Assembleia Nacional Constituinte

  • Legislaturas
    Legislatura Início Fim
    I Legislatura 1911-06-15 1911-08-25
    Descrição
    1911-06-15
    1911-08-25


    Descrição Histórica

    Após a Revolução e depois das eleições realizadas em 28 de Maio de 1911, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte que tinha por competência única elaborar e apresentar uma Constituição. O seu regimento interno data de 7 de Julho de 1911. A Assembleia Nacional Constituinte reuniu pela primeira vez em 19 de Junho de 1911 e as primeiras leis votadas foram a da abolição da Monarquia e proclamação da República Democrática; a da nova bandeira e a do Hino Nacional. A 1ª Constituição da República foi aprovada na 56ª sessão em 21 de Agosto de 1911, sendo a sua última sessão em 25 de Agosto.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 que decorreram entre 15 de Junho de 1911 e 25 de Agosto do mesmo ano.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

     

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.