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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

28.ª SESSÃO

EM 24 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. - Lida e approvada a acta, dá se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei do Sr. Deputado Sousa da Camara, relativo á criação, no Alemtejo, de uma escola profissional movel de olivicultura e de eleotechnia. - O Sr. Deputado José de Abreu, propõe a nomeação de uma commissão de inquerito á Escola do Exercito. - O Sr. Deputado Nunes da Mata manda para a mesa um parecer da commissão de petições. - O Sr. Deputado Alfredo de Magalhães, em "negocio urgente", trata das eleições do ultramar, respondendo-lhe, primeiro, o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) e depois, o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes). - O Sr. Deputado Lopes da Silva, em "negocio urgente", occupa-se da questão do azeite e da situação em que se encontra um funccionario da Alfandega de Lisboa, accusado de conspirar contra a Republica, respondendo-lhe o Sr. Deputado Innocencio Camacho, por parte da commissão de finanças, o Sr. Ministro do Fomento e o Sr. Ministro das Finanças.(José Relvas). - O Sr. Deputado Alfredo de Magalhães volta a occupar-se da questão das eleições no ultramar, respondendo-lhe, de novo, o Sr. Ministro da Marinha. - É approvado um requerimento do Sr. Deputado Adriano Pimenta, para que haja sessão nocturna destinada á discussão do projecto de lei n.° 7. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Thomás da Fonseca, França Borges, Joaquim Ribeiro, Carlos Calixto, Ezequiel de Campos, Affonso Ferreira e Gastão Rodrigues.- O Sr. Deputado Forbes de Bessa communica a constituição da commissão dos negocios estrangeiros e internacionaes.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3, relativo á Constituição Politica). Entra em discussão a especialidade do projecto, usando da palavra os Srs. Deputados João de Menezes, por parte da commissão, Presidente do Conselho de Ministros (Theophilo Braga), Dantas Baracho, Antonio Maria da Silva, Aresta Branco, Alexandre Braga, Angelo Vaz, Joaquim Pedro Martins, José Barbosa, por parte da commissão, Maia Pinto, Joaquim José de Oliveira, Fernão Botto Machado, José de Abreu, Antonio Macieira, Nunes da Mata, Barbosa de Magalhães, Affonso Ferreira, Moraes Rosa e Americo Olavo. São approvados: o preambulo do projecto, com uma emenda do Sr. Deputado Dantas Baracho: a substituição dos capitules por titulos, proposta pelo Sr. Deputado Theophilo Braga; a rubrica do titulo I, com uma emenda do Sr. Deputado Aresta Branco; uma proposta de substituição do artigo 1°, apresentada pelo Sr. Deputado Barbosa de Magalhães e uma nova redacção do artigo 2.°, proposta pelo Sr. Deputado José Barbosa, com um additamento do Sr. Deputado Aresta Branco. - Antes de se encerrar a sessão o Sr. Deputado Affonso Ferreira, occupa-se da politica feita pelo governador civil de Leiria, responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida).- O Sr. Deputado Innocencio Camacho trata da questão dos descontos no Banco de Portugal. - O Sr. Deputado Padua Correia refere-se aos acontecimentos de Coimbra e ao procedimento havido para com os empregados dos hospitaes civis, a proposito de uma representação enviada á Assembleia Nacional Constituinte pela referida associação de classe, respondendo-lhe o Sr. Ministro do interior.