Câmara dos Deputados

  • Legislaturas
    Legislatura Início Fim
    I Legislatura 1911-08-26 1915-05-29
    II Legislatura 1915-11-02 1917-12-06
    III Legislatura 1918-07-15 1918-11-07
    IV Legislatura 1919-05-28 1921-05-31
    V Legislatura 1921-07-31 1921-11-06
    VI Legislatura 1922-02-15 1925-08-15
    VII Legislatura 1925-12-02 1926-05-30
    Descrição
    1911-08-26
    1926-05-30


    Descrição Histórica

    A Câmara dos Deputados da República regulava-se pelo Regimento da Assembleia Constituinte, sendo os seus membros eleitos por 3 anos, por sufrágio direto dos cidadãos. De acordo com a Constituição, competia à Câmara dos Deputados a iniciativa legislativa sobre impostos, sobre a organização das forças de terra e mar, sobre a discussão das propostas feitas pelo Poder Executivo, sobre a revisão da Constituição, sobre a prorrogação, o adiamento da sessão legislativa, entre outras. A legislatura durava 3 anos e cada sessão legislativa 4 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas. A primeira sessão da Câmara dos Deputados realizou-se em 26 de Agosto de 1911, quando terminaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Deputados da República que decorreram entre Agosto de 1911 e Maio de 1926.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.