O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 10 de Fuveruiro de 1914

11

para o censurar e verberar por não dar às suas medidas a amplitude que é indispensável.

Sinto-me bem, Sr. Presidente, dentro deste papel que o meu partido se traçou. Ninguém pode acoimar o nosso procedimento de especulação ou manejo político, ninguém pode lançar sobre a nossa conduta a menor suspeita de interesses de qualquer ordem.

Desde longe que o partido evolucionista reclama a revisão da Lei da Separação, durante tanto tempo considerada intangível pela facção radical da Kepública. Eu pessoalmente fiz-me campeão dessa iclea. Sou insuspeito, porque desde os confins da minha mocidade, sou, não inimigo, mas adversário filosófico da igreja católica. Sou insuspeito, porque, reclamando essa revisão, posso demonstrar que o não faço para hostilizar ninguém, visto que eu próprio tenho trazido a esta Câmara emendas às leis que eu promulguei como membro do Governo Provisório e algumas das quais eu muito prezo e decretei com singular entusiasmo.

Livre pensador, quero a tolerância e o respeito para as crenças alheias, e, se é preciso garantir o Estado dos assaltos da reacção, e manter intacta a supremacia do poder civil, igualmente é necessário libertar a consciência religiosa da pressão que em vários artigos da Lei da Separação a sufoca.

São conhecidas as minhas ideas sobre a liberdade de reunião e associação, e no meu passado contam-se alguns combates em prol da liberdade civil do pensamento humano.

Dúer que é indispensável fazer uma lei eleitoral decente e realizar eleições livres, desmontando toda a máquina eleitoral que aí se encontra, seria uma redundância impertinente.

Quanto à, amnistia, também as ideas do partido evolucionista são conhecidas.

Ele quere uma amnistia amplíssima, em que poucos dos considerados chefes fiquem para além das fronteiras para a seu tempo e cedo serem amnistiados também.

Amnistiar é esquecer, e nós há muito já que devíamos ter esquecido. Se neste momento a oportunidade para amnistiar não é completa é porque ela chega.tarde de mais. Esquecer agora, perdoar agora, é desarmar o futuro que nos ameaça, é conciliar forças contrárias que se cruzam en-

tre nós. A amnistia é uma fórmula de clemência que por seu turno é uma graduação de justiça.
A justiça tem escalões. Chama-se desforço, e, portanto, paixão, quando c a vindicta sagrada contra a tirania e o crime,; chama-se castigo quando, nos tribunais, reveste as fórmulas da lei, e condena; chama-se clemência, quando, depois de terem falado os juizes, ela atinge a expressão abstraia do direito eterno, perdoando, olvidando as culpas.
Disse o velho Hugo, não sei onde, que a justiça andava na boca de todos, dos dominadores e dos rebeldes, sendo invocada, com igual convicção, por senhores e escravos. E certo. E a justiça assenta bom em todas essas bocas contraditórias, no momento em que.ela se transforma em perdão, vendo a culpa não só no culpado mas também na pessoa das mulheres esfarrapadas e dos filhos famintos.
Sim, dêmos a amnistia e para já. Arranquemos ao cárcere os infelizes que lá estão e tragamo-los para o ar livre a ver se o vento consegue varrer-lhe da mente o espectro sinistro de Homero, que foi — cm mão de republicanos!—o agente tenebroso de tanta e tam trágica miséria.
Diz o Sr. Bernardirio Machado que a amnistia fa/, conjuntamente parte do programa do Sr. Presidente da .República e do do actual Ministério. Parece que é assim, de facto, mas só à última hora. Até aqui o Chefe do Estado não se lembrava de tal cousa, e o Sr. Bernardino Machado só há pouco tempo, no Brasil, enunciou semelhante idea. Até já o partido democrático diz que a amnistia fez parte do seu programa, como se nós pudéssemos consentir em mistificações grosseiras, exercidas por aqueles que mais tem desencadeado a desordem sobre a terra portuguesa.
A amnistia, todavia, não é dos senhores. Ê nossa. Fomos nós que a lançámos, nós que a defendemos, nós que a glorificámos, nós que a metemos na alma da nação, que agora por seu turno a reclama, a exige.