REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

7.ª SESSÃO

EM 27 DE JUNHO DE 1911

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta procede-se á leitura do expediente, que consta de diversos officios e telegrammas de congratulação pela proclamação da Republica. - Teem segunda leitura as propostas do Sr. João de Me1nezes, referentes a aumento de despesa, e do Sr. Antonio Granjo, pedindo nota dos Srs. Deputados que sejam funccionarios publicos, seus ordenados e accumulações. - Os projectos de lei do Sr. Eduardo de Abreu, estabelecendo disposições para a separação da Igreja e do Estado, criando uma contribuição de cultos e extinguindo as juntas de parochia. Todas as propostas e projectos foram admittidos e enviados ás commissões respectivas. - São relevadas as faltas ao Sr. Simas Machado. - O Sr. Dantas Baracho communica estarem concluidos os trabalhos da commissão do Regimento. - O Sr. Padua Correia, em negocio urgente, pede ao Governo inquerito rigoroso acerca do incêndio em Lamego e providencias para acudir ás muitas familias sem abrigo. Responde o Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida). É rejeitada a urgência da proposta do Sr. João de Freitas, sobre a hora de principiarem os trabalhos na Assembleia. - A proposta de amnistia aos operarios dos caminhos de ferro, do Sr. José Montez, fica para segunda leitura, tendo o Sr. França Borges requerido dispensa do Regimento para entrar logo em discussão, o que foi rejeitado. Fala sobre o assunto o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho). - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Bernardino Machado) declara que nos regulamentos da separação da Igreja os ministros da religião terão voto consultivo em todos os assuntos culturaes. Responde tambem ao Sr. Jacinto Nunes, que se referiu a um projectado acordo internacional corticeiro. - O Sr. João Gonçalves apresenta e justifica um projecto de Constituição. - O Sr. Alexandre de Barros propõe a nomeação de uma commissão para elaborar uma nota das nomeações feitas pelo Governo Provisorio e respectivos encargos e o Sr. Gastão Rodrigues apresenta uma proposta acerca da regulamentação do trabalho. As propostas, como o projecto, ficaram para segunda leitura. - O Sr. Marques da Costa invoca o artigo 81.° do Regimento. - O Sr. Adriano Pimenta, tendo-lhe sido concedida a palavra para negocio urgente (subsidio aos Srs. Deputados), manda para a mesa a sua proposta, declarando o Sr. Presidente que a proposta ficava para segunda leitura, passando-se em seguida á ordem do dia.

Ordem do dia. - Os Srs. Miguel de Abreu e Alberto Charula invocam o artigo 87.° do Regimento. - O Sr. Presidente procede á contraprova da urgencia, não tendo logar o requerimento do Sr. Egas Moniz sobre votação nominal. Verificado que a urgência havia sido approvada, justifica largamente a sua proposta o Sr. Adriano Pimenta, e sobre o assunto usam da palavra os Srs. Rodrigo Fontinha, Julio Martins, Antonio Macieira, Nunes da Mata, João de Freitas, Eduardo Abreu (por parte da commissão de finanças), Pedro Martins, Ministro do Fomento (Brito Camacho) e Egas Moniz. - Apresentam e justificam moções os Srs. José Maria Pereira e França Borges. - O Sr. Adriano Pimenta manda para a mesa um additamento á sua proposta, e o Sr. Egas Moniz um requerimento, que é approvado. O Sr. Manuel Bravo propõe que haja sessão nocturna, o que foi approvado, e o Sr. Joaquim Ribeiro que haja duas sessões por dia. Ficou para segunda leitura. - Seguidamente encerra-se a sessão.