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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

37.ª SESSÃO

EM 5 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO.- Abertura da sessão.- Leitura da acta que é approvada, e do expediente que consta de um pedido de licença do .Sr. Matos Cid, dispensa de funcções de commissão na Camara de Amares ao Sr. Correia de Lemos, e de um officio sobre pensões do Sr. Patriarcha de Lisboa.- Tem segunda leitura uma proposta de varios Srs. Deputados sobre a inscrição antes da ordem do dia: e ainda as propostas seguintes: collocação de varios revolucionarios civis em empregos publicos; melhoramentos em S. Thomé; maus tratos nos animaes e jogo de azar, respectivamente subscritas pelos Srs. Padua Correia, Ezequiel de Campos, Botto Machado e Marques da Costa. - O Sr. Presidente consulta a Assembleia acêrca do § 8.° do artigo 32.°, inscrição dos Srs. Deputados.- O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camarho) trata do conflicto entre a moagem e a lavoura.- E considerada urgente e admittida a proposta do Sr. Peres Rodrigues, que a justifica, acêrca dos trabalhos da Camara. Sobre o assunto usam da palavra os Srs. José Maria a suficiente força para obstar ás infracções do Regimento. - E considerado urgente o negocio que o Sr. Ladeira apresenta sobre os operarios da moagem a que responde o Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho).- Acêrca das pensões ecclesiasticas o Sr. Eduardo Abreu (por parte da commissão de finanças), troca explicações com os Srs. Ministros: da Justiça (Affonso Costa), das Finanças (José Relvas) e do Fomento (Brito Camacho).- Apresentam notas de interpellação aos Srs. Ministros das Finanças e Negocios Estrangeiros, respectivamente os Srs. Alexandre de Barros e Domingos Pereira. - Requerem esclarecimentos os Srs. Mariano Martins, Baltasar Teixeira, Cerqueira da Rocha, Antão de Carvalho, Antonio Araujo e Rodrigues da Silva. - Mandam para a mesa declarações de voto varios Srs. Deputados, e o Sr. Cerqueira da Rocha justifica as suas faltas.- Na mesa são recebidas diversas representações. - Varios Srs. Deputados mandam para a mesa declarações de voto.

Ordem do dia. - Prosegue a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 3 (Constituição). Usam da palavra os Srs.: Philemon de Almeida, Barbosa de Magalhães, Joaquim José de Oliveira, Adriano Augusto Pimenta, Antonio Macieira, M aia Pinto, José Maria Pereira, Silva Ramos, Carneiro Franco, Sebastião Baracho, João de Menezes, Egas Moniz e Manuel Bravo, que requer votação nominal sobre o artigo 9.° do projecto. - Antes de se encerrar a sessão usa da palavra, o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas), que a havia pedido para responder ao Sr. Eduardo Abreu.