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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

45.ª SESSÃO

EM 11 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. - Approva-se a acta com uma declaração do Sr. Barbosa de Magalhães. -Lê-se o Expediente. - Faz-se segunda leitura de um projecto de lei do Sr. Affonso Ferreira, autorizando a Camara Municipal de Alcobaça a alienar a propriedade denominada Vinha da Camara; de uma proposta do Sr. Brandão e Vasconcellos, para que seja louvada a missão medica que foi á Madeira, e de outra do mesmo Sr. Deputado para que seja autorizado o Governo a criar brigadas sanitarias.

Antes da Ordem do dia: - O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes) apresenta uma proposta de lei sobre a divisão do seu Ministerio. - O Sr Manuel Bravo realiza uma interpellação ao Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa), respondendo-lhe S. Exa. - Requerem documentos os Srs. Deputados Lopes da Silva, Gastão Rodrigues, França Borges, Amorim de Carvalho, Ramos da Costa, João de Menezes e Ladislau Piçarra. - O Sr. Matos Cid manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro do Fomento.

Na Ordem do dia: Continua a discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição), ficando pendente a discussão de uma alinea proposta ao artigo 33.°, do projecto, pelo Sr. Innocencio Camacho.

Antes de encerrar a sessão: Usam da palavra os Srs. Alvaro de Castro, Ministro do Interior (Antonio José de Almeida) e França Borges. - O Sr. Presidente encerra a sessão ás 7 horas da noite, marcando a immediata para o dia 14, com a mesma ordem do dia.