Debates Parlamentares - Diário 127, p. 496 (1841-10-26)

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Agora muito se devem lisongcar os que ad-

DÚBIO DA CÂMARA

vogam a causa do pupd-moeda com A nova que Ilic deu o Sr. Bitpo de Leiria, de que=r= elle era admittido em, todas as dividas do £s-tado por metade' mas» eu não sei que. h si j n Lei que tenha isso determinado. . . (O Sr. Bispo ttleito de Ldria , explicou-se a este respeito; o Orador proscénio:) Ora bom; quanto ú Lei de 26 de Novembro, e l.° de Dezembro de 18.'J6, confesso que lá se attendeu um pouco no papel-moeda; mus n'urna parte muito desproporcionada , por que não se attendeu senão ri'um decimo, ou nono, segundo a qualidade de papeis com que elle fosse casado, em quanto deveria ser relativamente á quantidade do p ripei que houvesse paia amorlisar, porque, por aquclle modo teríamos pnpel depreciado , ou sem valor por muito tempo. Ora isto, Sr. Presidente, não é dar-lhe a importância que elle merecia, por que tendo sido uma moeda do .listado , tendo sido recebida ao par, e devendo ser paga rigorosamente pelo seu valor nominal , não era senão admillida n'nma proporção muito menor, relativamente ao paga-anento que M; eHVctuava, e aos outros papeis de credito que com elle concorriam ; assim mesmo cs&u beneficio foi considerado tão pequeno, ou de tal modo são pouco cobráveis 03 dividas do Listado, que pouco se adiantou; u isto n:\o e de imaginação, por que são muito poucos os devedores que concorreram , e ainda hoje são muito poucos: vejam-se as Listas, que vem no Diário do CJOVCMIO, dos devedores que apro-veiUim c s s f beneficio. Desde 1836 que essas medidas são Leia, e isto prova que não e amua vuiiiiigitn , por que ninguém intende melhor do hcn inleresse do que o próprio interessado : portanto não lia ainda uma vantagem s u m c: r n te e forte para que os devedores do Estado venham faze/ o seu pagamento.

Ha uniu rasão que se allega pela parle op-posta que me obrigaria a votar contra aquilio mesmo que o Seriado apontou, e vem a ser, se no momento actual em que estamos lançando tributos, e desejando achar em que os Idiiçar, seria uma inconsequência da nossa par-tu se nós solvêssemos uma divida, por mais sagrada que fosse, quando precisa-mos habili-lar o 'I besouro para occorrer ás necessidades do momento: peço que esta rasão seja considerada, c n ao haja uma illusào; por que se

ftdõnlecer de futuro o mesmo que tem áucce-dido de pretérito, não entrará nenhum dinheiro nos cofres do Thesouro , "por que a medica n3o tem sido de tal vanlugem que tenham concorrido os devedores a fazer o seu pagamento; nuo vejo que essa rasão conduza a e»li' principio, e eu estou prompio a votiir seniprn pelos meios que possam habilitar o Thesoiiro a satisfuzpr o sen credito, que no momento actual exige promplos recursos; mas o que peço aos Srs. Deputados, e áquelles que votarem por esta medida, é que me digam se elhi será suficientemente emcuz; e não tendo havido nenhuma , qual ha de ser n consequência agora? Ha de haver, a de ficaram no IHPMIIO estado em que tem permanecido, c d'aqm n convidados poi uma grande vantagem aopromp-to pagamento, todos os dias s*: tornam monos sol viveis; todos os dias lá morri» mais um ho--mem , lá se estraga uma fcizendíi, l;i caiu.- orn ruínas umacrtsa; e lodo* oídias OP torna mais impossível para os devedores do Estado o solverem o seu debito, e podiam sol velos com o papel-moeda e o Estado recebia , e por que pagava uma divida que é sagrada; e se niin for por este meio, nuo sei como o farão, ('orn tudo não lerei duvida de votar a favor, se is?o for necessário para ajudar ao Governo.

O SR. REBELLÓ CABRAL : — Nem «MI, nem os meus illuslres Collpgas queremos deixar de advogar a causa do papel-rnoeda ; rim-se elle importa só na quantia que o illusln* Senador disse, maior rasão ha para se dizer que elle tem sahida segundo o Decrelo de £ de Novembro, na forma do Decreto di: 2fi ds Nacionaes : portanto novo fundamento deu o nobre Senador para se rejeitar o Artigo.

VOZES: —Votos. Votos.

Como não houvesse quem reclamasse n pnla-vra, o Sr. Presidente pó* n votoz a eliminação do jdrligo, e fui approvada.

O Sr'. Secretario Simas leu a Acta desta Sessão, que se approvou. E sendo duas hora» e meia , disse

O SR. PRESIDENTE:—Esta Commissào acha-se dissolvida.

CAMARÁ DOS SENADORES.

N." 126.

(Presidência do Sr. Patriarclia Klcilo, Vicc-Presidenle.)

Sendo aberta a Sessão pelas lies horas da tard*1, verificou-se estarem presentes 28 Senadores, a saber: os Srs. Barões d'Argamns-tn , Buzilio Cabral, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Avillez, de Linhares, de Mello, de Penafiel, e de Villa Real, Arouca, Duques de Palrnella , e da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretli, Serpa Saraipa, Abreu Caslello Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Vellez Caldeira, Portugal e Castro, Raivoso, Azevedo e Mello, Marquezes de Fronteira, e de Loule', Patriarcha Eleito Trigueiros, e Viscondes de Laborim, e doSobral.

Lida a Acta da Sessão antecedente, ficou opprovada.

Mencionou-se a correspondência ao diante,

to 23 to (Dutabr*

1.° Um Orneio do Sr. Senador L. J. Ribeiro, participando que, por falta de saúde, não pó dia comparecer na Camará,— F içou inteirada.

12.° Um dito pelo Ministério da Fazenda, incluindo um authographo (Sancionado por S. Magt-slade) do Decrelo das Cortes sobre ficar abolido o prémio de 15 por cento concedido ás fazendas importadas em navios Portugtie-zes, que se despacham nas Alfândegas do Continente do Keiuo e ilhas adjacentes. — Mandou-se gvardar no Archivo.

O SR. SECRETARIO CONDE DE MELLO :— Os Srs. (ieneral Osório, e Polycarpo Jnse Machado partecipam que não podem concorrer á Ses?ão por motivos urgentes , <_ que='que' de='de' constar='constar' conde='conde' saúde='saúde' sr.='sr.' o='o' p='p' incommodo='incommodo' por='por' na='na' antas='antas' mesa='mesa' das='das' fez='fez' não='não' fazia='fazia'>

(Longa puutsa.J

1841.

O Su. VICE-PRESIDENTE: — Ha ires quartos de boru que se abrio a Sessão, c ainda não appareceu nem mais um Senador: parece-me por tanto inútil que já agora esperemos estar em numero, f/fpniados.)

O SR. MARQUEZ DE FRONTEIRA : — Eu proponho que huja Sessão na Terça feira ao meio dia , porque hu vários indivíduos que nuo podem comparecer na Segunda.

Consultados os Membros presentes, foi a proposta approvada. E disse

O SR. VICE-PRTES1DENTE : — A Ordem do dia e' a mesma que já foi dada para hoje. — Está fechada a Sessão.

Eram Ires horas e três quartos.

N: 127.

(Presidência do Sr. Patriarcha Eleito , Vice-Prcsidente.)

SENDO aberta a Sessão, um quarto depois das duas horas da tarde, verificou-se a presença de 22 Senadores, eraoi os seguintes: Srs. Barões do Tojal, e de Villar Torpim, Gamboa eLiz, Ba?ilio Cabral, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Linhares, de Mello, e de Pé n a fiel, Carretli, Serpa Saraiva. Cordeiro Fcyo, L. J, liibeiro, Vpllez Caldeira, Portugal e Caslro, Raivoso, Mar-quez (íe Loule, Palriarcho Kleilo» Trigueiros,

to 26 to

e Viscondes de Laborim, de Porto Côvo, e do Sobral.

Leu-ao a Acta da, Sessão precedente , e ficon approvada.

Mencionou-se um Officio da Presidência da Camará dos Deputados, communicando haver a mesma Camará approvado as alterações por esla feitas no Projecto d*» Lei sobre o modo de lançar as contribuições municipaes. — Ficou inteirar/n.

O SR. SECRETARIO CONDE DE MELLO : — U Sr. Polycarpo José Machado fez

1841.

constar na Mesa que não comparecia á Sessão por incomrnodo de saúde.

O Su. VICE-PRESIDENTE: — Ha aqui alguns papeis para segunda leitura, mas como a Camará não está em numero e' escusado lê-los. (Pausa.) Eu creio que nas Commipsõe-i talvez haja algum trabalho pendente; convido por tanto os Srs. Senadores a acudiram a ef-Itts, por que a Camará não poderá já hoje com-pletar-«e. (/ípoiados.) A Ordem do dia são os mesmos objectos que foram dados para hoje. — Está fechada a Sessão.

uru1* meôu°a altamente rcclamnda. Mas, .Sr. Pre^itlerite, se todas «s dividas do Estado SIHO estão éirV ígiwes crrcnmsrrtncias, como se hão de comparar? Parece-me a mini impossi-"el. Sr. Tresidenie, n* dividas dos extmctos Conventos são certamente muito extensas, porque, se me não encano, montam a mil e quatrocentos contos de iéts; entre estas dividas ha algumas que Agora muito se devem lisongcar os que ad-DÚBIO DA CÂMARAvogam a causa do pupd-moeda com A nova que Ilic deu o Sr. Bitpo de Leiria, de que=r= elle era admittido em, todas as dividas do £s-tado por metade' mas» eu não sei que. h si j n Lei que tenha isso determinado. . . (O Sr. Bispo ttleito de Ldria , explicou-se a este respeito; o Orador proscénio:) Ora bom; quanto ú Lei de 26 de Novembro, e l.° de Dezembro de 18.'J6, confesso que lá se attendeu um pouco no papel-moeda; mus n'urna parte muito desproporcionada , por que não se attendeu senão ri'um decimo, ou nono, segundo a qualidade de papeis com que elle fosse casado, em quanto deveria ser relativamente á quantidade do p ripei que houvesse paia amorlisar, porque, por aquclle modo teríamos pnpel depreciado , ou sem valor por muito tempo. Ora isto, Sr. Presidente, não é dar-lhe a importância que elle merecia, por que tendo sido uma moeda do .listado , tendo sido recebida ao par, e devendo ser paga rigorosamente pelo seu valor nominal , não era senão admillida n'nma proporção muito menor, relativamente ao paga-anento que M; eHVctuava, e aos outros papeis de credito que com elle concorriam ; assim mesmo cs&u beneficio foi considerado tão pequeno, ou de tal modo são pouco cobráveis 03 dividas do Listado, que pouco se adiantou; u isto n:\o e de imaginação, por que são muito poucos os devedores que concorreram , e ainda hoje são muito poucos: vejam-se as Listas, que vem no Diário do CJOVCMIO, dos devedores que apro-veiUim c s s f beneficio. Desde 1836 que essas medidas são Leia, e isto prova que não e amua vuiiiiigitn , por que ninguém intende melhor do hcn inleresse do que o próprio interessado : portanto não lia ainda uma vantagem s u m c: r n te e forte para que os devedores do Estado venham faze/ o seu pagamento.Ha uniu rasão que se allega pela parle op-posta que me obrigaria a votar contra aquilio mesmo que o Seriado apontou, e vem a ser, se no momento actual em que estamos lançando tributos, e desejando achar em que os Idiiçar, seria uma inconsequência da nossa par-tu se nós solvêssemos uma divida, por mais sagrada que fosse, quando precisa-mos habili-lar o 'I besouro para occorrer ás necessidades do momento: peço que esta rasão seja considerada, c n ao haja uma illusào; por que seftdõnlecer de futuro o mesmo que tem áucce-dido de pretérito, não entrará nenhum dinheiro nos cofres do Thesouro , "por que a medica n3o tem sido de tal vanlugem que tenham concorrido os devedores a fazer o seu pagamento; nuo vejo que essa rasão conduza a e»li' principio, e eu estou prompio a votiir seniprn pelos meios que possam habilitar o Thesoiiro a satisfuzpr o sen credito, que no momento actual exige promplos recursos; mas o que peço aos Srs. Deputados, e áquelles que votarem por esta medida, é que me digam se elhi será suficientemente emcuz; e não tendo havido nenhuma , qual ha de ser n consequência agora? Ha de haver, a de ficaram no IHPMIIO estado em que tem permanecido, c d'aqm n convidados poi uma grande vantagem aopromp-to pagamento, todos os dias s*: tornam monos sol viveis; todos os dias lá morri» mais um ho--mem , lá se estraga uma fcizendíi, l;i caiu.- orn ruínas umacrtsa; e lodo* oídias OP torna mais impossível para os devedores do Estado o solverem o seu debito, e podiam sol velos com o papel-moeda e o Estado recebia , e por que pagava uma divida que é sagrada; e se niin for por este meio, nuo sei como o farão, ('orn tudo não lerei duvida de votar a favor, se is?o for necessário para ajudar ao Governo.O SR. REBELLÓ CABRAL : — Nem «MI, nem os meus illuslres Collpgas queremos deixar de advogar a causa do papel-rnoeda ; rim-se elle importa só na quantia que o illusln* Senador disse, maior rasão ha para se dizer que elle tem sahida segundo o Decrelo de £ de Novembro, na forma do Decreto di: 2fi ds Nacionaes : portanto novo fundamento deu o nobre Senador para se rejeitar o Artigo.VOZES: —Votos. Votos.Como não houvesse quem reclamasse n pnla-vra, o Sr. Presidente pó* n votoz a eliminação do jdrligo, e fui approvada.O Sr'. Secretario Simas leu a Acta desta Sessão, que se approvou. E sendo duas hora» e meia , disseO SR. PRESIDENTE:—Esta Commissào acha-se dissolvida.CAMARÁ DOS SENADORES.N." 126.(Presidência do Sr. Patriarclia Klcilo, Vicc-Presidenle.)Sendo aberta a Sessão pelas lies horas da tard*1, verificou-se estarem presentes 28 Senadores, a saber: os Srs. Barões d'Argamns-tn , Buzilio Cabral, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Avillez, de Linhares, de Mello, de Penafiel, e de Villa Real, Arouca, Duques de Palrnella , e da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretli, Serpa Saraipa, Abreu Caslello Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Vellez Caldeira, Portugal e Castro, Raivoso, Azevedo e Mello, Marquezes de Fronteira, e de Loule', Patriarcha Eleito Trigueiros, e Viscondes de Laborim, e doSobral.Lida a Acta da Sessão antecedente, ficou opprovada.Mencionou-se a correspondência ao diante,to 23 to (Dutabr*1.° Um Orneio do Sr. Senador L. J. Ribeiro, participando que, por falta de saúde, não pó dia comparecer na Camará,— F içou inteirada.12.° Um dito pelo Ministério da Fazenda, incluindo um authographo (Sancionado por S. Magt-slade) do Decrelo das Cortes sobre ficar abolido o prémio de 15 por cento concedido ás fazendas importadas em navios Portugtie-zes, que se despacham nas Alfândegas do Continente do Keiuo e ilhas adjacentes. — Mandou-se gvardar no Archivo.O SR. SECRETARIO CONDE DE MELLO :— Os Srs. (ieneral Osório, e Polycarpo Jnse Machado partecipam que não podem concorrer á Ses?ão por motivos urgentes , <_ que='que' de='de' constar='constar' conde='conde' saúde='saúde' sr.='sr.' o='o' p='p' incommodo='incommodo' por='por' na='na' antas='antas' mesa='mesa' das='das' fez='fez' não='não' fazia='fazia'>(Longa puutsa.J1841.O Su. VICE-PRESIDENTE: — Ha ires quartos de boru que se abrio a Sessão, c ainda não appareceu nem mais um Senador: parece-me por tanto inútil que já agora esperemos estar em numero, f/fpniados.)O SR. MARQUEZ DE FRONTEIRA : — Eu proponho que huja Sessão na Terça feira ao meio dia , porque hu vários indivíduos que nuo podem comparecer na Segunda.Consultados os Membros presentes, foi a proposta approvada. E disseO SR. VICE-PRTES1DENTE : — A Ordem do dia e' a mesma que já foi dada para hoje. — Está fechada a Sessão.Eram Ires horas e três quartos.N: 127.(Presidência do Sr. Patriarcha Eleito , Vice-Prcsidente.)SENDO aberta a Sessão, um quarto depois das duas horas da tarde, verificou-se a presença de 22 Senadores, eraoi os seguintes: Srs. Barões do Tojal, e de Villar Torpim, Gamboa eLiz, Ba?ilio Cabral, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Linhares, de Mello, e de Pé n a fiel, Carretli, Serpa Saraiva. Cordeiro Fcyo, L. J, liibeiro, Vpllez Caldeira, Portugal e Caslro, Raivoso, Mar-quez (íe Loule, Palriarcho Kleilo» Trigueiros,to 26 toe Viscondes de Laborim, de Porto Côvo, e do Sobral.Leu-ao a Acta da, Sessão precedente , e ficon approvada.Mencionou-se um Officio da Presidência da Camará dos Deputados, communicando haver a mesma Camará approvado as alterações por esla feitas no Projecto d*» Lei sobre o modo de lançar as contribuições municipaes. — Ficou inteirar/n.O SR. SECRETARIO CONDE DE MELLO : — U Sr. Polycarpo José Machado fez1841.constar na Mesa que não comparecia á Sessão por incomrnodo de saúde.O Su. VICE-PRESIDENTE: — Ha aqui alguns papeis para segunda leitura, mas como a Camará não está em numero e' escusado lê-los. (Pausa.) Eu creio que nas Commipsõe-i talvez haja algum trabalho pendente; convido por tanto os Srs. Senadores a acudiram a ef-Itts, por que a Camará não poderá já hoje com-pletar-«e. (/ípoiados.) A Ordem do dia são os mesmos objectos que foram dados para hoje. — Está fechada a Sessão.

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