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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

16.ª SESSÃO

EM 7 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da, ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura da acta e do expediente. - É concedida autorização ao Sr. Deputado Paes de Figueiredo para estar ausente, em serviço militar. - São admittidas e enviadas ás commissões respectivas as propostas já apresentadas pelos Srs. Deputados Machado Santos, Fernão Botto Machado e José Affonso Palla. - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira obtem a palavra para um negocio urgente e refere-se á paralização dos trabalhos da industria corticeira, concluindo por apresentar uma proposta. Falam sobre o mesmo assunto o Sr. Deputado Jacinto Nunes e o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas). É mandada lançar na acta a proposta do Sr. Deputado Alfredo Ladeira. - O Sr. Deputado Adriano Pimenta participa estar constituida a commissão do Regimento. - O Sr. Deputado Estevam de Vasconcellos apresenta uma representação em que o povo de Mertola se queixa de estar ali fechada a escola primaria do sexo masculino, por falta de professor. - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro apresenta e justifica uma moção para ser apreciada juntamente com o projecto de lei que o Sr. Deputado Innocencio Camacho vae apresentar sobre recompensas; e outra proposta relativa á reconstituição da armada portuguesa. - O Sr. Deputado Carvalho Mourão refere-se aos serviços de instrucção primaria, á impropriedade dos edificios escolares e á falta de professores.- O Sr. Presidente participa ter sido procurado por uma commissão de operarios corticeiros, que lhe entregou uma representação. A Assembleia resolve que esta representação seja publicada no Diario do Governo. - Alguns Srs. Deputados requerem documentos pelos differentes Ministerios. - O Sr. Deputado Innocencio Camacho, apresenta o projecto de lei, que já havia annunciado, sobre recompensas por serviços prestados á Patria na Revolução de 5 de outubro.

Na ordem do dia (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição). - Usam da palavra os Srs. Deputados José de Castro, Adriano Pimenta e José Barbosa. - Falam sobre diversos assuntos os Srs. Deputados Manuel Bravo, Ministro da Guerra (Correia Barreto), Jorge Nunes, Jacinto Nunes e França Borges, que apresenta um requerimento. - O Sr. José Mendes Cabeçadas participa a constituição da commissão dos correios. - Os Srs. Padua Correia e Nunes da Mata enviam requerimentos.