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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

51.A SESSÃO ORDINÁRIA

EM 10 DE MARÇO DE 1914

Presidência do Ex.mo Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,"108 Srs.

Sumário.— Abra a sessão com a prescnea de 48 Sm. Deputados, c°landn o G-ovcrno representado peto Sr. M.inislro das Jfinanca* (Tomás Cabreira).

'K lida a acta. Dá-se conta do expediente. Tendo-se verificado a presença d<í governo='governo' diário='diário' do='do' uc='uc' _.liga='_.liga' reguere='reguere' _='_' a='a' machado='machado' c='c' srx.='srx.' é='é' publicada='publicada' defesa='defesa' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' câmara='câmara' aprova='aprova' aprovada='aprovada' representarão='representarão' deputados='deputados' _93='_93' dof='dof' _110='_110' acta.='acta.' seja='seja' da='da' santos='santos'> Direito* do Homem, lida na mexa, com respeito à, discussão da Lei da Separação do 'Untado das Igrejas-,

Antes cia ordem do dia.

O Sr. Ministro das íwiancag (Tomáx Cabreira) apresenta e juslijiea uma proposta de Lei relativa à navegação para o 'Brasil.

O Sr. Deputado Sevcriano José da Silva, cm negócio urgente, trata do retraimento dos descontos, por parte do Banco de Portugal,, aos banqueiros do Pòrlo. Responde-Ui,e o Sr. Ministro das .'Finanças (Toriicit Cabreiro,).

O Sr. Deputado José C círio a da .Maia apresenta um projecto de lei relativo às condições de promoção das praças do corpo de marinheiros.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes f az diversas con-xideracõcs sobre a exigência da taxa de 10 por cento nas licenças de caca, respondendo-fJte o >Sr. Ministro das í:-'inançcM ('Tomás Cabreira.).

J^nviam documento.-! para a mexa os Srs. Deputados .Ifrancisco José Pereira, por parte da comissão de açp-iúuiLwci, .'Freitas Ribeiro, Pires Pereira, •Jacinto Nwicx, Pestana Júnior e Alfredo 'Lcu.lcira.

Ordem' do dia:

.Primeira pa-rtc:

(DisciifuclOj na generalidade, do decreto com forca de lei, de 20 de Abril de WH, sobre a Separação do Justado das Igrejas): — - Usa da palavra o Sr. Deputado Afonso Costa,.

Segunda parte:

(Discussão do parecer n." 'L7, nobre o projecto de lei n." 42-]', rectificando a redacção do artigo 224." da organização dos correios, telégrafos, telefones e

Rodrigo Fernandes Pontinha

Jlacíilizcição dcífí indústrias eléctricas): — E aprovado o projecto de lei, «em discussão, na r/enerali-dade e na especialidade, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Deputado Ale-Mandrc de .Barro*.

Antes de se encerrar a sessão:

O Sr. Deputado António José de A.lmeida refere-se aos tum/ultos produzidos em Mamilo, no sábado último, rcspondendo-l/t.e o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiro* (fíernardino Machado).

O Sr. Deputado Matos Cid apresenta um projecto de lei sobre, a fiscalizarão da região vitícola do Dão.

O Sr. Presidente encerra a sessão ò,x :IS horas e õ minutos, marcando a 'imediata para o dia seguinte.

Abertura dá sessão às 14 horas e 40 minutos.
Presentes 93 Srs. Deputados.
São os seguintes :
Adriano Gomes Ferreira Pimenta. Afonso Augusto da Costa. Alberto de Moura Pinto. Alberto Souto