REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

58.ª SESSÃO

SUMMARIO.- Antes da ordem do dia. Chamada e abertura da sessão. Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente (Braamcamp Freire) submette á approvação da Assembleia o programma da sessão do dia seguinte, para a eleição do Sr. Presidente da Republica. - Dá-se conta do expediente.- O Sr. Presidente chama a attenção da Camara para o telegramma da União da Paz.- Usa da palavra o Sr. Deputado José de Castro, que apresenta propostas, sendo approvadas. - Continua a dar-se conta do expediente. O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho) manda para a mesa uma proposta de lei relativa ao regime de padarias.- O Sr. Ministro do Interior (Antonio José de Almeida) refere-se á politica de Lema, ao caso de Guimarães, á Federação das Associações do Porto e á accusação feita contra o professor Dr. Guilherme Moreira. Fala sobre este assunto o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa), falando ainda o Sr. Ministro do Interior. - É approvado o projecte de lei relativo ao subsidio aos membros do Congresso.- Para negocio urgente, fala o Sr. Deputado José Moutez, que apresenta um projecto de lei para que se tornem definitivas as nomeações feitas após 5 de Outubro.- Usam da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Lopes da Silva, Silva Barreto, José Maria Pereira, Santos Moita, Casimiro do Sá, Leite Pereira, Artur Costa, Joaquim de Oliveira, Moura, Pinto, José Montez, Alexandre de Barros, Sousa Fernandes, Jacinto Nunes, Ministro das Finanças (José Relvas), Santos Moita, para uma questão previa, Eusebio Leão, Alexandre Braga, Marques da Costa. Carvalho Araujo, José Luis Ricardo, Tiago Salles e Pires de Campos, sendo approvada a substituição apresentada pelo Sr. Deputado Artur Costa. - É rejeitada a votação nominal.- São approvadas as ultimas redacções dos projectos relativos ao subsidio ao Presidente da Republica e á fixação do quadro do pessoal da 4.ª Migada do corpo de marinheiros.- Por iniciativa do Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) é dada ordem para se executar desde já o decreto de amnistia aos implicados no caso do Arsenal.- O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) apresenta uma proposta de lei sobre o regresso á metropole dos officiaes do ultramar.- Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Deputados Caldeira Queiroz, Nunes da Palma, Balduino de Seabra, Victorino Godinho e Aresta Branco, que apresenta tambem propostas, e o Sr. Deputado Adriano Mendes de Vasconcellos envia um projecto de lei.

Na ordem do dia: (discussão dos projectos n.ºs 23, 29 e 26). É approvado sem discussão o projecto n.° 23. - Sobre o projecto n.º 29 falam os Srs. Deputados Joaquim Ribeiro, Carvalho de Araujo e Ladislau Parreira, sendo o projecto approvado. - A Assembleia consente na publicação, no Diario do Governo de amanhã, do projecto relativo á prorogação do prazo do regime de notas representativas de prata. - O Sr. Deputado Ladislau Parreira faz igual, pedido sobre o outro projecto approvado.- O Sr. Deputado Nunes da Mata apresenta um parecer da commissão de petições.- É approvado sem discussão o projecto n.° 26, na sua generalidade.- Sobre o artigo 2.º apresenta o Sr. Deputado Ramada Curto um additamento, que é approvado. Approva-se o projecto.- Falam, antes de se encerrar a sessão, os Srs. Deputados Julio Martins, Rodrigo Fontinha, Manuel José da Silva, Marques da Costa, a quem responde o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes), Eusebio Leão e Jacinto Nunes.- O Sr. Presidente dá á Assembleia alguns esclarecimentos e encerra a sessão.