REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

52.ª SESSÃO

EM 17 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO: - Antes da ordem do dia. - Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente communica que cumpriu a deliberação da Assembleia procurando e Sr. Deputado Sebastião Baracho para lhe manifestar a magua da Camara pelo afastamento de S Exa. dos trabalhos parlamentares, e dá conta á Assembleia da resposta do Sr. Deputado. - Expediente. - O Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) lê e manda para a mesa um telegramma do juiz que está procedendo a um inquerito sobre a Ilha da Madeira.- O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) pergunta se não foi approvado na sessão anterior um requerimento do Sr. Deputado Lopes da Silva, sobre a discussão immediata de um projecto Responde o Sr. Presidente. O Sr. Lopes da Silva renova o seu requerimento sobre o mesmo assunto. O Sr. Affonso Costa faz uma observação com a qual concorda o Sr. Presidente, e em seguida é approvado o requerimento. - O Sr. Presidente annuncia que vae ler-se o projecto de lei n.° 24. Lido na mesa, toma a palavra o Sr. Ministro da Justiça que defende o projecto e apresenta algumas emendas que a Assembleia admitte e são enviadas á commissão de redacção. O Sr. Deputado Goulart de Medeiros fax algumas considerações. Responde o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Deputado Casimiro de Sá, faz algumas observações sobre o projecto em discussão. Responde o Sr. Ministro da Justiça. São successivamento lidas e approvadas as emendas apresentadas polo Sr. Ministro da Justiça, e approvados em seguida todos os artigos do projecto. - O Sr. Presidente annuncia que em virtude do adeantado da hora, se vae entrar na ordem do dia, marcando para antes da ordem do dia da sessão seguinte a discussão do projecto sobre a importação do azeite. - Alguns Srs. Deputados mandam para a mesa notas de interpellação, requerimentos e um projecto de lei.

Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 3 (Constituição). - O Sr. Deputado João de Menezes, em nome da commissão, manda para a mesa uma proposta de substituição ao artigo 55.° É posta em discussão, com o artigo. O Sr. Deputado Affonso Ferreira apresenta uma emenda á base 6.ª, que a Assembleia admitte. Usa da palavra o Sr. Deputado João de Freitas. - Posto á votação, é approvado o artigo 55.º, sendo rejeitada a emenda, bem como o additamento proposto pelo Sr. Affonso Ferreira. A proposta do Sr. João de Freitas é rejeitada. - O Sr. Presidente põe em discussão o artigo 56.º O Sr. Deputado Peres Rodrigues usa da palavra e apresenta uma substituição ao artigo 56.º - O Sr. Deputado Xavier Esteves pede autorização para que a commissão de finanças se reuna á hora da sessão nocturna. A Assembleia concede. - O Sr. Deputado Julio Martins faz algumas declarações. - O Sr. Carneiro Franco usa da palavra e envia duas propostas para a mesa. - O Sr. Nunes da Mata manda para a mesa uma proposta de emenda, que justifica e é admittida. - O Sr. Deputado Sá Pereira faz declarações. - O Sr. Deputado José de Padua requer que a materia seja dada por discutida. É approvado este requerimento. - O Sr. Presidente convida os Srs. Deputados, que tiverem propostas a apresentar, a mandá-las para a mesa. - O Sr. Deputado João de Freitas manda para a mesa uma proposta de substituição. - O Sr. Deputado Teixeira ele Queiroz faz um requerimento em nome da commissão de redacção.- O Sr. Presidente annuncia que vae proceder á votação das propostas por ordem da sua apresentação. - Lê-se na mesa a proposta do Sr. Bernardino Roque, que em seguida requer que a votação da sua proposta seja feita por parte. Posta á votação, é approvada a primeira parte, e rejeitado o restante. - Lida na mesa a proposta do Sr. Tasso de Figueiredo, é prejudicada - O Sr Carneiro Franco pede que seja lida a sua proposta. A Assembleia concede. - É considerada prejudicada a proposta do Sr. João de Freitas.- É rejeitada uma questão previa para a transposição do capitulo VI. - O Sr. Presidente põe em discussão o artigo 57.º Usa da palavra o Sr. Deputado Pereira Bastos que envia para a mesa uma proposta de emenda, que a Assembleia admitte. - São approvados em seguida a proposta e o artigo 57.° - Entra em discussão o artigo 58.º O Sr. Pereira Bastos manda para a mesa uma proposta de emenda. É admittida. O Sr. Deputado Maia Pinto propõe uma emenda. O Sr. Pereira Bastos declara que não tem duvida em acceitar a emenda, sobre a qual dá explicações, pedindo á Assembleia que lhe seja permittido fazer uma modificação na sua proposta. A Assembleia concede. É approvada a emenda e o artigo. - Entra em discussão o artigo 59.° O Sr. Carneiro Franco propõe a eliminação do artigo em discussão. A posto em discussão o artigo 62.º. O artigo, o que é approvado pela Assembleia, depois de uma declaração do Sr. Ministro das Finanças. - É posto em discussão o artigo 64.° A Assembleia approva a eliminação do artigo proposta pelo Sr. Antonio Macieira. - Entra em discussão o artigo 65.º cuja eliminação é resolvida pela Assembleia por proposta do Sr. Deputado Alexandre de Barros. - É posto em discussão o artigo 66.º O Sr. Deputado Ribeiro Seixas manda para a mesa uma proposta de substituição de uma palavra do artigo. É admittida. O Sr. Deputado Antonio da Fonseca propõe a eliminação do artigo em discussão. - O Sr. Antonio Macieira declara-se em opposição ás propostas de substituição e eliminação, que são em seguida rejeitadas. É approvado o artigo. - Tem a palavra, antes de encerrar a sessão o Sr. Deputado Marques da Costa. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.