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, por qoe desejo muito esclarecer-me com factos; é por isso que tenho seguido com o espirito" da mais rigorosa analyse o onda-ttiento das Inscripções: repetirei a este respeito o que já aqui tive occasião de dizer em ou^ tra Sessão. No mez de Junho não houve quasi nenhuma venda a esses papeis; em Julho offe-receu o mercado o mesmo resultado ; em Agosto poueas se venderam; em Setembro muitas; em Outubro tiveram uma venda espantosa. Embora sejam capitães que retlucm para este emprego; mas elles de certo nâo^seriam trocados por estas Inscripções se não houvesse confiança nos papeis da Junta do Credito Publico. As Inscripções estão hoje a 52 e meio, mns é facto que um capitalista, estando hon-tem comrnigo se queixou de que o Banco as vendesse tão baratas: fallei-lhe na decima; respondeu-me que seria melhor que a nào houvesse , mas que, apesar disso, não venderia as suas pelo preço por que correm no mercado.— Sr. Presidente, »e eu me convencesse de que esta medida era ruinosa, linha coragem eufficienle para a retirar. — Diz-se que deste modo se atacam contractos feitos: mas na situação em que está o Paiz, os possuidores de títulos da divida interna, são os que mais hão de ganhar com a adopção da medida. E quando e forçoso exigir sacrifícios de todos , havemos de dispensar delles aquelles mesmos que maior vantagem tirarão do complexo desses sacrifícios?... Não entrarei agora no espirito da medida, por que a esse respeito largamente fallou o nobre Duque de Palmella, a quem lambem me parece ler respondido quanlo á opportunidade delln.

Pelo que pertence a influencia que poderá vir a ter na conversão du divida externa, eu partilho a opinião do nobre Duque acerca deste assumpto. S. Ex.a deve estar lembrado de uma convetsação que tivemos, dois ou três dias antes da minha entrada para o Ministério, e por occasiào delia eu expendi estas mesmas ideas. — Intendo que e preciso iodos os nossos esforços para que a divida externa se converta nsum fundo, que se troque por tilu-los da Junta do Credito Publico. Eu lenho ainda demasiados receios dos resultados da escala ascendente dos juros dessa divida , mas confesso que alguns lenho, por quauto e' evidente que, se não fizermos uma transacção com os credores estrangeiros a respeito dos dividendos que actualmente não recebem, ha de chegar um tempo em que leremos de pugar 6 por cento de juro da divida externa: convêm por consequência tractar de obler a possibilidade de que essa transacção se effectue. Entre tanto, vejo por outro lado que á medida que isso tenha logar, lambem as nossas despezaà hão de ir gradualmente diminuindo: os encargos temporários do Thesouro montam a 1:400 «ontos, por sua própria natureza tem de ir deáapparecendo successivamcnte ; e, se houver prudência e preseverança da parte do Governo, não hão de passar muilos nnnos que oquella somma não seja coinpletamcnle eliminada. O Governo considerar-se-ia n'uma posição desfavorável se viesse pedir ao Parlamento meios para o augmenlo da dc-speza que ha de vir da conversão da divida externa., antes de contar com a possibilidade de . poder nacionalisar toda essa divida. A operação é tida .geralmente como vantajosa para o Esta-

DOS SENADORES.

do ; ella é igualmente vantajosa para os erecto ré s estrangeiros, e e'-lhes vantajosa por que os fundos estão e

Não direi maiá , Sr. Presidente, para não abusar da paciência do Senado, e mesmo por que nas minhas notas não vejo cousa que Ibsse exposta contra a medida, que não esteja sobejamente respondida.

O Sn. TRIGUEIROS: — Sr. Presidente, requeiro que V. Ex.a proponha á Camará se julga a matei ia surhcientemenle discufida.

O SR. L. J. IUBEIRO:—Eu não posso oppor-me ao requerimento que acaba de fazer-se, poique elle é authonsado pelo Regimento; mas também não posso deixar de observar que a Com missão não fica muito bem debaixo do peso d'iíin discurso eloquente, como o que acaba de reciiar o Sr. Duque de Palinella, e ao qual eu como Relator da Coimnissão tinha muito que responder, e com bons fundamen tos, segundo me parece; porém o Senado de-cedio o contrario, e a mim incumbe-me lespci-tar essa decizão.

O SR. VELLEZ CALDEIRA :— Eu tam bem tinha pedido a palawa subre a matéria, mas ai^ora, depois ila decizão da Camará, que julgou a matéria discutida, jú não posso ral-lui; e então peço que a votação seja nominal. (Apoiados.}

se resolveu.

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O SR. VISCONDE DE LABORIM : —Eu

comprometti-me , attendendo mui escrupolosa* mente á discussão, e segundo o que encontrasse nella, a decidir-me se devia, ou não votar pela medida; era do meu dever agora dar as razões em que me fundo para mudar de opinião, mas nem quero cançai a Camará; nem me é licito seguir o meu discurso, e por tanto digo só qae voto pelo Projecto.

O SR. VICE-PRESIDENTE:—Vou pôr á votação o Ai ligo 4.° do Projecto, menos as palavras = os vencimentos dos Empregados da Junta do Credito Publico, e = por que já fo-lam tomadas em consideração em uma das Sessões anteriores.

EfTectuada logo a votação, disseram = ap-provo = os

Srs. Melllo e Carvalho, Barão d'Argamassa, de Renduffe, Gamboa e Liz, Bispo Eleito do Algarve, Conde de Linhaies, de Penafiel, de Villa Real, Arouca, Medeiros ,

Duque de Palmella, da Terceira, Pereira de Magalhães, Serpa Saraiva , Cordel i o Feyo, Portugal e Castro, Azevedo e Mello, Trigiieiios, Visconde de Laborim, de Porto Covô, do Sobral, Patriaiclia Eleito, Conde de Mello; e disseiam = rejeito = os Srs. Barão do Tojal,

de Villar Torpim , Bazilio Cabral , Conde de Avillez, General Carretti, A. Castello Branco, Pinto Basto, L. J. Ribeiro, Vellez Caldeira, General Raivoso, Marquez de Fronteira,

de Loulé-

Ficou por tanto approvado o Artigo 4.°, na forma pi oposta , por 23 votos contra iQ. O seguinte approvou-se sem discussão: Art. 5.° Fica revogada toda a Legis/ação em contrario.

O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA: —Eu pediria a V. Ex." que desse para Oídem do dia o Projecto sobre côngruas dos Parocbos, que é muito urgente.

O Su. MARQUEZ DE FRONTEIRA : — O que tractu dos Aspirantes também é importante.

O SR. VICE-PRES1DENTE: — A próxima Sessão deve ter logar no Sabbado, 30 do corrente. A Ordem do dia é a discussão do Projecto de Lei, da Camaia dos Deputados, &obie as Côngruas dos Parochos. — Está fechada a Sessão.

Passava das quatro horas e um quarto.

.° 129.

30

1841.

(PRESIDÊNCIA DO SR. Doaue DE PALMELLA.)

Tendo dado duas horas da tarde, foi aberta a Sessão; presentes 33 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Barões d'Argarnos-sa, de Renduffe, e de Villar Torpim , Gamboa e Liz, Bazilio Cabral, Bispo Eleito do Algarve, Condes das Antas, de Avillez, de Linhares, de Penafiel, e de Villa Real, Arouca, Duques de Palmella, e da Terceira, Pereira de Magalhães, Carrelli, Serpa Saraipa, Abreu Castello Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Vellez Caldeira, Portugal e Castro, Raivoso, Azevedo e Mello, Marquezes Je Fronteira, e de LouJé, P. J, Machado, Trigueiros, e Viscondes de Laborim, de Porto Côvo, de Sá da Bandeira, e doSpbral. —Também estava presente o Sr. [Ministro da Justiça.

Leu-se a Acta da Sessão pr-ecedeate, e ficou approvada.

Mencionasse a correspondência seguinte:

1.° Um Officio da Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da mesma Camará que incluía um Projecto de Lei sobre ser aulhorisado o Governo a considerar com a antiguidade ali designada, ao Tenente da Terceira Secção do Exercito Ascenso de Serpa Azevedo. •— Passou á Com-•missão de Guerra.

2.° Um dito pelo Ministério da Marinha, satisfazendo a um Requerimento do Sr. Visconde de Sá da Bandeira, approvado pela Camará, e incluindo copia de um Officio do Governador Geral de Angola, com outra da Acta da .Sessão do Conselho de Governo de 23 de Junho de 1840, pela qual foi modificada a Portaria do mesmo Ministério de 31 de Janeiro dç 1839. — Remetteu-se para a Secretaria.

O SB. VISCONDE DE SÁ DA BANDEI-

RA : •—• Sr. Presidente, ainda que já se aclja para discutir o Parecer da Commissào de Guerra sobre o Projecto da outra Camará relativo aos Aspirantes, eu tenho de apresentar a este respeito uma Substituição que passo a ler, a fica de poder ser remetlida á illustre Commij&são que a tomará na consideração que Mie parecer. Este objecto é d*i maior importância para o Exercito, pois que da Lei que s*.houver de promulgar depende entrarem para elle OfÔ« ciaes cora conhecimentos sufficientes para cumprirem seus deveres, e nos postos superiores poderem depois corresponder áa esperanças do Paiz. Mando para a Mesa a seguinte

Substituição.

Artigo 1.° E' creada uma ciasse de Solda* do& com denominação de-»-Aspirantes a Offi-ciaes.