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SESSÃO N.° 12 DE 3 DE JUNHO DE 1911 13

lardoar, por uma forma condigna e perfeitamente de acordo com a opinião publica, decreta:

Artigo 1.° É promovido, 110 quadro dos officiaes da Administração Naval, a capitão de mar e guerra o segundo tenente Antonio Mana de Azevedo Machado Santos.

§ unico. A antiguidade d'esta promoção é contada para todos os effeitos legaes desde 5 de outubro de 1910.

Art. 2.° Quando no quadro dos officiaes de marinha for promovido, suecessivamente, a contra-almirante é vice almirante o capitão de mar e guerra que neste posto se lhe siga immediatamente em antiguidade será, simultaneamente, promovido no seu quadro, a contra almirante e a vice-almirante, o capitão de mar e guerra Antonio Maria de Azevedo Machado Santos.

Art. 3.° O referido official fica perpetuamente collocado fora do quadro das respectivas classes, e só é obrigado ao pagamento da patente do posto a que ascende e não fica sujeito á disposição do n.° 1.° do artigo 46.° da carta de lei de 9 de setembro de 1908.

Art. 4.° É concedida ao capitão de mar e guerra da administração naval, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, a pentão annual vitalicia de 3:000$000 réis livres de quaesquer direitos e impostos.

Lisboa, Sala das Sessões em 28 de junho de 1911. = Os Deputados, Magalhães Lima = Manuel de Arriaga = Antonio Macieira = José Barbosa = João Luis Ricardo = Sebastião Baracho = Albina Pimenta de Aguiar = João de Menezes = Innocencio Camacho Rodrigues = Antonio Affonso Garcia da Costa = Albano Coutinho = Manuel de Sousa da Camara = Eduardo Abreu = Antonio Maria da Silva = Antonio Maria da Cunha Marques da Costa = Francisco Teixeira de Queiroz = Julio do Patrocinio Martins = Carlos Amaro = José de Castro = Luis Maria Rosette = Manuel Jorge Forbes de Bessa = Thomás da Fonseca = Tiago César Moreira Salles = Amilcar Rumada Curto = João Gonçalves = Miguel Abreu = Fernão Butto Machado = Faustino da Fonseca = João José Luis Damas = Achilles Gonçalves = Eusebio Leão = Pedro Amaral Botto Machado = José M. de Moura B. Feio Terenas = José Bernardo Lopes da Silva = Sá Pereira = Antonio Amorim de Carvalho = Alfredo Maria Ladeira = José Maria Pereira = Pereira Coelho = Angelo Vaz = Aureliano Mira Fernandes = Carlos Calixto = Manuel Bravo = Emidio Guilherme Garcia Mendes = Antonio França Borges = M. Fernandes Costa = Carvalho Mourão = José Cupertino Ribeiro Junior = Carlos Maria Pereira = João Fiel Stockler = Tito Augusto de Moraes = José Mendes Cabeçadas Junior = Celestino Germano Paus de Almeida = José Maria de Padua = José de Abreu = Gastão Rodrigues = Estevam de Vasconcelos = Francisco de Salles Ramos da Custa = Antonio Valente de Almeida = Francisco Luis Tavares = Manuel Goulart de Medeiros = José Machado de Serpa = Joaquim Pedro Martins = Alexandre Braga = Affonso de Lemos = Gaulencio Pires de Campos = João Carlos Rodrigues de Azevedo = João Barreira = Luis Innncencio Ramos Pereira = A. Pires Pereira Junior = Ezequiel de Campos = Domingos Pereira = João Carlos Nunes da Palma = Miguel Augusto Alves Ferreira = Francisco Correia de Lemos = Anselmo Augusto da Costa Xavier = Henrique José Caldeira Queiroz = Luis de Mesquita = Antonio Pires de Carvalho = Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho = José Luis dos Santos Moita = José Jacinto Nunes = Baltasar de Almeida Teixeira = José da Silva Ramos = Fernando Bissaya Barreto = Antonio Joaquim Granjo = Adriano Mendes de Vasconcellos = Antonio José Lourinho = Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes = Antonio Bernardino Roque = Alberto de Moura Pinto = Jorge Frederico Velles Caroço = Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro = Antonio Augusto Cerqueira Coimbra = Joaquim José Cerqueira da Rocha = Adriano Augusto Pimenta = Joaquim José de Sousa Fernandes = Artur Augusto da Costa = Inacio de Magalhães Basto = Carlos Henrique da Silva Maia Pinto = José Bessa de Carvalho = Elisio de Castro = Artur Rovisco Garcia.

Consultada a Camara foi dispensado o Regimento e posta á discussão.

O Sr. Tiago Salles: - Requeiro que esta proposta seja votada por acclamação. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Vou pôr á votação o pedido do Sr. Deputado.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Está Aprovado.

Vozes: - O que é que está approvado?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Tiago Salles acaba de fazer um requerimento para que o projecto de lei relativo ao Sr. Machado Santos seja votado por acclamação.

O Sr. Affonso Pala: - Eu pedi a palavra antes da votação.

O Sr. Tiago Salles: - Os requerimentos não se discutem.

O Sr. João de Menezes: - V. Exa. Sr. Presidente, ainda não pôs á votação o requerimento do Sr. Tiago Salles.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra simultaneamente.

Apartes. O Sr. Presidente agita a campainha.

Vozes: - Ordem, ordem.

O Sr. Presidente: - Eu já pus á votação o requerimento do Sr. Tiago Salles; mas visto que só levantam duvidas, eu renovo o acto. O requerimento d'aquelle Sr. Deputado é para que seja votado por acclamação o projecto que foi lido.

(Apoiados, não apoiados).

Vozes: - Votação nominal.

O Sr. Magalhães Lima: - Requeiro a V. Exa. que se faça a votação nominal sobre o projecto de lei que fui lido pelo Sr. Eduardo Abreu. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam que haja votação nominal, tenham a bondade de levantar-se.

Foi opprovada.

O Sr. Presidente: - Vae fazer se a chamada.

Feita a chamada, disseram approvo: os Srs. Abel Accacio de Almeida Botelho, Abilio Baeta das Neves Barreto, Achiles Gonçalves Fernandes, Adriano Augusto Pimenta, Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Adriano Mendes de Vasconcellos, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Alberto Carlos da Silveira, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Amaro de Azevedo Gomes, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vaz, Anibal de Sousa Dias, Anselmo Braamcamp Freire, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Albino Carvalho Mourão, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antonio Caetano de Abreu