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6 DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Telegrammas

Presidente Assembleia Constituinte. - Lisboa. - Segundo grupo revolucionarios civis desempregados pedem justiça seja feita empregando-os urgencia pondo termo a sua miseria e de suas familias. = A Commissão, José Salles Sousa = Antonio Manuel Vilhena = Alfredo Lopes = Abilio Francisco Fernandes = Vilhena Lagos.

Para a Secretaria.

Pombal, 25 de agosto de 1911. - Exmo. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.- Commissão Municipal Administrativa Pombal ousa felicitar Assembleia Nacional Constituinte pela forma como tem dirigido seus trabalhos e pela approvação da Constituição e eleição presidencial. = Presidente, José Luis da Cunha.

Para a Secretaria.

Portalegre, 25 de agosto de 1911. - Presidente da Constituinte - Lisboa.- Commissões Municipal, Parochiaes Republicanas de Portalegre, congratulam-se pela nomeação Presidente e consolidação da Republica. = As Commissões.

Para a Secretaria.

Povoa.- A Camara Municipal de Povoa de Varzim congratula-se pelo resultado da eleição do Presidente da Republica e felicita a Assembleia Constituinte e Vice-Presidente. = Fernandes.

Para a Secretaria.

Lamego, 25 de agosto.- Camara de Lamego congratula-se com V. Exa. e sauda essa nobre Assembleia pela proclamação da Constituição Republicana e eleição do Exmo. Presidente da Republica. = Gama, Presidente.

Para a Secretaria.

Lamego, 25 de agosto. - Presidente da Assembleia Constituinte - Lisboa. - Partido republicano colonial de Angola congratula-se com os representantes da Nação pela brilhante ponderação na escolha do primeiro Presidente da Republica. = Directorio.

Para a Secretaria.

Setubal. - Presidente da Assembleia Nacional Constituinte - Lisboa. - Quadro de permanencia do regimento de infantaria de reserva n.° 11 congratula-se com a Assembleia Constituinte pela eleição do Exmo. Presidente da Republica e proclamação Constituinte que marcou o fim do periodo revolucionario e inicia a regeneração da nossa querida Patria. = O Commandante, L. Nunes, tenente-coronel.

Para a Secretaria.

Moçambique. - Presidente Assembleia Constituinte. - Lisboa. - Nome população districto e meu, apresento V. Exa. nossas congratulações. = Governador.

Para a Secretaria.

Campanhã. - Em nome Centro Antonio José Almeida, Campanhã, saudo em V. Exa. a Assembleia Nacional Constituinte. = Valentim Pinto Ferreira.

Para a Secretaria.

Horta. - Assembleia Nacional Constituinte. - Lisboa. - Associação Commercial Horta regosija-se resultado eleição Presidente. = Direcção.

Para a Secretaria.

Odemira. - Assembleia Nacional Constituinte. - Lisboa. - Centro Republicano Odemira rejubila por ser eleito Presidente da Republica Portuguesa. == O Presidente, Jacinto Silva Campos.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á leitura das ultimas redacções dos seguintes projectos de lei.

Do projecto de lei n.° 20, determinando que o vencimento do pessoal menor das Repartições do Estado e dos Corpos Administrativos, quando inferior a 360$000 réis, fique apenas sujeito ao desconto para a Caixa de Aposentação.

Do projecto de lei n.° 21, isentando do imposto do sêllo dos diplomas, direitos de mercê e emolumentos das Secretarias de Estado, os fiscaes de 1.ª e 2.ª classe do Corpo de Fiscalização dos Impostos.

Do projecto de lei n.° 26, declarando nullo o artigo 10 3.° do regulamento da contribuição de registo de 23 de dezembro de 1899, na parte em que estabelece limite a perda de valores e á multa a que o mesmo artigo se refere.

Do projecto de lei n.° 33, determinando que aos officiaes do exercito da metropole, que á data de 25 de maio ultimo se achavam addidos aos quadros das suas armas ou serviços, por estarem desempenhando serviço nas colonias, seja mantido o ingresso no Ministerio da Guerra, ficando na situação de disponibilidade.

Do projecto de lei n.° 34, convertendo em definitivas diversas nomeações e autorizando o Governo e outras entidades a effectuarem outras, depois de assegurada a competencia dos nomeados.

Foram approvadas e enviadas ao Senado.

O Sr. João de Menezes: - Declaro que rejeitei a ultima redacção do projecto "tornando definitivas as nomeações provisorias", assim como rejeitei o projecto, quando foi apresentado.

O Sr. Presidente: - O sr. deputado Americo Olavo pediu a palavra para um negocio urgente. Peço a S.a Exa. que venha á mesa explicar qual é o assunto do seu negocio urgente.

O Sr. Presidente: - O assunto que o sr. Americo Olavo deseja versar é para que seja consultada a camara no seguinte ponto:

A commissão de verificação de poderes, que estava eleita, tem alguns processos pendentes, eleições que precisam ser verificadas; como essa commissão, em virtude da eleição da Senado, está desfalcada, pergunta-se: deve considerar-se para este effeito essa commissão de verificação de poderes ainda subsistente ou terá esta Camara de procedera nova eleição d'essa commissão?

Vozes: - Deve ser a mesma.

Vozes: - Deve eleger-se outra.