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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

JUNTA PREPARATÓRIA

1.ª SESSÃO

EM 19 DE JUNHO DE 1911

SUMMARIO. - Aberta a sessão pelas 11 horas e 30 minutos da manhã, procede-se á chamada. - O Sr. Presidente convida a apresentar reclamação de presença aquelles Srs. Deputados que depois da primeira chamada tenham entrado na sala. Usam d'esta indicação varios Srs. Deputados. - O Sr. Presidente propôs, que pudessem dar ingresso na sala os representantes de muitas cara aras municipaes que estavam no corredor dos Passos Perdidos. É votado por acclamação.- O Sr. Presidente convida os presidentes das Commissões de Verificação de Poderes a apresentar os seus pareceres. Respostas d'estes. - Procede-se á distribuição dos diplomas. Tendo com essa distribuição terminado a missão confiada á mesa, o Sr. Innocencio Camacho propôs que a mesma mesa continuasse até eleição definitiva. É approvado por acclamação. O Sr. Presidente agradece e convida os Srs. Deputados a levantar-se para ouvir a leitura do decreto que aboliu a monarchia, baniu a dynastia de Bragança, estabelece a Republica Democratica e declara benemeritos da Patria os que combateram pela Republica. Vota-se por unanimidade e por acclamação. - Lê-se e vota se outro decreto estabelecendo a Bandeira Nacional e determinando que a Portuguesa seja o Hymno Nacional. - O Sr. Presidente declara ir annunciar da varanda do edificio que a Republica Portuguesa foi proclamada pela Assembleia Nacional Constituinte e interrompe a sessão. - Reaberta a sessão, o Sr. Presidente communica o que se passou no acto que fora desempenhar. - O Sr. Presidente do Governo Provisorio (Theophilo Braga) entrega em nome dos seus collegas á Assembleia os poderes que tinham recebido da revolução e annuncia para a sessão seguinte uma mensagem synthetizando toda a acção do Groverno Provisorio. O Sr. Presidente em vista da declaração do Governo Provisorio propôs, e foi approvado, que fossem confirmadas as funcções de Poder Executivo ao Governo Provisorio, até ulterior deliberação. - É levantada seguidamente a sessão no meio de acclamações enthusiasticas.