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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

19.ª SESSÃO

EM 12 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão. - Leitura e approvação da acta. - Ao começar-se a leitura do expediente o Sr. Presidente chamou a attenção da Assembleia para o officio em que a legação da Republica do Uruguay offerecia um exemplar da obra "El Uruguay á traves de un siglo". A Assembleia deliberou que se agradecesse a offerta. - Finda a leitura do expediente, teve segunda leitura a proposta do Sr. Deputado Manuel José da Silva para que a commissão respectiva elabore uca projecto de lei aperfeiçoando a organização dos tribunaes de arbitros avindores para que desde já seja suspensa a execução do regulamento sobre greves e para que sejam amnistiados todos os cidadãos arguidos de delicio de greve. - O Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida), respondendo a alguns Deputados que se lhe dirigiram em sessões anteriores, communicou as providencias que já tomara relativamente ao administrador do concelho de Oliveira do Hospital; á demissão do administrador do concelho de Óbidos; á nomeação do Sr. Deputado Jorge Nunes para governador civil do districto de Beja; a acontecimentos que se deram no lyceu Passos Manuel em Lisboa durante um conselho escolar; a manifestações de hostilidade na rua contra determinada opinião do Sr. Deputado Jacinto Nunes; á accumulação de funcções por parte de alguns administradores de concelho; e, querendo referir-se tambem aos ultimos acontecimentos de Coimbra, diz que o não deseja fazer sem primeiro ter ouvido o Sr. Ramada Curto. - Este Sr. Deputado usa da palavra. - O Sr. Ministro do Interior menciona as informações officiaes que tem sobre o assunto e declara ao Sr. Deputado Pontinha que já mandou proceder a um rigoroso inquerito para saber quaes são os empregados publicos que faltam aos seus deveres. - A requerimento do Sr. Deputado Alvaro de Castro a Assembleia resolve que na sessão seguinte seja discutido, antes da ordem do dia, o projecto relativo ao julgamento dos conspiradores. - O Sr. Deputado Botto Machado refere-se á accumulação de menores na cadeia do Limoeiro e apresenta um projecto de lei remodelando o Diario do Governo. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino da Justiça (Bernardino Machado) informa quaes as providencias que já adoptou para obstar a que continue a accumulação de menores reclusos no Limoeiro. - O Sr. Deputado José Cordeiro refere-se áquelle mesmo assunto e pede providencias contra o jogo de azar. O Sr. Ministro do Interior responde quanto a este ultimo assunto. - Alguns Srs. Deputados requerem documentos. - O Sr. Deputado José Pereira Basto annuncia uma interpellação ao Sr. Ministro da Justiça sobre o procedimento havido com o parocho de S. Felix da Marinha, accusado de desrespeitar as leis da Republica.

Ordem do dia: - Continua a discussão do projecto n.° 3 (Constituição). - Teem successivamente a palavra os Srs. Deputados João de Menezes e Barbosa de Magalhães. - O Sr. Deputado Nunes da Mata manda para a mesa um projecto de Constituição. - O Sr. Deputado Sousa da Camara requer que se julgue discutida a materia na generalidade. A Camara, consultada, rejeita. - Tem a palavra sobre o projecto em discussão o Sr. Deputado Teixeira de Queiroz. - O Sr. Deputado Gastão Rodrigues faz algumas considerações sobre a nomeação do Sr. Deputado Jorge Nunes para governador civil de Beja. - O Sr. Presidente dá conta á Camara de um telegramma de Coimbra informando-o dos tumultos na Universidade. - O Sr. Ministro do Interior dá esclarecimentos sobre o assunto. - O Sr. Deputado Eusebio Leão explica á Camara a situação em que se encontram alguns delinquentes menores no Limoeiro e occupa-se da questão do jogo. - O Sr. Presidente marca a nova sessão para o dia seguinte e encerra os trabalhos da Assembleia.