tal que apresento comparada com a da! Cona-missão externa vem a ser somente 38^600 c tantos réis, que poderiam ler-se feito desappa-reccr facilmente em alguma das. verbas. Mas qxanainancfo e calculando cada uma delias separadamente, veio a 2.955:350^000 e tantos íeis: o algarismo da Commissão é 2.955:2 1 1 $350 réJs.
quanto á .veilxi qvicl apparece' debaixo do titulo de -r-Despczas diversas, — queóaquellâ-sobre a qual especialmente o illustre Senador agora fez a Igu aias (observações, devo dizer que-depois, do cxjtttn£ que se fez das despezas-indist., pensáveis a que se icfere esta verba, pareceu-me impossível salásfazêlas com a somma que-Hie applicou a Cominiisão externa, .calculando que -não seria sufficicnte unia quantia menor do que aquella que aponto no Orçamento.
Consultada a Ca mar a ^ dccidio que não ad-uiíttia a emenda; e disse .
O SR. PRESIDENTE: —Não quero objectar a veiba, mas só direi me parece que o Sr. Ministro da Guerra se enganou dizendo que a Coramis&ão extenua tinha proposto a mesma somma que aqui vem. . .
O SR. MINISTRO DA GUERRA:— Quando se conhecerem as iminensas pensões e soldos que estão a cargo do Thcsouro etn consequência de Leis que já passaram , ha de se ver que não pôde deixar de propòr-sc esta verba.
• Sem mais diávussão , foi approvado o § 5.P, e .logo depois o
§ tí.° Ao Ministério dos Negócios da Marinha—mil contos de réis (i. 000:000$ 000 réis.)
Leu-se o seguinte
§ 7.° Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros — du/cntos trinta e um contos oitocentos quarenta e três mil setecentos oitenta .e quatro íeis (231:843^784 réis.)
O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA: — Sobre a verba dá Marinha, e a dos Nagocios Estrangeiros, ,se estivassem presentes os Srs. Ministros respectivos, diria alguma cousa, e não porque esperasse muito da resposta , attenta a pressa com que marcha a discussão. Direi somente que quanto á Repartição da Marinha já tinha previnido o Sr. Mimstio de que lhe queria fazer uma pergunta. Como a Sessão está muito adiantada, e esta discussão é pró fornia i aão direi mais nada. . O Su. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: — Devo declarar, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro da Marinha não veio assistir a esta discussão poique tem e&lado doen-to ha oilo dias.
O SR. PRESIDENTE: — Devo declarar ao Sc.uado que a hora já deu, mas talvez seja conveniente prorogav a Sessão por algum tem» pó. (Apoiados gcracs.)
A Camará adoptou o arbítrio por S. Ex.tt indicado , c npprovmt logo o § 7.°
O Su. VELLEZ CA L DK IR A: — Nós vamos entrar na discussão cia vorba dos Negócios Estrangeiros.. . (O Sr. Presidente: — Já está approvada.) Pois então não era sobre o Ministério da Marinha, que o Sr. Visconde de Sá tinha pedido a palavra.'... (f^oãcs. — Não.) Pois hadc-se votar- esta despeza sem estar presente o Sr. Ministio dos Negócios Estrangeiros?.. . Eu. fui á Commissão de Fazenda pe-dii esclarecimentos a este respeito, e disscram-ine que os não tinham7 e que o Sr. Ministro ot> viria dar na Camará ; e então hade-se appro-\av assim ! Isto é uma cousa que não intendo, e nunca se vio. Eu não duvido do que V. Ex.u disse. . .
O SR. PRESIDENTE: — Eu peço o tcsti-munho da Camará inteira. ( /Jpoiado*.) O nobre Senador não deu allenção; mas não ha du--vida nenhuma que se votaram os dois paragra-phos.
O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Eu intendi mal, e cuidava que era só o da Maii-nha.
O Su. PRESIDENTE: — Eu não tenho culpa disso.
O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Pódc-se votar este Capitulo do Orçamento, cm que hu. um augmento maior do que nos anteriores, sem os esclarecimentos do Sr. Ministro! — Como ia dizendo, Sr. Presidente, eu querendo-me informar sobre este objecto, fui á Commissão de Fazenda e perguntei se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha dado alguns esclarecimentos, disseram-me que não; invoco o testimunho do illustre Relator da Commissão, o Sr. Visconde de Porto Còvo, se S. Ex.a me não disse que o Sr. Ministro vinha dar os esclarecimentos á Camará. Este é um Orçamento cm que ha um aug-
DOS SENADORES.
*
mento considerável n*uma verba, e por consequência parecc-me que< não se podia approvar sem estar presente o Ministro-respectivo*
O Sn. PRESIDENTE: —Devo dizer ao illustre Senador que estou persuadido de que toda a Gamara ouvirá qualquer observação que S. Ex.a tenlia a fazer" sobre esse- panagrapbo^ não obsta-nte estar-já-votado-. (-J^i>ii>tor.)
O SR. VISCONDE DE PORTO COVO:. — (Sobre a ordem.) Sr. Pres-idewite», q«aes era,m, ou- deixara-m de serás inleftções-do-nobre S«-nador, oão sei eu; o fa£to é-que, seg4.n>do.o Regimento, V, Ij)x.a propoz á votação da Camará o Capitulo respectiva ao Ministério da Marinha-; passou depois á parceUa; do Mitvistc-rio dos Negócios Estrangeiros-, o Sí% Visconde-de Sá pedio então a palavra, e disse que linha a fazer algumas observações -pró forma sobre este Artigo; mas como a Sessão eslava adiantada não, queria cançar a Camará. Então V. Ex.1 propoz n prorogação da Sessão, e depois á votação aquelle Capitulo; a Camará appro-vou-o: c par consequência toda a discussão que-houver agora c nulla, e por isso roqueiro a V. E.X.* que faça proseguir a discussão dos Capítulos que se seguem, e não outra.
O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Tanto se-prova que o Sr. Visconde de Sá daBandciia fal-líiva sobre o Ministério da Marinha, qne alguém esteve notando fallar elle sobre duas verbas ao m-jsmo tempo; foi um engano: mas torno-a invocar o testimunho do Sr. Visconde de Porto Còvo, se eu não fui á Commissão de Fazenda e porguriiei se linha lá ido o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dar esclarecimentos, e se me não disseram que elle havia de vir ú Camará dá-los, eque os não tinham ; porque eu, querendo instruir-me fui lá perguntar a rasão deste augmento, e disseram-me que o Sr. Ministro vinha ú Camará dar os necessários esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE:—Estou tão persuadido das boas intenções dos Membros desta Camará, -c piineipnlmenlo do Sr. Caldeira,. como espero que todos farão lambem justiça ás minhas. Eu não puz paragrapho nenhum á votação sem primeiro verificar que ninguém havia pedido a palavra, (Apoiado* )
O seguinte paragrapho approvou-se sem- de-balc:
§ 8.° A Junta do Credito Publico — dois mil duzentos c quinze contos quatrocentos-cin-coenta c cinco mil duzentos quarenta e quatro reis (2.215:455<_214 p='p' reis='reis' a='a' tag0:_='saber:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:saber'>
1.° Para os juros da divida interna, ordenados e mais despezas de administração — mil cento quarenta coutos solecentos mil cincoenta e quatro reis (l. 140:700^054 reis.)
2»° Para os juros da divida externa — mil setenta e quatro contos setecentos cincoenta c cinco mil e noventa íeis (1.074:755Í$090 réis.)
Leu-se depois o
§ .9.° Para a despeza extraordinária — seiscentos noventa e três conlos trezentos sessenta e cinco mil duzentos noventa e três ruis (693:3G5$293 reis.)
Disse
O SR. VELLES CALDEIRA : — Sr. Presidente, ha com elíeito nisto uma cousa que eu não posso intender. — No Ministério dos Negócios Estrangeiros, alem do Corpo Diplomático, Corpo Consular, e outras verbas sobre que tinha a propor economias, achava para despezas even-tuaes 29:000^000 réis, o que e' muito rnais que todos os antigos pedidos debaixo deste nome... mas sobre isso já não poderei falia r.
Faliarei com tudo sobre eate artigo Despezas Extraordinárias; e não posso deixar de observar, que alem de estar jáaugmentado muito no que pertence ás nossas relações estrangeiras, vejo augmetitadas progressivamente as reclamações Inglezas; ainda não havia muito que estavam ctn 300:000^000 réis, é agora vejo-as augmentadas a mais de 600:OOn§fOOO. Por tanto desejava que os Srs. Ministros tivessem a bondade de me dizer se ha de haver um termo em que hajam de findar estes pedidos, c se julguem liquidadas; ou se são reclamações cjue vão augmenlando conforme as circumstancias o permitlem. — Segundo eu vejo, não só nos Orçamentos, mas rncsmo nos trabalhos anteriores apresentados pelo Governo cm Junho deste anuo, eram muito menores estas reclamações ( Uma voz: — Não-admira.) Ouço dizer que não admira qut; augmentem; para mim admira-me Í3»o muito; porque cuidei que era urna cousa explicita o quanto de pedido, c que só restava a liquidar, se i-sse pedido era devido todo ou em parte : por tanlo desejo saber (sendo possível) se estas reclamações vão continuando sem fim.
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O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA : — Sr. Presidente, eu desejava saber do Sr. Ministro dos Negócios da Guerra, se está habilitado para dizer alguma cousa a respeito do estado das contas da liquidação da Commissão Mixla estabelecida em Londres, visto que vamos votar de&pezas desta Commigsâo ?
O SR. MINISTRO DA GUERRA:^-Sr. P-fOsidente, eslas, reclamações é evidente que hão de ter um iim; duvidar disso, seria duvidar da verdade reconhecida por tal: o illustre Se&aidop—sabe multo bem d'onde procedem estas- reclapnaçõesy que. é de uma divida contra-hid-a para com os militares que serviram na guerra contra a -usurpação; e como não se lhe pagou cata quantia em, tempo competente, es-tá-se agora liquidando. Este foi o objecto para que-se formou a Cotratnissão, aonde , á medida que apparecerem as reclamações, se vão liquidando $ e só depois é 'que hão de ser pa-gasv Só pbsso acrrescentar que o'Commissaiio Portuguez tem o maior esciupulo no exame de todas as-reclamações que se lhe aprescnlain.
Não se oferecendo outra observação, foi ap-probado o § 9.°
Seguio-"sc a leitura do
Art. 2." A receita do Estado para o anno económico de 1841—1842 é avaliada na sn
Teve a palavra
O SR. VELLEZ CALDEIRA :— Sr. Pré-sidentc, eu desejava saber por que este artigo de —luudemios—.está calculado em menos Í30 conlos do que o Governo tinha calculado anteriormente no Orçamento de 21 de Junho ultimo, Orçamento apresentado pelo Sr. Ministro da Fazenda actual ?
O SR. MINISTRO DA FAZENDA: —É por que o fíoverno não se quiz inganar nesles cálculos exaggerando a receita; e parecc-me que a'sua icseiva, em casos similhante*, devia merecer louvor e não censura. ( apoiados.) •
O Su. VELLEZ CALDEIRA: —Corno vq-jo ern outras partes augmentado, agora já sei que tudo foi ao ocaso, umas. verbas auginentadas, outras diminuídas, como a —* (fr&ella —, que lambem vejo calculada etn m.uito mctios.
/ípprovou-se o Artigo 2."
Foi então lido o
§ 1.° Ao pagamento das despezas do Estado a cargo doThcsouro Publico — oito mi! ccn-lo e sete contos duzentos cincoenla c seis mil seiscentos e três réis (8.107:25fi$603 reis,)
O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Desejo fazor uma observação: Sr. Presidente, quando aqui se Iractou das decimas, disse eu que ellas não tinham augmentado, e o Sr. Ministro da Fazenda disec, que haviam de augruentar. O que vejo agora é que as decimas tem diminuído; e ellas aqui estão calculadas em menos do que S. Ex.a tinha calculado em Junho deate anno: eis aqui pois corroborado o que eu disge por vezes na Camará, que as decimas longe de augmentar, não augmentavam, pelo modo ejn que estavam, c se cobravam.
O Su. MINISTRO DA FAZENDA: — Não é exacto o que diz o nobre Senador: o rendimento da decima não apparece com diminuição , antes pelo contrario, em todos os- armos económicos está offerecendo um augmenVo.-; só nos logares visinhos á Capital tem crescido, mais 30:000^000 réis. A causa de todas as differenças notadas pelo Sr. Vellez Caldeira e', como já disse, a reserva, que o Governo faz no calculo destas imposições, baixo e não alto: oxalá que elle se inganasse.