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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

59.ª SESSÃO

EM 24 DE AGOSTO DE 1911

SUMMARIO. - Feita a chamada verificou-se estarem presentes 217 Srs. Deputados.- Approva-se a acta.- Dá-se conta do expediente, que consta de tres officios do Ministerio da Marinha e Colonias e dos Estrangeiros, procedendo-se em seguida á eleição do Presidente da Republica.- Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 217 listas, saindo eleito Presidente da Republica o Sr. Manuel de Arriaga com 121 votos.- Introduzido na sala, prestou o compromisso marcado na Constituição, e em seguida proferiu uma breve allocução, que foi correspondida com grandes manifestações de applauso.- Seguidamente foi encerrada a sessão.

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2 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Presidencia do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretarios os Exmos. Srs.

Jorge de Vasconcellos Nunes
Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos

Abertura da sessão. - Ás 1 hora e 55 minutos da tarde.

Presentes - 217 Srs. Deputados.

São os seguintes: Abel Accacio de Almeida Botelho, Abilio Baeta das Neves Barreto, Achilles Gonçalves Fernandes, Adriano Augusto Pimenta, Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Adriano Mendes de Vasconcellos, Affonso Augusto da Costa, Affonso Ferreira, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Albano Coutinho, Alberto Carlos da Silveira, Alberto de Moura Pinto, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, Alfredo Balduino de Seabra Junior, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Alfredo Rodrigues Gaspar, Alvaro Poppe, Alvaro Xavier de Castro, Amaro de Azevedo Gomes, Americo Olavo de Azevedo, Amilcar da Silva Ramada Curto, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vaz, Anibal de Sousa Dias, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Anselmo Braamcamp Freire, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Albino Carvalho Mourão, Antonio Amorim de Carvalho, Antonio Aresta Branco, Antonio Augusto Cerqueira Coimbra, Antonio Barroso Pereira Victorino, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Candido de Almeida Leitão, Antonio Florido da Cunha Toscano, Antonio França Borges, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Joaquim de Sousa Junior, Antonio José de Almeida, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Ladislau Piçarra, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Maria da Silva, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio Padua Correia, Antonio de Paiva Gomes, Antonio Pires de Carvalho, Antonio Pires Pereira Junior, Antonio Ribeiro Seixas, Antonio dos Santos Pousada, Antonio da Silva e Cunha, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Artur Augusto da Costa, Artur Rovisco Garcia, Augusto Almeida Monjardino, Augusto José Vieira, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardino Luis Machado Guimarães, Bernardo Paes de Almeida, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Antonio Calixto, Carlos Henrique da Silva Mia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Carlos Richter, Casimiro Rodrigues de Sá, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Domingos Tasso de Figueiredo, Eduardo Abreu, Eduardo de Almeida, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Elisio Pinto de Almeida de Castro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho, Ezequiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando da Cunha Macedo, Fernão Botto Machado, Francisco Antonio Ochôa, Francisco Correia de Lemos, Francisco Cruz, Francisco Eusebio Lourenço Leão, Francisco José Pereira, Francisco Luis Tavares, Francisco de Salles Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Francisco Xavier Esteves, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudencio Pires de Campos, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, Henrique de Sousa Monteiro, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Carlos Nunes da Palma, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João José de Freitas, João José Luis Damas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, João Pereira Bastos, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira, Joaquim José de Sousa Fernandes, Joaquim Pedro Martins, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Theophilo Braga, Jorge Frederico Vellez Caroço, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Affonso Palla, José Alfredo Mendes de Magalhães, José Antonio Arantes Pedroso Junior, José Antonio Simões Raposo Junior, José Augusto Simas Machado, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araujo, José Carlos da Maia, José de Castro, José Cordeiro Junior, José de Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Coelho, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Moita, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso, José Afaria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Montez, José Nunes da Mata, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José Relvas, José da Silva Ramos, José Thomás da Fonseca, José Tristão Paes de Figueiredo, José do Valle Matos Cid, Julio do Patrocinio Martins, Leão Magno Azedo, Luis Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luis Fortunato da Fonseca, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Rosotte, Manuel Alegre, Manuel de Arriaga, Manuel de Brito Camacho, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel Jorge Forbes de Bessa, Manuel José Fernandes Costa, Manuel José de Oliveira, Manuel José da Silva, Manuel Martins Cardoso, Manuel Pires Vaz Bravo Junior, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Camara, Mariano Martins, Miguel de Abreu, Miguel Augusto Alves Ferreira, Narciso Alves da Cunha, Pedro Alfredo de Moraes Rosa, Pedro Amaral Botto Machado, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Porfirio Coelho da Fonseca Magalhães, Ramiro Guedes, Ricardo Paes Gomes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião Peres Rodrigues, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Thomás Antonio da Guarda Cabreira, Thomé José de Barros Queiroz, Tiago Moreira Salles, Tito Augusto de Moraes, Victor Hugo de Azevedo Coutinho, Victor José de Deus Macedo Pinto, Victorino Henrique Godinho, Victorino Maximo de Carvalho Guimarães.

Não compareceram á sessão os Srs.: Alvaro Nunes Ribeiro, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Francisco Manuel Pereira Coelho, Sebastião de Magalhães Lima, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

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SESSÃO N.° 59 DE 24 DE AGOSTO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Vae fazer-se nova chamada para os Srs. Deputados que não responderam á primeira.

Faz-se a segunda chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 217 Srs. Deputados.

Está aberta á sessão.

Vae ler-se a acta da sessão anterior.

É lida a acta e em seguida approvada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio dos Estrangeiros, remettendo os fasciculos do Boletim Commereial, publicados desde 1909, de onde constam os relatorios e informações commerciaes.

A requerimento do Sr. Deputado José do Valle Matos Cid.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Colonias, communicando, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Botelho de Carvalho Araujo, que o processo de syndicancia á eleição da fiscalização do caminho de ferro de Benguella fica naquelle Ministerio á disposição do mesmo Sr. Deputado para o examinar.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, communicando que não pode ser satisfeito o requerimento do Sr. Deputado Alvaro de Castro por não haver na Direcção Geral das Colonias registo de memoriaes.

Para a Secretaria.

O Sr. Santos Moita: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de me informar qual o numero de Srs. Deputados cujos poderes estão verificados até a data de hontem.

O Sr. Presidente: - Supponho que são todos quantos estão designados na relação nominal: são 222.

O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa um requerimento apresentado pelo Sr Deputado Santos Moita, pedindo a lista nominal dos Srs. Deputados que faltaram á ultima chamada.

Os Srs. Deputados que approvam que eu defira este requerimento tenham a bondade de se levantar.

A Assembleia decidiu favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Assembleia.

Vae ler-se hoje, novamente, o programma que hontem tive a honra de apresentar á Assembleia e que esta se dignou approvar, para a sessão de hoje, advertindo desde já que, por incommodo de saude do Sr. primeiro secretario Baltasar Teixeira, eu terei de nomear de entre os Srs. Deputados um escrutinador que não seja vice-secretario.

Lê-se em seguida na mesa o programma destinado doação do Presidente da Republica.

É o seguinte:

1.° Aberta a sessão, o Presidente annunciará ao Congresso que vae proceder-se a eleição do Presidente da Republica organizará a mesa da eleição com os dois secretarios permanentes e dois escrutinadores.

2.° Os Deputados conservar-se hão nos seus logares, e, á medida que forem sendo chamados, responderão - presente - dirigindo-se á mesa da presidencia pela escada da direita, e entregando a lista ao Presidente, que a lançará na urna. Os Deputados que tenham votado descerão pela escada da esquerda.

3.° Concluida a primeira chamada, decorridos cinco minutos, proceder-se-ha a nova chamada e, finda esta, passar-se-ha á contagem do numero de votantes e das listas entradas na urna.

4.° Se o numero de listas conferir com o numero de votantes, proceder-se-ha ao apuramento de votos; de contrario, proceder-se ha a nova eleição.

5.° Os nomes contidos nas listas serão lidos em voz alta e annunciado o numero de votos que cada um d'elles obtem.

6 ° Terminado o aparamento, o Presidente annunciará os nomes dos candidatos votados e o numero de votos obtidos por cada um d'elles, e, seguindo o disposto na Constituição, dirá quem é o eleito ou se tem de proceder-se a nova eleição.

7.° Proclamando o resultado definitivo, o Presidente do Congresso mandá-lo-ha annunciar ao candidato eleito, que sairá da sala, com todos os demais candidatos, depois de ser votado, convidando-o a vir tomar o compromisso a que se refere o artigo 43.° da Constituição.

8.° Qualquer membro do Congresso pode fazer observações á mesa, exclusivamente sobre as operações eleitoraes.

9.° Em relação aos individuos estranhos ao Congresso observar-se-ha rigorosamente o disposto nos artigos 155.° e 156.° do Regimento, que dizem:

"Artigo 155.° O Presidente deverá advertir os espectadores quando nas galerias houver algum rumor, ou for dado algum sinal de approvação e desapprovação.

§ unico. Se esta advertencia não for sufficiente, deverá o Presidente mandar despejar a galeria ou galerias em que se houverem infringido as disposições policiaes d'este Regimento.

Artigo 156.° Os empregados de policia da Assembleia poderão prender em flagrante delicto a pessoa ou pessoas que, dentro do edificio respectivo, commetterem qualquer desordem ou outro delicto, e fá-los-hão conduzir á estação policial competente, mais próxima, onde prestarão os esclarecimentos que puderem servir de fundamento ao auto que ali se levantar, dando immediatamente parte á mesa do que houver occorrido".

O Sr. Presidente: - Em conformidade com este programma, hontem approvado pela Assembleia, vae proceder-se ao acto eleitoral.

Convido para escrutinadores os Srs. vice-secretario Antonio Bavroso Pereira Victorino e Domingos Leite Pereira.

O Sr. Santos Moita: - Peço a palavra sobre o acto eleitoral.

O Sr. Presidente: - Não posso conceder a palavra a V. Exa. era vista de se ter determinado, que a ordem do dia é simplesmente esta: eleição do Presidente da Republica.

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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

O Sr. Santos Moita: - Era só sobre o acto eleitoral que eu desejava usar da palavra.

O Sr. Presidente: -Peço aos Srs. Deputados o favor de se conservarem nos seus logares. E precisa toda a serenidade e a maxima attenção para que este acto revista toda a solemnidade.

Vae proceder-se á chamada.

Procede-se a chamada para se fazer a votação em conformidade com o n.° 2.° do Programma.

O Sr. Presidente: - Terminou a primeira chamada. Tensos de esperar cinco minutos para, seguidamente, se fazer a segunda chamada destinada aos Srs. Deputados que não votaram.

Decorrem cinco minutos.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á segunda chamada.

Procede-se á segunda chamada.

O Sr. Presidente: - Votaram 217 Srs. Deputados.

Vae proceder-se á contagem das listas.

Procedeu-se á contagem das listas.

O Sr. Presidente: - Entraram na uma 217 listas que conferem exactamente com o numero de descargas no caderno.

Vae proceder-se ao escrutinio.

Proccde-se ao escrutinio em harmonia com o n.° 5.° do Programma.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço a attençao da Assembleia.

[Ver valores da tabela na imagem]

Manuel de Arriaga
Bernardino Luis Machado Guimarães
Duarte Leite Pereira da Silva
Sebastião de Magalhães Lima
Alves da Veiga
Listas brancas

Está, portanto eleito Presidente da Republica o Sr. Dr. Manuel de Arriaga.

Viva o Sr. Presidente da Republica Portuguesa!

Toda a Assembleia de pé corresponde unanimemente a este vira. Associando-se, enthusiasticamente, tambem, as galerias.

Salvas as palmas estrugem demoradamente por toda a sala, dando-se muitos e repetidos vivas á Republica, á Patria Urre, a união do partido republicano, a união republicana, etc., etc.

O Sr. Primeiro Secretario faz ondular por sobre a mesa da Presidencia, a bandeira nacional.

Nesta altura, assume a presidencia, o Sr. Vice-Presidente, Sr. Augusto Monjardino, emquanto o Sr. Presidente da Assembleia se dirige ao corredor dos Passos Perdidos para trazer o Sr. Dr. Manoel de Arriaga, a fim de prestar o seu compromisso.

Pausa.

A lista dos Srs. Deputados que tomaram parte na votação é a seguinte:

Abel Accacio de Almeida Botelho, Abilio Baeta das Neves Barreto, Achilles Gonçalves Fernandes, Adriano Augusto Pimenta, Adriano Gomes Ferreira Pimenta,
Adriano Mendes de Vasconcellos, Affonso Augusto da Costa, Affonso Ferreira, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Albano Coutinho, Alberto Carlos da Silveira, Alberto de Moura Pinto, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, Alfredo Balduino de Seabra Junior, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Alfredo Rodrigues Gaspar, Alvaro Poppe, Alvaro Xavier de Castro, Amaro de Azevedo Gomes, Ameruo Olavo de Azevedo, Amilcar da Silva Ramada Curto, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vaz, Annibal de Sousa Dias, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Anselmo Braamcamp Freire, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Albino Carvalho Mourão, Autonio Amorim de Carvalho, Antonio Aresta Branco, Antonio Augusto Cerqueira Coimbra, Antonio Barroso Pereira Victorino, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antooio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Candido de Almeida Leitão, Antonio Florido da Cunha Toscano, Antonio França Borges, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Joaquim de Sousa Junior, Antonio José de Almeida, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Ladislau Piçarra, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Maria da Silva, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio Padua Correia, Antonio de Paiva Gomes, Antonio Pires de Carvalho, Antonio Pires Pereira Junior, Antonio Ribeiro Seixas, Antonio dos Santos Pousada, Antonio da Silva e Cunha, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Artur Augusto da Costa, Artur Rovisco Garcia, Augusto Almeida Monjardino, Augusto José Vieira, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardino Luis Machado Guimarães, Bernardo Paes de Almeida, Carlos Amaro de Miranda é Silva, Carlos Antonio Calixio, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Carlos Richter, Casimiio Rodrigues de Sá, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Domingos Tasso de Figueiredo, Eduardo Abreu, Eduardo de Almeida, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Elisio Pinto de Almeida e Castro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho, Ezequiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando da Cunha Macedo, Fernão Botto Machado, Francisco Antonio Ochôa, Francisco Correia de Lemos, Francisco Cruz, Francisco Eusebio Lourenço Leão, Francisco José Pereira, Francisco Luis Tavares, Francisco de Salles Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Francisco Xavier Esteves, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudencio Pires de Campos, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, Henrique de Sousa Monteiro, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Carlos Nunes da Palma, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João José de Freitas, João José Luis Damas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, João Pereira Bastos, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira, Joaquim José de Sousa Fernandes, Joaquim Pedro Martins, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Theophilo Braga, Jorge Frederico Vellez Caroço, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Affonso Palla, Tose Alfredo Mendes de Magalhães, José Antonio Arantes

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SESSÃO N.° 59 DE 24 DE AGOSTO DE 1911 5

Pedroso Junior, José Antonio Simões Raposo Junior, José Augusto Simas Machado, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araujo, José Carlos da Maia, José de Castro, José Cordeiro Junior, José de Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Coelho, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Moita, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Montez, José Nunes da Mata, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José Relvas, José da Silva Ramos, José Thomás da Fonseca, José Tristão Paes de Figueiredo, José do Valle Matos Cid, Julio do Patrocinio Martins, Leão Magno Azedo, Luis Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luis Fortunato da Fonseca, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Roaette, Manuel Alegre, Manuel de Arriaga, Manuel de Brito Camacho, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel Jorge Forbes de Bessa, Manuel José Fernandes Costa, Manuel José de Oliveira, Manuel José da Silva, Manuel Martins Cardoso, Manuel Pires Bravo Junior, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Camara, Mariano Martins, Miguel de Abreu, Miguel Augusto Alves Ferreira, Narciso Alves da Cunha, Pedro Alfredo de Moraes Rosa, Pedro Amaral Botto Machado, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Porfirio Coelho da Fonseca Magalhães, Ramiro Guedes, Ricardo Paes Gomes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião Peres Rodrigues, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Thomás Antonio da Guarda Cabreira, Thomé José de Barros Queiroz, Tiago Moreira Salles, Tito Augusto de Moraes, Victor Hugo de Azevedo Coutinho, Victor José de Deus Macedo Pinto, Victorino Henriques Godinho, Victorino Maximo de Carvalho Guimarães.

Pouco depois, entra na sala, acompanhado do Sr. Presidente e varios outros Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Republica.

Uma grandiosa salva de palmas reboa por toda a sala. soltando-se vivas ao Presidente da Republica e á Republica Portuguesa, correspondidos entusiasticamente pelas galerias.

O Sr. Presidente da Republica, na Presidencia, agradece commovido, agitando o chapéu.

O Sr. Primeiro Secretario agita a bandeira nacional.

Faz-se silencio.

O Sr. Presidente da Republica:- Lê o seguinte

Compromisso

"Affirmo solemnemente pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a Constituição da Republica : observar as leis; promover o bem geral da Nação; sustentar e defender a integridade e independencia da Patria Portuguesa".

Nova salva de palmas acolhe as ultimas palavras proferidas pelo Sr. Presidente da Republica.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço silencio.

Estabelece-se profundo silencio na sala.

O Sr. Presidente da Republica Portuguesa (Manuel de Arriaga): - Meus Senhores: esta Assembleia Nacional Constituinte acaba de depositar nas minhas débeis mãos um thesouro quatro vezes precioso: o da Liberdade, em nome da qual trataremos, com o auxilio de todos os que vierem em volta de nós de eliminar todos os privilegios que, sendo mantidos á custa da depressão e offensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos.

Depositou, alem da Liberdade, uma cousa sagrada acima de todas: a Honra da Patria.

Perante o estrangeiro e perante a nossa consciencia nós vamos honrar, com os nossos sacrificios, por uma solidariedade inevitavel, uma triste herança - a do passado, cheio de compromissos por culpas que não são nossas - encontraremos, no emtanto, na alma do povo, energias bastantes para nos redimirmos aos olhos do mando.

Nas virtudes democraticas buscaremos os elementos da nossa regeneração.

Não falemos mais nos erros dos contrarios depois de os condemnamos, porque as virtudes da democracia valem bastante para esquecermos os inimigos da Patria.

Ha outro thesouro, principalmente, precioso: o Povo Português - este tutelado de seculos que está completamente desvalido, sem a luz da justiça moderna!...

É necessario acalentar aquellas almas, enriquecer e arrotear aquelles corações perdidos para a Verdade, para a Justiça e para o Amor.

Este o objectivo mais dilecto do meu coração - os opprimidos.

Resta-me lembrar a sympathica missão de chamar á conciliação, á paz, á ordem, á harmonia social a familia portuguesa, em nome da Liberdade, em nome da Republica, em nome da nossa liberrima Constituição.

Segundo os principios nella consignados, e sob a intervenção directa do povo soberano, deixarão de existir, como até agora, oppressores e opprimidos; d'ahi o antagonismo irritante das classes ligadas pela fatalidade e pela força e não, como de hoje em deante, pelo Amor e pela Justiça - cumpre-nos fazer do nosso Estatuto a Cidade Santa do Direito Moderno; conseguir que este direito seja tão invejado pelos nossos inimigos, como outrora o foram as cidades de Athenas e de Roma.

Hão de vir para nós os que de nós fugiram. Em nome da Patria e da Liberdade, nós aqui estamos para os receber.

E, a vós, o tributo inalteravel da minha gratidão, por confiardes num velho que pouco vale, mas que poderá muito com o vosso auxilio.

Após estas palavras, toda a Assembleia solta vivas, frementes de enthusiasmo, ao Presidente da Republica, á Patria, etc.

As galerias, com verdadeiro transporte, associam-se do mesmo modo, dando palmas e correspondendo aos viras.

O Sr. Presidente da Republica agradece da Presidencia.

O Sr. Presidente: - Amanhã ha sessão ás 11 horas da manhã. A ordem do dia é a eleição do Senado.

Está levantada sessão.

Eram 4 horas da tarde.

O REDACTOR = Albano da Cunha.

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