REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

15.ª SESSÃO

EM 6 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Alexandre de Barros realiza a sua inferpellação ao Sr. Ministro das Finanças sobre a industria da ourivesaria; responde o Sr. Ministro das Finanças. - O Sr. Victorino Guimarães, tendo pedido a palavra para assunto urgente, lê á Camara um officio do Sr. major Sá Cardoso, acêrca de recompensas aos militares que combateram para a Republica, officio em que aquelle official declara não acceitar nenhuma recompensa. - O Sr. Ramos da Costa precede de algumas considerações dois projectos de lei que manda para a mesa, um relativo á saude publica, outro a edificios e terrenos do Ministerio da Guerra.- O Sr. Eusebio Leão trata das missões de propaganda e da fundação de escolas para consolidação do regime. - O Sr. Albino Pimenta de Aguiar fez á Camara uma communicação patriotica em nome da Associação dos Trabalhadores Ruraes de Evora - O Sr. Manuel de Arriaga manda para a mesa a ultima redacção do projecto de lei do Regimento. - O Sr. Julio Martins refere-se á questão corticeira. - O Sr. João Ricardo apresenta um requerimento relativo á portaria que attingiu a Companhia Portugal Previdente. - O Sr. Casimiro de Sá apresenta outro referente aos professores dos lyceus de Lisboa e Porto. - O Sr. Nunes da Mata pede a palavra para dizer que era melhor não pertencer a mais do que uma commissão. - O Sr. Botto Machado manda para a mesa uma proposta em que se convida a commissão da Constituição a exarar em um relatorio os motivos justificativos de um diploma d'esta ordem, e apresenta tambem uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Marinha acêrca de interesses da ilha de S. Thomé. - O Sr. Manuel Bravo manda uma nota de interpellação dirigida ao Sr. Ministro da Justiça acêrca do procedimento de alguns bispos e do de um parocho do concelho da Batalha, freguesia do Reguengo, e em seguida pergunta ao Sr. Ministro da Guerra o que lhe consta acêrca de um facto succedido em infantaria 2. O Sr. Ministro da Guerra responde que mandou averiguar. - Depois de consulta da Camara para um assunto urgente, o Sr. Eduardo Abreu propõe uma manifestação de condolencia pela morte da ex-rainha D. Maria Pia. O Sr. Ministro dos Estrangeiros apoia com algumas considerações a proposta do Sr. Eduardo Abreu. O Sr. Manuel Bravo, tendo-se produzido agitação na Assembleia, manda para a mesa nova proposta relativa ao mesmo acontecimento. E approvada. - O Sr. Adriano de Vasconcellos manda para a mesa um requerimento concernente a uma consulta da Procuradoria Geral da Republica sobre terrenos do Estado na ilha de S. Thomé, na posse de particulares.

Ordem do dia. - Inicia a discussão na generalidade do projecto de Constituição, falando os Srs. Correia de Lemos, Alexandre Braga e Antonio Macieira. Fica pendente. - Antes de se encerrar a sessão usam da palavra os Srs. João de Menezes, que aclara a declaração que fizera de não querer pertencer á commissão de guerra; Jacinto Nunes e Ministro das Finanças (José Relvas) que trocam explicações acêrca da questão corticeira; Sousa da Camara sobre a necessidade de se desenvolver a instrucção publica, citando factos que se passam no concelho de Borba. - O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a immediata para o dia seguinte, com a mesma ordem do dia.