordem publica e a independência Nacional perigam imminentemente desde o momento que as finanças de um Paiz "não derem meios ao Governo para occorrer ás despezaá indispensáveis do Estado. JVlas a fé dos contractos- • • k não se fallou na fé dos cuntracios quando o Governo esteve três annus sem pagar os dividendos em Londies, (o nobie e.\- iVJinistio espero que saberá dar pezo a esta obseivaçãu) e no anno imuiediato pagou só meio dividendo. Então choviam todos os dias as leclauiaçÕes, e o Governo disse que não tinha medo! Poste-
riormente pôde trazer esses credores a uin con» tiacto; mas esse contracto foi que se conten-1 tasseni com o meio juro, ficando-lhe reservado o direito do outio meio. Pois nós que não soubemos respeitar os contractos em Londies, porque não havíamos de dizer aos possuidoies da divida interna — vGs não haveis de ser privilegiados quando todos fazem sacrifícios para ajudar apagar aos credores estrangeiros—porque disso é que se tracla agoia: é para pagar uma pai te dos juros aquém se tirou uma parte igual aquella que devem perceber. Mas quando tantas rasões de sentimentalismo se expõem a favor dos credores da divida interna, não sehude dizer nada a favor doa estrangeiros que generosamente nus confiaram o seu dinheiro na epo-cbu em que não Unhamos outra hypolheca a otitiTecer-lhe» senão a justiça da nossa Cansa, e o valor dos bravos que a defendiam , a favor desses homens sem cujo auxilio nem a Rainha teria llirono, nem a Pátria libvrdade? Havemos DÓS'em circumstancias taes, e quando rigorosamente fallundo) três unnos baricarroteá-mos os estrangeiros, havemos de prescindir dos sacrifícios tem.pofâf IOB, que de todos se exigom somente n beneficio dos credores da divida interna ? E poderá dizer-se que tal medida é injusta, immoral, inconveniente? Eu rcpulo-a justa, moral, conveniente, e muito menos one-iosa do que o sacrifício quu temos exigido dos nossos credores estrangeiios.